Geral
Decisão judicial suspende restrições do Ibama ao uso do Tiametoxam
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu suspender a diretriz normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que restringia o uso de agrotóxicos à base do ingrediente ativo Tiametoxam. A decisão, tomada pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, considerou que a competência regulatória para alterar o uso de agrotóxicos é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Em fevereiro deste ano, o Ibama emitiu um Comunicado no Diário Oficial da União estabelecendo restrições para o uso de agrotóxicos à base de Tiametoxam, visando prevenir danos às abelhas e outros insetos polinizadores. No entanto, a juíza Klein afirmou que a competência para alterar atos normativos com impacto na agricultura nacional é exclusiva do MAPA, que deve analisar os pareceres técnico-científicos dos órgãos regulatórios da saúde e do meio ambiente.
A decisão destaca a necessidade de uma atuação conjunta entre o Ibama, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o MAPA na deliberação das diretrizes normativas de agrotóxicos. A suspensão da norma do Ibama permite que a Anvisa e o MAPA analisem os dados coletados pelo órgão de proteção ambiental, garantindo o contraditório e a ampla defesa aos interessados.
A Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE), que ajuizou a ação, comemorou a decisão, ressaltando a importância de uma intervenção no mercado com base em evidências e respeitando a competência legal do MAPA. O Ibama, por sua vez, argumentou que não há hierarquia entre as autoridades da agricultura, da saúde e do meio ambiente no que tange à regulação dessas substâncias.
A ação, que tramita com o número 5015546-61.2024.4.04.7100, reflete os debates em curso sobre a regulação dos agrotóxicos no Brasil e a necessidade de uma abordagem coordenada entre os órgãos reguladores para garantir a segurança dos produtores e consumidores, bem como a proteção do meio ambiente.
Fonte: Pensar Agro
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Adolescente de 16 anos foi atingido por tiros disparados por policial à paisana durante perseguição a assaltante próximo ao Palácio do Governo
Um adolescente indígena da etnia Huni Kuin (Kaxinawá), identificado pelas iniciais I.T.B.F.K., de 16 anos, foi baleado por engano na noite desta sexta-feira (11) nas proximidades do Palácio do Governo do Estado do Acre, na Avenida Getúlio Vargas, região central da capital.
De acordo com a Polícia Militar, o jovem foi vítima de bala perdida durante uma tentativa de assalto. Duas mulheres e uma criança caminhavam pela via quando foram abordadas por um criminoso armado com uma faca, que roubou um celular e fugiu em seguida. Um policial à paisana que presenciou a cena reagiu e efetuou dois disparos em direção ao assaltante. No entanto, os tiros atingiram o indígena, que passava pelo local no momento da ação.
A vítima foi alvejada com um tiro na região do trapézio — com saída nas costas — e outro no pescoço. O policial, ao perceber que havia acertado a pessoa errada, deixou o local antes da chegada do socorro.
Uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, e os paramédicos prestaram os primeiros socorros ao adolescente, que foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco. Seu estado de saúde é estável.
Guarnições do 1º Batalhão da PM estiveram no local, coletaram informações e realizaram buscas pela região, mas o assaltante não foi localizado. O caso será investigado pela Polícia Civil, que deverá apurar tanto a tentativa de roubo quanto a conduta do policial envolvido na ocorrência.
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Caio Filomeno foi arremessado ao solo e fraturou o braço após impacto com redutor de velocidade próximo ao 1º BPM
O motociclista Caio Filomeno Moraes Araújo, de 29 anos, ficou ferido na noite desta sexta-feira (11) após colidir com um quebra-molas e ser arremessado ao solo nas proximidades do 1º Batalhão da Polícia Militar, na Avenida Sobral, bairro Plácido de Castro, região da Baixada da Sobral.
De acordo com testemunhas, Caio conduzia uma motocicleta modelo Honda Biz, de cor branca, quando não percebeu o redutor de velocidade e bateu de forma abrupta, sendo lançado violentamente ao asfalto. Na queda, sofreu uma fratura no braço esquerdo, com risco de exposição óssea, além de múltiplas escoriações pelo corpo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. A equipe prestou os primeiros atendimentos no local, imobilizou o membro afetado e encaminhou o motociclista ao pronto-socorro de Rio Branco. Seu estado de saúde foi classificado como estável.
A motocicleta foi retirada da pista e armazenada em local seguro, para que possa ser devolvida à vítima após sua recuperação. Ainda não há informações se o local da colisão possuía sinalização adequada para indicar o quebra-molas.
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O juiz federal Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara Federal Cível Criminal da Seção Judiciária do Acre decidiu, nessa quinta-feira (10), pela conversão da prisão em flagrante para preventiva do ex-presidente do PP (Partido Progressista) Jovem, Hélio Nascimento Júnior e outros 7 investigados numa operação da Polícia Federal no Acre que apura tráfico internacional de drogas e lavagem de capitais.
Além de Hélio, também foram presos na operação: Marineuza do Nascimento Pereira; Ronay Silva de Araújo; Márison Queiroz da Silva; Marcelo Gondim de Moraes; Carlos Daniel Rodrigues Barreto; Angelino Campos Bezerra e David de Lima Martins.
Sara Archanjo da Silva, que é companheira de Marcelo Gondim, foi para prisão domiciliar, já que possui um filho de 4 anos.
Na apreciação do pedido de defesa de Hélio Nascimento Júnior, o juiz avaliou que estão presentes indícios suficientes de autoria e
materialidade, a par da movimentação financeira e bancária que liga o investigado a vários outros investigados, como depósitos e transferências bancárias de elevado valor, além de ter sido encontrado com munição e carregador de fuzil. Ele é mantido preso na
superintendência da Polícia Federal.
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