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Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições

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Localidades e período serão definidos pelo TSE

Cerimônia comemorativa do Dia do Exército

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas nas eleições deste ano, em ações para garantir a votação e a apuração do pleito. O decreto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

As localidades e o período de emprego dos militares serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O primeiro turno das eleições será em 2 de outubro e o segundo, em 30 de outubro. Serão escolhidos os representantes políticos para cinco cargos: presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

A votação será realizada simultaneamente em todos os 5.570 municípios do país, das 8h às 17h, horário oficial de Brasília. Devido à diferença de fuso em alguns estados e localidades, a votação começa e termina mais cedo ou mais tarde. Há, ainda, 181 seções de votação no exterior, onde 697.078 eleitores estão aptos a votar.

O eleitorado total das eleições deste ano é de 156.454.011.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Edição: Fernando Fraga

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Aumento da carga horária e oferta por demanda: entenda como fica o ensino médio noturno com a aprovação das mudanças do novo ensino médio

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Estudantes secundaristas e representante dos secretários de educação detalham os desafios que envolvem a oferta do ensino médio noturno nos novos moldes da etapa de ensino.

Congresso aprova mudanças no novo ensino médio. Na imagem, alunos assistem aula. Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Um dos principais impasses da aprovação de mudanças no formato do novo ensino médio é a oferta da etapa de ensino no turno noturno. As novas determinações indicam que cada município deve ter pelo menos uma escola da rede pública que ofereça ensino médio regular à noite, mas apenas se houver demanda por parte dos estudantes.

O texto diz ainda que a oferta deve garantir a igualdade de condições de acesso, de permanência e de conclusão do ensino médio para todos os estudantes, viabilizando as condições necessárias para a aplicação prática da etapa de ensino no período noturno.

Serão os Estados, responsáveis pela oferta do ensino médio nos respectivos territórios, que vão regular os detalhes. Mas secretários de educação e estudantes já demonstram preocupação com o tema.

Abaixo, entenda as principais mudanças e os desafios levantados por estudantes e secretários da educação no que diz respeito ao ensino médio noturno.

Carga horária

A carga horária do ensino noturno deve ser a mesma da dos outros turnos. Ou seja, 3.000 horas ao longo dos três anos, com 200 dias letivos por ano e cinco dias por semana.

  • O que diz a UBES: A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas acredita que a decisão de aumentar a carga horária do turno desconsidera que a etapa escolar noturna é a principal oportunidade de estudo para alunos que trabalham durante o dia. Para Hugo Silva, presidente da entidade estudantil, a mudança pode reduzir o interesse e a permanência destes estudantes no ambiente escolar.
  • O que diz o Consed: Os secretários de educação dos estados e do Distrito Federal definem a mudança como “política de expansão do ensino médio noturno” e veem obstáculos de operacionalização das aulas no turno. Vitor de Angelo, presidente do Consed, diz que há um impasse para encaixar essas horas no tempo disponível pois, para cumprir com a carga horária, as aulas noturnas teriam que começar mais cedo. No entanto, com a necessidade de aumentar também a carga dos turnos diurnos, não há tempo hábil para encerrar as aulas de um turno para iniciar as de outro.

Oferta por demanda

Outra grande mudança é que a oferta do ensino médio noturno não será automática. De acordo com as determinações, cada município deve ofertar o modelo em pelo menos uma escola, mas apenas quando “houver demanda manifesta e comprovada para matrícula”.

  • O que diz a UBES: Os estudantes secundaristas consideram que essa determinação diminui drasticamente a oferta do ensino médio noturno em boa parte do país, podendo até extinguir a oportunidade em alguns lugares. Além disso, a entidade defende que a decisão transfere a responsabilidade pela oferta do ensino do Estado para os estudantes, de maneira que sejam obrigados a comprovar interesse pela vaga no período noturno.

  • O que diz o Consed: Para os secretários de educação, a responsabilidade de regular a oferta do ensino médio à noite será um desafio. O presidente do Consed avalia que a regulação do formato provavelmente se refere à necessidade de definir o que é demanda e quando ela será suficiente para justificar a abertura de uma turma noturna — algo que não está claro no texto aprovado pelo Congresso. Além disso, a entidade teme que a diferença territorial e populacional entre os municípios cause uma distorção na demanda de cada cidade.

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Sonora Brasil do Sesc tem apresentações em Rio Branco de 22 a 24 de julho

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Nos dias 22 a 24 de julho o Sesc no Acre recebe o Projeto Sonora Brasil “Encontros, Tempos e Territórios”, as apresentações acontecem a partir das 19h, com entrada franca no Teatro de Arena do Sesc Centro.

Em 2024, o Sonora Brasil chega para celebrar e resgatar a rica memória da música brasileira.  Este projeto temático é um convite para explorar novas práticas de apreciação musical, unindo concertos e tradições orais em apresentações acústicas que destacam a autenticidade sonora de cada obra e intérprete.

Programação Projeto Sesc Sonora Brasil 2024 em Rio Branco

Dia 22 de Julho no Teatro de Arena do Sesc. 19h Mãe Beth e Sh (PE) às 20h Felipe e Manoel Cordeiro (PA)

Dia 23 de Julho no Teatro de Arena do Sesc, 19h Mestre Negoativo e Douglas Din às 20h Ana Paula e Seu Risca (PE)

Dia 24 de Julho no Teatro de Arena do Sesc, 19h Geraldo Espíndola e Marcelo Loureiro – (MS)

Realizado em espaços do Sesc e em diversas cidades do País, o Sonora Brasil oferece um circuito especial em formato de mostra em Rio Branco. É uma oportunidade única para vivenciar a diversidade e a beleza da nossa música em cenários que celebram a cultura brasileira.

Sonora Brasil

Projeto temático que tem como objetivo apresentar ao público as mais diversas produções culturais do país. Por meio de apresentações musicais comentadas, mapeia e incentiva desde manifestações de territórios isolados até novas experiências de fruição musical, aguçando a percepção sobre a pluralidade étnico-culturais no Brasil.

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TJ mantém  condenação de trio que fez  pai e filha de reféns dentro de carro

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Em março deste ano, os assaltante Ailton Moitoso Borges, Lucas Gomes Lima e Antônio Adrias da Costa Silva, foram condenados, a mais de 80 anos de prisão pela Justiça do Acre.

Foi o trio, que na manhã de 25 de agosto do ano passado, manteve um funcionário público e a filha dele, reféns por quase duas e meia dentro de um carro, na região do Esperança.

Os criminosos, tinham acabado de assaltar trabalhadores e clientes de uma oficina mecânica, quando renderam pai e filha, na saída da Creche Cecília Meireles.

Quatro meses após a condenação,  a defesa dos réus recorreu da sentença do juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.

 

O advogado pediu, a exclusão da “negativa de culpabilidade”, em relação a uma das vítimas, de assalto. Esse fator, aumentou a pena dos três presidiários.

Mas a relatora do processo, Desembargador Denise Castelo Bonfim votou pelo indeferimento do pedido.

No relatório, a magistrada disse que. “ Resta justificada a negativação da culpabilidade, pelo emprego de violência desnecessária à prática do  crime em si. Ensejando maior culpabilidade dos réus”, escreveu em um dos trechos.

O voto da relatora foi acompanhado pelos outros dois desembargadores.

Com a decisão, as penas de Ailton Moitoso Borges de 30 anos e 1 meses e 20 dias, de Lucas Gomes Lima de 27 anos, 2 meses e 20 dias e de Antônio Adrias da Costa Silva de 25 anos 11 meses e 20 dias, foram mantidas em segunda instância.

Na época do crime, as vítimas só foram liberadas, após uma longa e tensa negociação com policiais militares.

Dois dos assaltantes, usavam fardas da PM e um deles ainda chegou a gravar um vídeo.

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