Acre
Decisão sobre ICMS pode desestimular envio de gado do Acre para outros estados
A situação se aproxima de uma bitributação, já que não há comercialização nem mudança de titularidade dos animais, apenas deslocamento físico

A Faeac informou que continuará acompanhando o tema e dialogando com o poder público para analisar possíveis impactos na competitividade da pecuária acreana. Foto: captada
Por: AC24agro
A manutenção do entendimento que permite a cobrança de ICMS na saída de gado do Acre para outro estado, mesmo quando a transferência ocorre entre propriedades do mesmo dono, acendeu o alerta no setor produtivo. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), Assuero Veronez, a medida pode gerar impactos financeiros e influenciar a logística de parte dos pecuaristas acreanos.
Segundo ele, haverá prejuízo para os produtores que trabalham com integração entre fazendas localizadas em diferentes estados. “Para os proprietários que transferem animais aqui do Acre para outra propriedade do mesmo dono, haverá prejuízo, sim. Porque, em tese, esses animais serão tributados ao sair do estado e depois novamente no abate, em outro estado”, afirmou.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), Assuero Veronez, a medida pode gerar impactos financeiros e influenciar a logística de parte dos pecuaristas acreanos. Foto: captada
Na avaliação do dirigente, a situação se aproxima de uma bitributação, já que não há comercialização nem mudança de titularidade dos animais, apenas deslocamento físico. Ainda assim, ele reconhece que o Estado também tem sua justificativa.
“Esses animais foram criados aqui e, quando saem para serem abatidos em outro local, o ICMS que estava diferido deixaria de ser recolhido no Acre. O Estado entende que isso poderia representar uma perda de arrecadação”, explicou.
Assuero destaca que o impacto atinge uma parcela pequena de produtores, mas pode alterar decisões estratégicas. “Embora seja minoria, há fazendeiros que mantêm propriedades em mais de um estado e transferem o rebanho conforme a estratégia produtiva. Esse grupo tende a ser o mais afetado”, pontuou.
Para ele, como o entendimento segue jurisprudência consolidada nas cortes superiores, o espaço para contestação judicial é reduzido. “Trata-se de uma decisão alinhada ao posicionamento já firmado nas instâncias superiores. Agora é preciso aprofundar o debate e avaliar os reflexos práticos para o setor”, concluiu.
A Faeac informou que continuará acompanhando o tema e dialogando com o poder público para analisar possíveis impactos na competitividade da pecuária acreana.

Assuero Veronez, presidente da Faeac, afirma que a pecuária acreana vive um novo patamar, com valorização do bezerro, avanços em genética e manejo e desafios ligados à fiscalização e ao mercado. Foto: Iago Nascimento.
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Acre
Rio Juruá atinge 14,10 metros e mantém Cruzeiro do Sul em alerta máximo com 30 chamados só na sexta (3)
Operação do Corpo de Bombeiros entra no terceiro dia com cinco equipes e mais de 20 militares em campo; 21 famílias já foram levadas a abrigos

À distribuição de 2.300 galões de 5 litros de água mineral para moradores afetados só na sexta
Cheia no Juruá mobiliza equipes de resgate em Cruzeiro do Sul; nível do rio exige atenção
A elevação do nível do Rio Juruá para 14,10 metros mantém o cenário de alerta em Cruzeiro do Sul e tem mobilizado equipes de resgate em diversas áreas atingidas pela cheia. Somente na manhã de sexta-feira (3), cerca de 30 chamados foram registrados para retirada de famílias e vistoria de residências em regiões alagadas.
De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, a operação já entra no terceiro dia, com atuação intensificada diante do avanço das águas. Cinco equipes estão em campo, somando mais de 20 militares, além do uso de embarcações para alcançar áreas de difícil acesso.
Trabalho contínuo e abrigos
Segundo o tenente Alisson Rogério, responsável pelo planejamento da operação, o trabalho tem sido contínuo para atender à demanda crescente da população. Ele destacou que, enquanto municípios como Marechal Thaumaturgo e Porto Walter já apresentam sinais de vazante, em Cruzeiro do Sul o nível do rio ainda exige atenção redobrada.

Segundo o tenente Alisson Rogério, responsável pelo planejamento da operação, o trabalho tem sido contínuo. Foto: captada
Até o momento, mais de 21 famílias já foram encaminhadas para abrigos, enquanto novas solicitações continuam sendo atendidas pelas equipes, tanto para retirada de moradores quanto para avaliação de risco em imóveis atingidos.
A operação conta com atuação integrada de diferentes forças, incluindo equipes de segurança e apoio, que seguem mobilizadas para garantir assistência às famílias afetadas. O trabalho continua ao longo do dia, com prioridade para áreas mais impactadas pela cheia.





As famílias que necessitarem de remoção, deverão fazer contato pelo número 68 999656237, da Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros pelo contato 193. Foto: captada
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Acre
Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor vai até 6 de maio; janela partidária termina nesta sexta (3)
Desincompatibilização de agentes públicos que vão disputar eleições termina neste sábado (4); voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos

O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro
Eleitor tem até 6 de maio para regularizar situação na Justiça Eleitoral
O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. O prazo também vale para quem precisa regularizar o título a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeiro título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos. Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.
Janela eleitoral
Terminou na sexta-feira, dia 3, o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido sem serem punidos com a perda do mandato.
Desincompatibilização termina amanhã
Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções. A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.

Neste sábado, dia 4, encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições
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Acre
Confronto com a polícia termina com dois mortos e um preso em Plácido de Castro
Ação integrada ocorreu após roubo a residência de pecuarista; suspeito foi capturado horas depois
Uma ação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar do Acre resultou na morte de dois suspeitos e na prisão de um terceiro, na noite desta quinta-feira (2), no município de Plácido de Castro.
De acordo com as forças de segurança, as equipes foram acionadas após um roubo à residência de um pecuarista, no bairro Serralheria. Ao chegarem ao local, os policiais teriam sido recebidos a tiros, dando início a um confronto armado.
Durante a troca de tiros, dois suspeitos foram baleados. Um deles morreu ainda no local. O segundo, identificado como Victor Emanuel de Souza Aguiar, de 17 anos, chegou a ser socorrido e encaminhado à Unidade Mista de Saúde do município, sendo posteriormente transferido para Rio Branco, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ao dar entrada no pronto-socorro.
Segundo informações médicas, o adolescente foi atingido por cinco disparos, sendo um no braço direito, dois no abdômen e dois nas costas.
O terceiro envolvido conseguiu fugir no momento inicial da ação, mas foi localizado e preso ainda na mesma noite, após diligências realizadas pelas equipes policiais. Ele foi identificado pelas iniciais K.L.G.
O suspeito detido será apresentado à Delegacia de Polícia Civil de Plácido de Castro, sob responsabilidade do delegado Leandro Lucas Barreto de Lima, juntamente com as armas apreendidas na ocorrência.
As forças de segurança seguem investigando o caso para esclarecer todos os detalhes do crime.



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