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Decisão judicial suspende restrições do Ibama ao uso do Tiametoxam

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A 9ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu suspender a diretriz normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que restringia o uso de agrotóxicos à base do ingrediente ativo Tiametoxam. A decisão, tomada pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, considerou que a competência regulatória para alterar o uso de agrotóxicos é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Em fevereiro deste ano, o Ibama emitiu um Comunicado no Diário Oficial da União estabelecendo restrições para o uso de agrotóxicos à base de Tiametoxam, visando prevenir danos às abelhas e outros insetos polinizadores. No entanto, a juíza Klein afirmou que a competência para alterar atos normativos com impacto na agricultura nacional é exclusiva do MAPA, que deve analisar os pareceres técnico-científicos dos órgãos regulatórios da saúde e do meio ambiente.

A decisão destaca a necessidade de uma atuação conjunta entre o Ibama, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o MAPA na deliberação das diretrizes normativas de agrotóxicos. A suspensão da norma do Ibama permite que a Anvisa e o MAPA analisem os dados coletados pelo órgão de proteção ambiental, garantindo o contraditório e a ampla defesa aos interessados.

A Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE), que ajuizou a ação, comemorou a decisão, ressaltando a importância de uma intervenção no mercado com base em evidências e respeitando a competência legal do MAPA. O Ibama, por sua vez, argumentou que não há hierarquia entre as autoridades da agricultura, da saúde e do meio ambiente no que tange à regulação dessas substâncias.

A ação, que tramita com o número 5015546-61.2024.4.04.7100, reflete os debates em curso sobre a regulação dos agrotóxicos no Brasil e a necessidade de uma abordagem coordenada entre os órgãos reguladores para garantir a segurança dos produtores e consumidores, bem como a proteção do meio ambiente.

Fonte: Pensar Agro

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PRF flagra 18 bodes dentro de carro roubado em Pernambuco

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Divulgação/PRF
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou 18 bodes amontoados dentro de um carro na madrugada dessa terça-feira (3/3), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Segundo a corporação, sete dos 18 animais estavam mortos por causa da falta de oxigênio.

De acordo com a PRF, os agentes encontraram os 18 animais em condição negligente na parte de trás de um carro após uma ronda de rotina na altura da BR 104, no KM 62 da rodovia.

Durante as diligências, a corporação avistou um Gol branco estacionado no acostamento sem a presença de um condutor ou de um passageiro. O veículo estava destravado e, ao abrir as portas traseiras e os porta-malas, os policiais se depararam com o rebanho de caprinos e ovinos.

Apesar do carro destrancado, as janelas estavam fechadas e os bichos estavam abandonados no carro sem nenhuma ventilação. Ainda segundo a PRF, a falta de ar gerou o sufocamento dos bichos e sete deles morreram.

“Dos 18 bichos, sete perderam a vida devido ao aperto e falta de oxigênio. Os animais que sobreviveram foram encaminhados ao pátio da Delegacia da PRF de Caruaru, onde receberam água e alimentação”, comunicou a corporação.

Após constatar a ocorrência, a PRF apurou que além dos animais de criação, o carro também era roubado. O órgão de segurança viária foi comunicado que na noite anterior a operação, na sgeunda-feira, aconteceu um assalto em uma fazenda da região em Caruaru, no qual os bichos e o carro do caseiro foram tomados.

O caso será encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, para identificação dos assaltantes e os animais serão devolvidos ao proprietário.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Sead e PMAC divulgam reclassificação e convocam candidatos para inspeção de saúde do concurso

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Etapa é eliminatória e integra o certame para aluno oficial combatente e 2º tenente estagiário de saúde

A Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) divulgaram nesta quarta-feira (4) o Edital nº 068 SEAD/PMAC, com a relação de candidatos reclassificados e a convocação para a etapa de inspeção de saúde do concurso público destinado ao provimento de vagas para aluno oficial combatente e 2º tenente estagiário de saúde.

O certame é regido pelo Edital nº 001 SEAD/PMAC, de 25 de maio de 2023. A nova publicação atende à solicitação formalizada por meio do Ofício nº 6327/2026/PMAC, constante no Processo SEI nº 0044.003194.00032/2026-03.

Entre os candidatos reclassificados para o cargo de Aluno Oficial Combatente estão Clemilton Pinto de Souza, Éricles Moreno da Silva e Vitor Monteiro Singui, conforme ordem alfabética divulgada no documento oficial.

Também foram convocados para a inspeção de saúde os candidatos Luiz Felipe Kagy Oliveira, Caio de Souza Alemão e Hadassa Mendonça de Souza Nogueira, classificados respectivamente nas posições 70, 71 e 72, com notas finais de 67,60; 67,50; e 67,40.

De caráter eliminatório, a inspeção de saúde tem como objetivo verificar se o candidato possui boas condições físicas e psíquicas para suportar os exercícios do Curso de Formação Profissional e desempenhar as atribuições do cargo.

Os convocados deverão comparecer presencialmente munidos de documento oficial com foto e dos exames laboratoriais e toxicológico atualizados. Em Cruzeiro do Sul, o atendimento ocorre até o dia 20 de março de 2026, das 7h30 às 13h, no 6º Batalhão da Polícia Militar, localizado na Rua Paraná, nº 441, bairro 25 de Agosto. Em Rio Branco, a inspeção será realizada na Diretoria de Saúde, Sala 5 (JIS), na Rua Omar Sabino, nº 283, bairro Floresta.

Os candidatos deverão apresentar, às próprias expensas, uma série de exames laboratoriais atualizados, incluindo hemograma completo, tipagem sanguínea, glicemia de jejum, exames de função hepática, sorologias e Beta-HCG para candidatas do sexo feminino, além do exame toxicológico de larga janela de detecção, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.

O resultado da etapa poderá indicar aptidão ou inaptidão, podendo ainda a Junta Médica solicitar exames complementares, caso necessário.

Informações adicionais podem ser obtidas junto à Polícia Militar, das 7h30 às 13h, pelo telefone (68) 98107-5200, ou junto à Secretaria de Estado de Administração, por meio do e-mail [email protected].

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Acre

GovCast abre primeira edição de 2026 e destaca avanços do Programa Bem-Me-Quer no Acre

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A delegada Juliana De Angelis, representante institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulnerabilizados da Polícia Civil do Acre (PCAC) e coordenadora do Programa Bem-Me-Quer, foi a convidada da primeira edição de 2026 do GovCast, apresentado por Jefson Dourado. O programa é exibido nas principais plataformas de comunicação do governo do Acre e marcou a abertura oficial da temporada deste ano.

No GovCast, PCAC reforça a importância da denúncia e das medidas protetivas no combate à violência contra a mulher. Foto: Ascom/ PCAC

Durante a entrevista, a delegada destacou o papel estratégico do Programa Bem-Me-Quer no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo Juliana, o projeto foi idealizado para garantir acolhimento humanizado, principalmente nos municípios que ainda não possuem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

“Nos locais onde não há Deam, o Bem-Me-Quer entra com uma sala especialmente preparada, decorada e estruturada para oferecer um ambiente mais acolhedor e seguro às mulheres vítimas de violência”, explicou, ressaltando que nessas unidades o atendimento conta com equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais, proporcionando suporte integral às vítimas, desde o registro da ocorrência até o acompanhamento psicossocial.

Atualmente, o Programa Bem-Me-Quer já alcança nove municípios acreanos, ampliando significativamente o acesso das mulheres a um atendimento mais humanizado e especializado.

Delegada Juliana De Angelis abre o primeiro GovCast de 2026 e destaca avanços do Programa Bem-Me-Quer no Acre. Foto: Ascom/ PCAC

Importância da denúncia

Durante o GovCast, Juliana reforçou a importância da denúncia como ferramenta fundamental para romper o ciclo da violência: “A mulher precisa entender que não está sozinha. É fundamental denunciar. Pode procurar qualquer delegacia de polícia para registrar a ocorrência”.

A delegada também destacou que as denúncias podem ser feitas de forma anônima, por meio do Disque 180, canal nacional de atendimento à mulher. Além disso, reforçou a relevância das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, classificando-as como a maior inovação trazida pela legislação.

“As medidas protetivas salvam vidas. Dados mostram que mulheres que buscaram esse instrumento conseguiram interromper o ciclo de violência e preservar sua integridade”, observou.

Violência nos relacionamentos afetivos

Outro ponto abordado foi o fato de que os maiores índices de violência doméstica estão concentrados nos relacionamentos afetivos. A delegada explicou que, muitas vezes, a violência começa de forma sutil, com agressões psicológicas, controle excessivo e isolamento da vítima, evoluindo para agressões físicas. Por isso, é essencial saber identificar os diferentes tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Atuação contínua da Polícia Civil

A delegada também destacou que, semanalmente, a Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra agressores em todo o estado, reforçando o compromisso institucional no combate à violência doméstica. “Essa é uma determinação do delegado-geral, doutor José Henrique Maciel, para que todos esses agressores não fique impunes”, frisou.

Além da repressão qualificada, a PCAC desenvolve ações educativas, com palestras em escolas e empresas, levando informação e conscientização sobre o tema. O trabalho é realizado em parceria com diversos órgãos da rede de proteção, fortalecendo a atuação integrada no enfrentamento à violência contra a mulher.

Ao encerrar a entrevista, Juliana reforçou que a informação é uma das principais ferramentas de proteção: “Identificar os sinais da violência e denunciar são passos fundamentais para salvar vidas. A Polícia Civil está preparada para acolher e proteger cada mulher que procurar ajuda”.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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