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Decreto do governo vai reduzir espaço de tempo para promoção dos militares do Estado do Acre: um avanço histórico para as corporações

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Na próxima edição do Diário Oficial do Estado do Acre, na quinta-feira, 11, está prevista a publicação de alteração do Decreto n° 114, de 10 de abril de 1975, que trata das promoções dos oficiais da Polícia Militar (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. A medida foi apresentada durante reunião realizada nesta quarta-feira, 10, na sede da Secretaria de Estado de Governo (Segov), em Rio Branco.

Reunião do governo com as associações dos militares do Estado do Acre. Foto: Neto Lucena/Secom

O encontro, que contou com a presença das associações dos militares do Estado do Acre, teve como pauta principal a discussão sobre a redução do interstício para promoção dos militares. Essa redução, sempre que houver vagas disponíveis, visa a valorização da tropa e continuará com a manutenção da estrutura hierárquica exigida pelas leis de organização básica e de fixação de efetivo das corporações militares estaduais.

O secretário de Governo, Alysson Bestene, destacou o cuidado jurídico, econômico e financeiro do Estado durante as mediações. Foto: Neto Lucena/Secom

O secretário de Governo, Alysson Bestene, destacou o cuidado jurídico, econômico e financeiro do Estado durante as mediações, ressaltando a importância de ouvir todas as categorias envolvidas:

“Buscamos sempre ouvir a todas as categorias de modo geral. Diante das dificuldades que as corporações passavam, esse exercício de diminuir o interstício possibilita com que sejam supridos aqueles deficitários dentro dessas corporações, a partir desse decreto do governador. Isso corrige as falhas dentro da própria corporação, diante da proposta do próprio comandante-geral, sendo avaliada para cumprir esses quadros deficitários. Então, hoje é um avanço que se tem para as corporações, tanto da Polícia Militar como do Corpo de Bombeiros. E nós continuamos sempre de portas abertas, para diálogos com todas as categorias”.  

Vice-presidente da Associação de Oficiais PM e Bombeiros Militares, coronel Marilena Moreira, participou da reunião. Foto: Neto Lucena/Secom

A vice-presidente da Associação de Oficiais PM e Bombeiros Militares, coronel Marilena Moreira, falou sobre os frutos do encontro.  

“O resultado que nós recebemos nessa reunião foi muito positivo. Tivemos a notícia de que o governador estará assinando um decreto, que é uma das nossas lutas antigas, que vai corrigir um problema grave na nossa instituição em relação às promoções, não somente de oficiais. Automaticamente, irá contemplar todos os praças que estão aguardando promoções por falta de vaga. Então, isso é uma conquista muito grande para todos os militares da PM e dos bombeiros”, comemorou. 

Diego Costa, representante da Associação dos Bombeiros Militares. Foto: Neto Lucena/Secom

Diego Costa, representante da Associação dos Bombeiros Militares (APRABMAC), ressaltou a importância da medida para corrigir distorções na carreira militar:  “Essa medida vai ser muito importante para poder amenizar e trazer um pouco mais de dignidade para a classe, quando a gente fala em carreira, porque alguns militares contribuem por longos anos e, às vezes, não têm aquela progressão no período certo. Então, isso é um mecanismo que vai contribuir muito para a dignidade do profissional em relação à progressão de carreira”. 

O presidente da Associação dos Militares do Estado do Acre (Ameac), 1° Sgt Elton Dias Fonseca, participou da reunião que apresentou o novo Decreto. Foto: Neto Lucena/Secom

De acordo com presidente da Associação dos Militares do Estado do Acre (Ameac), 1° Sgt Elton Dias Fonseca, na promoção do mês de abril, em vez de 50 promovidos, serão 170 militares contemplados com a alteração do decreto que possibilita melhoria na carreira.

“A pauta principal com o governo sempre foi a nossa lei de remuneração, que hoje é obstada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Então, diante disso, nós trouxemos algumas pautas e uma delas hoje foi atendida, que é a redução do interstício permanente. E isto vai permanecer em cada janela de promoção, permitindo que mais militares ascendam aos novos postos progressivos”, destacou. 

A procuradora-geral do Estado, Janete Melo, explicou que, após análise do pleito das corporações militares, não foram identificadas inconstitucionalidades nem ilegalidades, manifestando-se favorável ao deferimento do pedido em consonância com as justificativas apresentadas pelos respectivos comandantes:  “O decreto dará a governabilidade que os comandantes precisam para manter a estrutura de carreira militar dentro das funções estratégicas de cada posto e graduação. E é um ganho para o servidor militar, na medida em que é um reconhecimento do governo e valorização do servidor público”. 

O deputado estadual Gene Diniz também destacou a importância do dispositivo: “O decreto transferirá a responsabilidade de redução do interstício para os comandantes-gerais da Polícia Militar e dos Bombeiros, agilizando o processo de promoção e fortalecendo o elo entre os comandantes e a tropa”. 

A alteração do Decreto n° 114 representa não apenas uma conquista histórica para as corporações militares do Acre, mas também um passo significativo em direção à valorização e reconhecimento dos profissionais que dedicam suas vidas à proteção e segurança da sociedade acreana. 

Fonte: Governo AC

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Acre

Primeira semana de março terá chuvas diárias e instabilidade em Rio Branco

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Previsão indica 100% de probabilidade de precipitação entre 2 e 8 de março, com calor intenso e alta umidade

A primeira semana de março será marcada por instabilidade climática em Rio Branco. Entre os dias 2 e 8 de março de 2026, a capital acreana deve registrar chuvas diárias, com 100% de probabilidade de precipitação ao longo de todo o período. Os volumes previstos variam de 3,7 mm a 23 mm, enquanto as temperaturas devem oscilar entre 22 °C e 33 °C.

De acordo com a previsão meteorológica, além da frequência das chuvas, a umidade relativa do ar permanece elevada, atingindo índices próximos de 97%. A sensação térmica pode ultrapassar os 30 °C em alguns dias, especialmente na terça-feira (3), quando o calor será mais intenso.

Previsão dia a dia

Segunda-feira (2)
Chuva moderada com acumulado estimado em 10 mm. Temperaturas variam entre 23 °C e 29 °C, com sensação térmica podendo atingir 32 °C. Umidade relativa do ar em torno de 89%.

Terça-feira (3)
Dia mais quente da semana, com máxima de 33 °C e mínima de 22 °C. Sensação térmica pode chegar a 38 °C. Previsão de chuva leve e índice de radiação ultravioleta muito alto (nível 14). Umidade mínima de 58%.

Quarta-feira (4)
Previsão de 9,5 mm de chuva, com temperaturas entre 23 °C e 29 °C. Sensação térmica pode alcançar 33 °C. Umidade volta a subir, chegando a 84%.

Quinta-feira (5)
Dia com maior volume de chuva da semana, com cerca de 23 mm previstos. Temperatura máxima de 24 °C e mínima de 22 °C. Umidade relativa do ar atinge 97%.

Sexta-feira (6)
Chuva leve com acumulado de 3,7 mm. Temperaturas variam entre 22 °C e 28 °C, com sensação térmica podendo alcançar 30 °C. Umidade em torno de 86%.

Sábado (7)
Chuva moderada prevista, com cerca de 15 mm. Mínima de 22 °C e máxima de 26 °C. Umidade relativa do ar pode chegar a 94%.

Domingo (8)
Encerrando a semana, a previsão aponta chuva moderada, com acumulado de 11 mm. Temperaturas entre 22 °C e 28 °C, com sensação térmica de até 32 °C. Umidade permanece alta, em torno de 78%.

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Justiça mantém condenação do Estado do Acre por falha em laqueadura

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Mulher que engravidou após procedimento durante o parto será indenizada em R$ 30 mil por danos morais

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação do Estado do Acre ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma mulher que engravidou após realizar laqueadura durante o parto. A decisão foi unânime e o acórdão foi publicado na edição nº 7.966 do Diário da Justiça, nesta segunda-feira (3).

Segundo o processo, a paciente enfrentou uma gestação de risco e, por orientação médica, optou pela laqueadura no momento do nascimento do filho, com o objetivo de evitar novas gestações. Mesmo após o procedimento, ela descobriu outra gravidez em dezembro de 2021, após apresentar mal-estar.

A mulher acionou a Justiça e apontou falha no atendimento da rede pública de saúde. Argumentou que a nova gestação trouxe impactos à saúde e à situação financeira da família.

O pedido foi aceito em primeira instância. O Estado recorreu da decisão, mas o colegiado confirmou a sentença, mantendo a indenização por danos morais.

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Ação de vacinação da Prefeitura de Rio Branco contra meningite resulta na imunização de cerca de mil pessoas

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alcançou um resultado expressivo na ação de combate à meningite realizada na capital. A mobilização resultou na imunização de cerca de 1.000 pessoas, reforçando o compromisso da gestão municipal com a prevenção e a saúde pública.

Foto de vacinação contra miningite
Foram aplicadas 800 doses contra a meningite, 160 contra a Influenza e 49 contra o HPV, demonstrando ampla adesão da população à campanha. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)

Ao todo, foram aplicadas 800 doses contra a meningite, 160 contra a Influenza e 49 contra o HPV, demonstrando a ampla adesão da população à campanha. A vacina Meningocócica ACWY (conjugada) é um imunizante inativado que protege contra quatro tipos (sorogrupos A, C, W e Y) da bactéria Neisseria meningitidis, causadora de meningite e infecções generalizadas. Indicada para crianças (a partir de 2 meses), adolescentes e adultos, sua principal vantagem é a ampla proteção contra diferentes cepas da doença.

Vacina Conjugada
Vacina Meningocócica ACWY (conjugada) é um imunizante inativado que protege contra quatro tipos da bactéria Neisseria meningitidis, causadora de meningite e infecções generalizadas. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)

A ação ocorreu em cinco pontos estratégicos da capital. As quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) atenderam a população das 7h às 17h, enquanto o ponto instalado no Via Verde Shopping funcionou das 14h às 22h, facilitando o acesso, principalmente para trabalhadores e famílias que não conseguem ir às unidades de saúde durante a semana.

Foto de vacinação
Ação ocorreu em cinco pontos estratégicos da capital, um deles o Via Verde Shopping. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)

De acordo com a técnica de enfermagem da Vigilância em Saúde, Sâmmia Crystina, a grande procura demonstrou a conscientização da população sobre a importância da imunização.

Foto de Sâmmia Crystina
“Essa ação foi muito importante porque levou a vacina para mais perto das pessoas”, destacou Sâmmia Crystina. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)

“Essa ação foi muito importante porque levou a vacina para mais perto das pessoas. Muita gente aproveitou a oportunidade para se proteger contra a meningite, além da gripe e do HPV”, destacou a profissional.

Entre os vacinados estava o adolescente Nicolas Afonso, de 12 anos, que recebeu três imunizantes. Para ele, a vacinação é uma forma de se proteger contra doenças graves.

Foto de Nicolas Afonso
O adolescente Nicolas Afonso, de 12 anos, recebeu três imunizantes. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)

“É importante se imunizar, principalmente contra a meningite, que é uma doença perigosa. Agora sei que estou protegido”, afirmou o adolescente.

Pais e responsáveis também aprovaram a iniciativa. Lia Pessoa, mãe da adolescente Yasmim Pessoa, de 13 anos, ressaltou a importância da campanha.

Foto de Lia Pessoa
Lia Pessoa, mãe da adolescente Yasmim Pessoa, de 13 anos, ressaltou a importância da campanha. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)

“É uma ação de extrema relevância. A prefeitura está facilitando para que os pais mantenham a caderneta de vacinação dos filhos em dia”, disse a mãe.

Foto de Dávila Reis e Lívia Andrade
A advogada Dávila Reis, mãe de Lívia Andrade, de 12 anos, destacou a praticidade da ação realizada no Via Verde Shopping. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)

Já a advogada Dávila Reis, mãe de Lívia Andrade, de 12 anos, destacou a praticidade da ação realizada no Via Verde Shopping. “Fiquei sabendo pelas redes sociais e achei excelente. A gente vem ao shopping e já aproveita para vacinar. Isso protege nossos filhos e toda a população”, pontuou Reis.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, avaliou a ação como um sucesso e reforçou que novas estratégias semelhantes continuarão sendo realizadas.

Foto de Rennan Biths
“Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso à vacinação, proteger a população e prevenir doenças que podem ser graves”, afirmou Biths. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)

“Alcançar mil pessoas vacinadas mostra que estamos no caminho certo. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso à vacinação, proteger a população e prevenir doenças que podem ser graves”, afirmou o gestor.

Vacinacao contra Miningite Fotos Bruna Giovanna 18
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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