Cotidiano
Decreto publicado no DOE altera nome de secretarias do estado
Segundo o decreto, as secretarias que tiveram suas nomenclaturas alteradas deverão optar preferencialmente por manter o número do CNPJ que tinham até a entrada da Lei Complementar.
Foto: Gleilson Miranda/Secom
Golby Pullig
Decreto assinado pelo governador Gladson Cameli, e publicado essa semana no Diário Oficial do Estado (DOE), altera a nomenclatura, extingue e oficializa a criação ou fusão de secretarias de Estado.
A medida é fruto da entrada em vigor da Lei Complementar nº 355, aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em 28 de dezembro de 2018. Segundo o decreto, as secretarias que tiveram suas nomenclaturas alteradas deverão optar preferencialmente por manter o número do CNPJ que tinham até a entrada da Lei Complementar.
A partir de agora estão alterados os nomes das seguintes secretarias: a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) passa a se chamar Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEOP) passa a se chamar Secretaria de Estado de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (SEINFRA).
As secretarias que se concentram por meio de fusão estarão agrupadas desta forma: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), que passam a se chamar Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (SEJUSP); Secretaria de Estado de Pequenos Negócios (SEPN) e a Secretaria de Estado de Turismo, Hospitalidade e Lazer (SETUL), agora estão juntas e passam a se chamar Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (SEET).
E ainda a Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (SEAPROF) e a Secretaria de Estado de Agropecuária (SEAP), que passam a se chamar Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (SEPA); Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Indústria, do Comércio, e dos Serviços Sustentáveis (SEDENS) passam a se chamar Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT).
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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