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Defensoria do Acre é finalista em duas categorias de concurso da Anadep sobre Justiça Climática
Projetos desenvolvidos pelo defensor público Henry Sandres tratam de energia limpa na Amazônia e regularização fundiária sustentável em Brasiléia
O defensor público Henry Sandres, da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), teve duas práticas reconhecidas entre as finalistas do concurso regional “Justiça Climática é Justiça Social”, promovido pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). O resultado foi divulgado na última terça-feira, 29, e as apresentações das iniciativas ocorrem no dia 7 de novembro, em Fortaleza (CE), durante o Encontro das Regiões Norte e Nordeste da Anadep, que também premiará os três primeiros colocados de cada categoria.
O defensor representa a Defensoria Pública do Acre em duas categorias distintas: na Defensoria Verde, com o projeto “Luz para Todos na Amazônia: energia limpa e dignidade para comunidades rurais e extrativistas”, e na Boas Práticas, com o caso “Justiça Climática e Regularização Fundiária Sustentável em Brasiléia”. A DPE/AC é a única Defensoria do país com práticas finalistas em ambas as categorias, competindo com instituições de estados como Bahia, Ceará, Pará e Rio Grande do Norte.
Para Henry Sandres, o reconhecimento reforça o compromisso institucional com a defesa dos direitos humanos em contextos ambientais. Segundo ele, a Defensoria do Acre tem demonstrado que é possível desenvolver atuações inovadoras mesmo com estruturas menores, desde que voltadas à dignidade e à cidadania das populações mais vulneráveis.
Energia limpa e dignidade na floresta amazônica
Iniciativa “Luz para Todos na Amazônia” garantiu acesso à energia elétrica para famílias extrativistas e rurais, promovendo dignidade e desenvolvimento sustentável. Foto: Reprodução Anadep.
A primeira iniciativa, “Luz para Todos na Amazônia”, surgiu da constatação de que centenas de famílias residentes em áreas rurais e extrativistas do Acre, entre elas moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, ainda viviam sem acesso à energia elétrica. A ausência desse serviço essencial comprometia direitos básicos como saúde, educação, segurança alimentar e inclusão digital.
A Defensoria Pública iniciou um trabalho de mapeamento das comunidades sem energia, identificando localidades isoladas e o número de famílias afetadas. Em seguida, articulou-se com a concessionária de energia, órgãos ambientais, prefeituras e lideranças comunitárias, além de propor ações civis públicas para garantir a implementação do Programa Luz para Todos e o cumprimento das metas de universalização.
O trabalho foi expandido a diversos municípios, como Brasiléia, Xapuri, Cruzeiro do Sul e Rio Branco, e contou com o apoio do Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor (Nudecon). Além da via judicial, foram adotadas medidas administrativas e de educação em direitos, com orientação direta às famílias sobre seus deveres e garantias.
A iniciativa trouxe mudanças significativas na vida das comunidades: estudantes passaram a estudar à noite, medicamentos e vacinas passaram a ser armazenados com segurança, e o acesso à internet se tornou possível em locais antes isolados. “A nossa intenção é deixar o Acre o mais iluminado possível, com mais luz e mais energia, porque viver dignamente sem energia é quase impossível — principalmente na floresta, onde as pessoas são também guardiãs do meio ambiente”, destacou o defensor.
Regularização fundiária e justiça climática em Brasiléia
Atuação da Defensoria Pública em Brasiléia transformou uma ocupação emergencial em processo de regularização fundiária sustentável. Foto: Reprodução Anadep.
A segunda prática finalista, “Justiça Climática e Regularização Fundiária Sustentável em Brasiléia”, teve início após a enchente de 2020, que atingiu 90% do município e deixou cerca de 350 famílias desabrigadas. Sem alternativas de moradia, as famílias ocuparam uma área particular, parte dela em preservação permanente, o que resultou em ação de reintegração de posse.
Com a atuação da Defensoria Pública, foi possível suspender o despejo e conduzir o caso para uma solução consensual. O trabalho envolveu mediações entre os moradores, a proprietária e o poder público, com apoio da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Acre e da defensora pública Alexa Pinheiro, chefe do Núcleo de Defesa Ambiental, Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários (Nahuca).
A Defensoria defendeu o reconhecimento das famílias como refugiadas climáticas internas, argumentando que a ocupação decorreu de um evento climático extremo. O processo avança para uma regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S), com compromisso do município em implantar infraestrutura, pavimentação, escola, unidade de saúde, rede de água e iluminação pública, transformando a área em um novo bairro.
“O caso de Brasiléia mostra como é possível conciliar o direito à moradia e a preservação ambiental, com soluções que partem do diálogo e da mediação, e não do conflito. É um exemplo de como a justiça pode se adaptar aos desafios do clima e garantir dignidade às pessoas mais atingidas por seus efeitos”, explicou o defensor.
Reconhecimento nacional
O concurso integra a Campanha Nacional 2025 da Anadep, intitulada “Justiça Climática é Justiça Social”, que busca reconhecer práticas inovadoras que unam acesso à justiça, defesa ambiental e sustentabilidade. A iniciativa reforça o papel estratégico das Defensorias Públicas na redução das desigualdades sociais e ambientais, especialmente nas regiões mais vulneráveis aos efeitos da crise climática.
A premiação das práticas vencedoras será anunciada após as apresentações no dia 7 de novembro, em Fortaleza (CE).
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Ipem divulga calendário de verificação de taxímetros em Rio Branco com mudança na periodicidade
Procedimento passa a ser bienal e profissionais terão isenção da taxa por cinco anos; prazos variam conforme final da permissão e vão até outubro
O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes
Ipem define cronograma para verificação de taxímetros e mototaxímetros na capital
O Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem) divulgou nesta terça-feira (31) o calendário anual de renovação e verificação de taxímetros e mototaxímetros para condutores que atuam em Rio Branco. A medida segue determinação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), conforme a Portaria nº 003/2026, publicada em 13 de janeiro no Diário Oficial.
De acordo com o cronograma, os prazos de regularização variam conforme o número final da permissão ou autorização dos profissionais. Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril. O processo segue até outubro, encerrando com os permissionários de final 0, cujo prazo termina em 30 de outubro. Todos os procedimentos são regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Verificação bienal e isenção de taxas
Uma mudança importante foi introduzida pela Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que alterou a periodicidade da verificação: antes anual, o procedimento passa a ser realizado a cada dois anos. Apesar da alteração, a obrigatoriedade continua para profissionais com certificados vencidos ou próximos do vencimento.
Além disso, a norma prevê isenção da taxa de verificação inicial e das subsequentes por cinco anos, visando reduzir custos para os condutores sem comprometer a fiscalização e a qualidade do serviço prestado.
O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes, como Rio Branco, para garantir o equilíbrio nas relações de consumo. A sede do órgão está localizada na Rua Major Gesner, nº 177, bairro Distrito Industrial, próximo ao Posto Tucumã, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30.
Para esclarecimentos, os condutores podem entrar em contato com a Ouvidoria Nacional do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818.
Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril
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Alan Rick afirma que vice na chapa ao governo será escolhido na reta final e confirma conversas com grupo de Sena Madureira
Senador citou o deputado Gene Diniz como um dos nomes em análise, mas destacou que a definição deve ocorrer próximo às convenções; composição envolve articulações com o MDB e outras regiões do estado
Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores
Alan Rick diz que vice será definido como “última escolha” e confirma diálogo com grupo de Sena Madureira
O senador Alan Rick (Republicanos) detalhou, em entrevista à imprensa de Rio Branco, como tem sido o diálogo com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao governo do Acre. Entre os nomes citados, o senador confirmou a possibilidade do deputado Gene Diniz, irmão do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz.
Ao ser questionado se a vaga de vice teria sido oferecida ao grupo de Sena Madureira, Alan confirmou as conversas:
“O nome do Gene foi colocado na mesa. E como eu te falei, o vice a gente não escolhe agora, né? O vice é uma das últimas escolhas que a gente faz”.
A informação gera um contraponto porque o prefeito de Sena também articula a indicação de um dos nomes da sua base para disputar as eleições pelo MDB, partido que está na base da atual vice-governadora Mailza. A informação foi confirmada pelo presidente do diretório municipal, Vagner Sales.
“O Gerlen é um cara maduro na política, sabe que existem composições que não podem ser feitas de forma intempestiva. A gente tem que olhar para todo o cenário político”, disse o senador.
Opções amplas e decisão estratégica
Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores: “Tem o nome da querida Ana Paula [Correa], tem outros nomes… esses dias já citaram o nome do empresário Rico Leite”. Ele também não descartou uma composição com o Juruá: “Mas o vice também pode vir do Juruá, viu? Por que não? […] Vamos deixar as coisas acontecerem”.
Alan Rick foi enfático ao dizer que não pretende apressar a decisão, tratando-a como um movimento estratégico de última hora: “O vice é a última escolha. É lá já pertinho ou no meio das convenções que a gente, diante de todo o cenário criado, faz a escolha”.
Alan Rick (Republicanos) em entrevista para a imprensa de Rio Branco, tem diálogado com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao Governo do Estado. Foto: captada
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Luiz Gonzaga condiciona permanência no PSDB à formação de chapa competitiva e sinaliza apoio a Bocalom
Primeiro-secretário da Aleac afirma que aguarda definição dos nomes da chapa proporcional; parlamentar diz que, se ficar, apoiará a pré-candidatura de Tião Bocalom ao governo do Acre
Luiz Gonzaga, afirmou a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição. Foto: captada
Luiz Gonzaga avalia ficar no PSDB para reeleição, mas aguarda definição de chapa
O deputado estadual e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, afirmou na manhã desta terça-feira (31) que avalia a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição, condicionando a decisão à formação de uma chapa competitiva no partido. Gonzaga frisou que ficar na sigla implicaria no apoio a Tião Bocalom, presidente do partido e pré-candidato ao governo do Acre em 2026.
Em conversa com a imprensa, Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da legenda antes de bater o martelo sobre seu futuro político.
“O presidente do partido ficou de me apresentar uma lista com os nomes dos pré-candidatos. Estou esperando isso para poder decidir. Sou do PSDB, já disputei mais de oito mandatos pelo partido. Se tiver chapa, possivelmente eu vou ficar e apoiar o Bocalom”, declarou.
Gonzaga foi presidente da Aleac e atualmente é o primeiro-secretário da Casa. O parlamentar sempre integrou a base de apoio ao governador Gladson Cameli.
Apesar das sinalizações, Gonzaga reforçou que ainda não há decisão definitiva e que o cenário político segue em construção.
Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da sigla antes de bater o martelo sobre seu futuro político. Foto: captada
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