Brasil
Defensoria do Acre é finalista em duas categorias de concurso da Anadep sobre Justiça Climática
Projetos desenvolvidos pelo defensor público Henry Sandres tratam de energia limpa na Amazônia e regularização fundiária sustentável em Brasiléia
O defensor público Henry Sandres, da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), teve duas práticas reconhecidas entre as finalistas do concurso regional “Justiça Climática é Justiça Social”, promovido pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). O resultado foi divulgado na última terça-feira, 29, e as apresentações das iniciativas ocorrem no dia 7 de novembro, em Fortaleza (CE), durante o Encontro das Regiões Norte e Nordeste da Anadep, que também premiará os três primeiros colocados de cada categoria.
O defensor representa a Defensoria Pública do Acre em duas categorias distintas: na Defensoria Verde, com o projeto “Luz para Todos na Amazônia: energia limpa e dignidade para comunidades rurais e extrativistas”, e na Boas Práticas, com o caso “Justiça Climática e Regularização Fundiária Sustentável em Brasiléia”. A DPE/AC é a única Defensoria do país com práticas finalistas em ambas as categorias, competindo com instituições de estados como Bahia, Ceará, Pará e Rio Grande do Norte.
Para Henry Sandres, o reconhecimento reforça o compromisso institucional com a defesa dos direitos humanos em contextos ambientais. Segundo ele, a Defensoria do Acre tem demonstrado que é possível desenvolver atuações inovadoras mesmo com estruturas menores, desde que voltadas à dignidade e à cidadania das populações mais vulneráveis.
Energia limpa e dignidade na floresta amazônica
Iniciativa “Luz para Todos na Amazônia” garantiu acesso à energia elétrica para famílias extrativistas e rurais, promovendo dignidade e desenvolvimento sustentável. Foto: Reprodução Anadep.
A primeira iniciativa, “Luz para Todos na Amazônia”, surgiu da constatação de que centenas de famílias residentes em áreas rurais e extrativistas do Acre, entre elas moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, ainda viviam sem acesso à energia elétrica. A ausência desse serviço essencial comprometia direitos básicos como saúde, educação, segurança alimentar e inclusão digital.
A Defensoria Pública iniciou um trabalho de mapeamento das comunidades sem energia, identificando localidades isoladas e o número de famílias afetadas. Em seguida, articulou-se com a concessionária de energia, órgãos ambientais, prefeituras e lideranças comunitárias, além de propor ações civis públicas para garantir a implementação do Programa Luz para Todos e o cumprimento das metas de universalização.
O trabalho foi expandido a diversos municípios, como Brasiléia, Xapuri, Cruzeiro do Sul e Rio Branco, e contou com o apoio do Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor (Nudecon). Além da via judicial, foram adotadas medidas administrativas e de educação em direitos, com orientação direta às famílias sobre seus deveres e garantias.
A iniciativa trouxe mudanças significativas na vida das comunidades: estudantes passaram a estudar à noite, medicamentos e vacinas passaram a ser armazenados com segurança, e o acesso à internet se tornou possível em locais antes isolados. “A nossa intenção é deixar o Acre o mais iluminado possível, com mais luz e mais energia, porque viver dignamente sem energia é quase impossível — principalmente na floresta, onde as pessoas são também guardiãs do meio ambiente”, destacou o defensor.
Regularização fundiária e justiça climática em Brasiléia
Atuação da Defensoria Pública em Brasiléia transformou uma ocupação emergencial em processo de regularização fundiária sustentável. Foto: Reprodução Anadep.
A segunda prática finalista, “Justiça Climática e Regularização Fundiária Sustentável em Brasiléia”, teve início após a enchente de 2020, que atingiu 90% do município e deixou cerca de 350 famílias desabrigadas. Sem alternativas de moradia, as famílias ocuparam uma área particular, parte dela em preservação permanente, o que resultou em ação de reintegração de posse.
Com a atuação da Defensoria Pública, foi possível suspender o despejo e conduzir o caso para uma solução consensual. O trabalho envolveu mediações entre os moradores, a proprietária e o poder público, com apoio da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Acre e da defensora pública Alexa Pinheiro, chefe do Núcleo de Defesa Ambiental, Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários (Nahuca).
A Defensoria defendeu o reconhecimento das famílias como refugiadas climáticas internas, argumentando que a ocupação decorreu de um evento climático extremo. O processo avança para uma regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S), com compromisso do município em implantar infraestrutura, pavimentação, escola, unidade de saúde, rede de água e iluminação pública, transformando a área em um novo bairro.
“O caso de Brasiléia mostra como é possível conciliar o direito à moradia e a preservação ambiental, com soluções que partem do diálogo e da mediação, e não do conflito. É um exemplo de como a justiça pode se adaptar aos desafios do clima e garantir dignidade às pessoas mais atingidas por seus efeitos”, explicou o defensor.
Reconhecimento nacional
O concurso integra a Campanha Nacional 2025 da Anadep, intitulada “Justiça Climática é Justiça Social”, que busca reconhecer práticas inovadoras que unam acesso à justiça, defesa ambiental e sustentabilidade. A iniciativa reforça o papel estratégico das Defensorias Públicas na redução das desigualdades sociais e ambientais, especialmente nas regiões mais vulneráveis aos efeitos da crise climática.
A premiação das práticas vencedoras será anunciada após as apresentações no dia 7 de novembro, em Fortaleza (CE).
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Os dados revelam uma realidade complexa. Enquanto a maior parte dos lares (25,5%) tem três moradores, seguidos por 24% com duas pessoas e 20,5% com quatro, uma fatia significativa de 17% abriga cinco ou mais indivíduos
Para 36,5% da população, a renda obtida pelo núcleo doméstico é declarada insuficiente para cobrir as necessidades básicas. Foto: captada
Ascom Fecomércio/AC
A combinação de baixa renda, avanço da informalidade e alto nível de endividamento está empurrando a maior parte dos trabalhadores de Rio Branco para um cenário de forte restrição orçamentária. A conclusão é da pesquisa do Instituto DataControl, encomendada pela Fecomércio/AC e divulgada nesta quinta-feira, 4.
Segundo o estudo, realizado com 200 pessoas economicamente ativas no final de novembro de 2025, 61,5% sobrevivem com até R$ 1.518 por mês, enquanto 51,5% possuem dívidas parceladas, das quais metade compromete mais de 20% da renda familiar. O aperto é tão grande que 27,5% recorrem a “bicos” para completar o orçamento, 16,5% buscam empréstimos e 10% deixam de pagar alguma conta considerada menos essencial. Apenas 41% conseguem poupar qualquer valor ao final do mês.
O levantamento mostra que 83,3% exercem alguma atividade remunerada, mas nem sempre em condições estáveis. Apenas 35,5% têm vínculo formal. Outros 17% trabalham sem contrato, sendo 11,5% realizando bicos e 5,5% atuando como empresários. Há ainda 12,5% de aposentados. Esse cenário de precariedade se reflete no fato de que 38% dos entrevistados não declaram um emprego fixo.
A taxa de desemprego atinge 16,7% da população e revela profunda desmotivação. 44,4% dos desempregados não procuram mais uma vaga, enquanto 31,9% buscam trabalho há mais de dois anos e 17,4% sequer lembram desde quando estão sem emprego. O estudo também aponta que 19,5% trocaram de emprego no último ano, reforçando o cenário de instabilidade.
Para o assessor da Fecomércio-AC, Egídio Garó, os dados reforçam uma tendência já percebida no setor produtivo. “Estamos diante de um mercado de trabalho que emprega, mas ainda não garante estabilidade financeira para grande parte das famílias. A renda é baixa, o endividamento é alto e a margem para poupar é mínima”, afirmou.
Os dados revelam uma realidade complexa. Enquanto a maior parte dos lares (25,5%) tem três moradores, seguidos por 24% com duas pessoas e 20,5% com quatro, uma fatia significativa de 17% abriga cinco ou mais indivíduos, o que intensifica a demanda por recursos. Contudo, essa carga muitas vezes não é distribuída de forma proporcional. Em 44,4% das famílias, o sustento recai sobre os ombros de uma única pessoa, e em 39,5%, apenas dois membros arcam com todas as despesas.
É neste cenário que a percepção de insuficiência se cristaliza. Para 36,5% da população, a renda obtida pelo núcleo doméstico é declarada insuficiente para cobrir as necessidades básicas. “Isso evidencia um descompasso estrutural entre o tamanho das responsabilidades e a capacidade financeira disponível para suportá-las”, detalhou o assessor da Fecomércio-AC, Egídio Garó.
A gestão das dívidas e a capacidade de planejamento financeiro revelam um cenário de constante tensão. O estudo aponta que 33,3% gastaram mais com compromissos, enquanto 37,5% mantiveram o nível de desembolso. Para mais da metade (54%) dos entrevistados, as parcelas mensais já representam uma dificuldade clara para o equilíbrio das contas. Ainda que a maioria (57,5%) declare realizar algum tipo de planejamento de gastos, a prática não é suficiente para evitar os apertos.
Quando o orçamento estoura, uma esmagadora maioria de 77,5% depende da negociação de prazos de até 30 dias para se reerguer, e 9,5% necessitam de mais de 45 dias, indicando uma fragilidade significativa na capacidade de absorção de choques.
A pesquisa também detalhou o perfil do mercado de trabalho de Rio Branco. 53% dos trabalhadores são mulheres, e 61,5% estão na faixa etária economicamente mais ativa, entre 16 e 44 anos. Em termos de formação, 37% concluíram o ensino médio, enquanto 16% possuem diploma de nível superior. A estrutura ocupacional é liderada pelo setor de serviços (21,5%), seguido pelo comércio (19%) e pelo setor público (16,5%).
A mobilidade urbana também pesa no bolso e no tempo dos trabalhadores. 29,5% consideram grande a distância entre casa e trabalho, enquanto 27,5% usam transporte coletivo, 18,5% a moto e 15% o carro próprio.
Egídio Garó explicou que os números são um alerta claro para a necessidade de mais oportunidades de emprego formal e de melhor remuneração em Rio Branco.
“A alta proporção de pessoas com a renda comprometida e sentindo a insuficiência de seus ganhos demonstra que a recuperação econômica precisa chegar com mais força ao bolso do trabalhador”, concluiu.
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A medida é temporária e visa garantir a continuidade dos serviços públicos enquanto são realizados ajustes administrativos e estruturais nas sedes dos órgãos
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e da Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre (Cageacre), informa que as instituições listadas abaixo estarão com atendimentos presenciais nos seguintes locais:
- Emater – pontos de atendimento na Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), localizada no Hotel Pinheiro – Rua Rui Barbosa, 450, Centro – Rio Branco – AC;
- Cageacre – Rua Estado do Acre, número 16, no Bairro da Base; pontos de atendimento no Mercado dos Colonos, localizado na Rua Estado do Acre, número 16, no bairro da Base, Centro – Rio Branco – AC;
- Seagri – ponto de atendimento no novo prédio da Secretaria de Educação, situado na Avenida Nações Unidas, 1955, em frente ao 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7º BEC), nas salas 501 e 502.
A medida é temporária e visa garantir a continuidade dos serviços públicos enquanto são realizados ajustes administrativos e estruturais nas sedes dos órgãos. O governo do Estado agradece a compreensão de todos e reforça o compromisso com a eficiência e a qualidade no atendimento à população.
Rynaldo Lúcio dos Santos
Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
Pádua Cunha
Presidente da Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre
José Luís Tchê
Secretário de Estado de Agricultura
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Governo do Acre celebra conquista de servidor público em premiação nacional de fotojornalismo
Para o governo do Acre, o prêmio reafirma a importância do investimento público na qualificação das equipes de comunicação
Imagem vencedora é de reportagem que retrata coleta de coquinhos caídos das palmeiras, sementes de um ouro vegetal que alimenta sonhos e sustenta famílias: o murumuru. Foto: Pedro Devani/Secom
A Secretaria de Estado de Comunicação, por meio da Agência de Notícias do Acre, conquistou o segundo lugar no Prêmio Ampla de Jornalismo, na categoria Fotojornalismo, com um trabalho assinado pelo fotojornalista Pedro Devani. A imagem premiada ilustra a reportagem “Do murumuru ao mundo: mulheres do Acre moldam a bioeconomia com saber ancestral e cuidado com a floresta”, escrita pela repórter Tácita Muniz.
O reconhecimento reforça a excelência do trabalho desenvolvido por profissionais da comunicação do Estado e evidencia o resultado direto dos investimentos que o governo do Acre vem realizando na capacitação contínua de seus servidores.
Promovido pela Ampla Amazônia, o prêmio reconhece as melhores produções jornalísticas sobre Amazônia, inovação, impacto social e ambiental. A cerimônia oficial foi realizada nesta quarta-feira, 3, em Belém (PA), reunindo grandes nomes da comunicação e do jornalismo da região.
A Ampla Amazônia é uma organização apartidária, representativa de lideranças da Amazônia. Um laboratório de ideias e gerador de debates. Buscando fomentar o empreendedorismo no Pará e na Amazônia, dialogando com o setor público e fortalecendo o setor privado.
Ampla Amazônia é uma organização apartidária, representativa de lideranças da Amazônia. Foto: Marcos Nascimento
Pedro Devani também foi convidado a participar da cerimônia, simbolizando a importância da presença de profissionais que atuam diariamente na produção de conteúdo sobre a Amazônia. “Estou muito feliz”, afirmou Devani. “É um prêmio que destaca a bioeconomia na Amazônia, valorizando uma família de mulheres, que tira seu sustento da coleta diária de murumuru, coquinho. Há um detalhe curioso: a mulher retratada na foto que fiz é paraense e reside em Cruzeiro do Sul há mais de dez anos.”
“Sinto-me honrado por representar a Agência e, mais ainda, por este reconhecimento à fotografia e aos fotógrafos. Neste momento, represento o Acre, sendo o único a ganhar este prêmio de fotografia até agora. Lembro que no ano passado a [jornalista] Tácita [Muniz] se inscreveu e conquistou o terceiro lugar na categoria texto”, concluiu.
Pedro Devani tem mais de três décadas atuando na comunicação pública do estado do Acre. Foto: Marcos Nascimento
Para o governo do Acre, o prêmio reafirma a importância do investimento público na qualificação das equipes de comunicação. “Essa conquista demonstra que investir na formação e no aprimoramento dos nossos servidores gera resultados concretos. Pedro Devani é um exemplo do comprometimento e do talento que temos dentro do Estado”, destacou a secretária de Comunicação, Nayara Lessa.
Para o governo do Acre, o prêmio reafirma a importância do investimento público na qualificação das equipes de comunicação. Foto: José Caminha/Secom
Pedro atua como fotojornalista em diversas coberturas institucionais, registrando o cotidiano acreano com sensibilidade e rigor técnico. Sua vitória, além de celebrar o talento individual, reforça o compromisso do governo em fortalecer o jornalismo público, valorizando profissionais que ajudam a contar a história do Acre e da Amazônia com responsabilidade e profundidade.
A premiação representa mais um marco para o reconhecimento nacional da comunicação pública do Acre, que segue se destacando pela qualidade do conteúdo produzido e pela valorização dos servidores que constroem diariamente essa narrativa.
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