Acre
Defensores públicos decidem por unanimidade adiar movimento grevista
Categoria decidiu dar um voto de confiança ao governador Tião Viana, após este assumir compromisso de negociar reivindicações da categoria.
Ângela Rodrigues, da Agência ContilNet
Em nota, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre anunciou que irá recuar quanto à paralisação que deveria ocorrer na primeira semana de março.
A decisão pelo adiamento foi tomada após assembléia-geral da categoria realizada na noite desta quarta-feira (27).
A votação contou com a participação do presidente da associação nacional da categoria, Gabriel Faria Oliveira, que veio prestar apoio aos defensores do Acre.
Confira a íntegra da nota:
Os Defensores Públicos do Estado do Acre, reunidos em Assembleia Geral realizada hoje (27/03/2013), considerando a grave situação em que se encontra a Defensoria Pública acreana, aprovaram, por unanimidade, a pauta de reivindicações ao Governo do Estado com os seguintes pontos:
1- Criação do Quadro de Apoio da Defensoria Pública;
2- Adequação da Constituição Estadual e da Lei Orgânica à Constituição e legislação federais
3- Destravamento da carreira
4- Realinhamento salarial, tendo como parâmetro o tratamento dado às demais carreiras jurídicas
A Assembleia Geral apreciou a proposta de deflagração de greve, em razão do não atendimento das reivindicações e, fundamentalmente, pela ausência de qualquer canal de diálogo, aberto pelo Governo para negociação com a categoria.
Todavia, considerando os prejuízos que um movimento paradista causaria à população carente do Estado, considerando que 90% dos processos judiciais no Estado têm atuação da Defensoria Pública, considerando a disposição da categoria para o diálogo responsável e efetivamente propositivo, considerando a crença da categoria nos princípios democráticos do Governo e no respeito aos destinatários dos serviços da Defensoria Pública, que corresponde à grande maioria da população acreana, os Defensores Públicos decidiram, por unanimidade, iniciar o regime de Assembleia Permanente e conceder um voto de confiança ao Sr. Governador do Estado para que nos próximos 8 dias se digne a receber a Comissão de Mobilização dos Defensores Públicos para tratar da pauta de reivindicações da categoria.
Desde já, foi convocada nova sessão da Assembleia Geral Permanente para o dia 07/03/2013, quinta-feira, às 17h, com o objetivo de avaliar a situação do movimento e, se necessário,adotar novas medidas de mobilização.
Rio Branco, 27 de fevereiro de 2013.
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre
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Acre
Político mais antigo de Tarauacá e reeleito vereador Chico Batista morre aos 62 anos em Rio Branco
Após 60 anos, ele vinha enfrentando problemas de saúde e nesta manhã seus familiares não conseguiram acordá-lo; ele estava morto
blog do Accioly
O vereador Chico Batista (PDT), um dos políticos mais longevos de Tarauacá, faleceu na madrugada desta terça-feira (5), em Rio Branco, aos 62 anos. Ele era uma figura tradicional na política local, sendo reeleito para seu oitavo mandato nestas eleições de 2024 com 845 votos, sendo o segundo mais votado. Durante a sua vida pública, Chico foi também deputado estadual, vice-prefeito de Tarauacá e presidente da Câmara de Vereadores do município.
A confirmação do falecimento foi feita pelo presidente do PDT de Tarauacá, André Aguiar, ao blog do Accioly. Segundo informações, Chico Batista faleceu enquanto dormia, e seus parentes, ao tentarem acordá-lo pela manhã, constataram o óbito. O vereador já vinha enfrentando problemas de saúde, tendo passado grande parte da campanha eleitoral internado em Rio Branco, fato que não impediu sua reeleição.
A prefeita do município Maria Lucinéia (PDT) e o vice-prefeito Raimundo Maranguape (PL) publicaram uma nota lamentando a morte do parlamentar. “Neste momento de tristeza, expressamos nossa solidariedade à sua família, amigos e a todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver e aprender com ele”, diz trecho da nota assinada pela prefeita Maria Lucinéia e o vice-prefeito Raimundo Maranguape.
O velório do vereador será realizado na Câmara de Vereadores de Tarauacá, que fica localizado na região central da cidade. O corpo de Chico Batista é esperado na cidade por volta das 18h. Em homenagem ao parlamentar, a Câmara decretou três dias de luto, durante os quais as bandeiras estarão a meio mastro.
Antes da última eleição, passou grande parte da campanha internado em Rio Branco, o que não impediu sua reeleição. O vereador era conhecido pela forte conexão com seus eleitores e por sua persistência política, mesmo diante de adversidades.
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Acusado de calúnia, difamação e injúria Jorge Viana tem audiência marcada
A Justiça do Acre negou um recurso, apresentado pela defesa do presidente da ApexBrasil Jorge Viana. O ex-governadro do estadou foi denunciado pelos crimes de injúria, calúnia e difamação contra o senador Márcio Bittar.
A intenção do advogado era encerrar o processo, mas o pedido foi negado.
No recurso, a defesa de Viana alegou que não existe justa causa para o recebimento da denúncia. Mas o pedido foi rejeitado.
Na decisão, o Juiz da 2ª Vara Criminal Flávio Mariano, disse que o conjunto probatório juntado ao processo com imagens, demonstram que a peça acusatória atende aos requisitos legais com descrição dos fatos imputados e qualificaçao juríca corresponde.
Ainda na decisão o magistrado marcou para o dia nove de dezembro a audiência de instrução e julgamento do processo.
O senador Márcio Bittar (PL) apresentou queixa-crime contra Jorge Viana, em 2021. De acordo com Bittar, em uma entrevista ao programa Gazeta Entrevista, da TV Gazeta, o ex-governador referindo-se ao “orçamento secreto” a casos de corrupção.
O senador era o relator do orçamento secreteto e ingressou com a representação criminal logo em seguida. O processso trâmita na 2ª Vara Criminal.
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Acre
Gado tem novos preços mínimos fixados pela Sefaz para o cálculo do ICMS; veja os valores
Dentre os animais afetados estão bezerros, garrotes, novilhas e bois gordos
A portaria nº 610, publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz), na manhã desta terça-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE), modifica os preços mínimos do gado bovino.
As alterações feitas para a base de cálculo do ICMS relacionados a operações e prestações irá impactar diversas categorias de animais, como bezerros, garrotes, novilhas e bois gordos.
Agora, os valores para vaca gorda é de R$2.914 enquanto do boi gordo foi fixado em R$4.500. Outros animais como garrotes de 13 a 24 meses e touros também tiveram valores mínimos estipulados, em R$2.465 e R$4.025, respectivamente.
Essa mudança nos valores faz parte de uma série de atualizações realizadas por parte da Sefaz, visando ajustar a pauta de preços estabelecida pela Portaria nº333 em 2021. As ações também tem como fundamento o Regulamento do ICMS do Estado do Acre.
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