Acre
Defensores públicos decidem por unanimidade adiar movimento grevista
Categoria decidiu dar um voto de confiança ao governador Tião Viana, após este assumir compromisso de negociar reivindicações da categoria.
A reunião contou com participação do presidente da associação nacional da categoria, Gabriel Faria Oliveira/Foto: Agência ContilNet
Ângela Rodrigues, da Agência ContilNet
Em nota, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre anunciou que irá recuar quanto à paralisação que deveria ocorrer na primeira semana de março.
A decisão pelo adiamento foi tomada após assembléia-geral da categoria realizada na noite desta quarta-feira (27).
A votação contou com a participação do presidente da associação nacional da categoria, Gabriel Faria Oliveira, que veio prestar apoio aos defensores do Acre.
Confira a íntegra da nota:
Os Defensores Públicos do Estado do Acre, reunidos em Assembleia Geral realizada hoje (27/03/2013), considerando a grave situação em que se encontra a Defensoria Pública acreana, aprovaram, por unanimidade, a pauta de reivindicações ao Governo do Estado com os seguintes pontos:
1- Criação do Quadro de Apoio da Defensoria Pública;
2- Adequação da Constituição Estadual e da Lei Orgânica à Constituição e legislação federais
3- Destravamento da carreira
4- Realinhamento salarial, tendo como parâmetro o tratamento dado às demais carreiras jurídicas
A Assembleia Geral apreciou a proposta de deflagração de greve, em razão do não atendimento das reivindicações e, fundamentalmente, pela ausência de qualquer canal de diálogo, aberto pelo Governo para negociação com a categoria.
Todavia, considerando os prejuízos que um movimento paradista causaria à população carente do Estado, considerando que 90% dos processos judiciais no Estado têm atuação da Defensoria Pública, considerando a disposição da categoria para o diálogo responsável e efetivamente propositivo, considerando a crença da categoria nos princípios democráticos do Governo e no respeito aos destinatários dos serviços da Defensoria Pública, que corresponde à grande maioria da população acreana, os Defensores Públicos decidiram, por unanimidade, iniciar o regime de Assembleia Permanente e conceder um voto de confiança ao Sr. Governador do Estado para que nos próximos 8 dias se digne a receber a Comissão de Mobilização dos Defensores Públicos para tratar da pauta de reivindicações da categoria.
Desde já, foi convocada nova sessão da Assembleia Geral Permanente para o dia 07/03/2013, quinta-feira, às 17h, com o objetivo de avaliar a situação do movimento e, se necessário,adotar novas medidas de mobilização.
Rio Branco, 27 de fevereiro de 2013.
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre
Comentários
Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas
O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.
O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.
Comentários
Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual
O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.
A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.
Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.
O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.
A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.
A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.
Comentários
Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino
O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.
O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.
A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.
O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.
Você precisa fazer login para comentar.