Acre
Decisão reformada: Ex-presidente do Iapen tem pena reduzida por “conflito” com juíza em inspeção no presídio
A Justiça do Acre reduziu a pena do ex-diretor presidete do Iapen José Lucas da Cruz Gomes, condenado pelos crimes de prevaricação, violênca arbitrária e desacato contra a juíza Luana Campos.
A decisão foi da Câmara Criminal do TJ, que maioria ( 2 a1), acatou parcialmente um recurso da defesa do réu.
Em junho do ano passado, o Juz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco, condenou Lucas Gomes pelos crimes de prevaricação, violência arbitrária e desacato praticados contra a então Juíza da Vara de Execuções Penais Luana Campos.
O ex-diretor do Iapen foi sentenciado a 1 anos e 6 meses de prisão. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, com 4 horas semanais, uma vez por semana.
Os fatos, segundo a denúncia, ocorreram em 29 de agosto de 2019, nas próximidades do bloco “P”, do maior Complexo Penitenciário do Estado.
Segundo a juíza, estava no local com a equipe da Vara de Execuções Penais, quando foi abordada por Lucas Gomes, que estava acompanhado de policiais penais armados.
O então diretor do Iapen teria dito que iria acompanhar a inspeção. Mas a magistrada disse que não aceitaria.
Frente, a insistência de Lucas e a proibição da Juíza e a equipe dela, de utilizar aparelhos celulares nos pavilhões, a inspenção não foi reaizada.
Ao julgar o recurso da defesa, o relator do processo Francisco Djalma, entendeu que em relação aos crimes de prevaricação e violênica arbitrária não ficaram caracterizados, já que existiam dúvidas.
Em relação ao desacato, o relator apontou que ficou comprovado pelo não cumprimento da ordem da juíza, que dispensou o acompanhamento do então diretor do Iapen e dos policiais penais
A presidente da Câmara Criminal Denise Castelo Bonfim, acompanhou o voto do relator, mas o desembargador Elcio Sabo Mendes foi contra a redução da pena.
Com a reforma da sentença, Lucas Gomes foi condenado a seis meses de reclusão. A pena foi substituída por duas horas de prestação de serviço semanais à comunidade, uma vez por semana.
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Acre
Em Brasília, prefeito Jerry celebra parceria com deputado Eduardo Veloso e garante mais recursos para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, está em Brasília esta semana, onde cumpre uma intensa agenda junto a deputados federais e senadores. A visita acontece justamente no período de abertura do prazo para indicações de emendas parlamentares, que vai de 15 de abril a 31 de maio.
Para quem não está familiarizado, as emendas parlamentares são uma forma dos deputados e senadores destinarem recursos diretamente para os municípios, ajudando no custeio de serviços, compra de equipamentos, investimentos em obras e muito mais. Mas para que esses recursos cheguem até a cidade, é necessário que o prefeito esteja presente, articule e mostre os projetos e necessidades do município — algo que o prefeito Jerry tem feito com muita dedicação desde o início do seu primeiro mandato.
Na primeira agenda do dia, o prefeito foi recebido no gabinete do deputado federal Eduardo Veloso, parceiro já consolidado da atual gestão. Durante o encontro, o parlamentar confirmou novas emendas para Assis Brasil, incluindo recursos para a aquisição de quadriciclos e motos que vão reforçar as equipes da Secretaria de Assistência Social — especialmente para atendimento de famílias que vivem em áreas de difícil acesso.
Além disso, o deputado também garantiu verbas para o custeio da saúde e para a compra de equipamentos da patrulha mecanizada, o que vai beneficiar diretamente o trabalho da Secretaria Municipal de Obras, facilitando o atendimento nas áreas rurais e a recuperação de ramais.
“Tenho muita gratidão por todos os parlamentares que acreditam no nosso trabalho e ajudam Assis Brasil a avançar. Esses recursos são fundamentais para melhorar a vida do nosso povo”, destacou o prefeito Jerry.
O prefeito Jerry Correia continua em Brasília nos próximos dias, dando sequência à agenda de articulações e garantindo ainda mais investimentos para Assis Brasil.
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Foto: NUCOM/PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre registrou um crescimento expressivo no número de motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool durante a Operação Semana Santa e Tiradentes 2025, realizada entre os dias 17 e 21 de abril. As autuações por alcoolemia, dirigir sob efeito de álcool, passaram de 4 em 2024 para 16 neste ano, um aumento de 300%.
O aumento se justifica pela intensificação das fiscalizações voltadas ao combate à embriaguez ao volante. Durante a operação, 324 condutores foram submetidos ao teste do etilômetro, número mais de quatro vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando 77 motoristas foram testados.
Ao todo, 916 pessoas foram abordadas pela PRF durante os cinco dias de operação, um aumento de 82% em relação a 2024. Com isso, também cresceu o número de autos de infração: de 78 no ano passado para 118 neste ano, representando uma alta de 51%.
Além da fiscalização, a PRF promoveu ações educativas voltadas à conscientização sobre segurança no trânsito. O número de comandos de Educação para o Trânsito saltou de 1 para 6 em comparação com o ano anterior.
Os dados da operação são preliminares e ainda estão sendo consolidados nos sistemas da PRF. As estatísticas foram atualizadas até a manhã desta segunda-feira (22).
Fonte: PRF
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O município de Assis Brasil, no interior do Acre, teve situação de emergência reconhecida nesta terça-feira, 22, pelo Governo Federal devido às fortes chuvas que atingem a região. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 1.207, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e permite que a cidade solicite recursos da União para ações emergenciais de defesa civil.
Com o reconhecimento, a prefeitura de Assis Brasil passa a estar apta a requisitar apoio financeiro para ações como a compra de cestas básicas, água potável, refeições para equipes de atendimento e voluntários, além da distribuição de kits de higiene, limpeza e dormitório às famílias afetadas.
O reconhecimento foi feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional. Atualmente, o Acre contabiliza 11 decretos de emergência vigentes, sendo 10 por inundações e um por chuvas intensas.
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