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Acre

Defensores públicos decidem por unanimidade adiar movimento grevista

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Categoria decidiu dar um voto de confiança ao governador Tião Viana, após este assumir compromisso de negociar reivindicações da categoria.

A reunião contou com participação do presidente da associação nacional da categoria, Gabriel Faria Oliveira/Foto: Agência ContilNet

A reunião contou com participação do presidente da associação nacional da categoria, Gabriel Faria Oliveira/Foto: Agência ContilNet

Ângela Rodrigues, da Agência ContilNet

Em nota, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre anunciou que irá recuar quanto à paralisação que deveria ocorrer na primeira semana de março.

A decisão pelo adiamento foi tomada após assembléia-geral da categoria realizada na noite desta quarta-feira (27).

A votação contou com a participação do presidente da associação nacional da categoria, Gabriel Faria Oliveira, que veio prestar apoio aos defensores do Acre.

Confira a íntegra da nota:

Os Defensores Públicos do Estado do Acre, reunidos em Assembleia Geral realizada hoje (27/03/2013), considerando a grave situação em que se encontra a Defensoria Pública acreana, aprovaram, por unanimidade, a pauta de reivindicações ao Governo do Estado com os seguintes pontos:

1- Criação do Quadro de Apoio da Defensoria Pública;

2- Adequação da Constituição Estadual e da Lei Orgânica à Constituição e legislação federais

3- Destravamento da carreira

4- Realinhamento salarial, tendo como parâmetro o tratamento dado às demais carreiras jurídicas

A Assembleia Geral apreciou a proposta de deflagração de greve, em razão do não atendimento das reivindicações e, fundamentalmente, pela ausência de qualquer canal de diálogo, aberto pelo Governo para negociação com a categoria.

Todavia, considerando os prejuízos que um movimento paradista causaria à população carente do Estado, considerando que 90% dos processos judiciais no Estado têm atuação da Defensoria Pública, considerando a disposição da categoria para o diálogo responsável e efetivamente propositivo, considerando a crença da categoria nos princípios democráticos do Governo e no respeito aos destinatários dos serviços da Defensoria Pública, que corresponde à grande maioria da população acreana, os Defensores Públicos decidiram, por unanimidade, iniciar o regime de Assembleia Permanente e conceder um voto de confiança ao Sr. Governador do Estado para que nos próximos 8 dias se digne a receber a Comissão de Mobilização dos Defensores Públicos para tratar da pauta de reivindicações da categoria.

Desde já, foi convocada nova sessão da Assembleia Geral Permanente para o dia 07/03/2013, quinta-feira, às 17h, com o objetivo de avaliar a situação do movimento e, se necessário,adotar novas medidas de mobilização.

 

Rio Branco, 27 de fevereiro de 2013.

Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre

 

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Prefeitura de Rio Branco apoia projeto de reciclagem de cooperados

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O projeto de reciclagem do Catar é uma iniciativa de um grupo de cooperados que promove a sustentabilidade ambiental e gera oportunidades econômicas para a comunidade através da coleta seletiva de materiais recicláveis. O projeto não apenas contribui para a preservação do meio ambiente, mas também cria empregos e gera renda para os cooperados.

A Prefeitura de Rio Branco tem somado força com os cooperados por meio da coleta seletiva.

Bocalom: “A Prefeitura tem somado força com os cooperados” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

“Essa cooperativa Catar tem mais de 20 anos e foi na nossa gestão que a gente deu vida para eles, ou seja, eles tiraram documentos, passaram a existir de fato e de direito. Foi quando a nossa Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu todo o suporte para que eles pudessem documentar a empresa, porque na realidade isso aqui é uma empresa, uma cooperativa empresarial”, explicou o prefeito.

Boa parte dos produtos recicláveies da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos também são direcionados ao projeto Catar. Na manhã dessa terça-feira(16) o próprio prefeito trouxe alguns materiais de reciclagem pessoal para o depósito do Catar.

Emerson: “Estamos trazendo a coleta seletiva” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

“Um exemplo pra gente. O prefeito trouxe da sua residência aqui a coleta seletiva que faz em casa e a Utre não é diferente. Tudo aquilo que não é aqui feito pela coleta seletiva, que passa despercebido pelos catadores, chega na Utre. Nós também temos um funcionário na Utre que seleciona o pet, o papelão e nós estamos trazendo para cá a coleta seletiva. A cadeia produtiva, ela não acaba só aqui na cidade, ela acaba quando ela chega lá na Utre”, informou o subsecretário da Semeia, Emerson Leão.

O projeto conta hoje com pouco mais de 20 cooperados que trabalham na coleta diária. O dia a dia dos cooperados é de muito trabalho. As meninas fazem a limpeza dos plásticos, como explica a cooperada Maria Antônia.

“A gente tira todos os plásticos. Deixa tudo limpo. Tem as latinhas, o pet. Tudo isso a gente faz a limpeza, aí põe no bag para poder vender. Depois que a gente ajeita tudo, deixa tudo prontinho, vem o empresário, pega e leva.”

Pedro: “Nosso sonho é fazer a logística reversa” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

De acordo com o presidente do Catar, Pedro Moraes, o grande sonho do projeto é fazer a logística reversa, ou seja, mandar todo esse material de volta para a indústria que fabricou, agregando valor e fortalecendo ainda mais os cooperados.

“Esse é um sonho que a gente tem hoje aqui, de poder mandar o material diretamente para a indústria, porque hoje a gente sofre muito na mão do atravessador. O atravessador hoje, essa última carga que a gente mandou, eu tive fazendo os cálculos, que a gente só trabalha com cálculos, então o atravessador ganhou mais do que nós. Só que ele chegou, fez a travessia dele lá, ele pegou, o material deu 22 mil, foi tirar 2 mil do frete, deu 4 mil, 4.500 para nós aqui e o resto é engolido.”

Com o apoio direto da prefeitura na entrega da matéria prima, espera-se o crescimento da cadeia produtiva gerando mais oportunidades.

Wellington: “Muita coisa ainda vai crescer (Foto: Val Fernandes/Assecom)

“A gente está vendo aqui um avanço bastante grande, e nessa visita agora deu também para a gente sentir que eles precisam de verticalizar aqui o trabalho deles, porque não adianta mandar o papelão como ele está hoje aqui, se ele pode sair daqui picado e entregar diretamente uma indústria de celulose. Então é isso que a gente está pensando”, enfatizou o prefeito.

“Hoje a cooperativa está com problema de espaço porque já tem muita matéria prima e agora nós estamos ajudando eles no fortalecimento dessa cadeia onde nós queremos chegar até a indústria direto daqui. Então tem muita coisa aí que vai crescer ainda e nós estamos ajudando eles nesse desenvolvimento”, disse Wellington Charles, secretário municipal de Cuidados com a Cidade.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Conselho Municipal de Meio Ambiente escolhe membros para composição de Câmaras Temáticas

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Realizada na manhã desta quarta-feira (17), na sala da escola de Educação Ambiental, no Horto Florestal, a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) onde, entre outros encaminhamentos, foram escolhidos os membros que irão compor as Câmaras Temáticas que trabalharão nas questões de políticas ambientais do município.

O Comdema é composto por 16 instituições governamentais, não governamentais, ONGs e sociedade civil organizada (Semeia, Semsa, SMCCI, Seme, Seagro, Seinfra, PGM, Saerb, Fieac, Faeac, Fecomércio, OAB/AC, Crea/AC, SOS Amazônia, Acisa, CDDHEP).

Aline: “Política ambiental na capital avançou muito” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

De acordo com Aline Martins, vice-presidente do Conselho, o Comdema é uma instância muito importante para a eficácia e efetividade das ações relacionadas ao meio ambiente, além de implementar, de forma conjunta com a sociedade civil, as questões relacionadas à política municipal de meio ambiente.

“Estamos reunidos hoje em mais uma reunião ordinária para trabalharmos nas pautas já definidas, que é a composição dessas câmaras temáticas que nos auxiliarão a tratar de questões de compensação ambiental, autos de infração da política municipal de meio ambiente, entre outros. Nos reunimos para definir, tratar, estudar e deliberar sobre essas questões”, explicou Martins.

A vice-presidente enfatizou ainda que a política ambiental na capital acreana avançou muito, principalmente na diminuição da incidência de focos de incêndios, na atuação quanto ao licenciamento ambiental e educação ambiental.

“Temos avançado bastante na atuação no campo do licenciamento ambiental, na educação ambiental, nos planos que são instrumentos da política municipal de meio ambiente, e a participação do Comdema é essencial no acompanhamento dessa implementação. Temos como exemplo a diminuição dos focos de queimadas e dos níveis de fumaça no ambiente em 2023, isso já reflexo do trabalho do Conselho”, disse.

Os Conselhos são os principais instrumentos de relacionamento entre as unidades de conservação e a sociedade e visam promover uma gestão compartilhada das áreas protegidas. A criação e o funcionamento efetivo dos Comdemas são extremamente importantes para garantir que cada município esteja fazendo a sua parte: discutindo, fiscalizando e aconselhando ações que propiciem a conservação ambiental.

Segundo Marluce Barlatti, representante da Federação das Industrias do Acre (Fieac) no Comdema, a Federação é uma instituição que se preocupa muito com a parte ambiental por entender que o ambiental tanto pode agredir quanto pode proteger os setores produtivos de acordo como é tratado.

“A Fieac leva as questões ambientais muito a sério e com rigor. É extremamente importante estar aqui para saber tudo que é necessário para desenvolver bem o nosso meio ambiente, conservando e protegendo também as nossas indústrias com as parcerias que são formadas na nossa instituição. A gente tenta contribuir da melhor forma possível orientando os empresários a estar em conformidade com as leis ambientais, com suas entidades e tudo o que é discutido aqui é repassado a cada um de nossos parceiros. A cidade de Rio Branco, ao longo dos anos, tem desenvolvido a política ambiental de forma eficaz e eficiente e isso reflete no setor produtivo também. O setor produtivo fica tranquilo quando ele sente que o poder público realmente se preocupa e tenta conduzir essas coisas de uma forma que dê legalidade real e segurança para o setor e agradecemos aqui a gestão municipal que está indo muito bem”.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão da administração pública municipal no qual a sociedade civil pode participar de forma direta. Constitui um espaço de discussão e decisão conjunta entre poder público e sociedade, que proporciona o debate, a formulação e a definição de políticas públicas ambientais no âmbito municipal, permitindo também o controle da sua execução.

O Comdema integra o Poder Executivo municipal, devendo ser vinculado à secretaria responsável pelas questões ambientais. O Conselho pode ser de caráter consultivo ou deliberativo, sendo obrigatória sua existência em caráter deliberativo nos municípios que possuam competência para licenciamento ambiental.

  • Atribuições e competência do Comdema
  • Elaborar o regimento interno para orientar seu funcionamento;
  • Propor a política ambiental do município;
  • Fiscalizar o cumprimento da política ambiental;
  • Propor a criação de normas legais;
  • Propor adequação e regulamentação de lei, de acordo com as
    normas do município;
  • Quando couber ao município, analisar e conceder ou não licenças ambientais para atividades potencialmente poluidoras;
  • Analisar os recursos de multas e outras penalidades;
  • Receber e apurar denúncias feitas pela população no que se
    refere às questões ambientais;
  • Analisar as denúncias e sugerir ao Poder Executivo as providências necessárias;
  • Sempre que possível, participar de fóruns estaduais e federais para opinar sobre questões ambientais que impactam diretamente o município;
  • Promover e apoiar ações de educação ambiental no município;
  • Propor a criação de unidades de conservação municipal e acompanhar a implementação das mesmas;
  • Criar o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA);
  • Acompanhar e fiscalizar os recursos destinados ao FMMA;
  • Aprovar ou referendar o uso de recursos destinados ao FMMA;
  • Divulgar as ações empreendidas pelo Conselho.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Prefeitura recebe técnicos para reordenamento dos serviços nas unidades de acolhimento para crianças e adolescentes

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Desde o início da semana, à convite da Prefeitura de Rio Branco, uma equipe de consultoria técnica especializada, formada pela Assistente Social, Sara Lusivoto e o psicólogo, Raum Batista, da “Organização Terra dos Homens” está no município para realizar visitas estratégicas visando o reordenamento de serviços de proteção social de alta complexidade, em especial nas Casas de Acolhimento Maria Tapajós e Sol Nascente.

O objetivo da iniciativa é possibilitar a reorganização dos serviços para otimizar e aprimorar as unidades destinadas ao acolhimento de crianças e adolescentes, visando uma maior eficiência e qualidade neste tipo de atendimento.

Além das visitas institucionais, a equipe de consultoria também está promovendo, nesta quarta-feira (17), uma oficina que reúne todas as equipes da proteção social especial para alinhar informações referentes ao tema acolhimento institucional.

De acordo com o integrante da equipe da consultoria, psicólogo Raum Batista, estão sendo realizadas análises detalhadas dos processos e procedimentos atualmente em vigor, identificando possíveis áreas de melhorias, capacidade de resposta dos serviços frente às demandas, bem como a eficácia dos recursos humanos e materiais.

“Nosso objetivo é colaborar com a gestão local para identificar pontos de excelência e áreas que necessitam de aprimoramento e qualificação dentro das Casas de Acolhimento Maria Tapajós e Sol Nascente. Entendemos que para melhorar, precisamos compreender as habilidades que o município já desenvolve, os desafios e junto a outros entes, pensar estratégias para conhecer esses desafios e supera-los, a curto, médio e longo prazo, tornando as casas de acolhimento um lugar onde as crianças e adolescentes realmente possam estar protegidas”, ressaltou o especialista.

A visita da equipe de consultoria técnica representa um importante passo no processo de fortalecimento e aprimoramento dos serviços de proteção social de alta complexidade em Rio Branco.

Após a análise detalhada, realizada durante a visita, será elaborado um plano de ação personalizado, contendo recomendações específicas para a otimização dos serviços, além de estratégias para a implementação das melhorias sugeridas.

Para Maria Magri, diretora de Assistência Social, em exercício, a expectativa é de que com a implementação das recomendações propostas, seja possível promover uma significativa melhoria na qualidade e eficiência dos serviços.

“Estamos muito gratos pela visita da equipe de consultoria técnica, pois reconhecemos a importância desse apoio especializado para a evolução dos nossos serviços de proteção social de alta complexidade aqui no município. Com as análises e recomendações, poderemos identificar e implementar melhorias, garantindo um atendimento mais eficiente e qualificado nas casas de acolhimento para crianças e adolescentes”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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