Focos de queimadas no Acre — Foto: Sérgio Vale/Arquivo pessoal
Medida é adotada sempre que tem início a seca no país
Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (23) suspende – pelo prazo de 120 dias – a permissão do emprego de fogo em todo o territorial nacional, medida que costuma ser adotada todo ano quando tem início o período de seca, de forma a prevenir incêndios.
O uso de fogo em práticas agropastoris e florestais está previsto – e regulamentado – por outro decreto (nº 2.661/98). Apesar de suspender permissões, o decreto publicado hoje (nº 11.100/22) prevê algumas exceções, detalhando hipóteses onde a suspensão não deverá ser aplicada, como é o caso de “práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais”.
O emprego de fogo continua permitido também nas hipóteses de práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; e de atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), “desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente”.
Também é permitido em ações visando o controle fitossanitário autorizado pelo órgão ambiental competente; e em queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal. Neste último caso, a permissão será concedida desde que sejam imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital.
O novo decreto define como “queima controlada” o emprego do fogo como “fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais e para fins de pesquisa científica e tecnológica em áreas com limites físicos previamente definidos”.
Ainda segundo o decreto, a permissão do emprego do fogo poderá ser suspensa, em caráter excepcional e temporário, “por ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, com a finalidade de reduzir danos ambientais provocados por incêndios florestais”.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está levando vans odontológicas para escolas das redes públicas municipal e estadual pactuadas com o Programa Saúde na Escola (PSE). A ação é realizada de forma integrada com a Secretaria Municipal de Educação, responsável pela coordenação do programa.
Crianças receberam atendimento odontológico diretamente no ambiente escolar.(Foto: Átilas Moura/Secom)
Nesta segunda-feira (23), a primeira unidade de ensino assistida foi a Escola Municipal Luiza Carneiro Dantas, onde as crianças receberam atendimento odontológico diretamente no ambiente escolar.
O atendimento tem como foco o Tratamento Restaurador Atraumático (ART), uma técnica minimamente invasiva utilizada no tratamento da cárie dentária, indicada para ampliar o acesso das crianças aos serviços de saúde bucal, sem o uso de equipamentos odontológicos convencionais.
A técnica do Departamento de Saúde Bucal, Sarah Sampaio, afirmou que o procedimento é um importante indicador das ações de saúde bucal no município. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Segundo a técnica do Departamento de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde, Sarah Sampaio, o procedimento é um indicador importante da política pública de saúde bucal do município.
“As vans odontológicas estão sendo utilizadas para realizar o ART, que é um indicador que precisa ser alcançado tanto nas unidades básicas, quanto nas escolas pactuadas com o Programa Saúde na Escola, garantindo atendimento direto às crianças” explicou a técnica.
A ação será realizada em outras unidades de ensino da capital ao longo da semana, com atendimento exclusivo para esse tipo de procedimento, que proporciona mais conforto às crianças durante o tratamento.
“O Programa Saúde na Escola é coordenado pela Educação, mas depende da parceria com a Saúde para assegurar qualidade de vida aos alunos e melhores condições de aprendizado”, destacou Maíra. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A chefe da Divisão Saúde na Escola da Secretaria Municipal de Educação, Maíra Hidalgo, destacou a importância da parceria entre as secretarias.
“O Programa Saúde na Escola é coordenado pela Educação, mas ele só funciona de forma integrada com a Saúde, e essa parceria é fundamental para garantir qualidade de vida às crianças e melhores condições para o aprendizado”, salientou a chefe.
Além da saúde bucal, o Programa Saúde na Escola contempla diversas ações ao longo do ano, como acompanhamento psicológico, atualização do calendário vacinal, avaliação nutricional, combate ao Aedes aegypti e atividades educativas.
“Muitos pais não podem pagar tratamento odontológico, por isso o atendimento gratuito da prefeitura é essencial para a saúde dos nossos filhos”, destacou Santos. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Para as famílias, o atendimento odontológico nas escolas facilita o acesso ao cuidado. A mãe de aluno, Maria Adriana dos Santos, ressaltou a importância da iniciativa.
“Muitos pais não têm condições de pagar um tratamento odontológico, então esse atendimento gratuito oferecido pela prefeitura é muito importante para cuidar da saúde dos nossos filhos”, destacou Santos.
“Para muitas famílias é difícil levar as crianças ao posto de saúde, e o atendimento na escola faz toda a diferença”, disse a mãe. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Outra mãe atendida pela ação, Valéria Dantas, também avaliou positivamente o atendimento.
“Para muitas famílias é difícil levar as crianças até um posto de saúde, e esse atendimento na escola, com atenção e cuidado, faz toda a diferença”, disse a mãe.
Forte chuva provocou enxurradas que destruiu dezenas de pontes, prejudicando ramais e produção em Brasiléia
O prefeito Carlinhos do Pelado ressaltou a importância do reconhecimento, por parte do Governo Federal, do decreto de situação de emergência no município de Brasiléia, em decorrência da forte enxurrada ocorrida no final de janeiro, que deixou cerca de 500 famílias isoladas.
Segundo o gestor, a atuação rápida da Prefeitura de Brasiléia, em parceria com o Governo do Estado, foi fundamental para retirar as famílias do isolamento e garantir assistência emergencial às comunidades afetadas.
Os prejuízos causados pelo desastre podem ultrapassar R$ 1,5 milhão, impactando diretamente a infraestrutura rural e a economia local. Neste momento, a gestão municipal entra na fase de reconstrução, com a recuperação de mais de 13 pontes, reabertura de acessos e reconstrução de mais de 20 linhas de bueiros.
As obras são essenciais para restabelecer o tráfego, assegurar o acesso das famílias e garantir o escoamento da produção agrícola e extrativista, incluindo a castanha, a borracha e a produção dos aviários, especialmente nas áreas da Reserva Extrativista Chico Mendes.
O prefeito reforçou que o apoio do Governo Federal é decisivo para acelerar a reconstrução e minimizar os impactos causados às comunidades rurais.
Programação inclui jornada de inovação, palestra de internacionalização e encontro setorial
A agenda semanal de cursos e eventos do Sebrae no Acre traz uma série de oportunidades para empreendedores de diferentes segmentos. As atividades são presenciais e acontecem de 24 a 27 de fevereiro, na capital e interior do estado.
Além de capacitação, a programação proporciona momentos de networking e trocas de experiências entre os participantes. Grande parte das ações é gratuita, reafirmando o compromisso do Sebrae em apoiar quem empreende e contribuir para o desenvolvimento econômico do Acre.
Confira a agenda:
– Jornada da Inovação da Indústria (Rio Branco)
24 de fevereiro – Gratuito;
– CursoAlcance o diferencial no atendimento ao seu cliente e gere impactos positivos (Assis Brasil)
25 a 28 de fevereiro – Investimento de R$ 56,70;
– Palestra Missão Internacional: Do stand ao contrato (Rio Branco)
26 de fevereiro – Gratuito;
– Seminário 3º Encontro de Costureiras do Acre (Rio Branco)
27 de fevereiro – Gratuito;
Com a programação, o Sebrae reforça seu apoio a quem deseja crescer e se manter competitivo no mercado, estimulando o desenvolvimento do empreendedorismo no estado.
Os interessados podem conferir mais informações e se inscrever pelo site ac.loja.sebrae.com.br.
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