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Defensoria cria 20 novos cargos comissionados e vale-alimentação aumenta para R$ 1,5 mil
O governo do estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 3, a sanção de três leis complementares que beneficiam a Defensoria Pública do Estado do Acre.
Uma das vantagens são as gratificações. Além do salário, o defensor público terá direito a sessenta por cento da gratificação caso ocupe o cargo de defensor-geral ou para os defensores que ocupem as funções de defensor coordenador das coordenações de atendimento ou de diretor da Escola Superior da DPE-AC.
Já para os defensores que ocupem funções de defensor chefe dos núcleos especializados, a gratificação será de cinquenta por cento. A lei cria ainda os cargos de defensor público-geral, subdefensor público-geral de gestão administrativa, subdefensor público-geral institucional e corregedor-geral.
Há novidades também em relação aos cargos comissionados. Agora são 20 novos cargos comissionados criados, que faz com que o montante de comissionais seja de 231 cargos divididos em sete níveis, com salários que variam de R$ 16 a R$ 2,2 mil.
A nova lei cria também o benefício do auxílio-alimentação, que será de R$ 1,5 mil para os servidores do quadro de apoio nomeados CC-DPE-01 que são os que ganham menos. Os demais servidores, o auxílio-alimentação é no valor de R$ 1 mil.
A legislação estabelece ainda que o defensor público-geral é nomeado pelo governador do estado entre uma lista tríplice entre os mais votados pelos próprios defensores. A lei ressalta ainda que é preciso ter mais de trinta e cinco anos e só é permitida uma única recondução ao cargo.
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Policial penal reage a roubo e mata criminoso
Um policial impediu uma tentativa de homicídio em sua casa em Guajará-Mirim, ferindo o invasor
Na madrugada desta sexta-feira (28), em Guajará-Mirim, um policial penal impediu uma tentativa de homicídio em sua residência, localizada na Avenida Giacomo Casara, no bairro Liberdade. A invasão ao imóvel resultou em ferimentos graves para a vítima, que foi atacada com uma arma branca. A Central de Operações foi acionada para atender a um caso de lesão corporal grave. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram um homem caído no quintal, com múltiplos ferimentos, incluindo cortes profundos no braço esquerdo, cotovelo e costas.
Desorientada, a vítima recebeu atendimento dos bombeiros e foi levada a um hospital. O policial penal, que estava em casa e foi despertado pelos gritos de sua esposa, encontrou a vítima ensanguentada e viu vários indivíduos tentando invadir a residência. Um dos intrusos já estava escalando o muro quando o policial os advertiu verbalmente para que parassem. No entanto, os suspeitos afirmaram que entrariam para “terminar de matar” a vítima. Diante da ameaça iminente, o policial penal efetuou três disparos com sua pistola calibre 9mm, devidamente registrada. Os invasores fugiram imediatamente.
As autoridades realizaram buscas pela região, mas não localizaram os suspeitos. Imagens de câmeras de segurança de um vizinho, que registraram a ação, serão utilizadas na investigação do caso. O Boletim de Ocorrência foi registrado e o episódio está sendo tratado como uma possível legítima defesa do policial e de terceiros. A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os agressores e esclarecer os fatos.
Fonte: EuIdeal
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Motociclista de 21 anos morre decapitado por linha de cerol em BR
Luiz Eduardo Scloneski foi identificado como jovem que morreu decapitado por linha de cerol
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Governo Anuncia Leilão de 68 Blocos de Petróleo na Amazônia Legal
O governo federal confirmou o leilão de 68 blocos para a exploração de petróleo na Amazônia, que inclui 47 em alta-mar na Foz do Amazonas e 21 na bacia do Parecis, no Mato Grosso, próximo à divisa com Rondônia.
Em meio a pressões de órgãos ambientais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a atividade, criticando a demora na liberação da licença ambiental.
O leilão, que teve seu processo iniciado em fevereiro pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), está agendado para ocorrer em 17 de junho.
Os blocos da Foz do Amazonas são remanescentes de um leilão realizado em 2013, sem interessados na época. A proximidade desses lotes com áreas de recifes, reconhecidas pela alta sensibilidade ambiental, complica ainda mais a situação.
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