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Defensoria cria 20 novos cargos comissionados e vale-alimentação aumenta para R$ 1,5 mil
O governo do estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 3, a sanção de três leis complementares que beneficiam a Defensoria Pública do Estado do Acre.
Uma das vantagens são as gratificações. Além do salário, o defensor público terá direito a sessenta por cento da gratificação caso ocupe o cargo de defensor-geral ou para os defensores que ocupem as funções de defensor coordenador das coordenações de atendimento ou de diretor da Escola Superior da DPE-AC.
Já para os defensores que ocupem funções de defensor chefe dos núcleos especializados, a gratificação será de cinquenta por cento. A lei cria ainda os cargos de defensor público-geral, subdefensor público-geral de gestão administrativa, subdefensor público-geral institucional e corregedor-geral.
Há novidades também em relação aos cargos comissionados. Agora são 20 novos cargos comissionados criados, que faz com que o montante de comissionais seja de 231 cargos divididos em sete níveis, com salários que variam de R$ 16 a R$ 2,2 mil.
A nova lei cria também o benefício do auxílio-alimentação, que será de R$ 1,5 mil para os servidores do quadro de apoio nomeados CC-DPE-01 que são os que ganham menos. Os demais servidores, o auxílio-alimentação é no valor de R$ 1 mil.
A legislação estabelece ainda que o defensor público-geral é nomeado pelo governador do estado entre uma lista tríplice entre os mais votados pelos próprios defensores. A lei ressalta ainda que é preciso ter mais de trinta e cinco anos e só é permitida uma única recondução ao cargo.
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Brasileia conquista Selo Ouro e alcança marca histórica em transparência pelo Radar Nacional da Transparência Pública
Por Fernando Oliveira- Secom/ Prefeitura de Brasileia
O município de Brasileia, alcançou, pela primeira vez, o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se como referência estadual e nacional em transparência e gestão pública responsável.
O resultado foi divulgado oficialmente nesta quinta-feira (04), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).
Com nota de 86,28%, Brasileia atingiu um dos níveis mais elevados.
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Adolescente de 17 anos é encontrado morto dentro de casa em Feijó; polícia apura possibilidade de suicídio
Wesley Correia, conhecido na comunidade por praticar vôlei, teve o corpo encaminhado ao IML; laudo pericial deve esclarecer as circunstâncias do óbito
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de práticas esportivas, especialmente o vôlei. Foto: captada
O adolescente Wesley Correia da Costa Nascimento, de 17 anos, foi encontrado morto dentro da própria casa na manhã desta sexta-feira (5), em Feijó. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do óbito, e informações preliminares apontam para a possibilidade de suicídio, hipótese que ainda não foi confirmada oficialmente.
De acordo com o delegado Dione Lucas, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)e passará por exames periciais para esclarecer a causa da morte. Apenas após a conclusão dos laudos será possível determinar com precisão o que ocorreu.
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de atividades esportivas, especialmente de vôlei. A notícia de sua morte causou grande comoção entre familiares e amigos, que manifestaram tristeza e surpresa nas redes sociais.
A Polícia Civil continua com as investigações e aguarda o resultado oficial da perícia para dar andamento ao caso.
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A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas
DEMPCA efetua prisão de homem por estupro de vulnerável nesta sexta-feira em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção da Criança e do Adolescente (DEMPCA), realizou mais uma prisão nesta sexta-feira, 5, em Cruzeiro do Sul, reforçando as ações de combate à violência e proteção às vítimas no município.
O detido, identificado pelas iniciais D.G.A., de 45 anos, foi preso em cumprimento de mandado decorrente de condenação por estupro de vulnerável.
A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas, duas por violência doméstica e duas por estupro de vulnerável.
“As operações refletem o comprometimento das equipes da DEMPCA e demais unidades policiais em garantir a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, além de assegurar a responsabilização de agressores”, declarou o delegado Vinícios Almeida.
Almeida destaca que seguirá empenhada no enfrentamento firme e contínuo aos crimes que atingem grupos vulneráveis, reforçando a importância das denúncias e da atuação integrada para coibir abusos e assegurar justiça às vítimas.
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