Cotidiano
Defensores do porte de arma aguardam aprovação do novo texto
O PL 3722/2012 está pronto para ser votado no Congresso Nacional
Especialistas e integrantes de movimentos que defendem o acesso a armas de fogo querem a aprovação o mais rápido o possível pelo Congresso Nacional do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 3.722/2012, do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), o chamado Estatuto de Controle de Armas de Fogo. Uma vez aprovado, substituirá o Estatuto do Desarmamento. Em tramitação ordinária, não urgente, o novo estatuto está pronto para ser votado pelos deputados desde novembro de 2015.
O projeto prevê licença para porte arma de fogo (direito de circular armado) para defesa pessoal e patrimonial; faculta a compra de armas e munições a maiores de 21 anos e estabelece o registro permanente de até seis armas, sem necessidade de renovação periódica, concedido pelas polícias Civil ou Militar dos estados e não mais pela Polícia Federal.
Clube de tiro no Rio de Janeiro – Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reservados
O interessado em comprar arma de fogo deverá demonstrar capacidade técnica e psicológica para manejo e uso; ter ocupação lícita e residência certa e não pode ser condenado por crime doloso – conforme descrito no portal da Câmara dos Deputados, na prática, “pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou que sejam condenadas por crime culposo (não intencional) vão poder comprar e portar arma de fogo”.
O projeto de lei define quatro tipos de licença individual para o acesso às armas: pessoal (para o qualquer cidadão); funcional (autoridades como parlamentares, peritos de investigação, agentes penitenciários e até fiscais de meio ambiente); de porte rural (para proprietários e empregados); e de colecionador, atirador e caçador.
Urgência
Para Benedito Gomes Barbosa Júnior, mais conhecido como Bené Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil e autor do livro Mentiram pra Mim sobre Desarmamento, o mérito do substitutivo é que o país “deixa de ter uma lei desarmamentista e para ter uma legislação que controle e que fiscalize, mas que não impeça o cidadão a ter acesso a armas de fogo tanto para a posse quanto para o porte”.
Em sua avaliação, o Decreto nº 9.685, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 15, é “tímido” e “não trouxe modificações profundas”.
Para Bené Barbosa, o mérito do substitutivo do PL 3.722/2012 é “acabar de vez com a discricionariedade” do delegado da Polícia Federal em decidir quem pode e quem não pode comprar armas. “Estamos lutando para que haja critérios objetivos e uma vez que o cidadão passe por todos esses critérios ele não tenha mais seu direto negado como é hoje.”
Perspectivas
O cientista político Leandro Gabiati, diretor da consultoria parlamentar Dominium, acredita que há possibilidades de a proposta ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, com uma composição mais conservadora a partir de fevereiro. Segundo ele, a proposta é “popular” e une aliados de primeira hora de Jair Bolsonaro.
“Se pensarmos como está composta a base política do presidente Bolsonaro no Congresso, há uma diversidade política considerável. O que une é a convergência em matérias como a flexibilização da posse e do porte de armas”, avaliou Gabiati.
Para o cientista político, haverá um esforço da base aliada na busca por votos para assegurar a aprovação da proposta. “Certamente, o governo Bolsonaro terá interesse de mobilizar a sua base, e a base estará interessada em ser mobilizada no Congresso justamente por esse tipo de projeto para atender a demandas eleitorais e cumprir promessas que foram dadas durante a eleição.”
O problema, porém, na opinião de Leandro Gabiati, é a concorrência de outras demandas do governo. “A prioridade passa pela agenda de reformas econômicas, incluindo principalmente a reforma da Previdência”, destacou. “O desgaste político que pode causar a discussão de um projeto como esse pode atrapalhar a agenda econômica. O desafio é misturar uma pauta complexa com um assunto polêmico. O governo deverá ponderar qual é o tempo em que cada assunto será pautado e levado para o Congresso Nacional”, completou.
Resistências
Contrário ao substitutivo, Felippe Angeli, assessor para Advocacy do Instituto Sou da Paz, não acredita na aprovação da proposta. “Será um projeto que terá muita dificuldade de ser aprovado pela polêmica que traz em conjunto pela quantidade de grupos e organizações que são contrários, inclusive as próprias vítimas, muitos grupos de policiais, porque vão colocá-los em risco na sua atividade”, opinou.
Para Felipe Angeli, a proposta “dificulta o rastreamento [das armas] e estabelece descontrole a circulação”. “[Além de] favorecer a violência letal, principalmente contra os mais jovens.”
Comentários
O Santa Cruz bateu o Rio Branco por 1 a 0 neste sábado, 21, no Tonicão, e conquistou o título do Campeonato Estadual de 2026. Marquinhos marcou o gol da vitória e da primeira taça da Capivara na elite do futebol acreano.
Santa Cruz dominou
O Santa Cruz começou a final atacante e aos 13 minutos, Mosquito cruzou e Marquinhos escorou para fazer 1 a 0.
O Santa Cruz seguiu jogando no ataque e criou, no mínimo, mais três chances de ampliar o placar.
Na segunda etapa, Ulisses Torres tornou o Rio Branco mais ofensivo e aos 13 Matheus Reis perdeu a chance de empatar, na frente de João Pedro.
Na reta final da partida, Diego Pereira chutou forte e João realizou um “milagre” para garantir a vitória e o título.
Faz história
Santa Cruz SAF fundada em 2022 garante uma rápida ascensão no Estado. A equipe ganhou o título da 2ª Divisão, em 2025, e levantou a taça mais importante do Estado em 2026. A Capivara estará nas competições nacionais em 2027.
Fala, Sandro!
“Trabalhamos duro e esse título é por mérito de todos. Sabíamos das dificuldades, mas fizemos um jogo seguro e conquistamos todas as metas programadas”, declarou o técnico Sandro Resende.
Rio Branco em reconstrução
“Candidato” ao rebaixamento no início do Estadual, inicia mais uma reconstrução sob o comando de Gerson Boaventura retornando aos torneios nacionais na próxima temporada.
Comentários
O Galvez venceu o Humaitá por 3 a 1 neste sábado, 21, no Tonicão, e garantiu a 3ª colocação no Campeonato Estadual Sicredi de 2026 e a vaga na Copa do Brasil em 2027. Luquinhas, Marcelinho e Caíque anotaram os gols do Imperador e Diguda anotou para o Tourão.
Sem grandes emoções
Mesmo com uma vaga na Copa do Brasil em jogo, Galvez e Humaitá realizaram uma partida sem grandes emoções.
O Galvez abriu 2 a 0 no marcador e foi para o intervalo com uma boa vantagem.
No segundo tempo, a zaga do Imperador falhou e Diguda descontou e nos acréscimos Caíque, cobrando penalidade, fechou o placar.
Galvez
O elenco do Galvez reapresenta-se na segunda, 23, ao técnico Maurício Carneiro e começa a preparação para a estreia na Copa Norte.
O primeiro desafio do Imperador será contra o Amazonas na quinta, 26,às 16h30, no Tonicão, contra o Amazonas.
Humaitá
O Humaitá vai começar a preparação para a disputa do Campeonato Brasileiro da Série D. Os zagueiros Carlos Henrique e Andrezinho e o atacante Alexandro não seguem no Tourão.
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Cotidiano
No Dia Mundial da Água, rios do Acre se destacam como fonte de vida e sustento de comunidades ribeirinhas e povos indígenas
No Acre, falar de água é falar de vida. Em um estado marcado pela força dos rios e pela presença da Floresta Amazônica, a água não é apenas um recurso natural, é o que sustenta comunidades inteiras, conecta territórios e preserva tradições que atravessam gerações. Neste 22 de março, Dia Mundial da Água, o olhar se volta especialmente para os rios acreanos e para as pessoas que vivem deles, às suas margens.
A data é um chamamento à necessidade de preservar nossos recursos hídricos, haja vista as mudanças climáticas que impactam diretamente no acesso à água potável e de qualidade para todos nós, especialmente em regiões vulneráveis, onde a escassez impacta diretamente na saúde e desenvolvimento das comunidades.
Rios como o Acre, Purus, Juruá e o Tarauacá atravessam o estado e, ao longo de suas águas, vivem milhares de famílias ribeirinhas e povos indígenas, que com eles mantêm uma relação ancestral e respeitosa.
Nessas localidades, o rio é parte do cotidiano desde as primeiras horas do dia. É dele que vem a água para consumo, preparo de alimentos e atividades corriqueiras. É também por ele que as pessoas se deslocam para estudar, trabalhar, buscar atendimento de saúde ou escoar a produção.
Além de sustentar a vida na Amazônia, os rios e a floresta também influenciam o clima de grande parte do continente. Um fenômeno conhecido como “rios voadores” mostra como a evaporação da água da floresta e dos rios forma grandes correntes de umidade que viajam pela atmosfera, ajudando a levar chuvas para diferentes regiões do Brasil e da América do Sul.
O governo tem ampliado ações voltadas à proteção dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas do estado. Por meio de políticas públicas ambientais, programas de monitoramento, educação ambiental e iniciativas de regularização ambiental, o poder público busca garantir que os rios continuem sendo fonte de vida para as comunidades e para a floresta.
Também têm sido fortalecidas parcerias entre órgãos ambientais, instituições públicas e comunidades locais para preservar nascentes, igarapés e áreas de floresta que ajudam a manter o equilíbrio dos ciclos da água.
Em um estado que, nos últimos anos, enfrentou tanto grandes cheias quanto períodos de seca severa, o cuidado com a água se tornou ainda mais urgente. Proteger os rios significa garantir qualidade de vida para quem vive na floresta, segurança hídrica para as cidades e equilíbrio ambiental.
No Acre, onde muitos caminhos ainda seguem o curso das águas, os rios continuam sendo mais do que paisagem: são parte da história, da cultura e do futuro de um povo. Cuidar da água é cuidar da vida que pulsa ao longo de cada margem da Amazônia acreana.
Janine Brasil é assessora de comunicação no Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e repórter na Secretaria de Comunicação (Secom). Atuou como editora-chefe do Portal de Notícias G1 Acre por quase 10 anos, foi professora do curso de jornalismo do Iesacre/Uninorte por 7 anos, gosta de séries, livros e rock
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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