Brasil
Decretos são a única forma de evitar catástrofe econômica sem precedentes, diz Milei
Em mensagem de Natal, presidente argentino disse que mudanças estão em linha com o caminho ‘duro e de sacrifícios’ prometidas na campanha
O presidente da Argentina, Javier Milei, advertiu que o país enfrentará “uma catástrofe econômica de magnitude desconhecida para qualquer argentino vivo”, a menos que o Congresso aprove os decretos propostos pelo seu governo.
“Estamos em uma situação de emergência nacional, que requer a utilização de todos os recursos e ferramentas possíveis, como fizemos nessas três primeiras semanas de governo”, afirmou, em mensagem de Ano Novo compartilhada nas suas redes sociais.
Para Milei, os decretos econômicos “são o primeiro passo” para o país se afastar do modelo “empobrecedor” imposto por gestões antigas e estão de acordo com o caminho “duro e de sacrifícios” que prometeu durante sua campanha eleitoral.
A projeção do presidente é que a reforma “implicaria em níveis de liberdade econômica” que multiplicariam o PIB (Produto Interno Bruto) da Argentina em dez vezes ao longo de um período de 45 anos, deixando para trás a economia deteriorada por fatores como inflação elevada, reservas internacionais escassas, alto nível de dívida, entre outros.
Milei defende a ideia de que mudar este cenário “cabe a todos os argentinos”, incluindo membros do Congresso que “precisam decidir se querem continuar sendo parte do problema ou se farão parte da mudança”.
“Por isso, peço aos argentinos de bem que pressionem seus políticos a aceitar a nova lei. A Pátria precisa dela. Se todos os atores políticos, empresariais e sindicais aprovarem nosso programa, haverá luz”, afirmou.
Milei concluiu sua mensagem pontuando que o objetivo da nova legislação é “voltar a ser um país livre, limitando o poder do Estado, focando na defesa da vida, liberdade e propriedade dos argentinos”.
“Seremos um país onde cada um é livre para trabalhar, empregar, importar e exportar como bem entender, e não como um burocrata diz em um órgão governamental. Quem pode preferir o cenário de hoje, frente ao país próspero que propomos?”, questionou.
A mensagem de Milei ocorre em meio a críticas ao novo pacote de medidas submetido à aprovação do Congresso, que inclui 664 artigos, entre os quais a previsão de estado de emergência até 2025 e mudanças radicais em diversas áreas.
Ante a falta de maioria no Congresso, Milei ameaçou convocar uma consulta popular caso os políticos rejeitem os decretos. As medidas, entretanto, enfrentam oposição de alguns grupos empresariais e de parte da população, com a primeira greve trabalhista convocada pela principal central sindical da Argentina — a CGT (Confederação Geral do Trabalho) — para 24 de janeiro.
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A Polícia Civil investiga a morte de uma menina de 9 anos que deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Universitário, na tarde dessa quarta-feira (4/3), em Campo Grande (MS).
As autoridades foram acionadas para atender a ocorrência na unidade de saúde, onde a equipe médica informou que a criança não apresentava indícios de violência nem sinais de maus-tratos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), apresentou recurso contra a decisão que o aposentou compulsoriamente, em 2024, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rejeitou o pedido e manteve a punição, nesta semana.
O conselho considerou que o magistrado não declarou suspeição ao julgar processo de advogado com quem manteve relacionamento. A defesa, por sua vez, alegou que ele estaria sendo vítima de homofobia na análise do caso.
Entretanto, ao apresentar divergência do relator — conselheiro Ulisses Rabaneda, que considerou parcialmente procedente o pedido de revisão disciplinar —, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que não vislumbrou conduta homofóbica do TJPB.
Ele enfatizou que o fato de o juiz manter proximidade com o profissional configurava violação ao Código de Ética da Magistratura e defendeu que as infrações cometidas pelo juiz comprometem de forma grave a imagem da magistratura.
“A clientela do advogado estava envolvida em organização criminosa, tráfico de drogas e homicídio. A independência e a imparcialidade não são privilégios do juiz, e sim garantias que o magistrado tem o dever de observar, preservar e guardar em favor do jurisdicionado, afastando-se de qualquer causa que potencialize a alteração da sua posição equidistante”, afirmou Campbell Marques.
Relembre o caso
O reú era da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga (PB). A condenação teve como base acusações formuladas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou desvios funcionais do magistrado, incluindo a parcialidade em suas decisões judiciais, subversão da ordem processual e o favorecimento de um advogado amigo íntimo.
O advogado, investigado por sua proximidade com uma facção criminosa, foi citado em diálogos interceptados que indicavam seu poder de influência junto ao juiz para desmanchar processos criminais. O magistrado também foi acusado de compartilhar informações sigilosas das investigações com o advogado, que repassaria esses dados para os criminosos.
A decisão unânime pela aposentadoria compulsória, que garantiu ao magistrado vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, foi tomada devido à violação dos princípios de imparcialidade, decoro e moralidade pública por parte do juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma mulher de 27 anos foi atingida no peito por uma bala perdida na tarde dessa quarta-feira (4/3), em Dourados (MS). No momento do disparo, a vítima amamentava o filho de 1 ano.
Segundo informações iniciais, a mulher varria o quintal de casa e, logo em seguida, foi amamentar o filho quando os médicos constataram que uma munição havia ficado alojada em seu corpo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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