Geral
Decreto regulamenta reconhecimento de dívidas da União junto à Caixa
As dívidas são referentes aos bônus do Banco Nacional de Habitação
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta os procedimentos de reconhecimento, negociação e liquidação de dívidas de responsabilidade da União junto à Caixa Econômica Federal. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida não cria qualquer nova despesa, apenas prevê novo rito destinado à regularização de potenciais obrigações.

O decreto foi publicado hoje (20) no Diário Oficial da União.
As dívidas são referente aos bônus do Banco Nacional de Habitação (BNH) concedidos aos adquirentes de moradia própria por intermédio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Em 1986, o BNH foi extinto e incorporado à Caixa.
O decreto também trata das obrigações assumidas pela União no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (PAF) e das dívidas decorrentes da equalização da diferença entre o valor recebido pelo Banco do Estado de Alagoas (Produban) e o valor exigido pelo Banco Central (BC), em razão de contrato de abertura de crédito firmado em 1998 entre União, estado de Alagoas, Caixa e BC.
A Caixa deverá encaminhar ao Ministério da Economia os documentos necessários ao reconhecimento da obrigação por parte da União. Já a Secretaria-Executiva da pasta instituirá, em 60 dias, uma comissão para emitir parecer conclusivo sobre a certeza, a liquidez e a exigibilidade dessas obrigações. O prazo para o parecer é de 180 dias, prorrogável por igual período.
A Secretaria do Tesouro Nacional adotará as providências orçamentárias para cumprir as obrigações e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional promoverá os contratos de regularização entre União e Caixa.
Comentários
Geral
Sead e ISE retificam edital de convocação para posse de aprovados em concurso público
Candidatos devem tomar posse no dia 6 de fevereiro em Rio Branco e Cruzeiro do Sul

Foto: Secom/AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC) publicaram nesta quarta-feira (4) o Edital nº 111 SEAD/ISE, que trata da retificação da convocação para a posse dos candidatos aprovados no concurso público destinado ao provimento de cargos de nível médio e superior no Instituto Socioeducativo.
A retificação refere-se ao Edital nº 110 SEAD/ISE, publicado em 29 de janeiro de 2026. De acordo com o documento, os demais itens e subitens do edital anterior permanecem inalterados. A medida tem como objetivo ajustar informações relacionadas à convocação para a posse, sem modificar direitos, deveres ou exigências já estabelecidas aos candidatos.
Conforme o novo edital, os candidatos convocados que atenderem a todas as exigências previstas deverão comparecer para a posse no dia 6 de fevereiro de 2026, respeitando o local e o horário definidos para cada município.
Em Cruzeiro do Sul, a cerimônia de posse será realizada às 9h, no Centro Socioeducativo de Cruzeiro do Sul, localizado na Rua Pedro Teles, nº 596, bairro Manoel Terças. Em Rio Branco, os convocados deverão se apresentar no Núcleo de Semiliberdade Raquel Moraes, situado na Rua Coronel João Donato, nº 147, bairro Ipase, no horário estabelecido no edital.
A Sead e o ISE/AC alertam que os candidatos devem ficar atentos às orientações e aos prazos previstos, uma vez que o não comparecimento na data determinada pode resultar na perda do direito à posse.
Mais informações sobre o concurso público podem ser obtidas diretamente com o Instituto Socioeducativo, pelo telefone (68) 99224-2327, ou com a Secretaria de Estado de Administração, por meio do e-mail [email protected].
Comentários
Geral
Corpo de Bombeiros realiza treinamento para atuação em possíveis enchentes em Rio Branco
Instrução de nivelamento capacita militares para ocorrências no Rio Acre e em igarapés da capital

Foto: Kennedy Santos/ac24horas
O Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) está realizando uma instrução de nivelamento voltada à capacitação do efetivo para atuação em ocorrências relacionadas a inundações no Rio Acre e em igarapés de Rio Branco. A atividade ocorre no 2º Distrito, na região do Porto Rio Urubu, e tem como objetivo preparar as equipes para o atendimento às famílias, caso a enchente seja confirmada em 2026.
Em entrevista ao repórter Kennedy Santos, do ac24horas Play, na manhã desta quarta-feira (4), o capitão Eli explicou que o treinamento faz parte de um investimento direto na qualificação dos bombeiros. Segundo ele, a iniciativa busca nivelar o conhecimento da tropa quanto à pilotagem operacional de embarcações, fundamentais durante o período de cheias.
“O Corpo de Bombeiros está fazendo esse investimento no seu efetivo com o objetivo de nivelar o conhecimento relacionado à pilotagem operacional de embarcações, tendo em vista que já estamos em operações relacionadas a inundações de rios e igarapés em 2026. Quando a tropa está mais capacitada, quem ganha é a população, com um atendimento mais qualificado”, afirmou o capitão.
De acordo com o oficial, a instrução abrange tanto a pilotagem de embarcações motorizadas quanto aquelas sem motor, priorizando a destreza operacional dos militares. O treinamento foca principalmente em ocorrências comuns durante as cheias, como resgates em vielas e becos, além do salvamento de pessoas, animais e bens materiais.
Parte das atividades também foi realizada em igarapés, com o objetivo de simular cenários reais enfrentados durante o período de cheia. “O treinamento em igarapés facilita a simulação do ambiente que o bombeiro encontra nas áreas alagadas, que geralmente são locais mais restritos, como becos e vielas”, explicou.
Questionado sobre a prontidão da corporação diante de uma possível enchente, o capitão Eli reforçou que o Corpo de Bombeiros permanece em alerta permanente. “Se precisar, acione o 193. O CBMAC está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana”, concluiu.
Comentários
Geral
Polícia Civil indicia mulher por homicídio de idoso em praia de Feijó
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Feijó, concluiu a investigação sobre o homicídio de um homem de mais de 60 anos ocorrido em uma praia do município e indiciou a mulher M.R.N.P. da Silva pelo crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal.
O crime aconteceu durante uma briga entre a vítima e a investigada. Na ocasião, o idoso foi atingido por golpes de canivete e não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito. A mulher foi presa em flagrante logo após o ocorrido.
Durante a apuração, a Polícia Civil ouviu testemunhas e reuniu elementos que, segundo a investigação, afastam a versão apresentada pela suspeita de que teria agido em legítima defesa, com base nos artigos 23, inciso I, e 25 do Código Penal.
De acordo com o inquérito, há nos autos um vídeo que mostra a vítima tentando se esquivar da agressora, enquanto a investigada investe contra ele de forma reiterada. As imagens reforçam a conclusão de que não houve situação que justificasse a alegação de legítima defesa.
O delegado titular de Feijó, Dione Lucas, destacou que a investigação foi conduzida de forma técnica e baseada em provas. “Desde o início, nossa equipe se dedicou a esclarecer os fatos com responsabilidade. As imagens e os depoimentos colhidos demonstram que a vítima tentou evitar a agressão, e que a investigada foi quem partiu para o ataque, o que afasta a tese de legítima defesa”, afirmou.
Com base no conjunto de provas colhidas, a Polícia Civil concluiu que a investigada atacou e esfaqueou a vítima, resultando em sua morte. O inquérito foi finalizado e encaminhado ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.

Você precisa fazer login para comentar.