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Decisão dos índios Katukinas viabiliza acesso à energia elétrica menos poluente no Vale do Juruá
Foto destaque: Marcos Santos – Secom
Como a visão de uma comunidade indígena foi estratégica para aposentar as termelétricas e reanimar segmento do comércio que vê, na integração ao Sistema Interligado Nacional, um fator positivo para fortalecer a integração econômica da região
Por Itaan Arruda
Para compreender a história é preciso dizer inicialmente que as cidades da região do Vale do Juruá, incluindo Tarauacá, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, não estão integradas ao Sistema Interligado Nacional. Usam combustível fóssil para fazer funcionar as usinas termelétricas, mais caras e mais poluentes.
Pelos números já divulgados pela assessoria da Energisa, empresa distribuidora de energia elétrica no estado, as sete usinas térmicas em atividade no Acre queimam, mensalmente, algo em torno de 5,5 milhões de litros de diesel. É um contexto que mancha a imagem do Acre, no que se refere à agenda ambiental.
Os engenheiros com quem o ac24horas conversou são unânimes em afirmar que Marechal Thaumaturgo e Porto Walter continuarão a queimar óleo diesel para gerar energia elétrica. A manutenção da linha de transmissão para essas localidades, argumentam, é muito cara e o consumidor não teria condições de arcar com os custos. Portanto, independente de o linhão chegar a Cruzeiro do Sul, os municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter irão continuar operando com as termelétricas.
O cenário é diferente em Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul. A segunda região mais populosa do Acre tem data para se integrar ao Sistema Interligado Nacional: março de 2025. Quando isso acontecer, a estimativa é que a Conta de Consumo de Combustível (atual Conta de Desenvolvimento Energético) deve diminuir aproximadamente em R$ 250 milhões. É uma fatura alta que deixará de ser dividida entre os consumidores brasileiros. Será uma economia para o bolso de todos.
A integração desses três municípios ao Sistema Interligado Nacional desativa cinco das sete usinas termelétricas em operação no Acre e coloca, definitivamente, o Vale do Juruá com acesso a uma energia elétrica cuja fonte é renovável e não poluente.
Subestação de Cruzeiro do Sul – implantação do Empreendimento ( LT) no trecho Feijó-Cruzeiro do Sul.
Um caminho no meio da Terra Indígena
Nas proximidades de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre, há a Terra Indígena Campinas Katukina, onde vivem 814 txáis do povo Noke Ko’í. Eles se dividem em 11 aldeias espalhadas pelos 32.624 hectares de área, demarcada em 1984.
Ainda durante o regime militar, o traçado da BR-364 dividiu a terra indígena. Como toda obra de engenharia, a estrada trouxe impacto. E foram impactos graves. Alcoolismo, prostituição, dependência química: Cruzeiro do Sul, localizada a apenas 60 quilômetros da terra indígena Campinas Katukina, sempre foi uma vizinha que apenas ensinou os caminhos da exclusão aos Noke Ko’í.
Os projetos de assentamentos efetivados pelo Incra no entorno da terra indígena também serviram de pontos de pressão para que os impactos sociais, econômicos e culturais fossem cada vez mais excludentes.
Traçado da LT margeando a BR 364 e traçado contornando a TI.
Uma Terra Indígena no meio da linha?
A expansão da linha de transmissão de energia elétrica de 230 KV entre Feijó e Cruzeiro do Sul esbarrou na Terra Indígena Campinas Katukina. Vale lembrar que a implantação de linha de transmissão cortando a terra indígena é um anseio antigo e antes atribuído à Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte), vencedora do Edital da Aneel em 2013. Entretanto, em 2018, a Aneel propôs ao Ministério das Minas e Energia (MME) a extinção do contrato de concessão da LT 230 kV no trecho Rio Branco – Feijó – Cruzeiro do Sul, firmado com a Eletronorte, justamente em razão de dificuldades no processo de licenciamento ambiental; bem como com as empresas contratadas para execução da obra, dentre outros motivos. Por este isso, em 2019, ocorreu nova licitação, cujo edital previa o traçado contornando os limites da Terra Indígena Campinas Katukina, certame este vencido pela Transmissora Acre, que iniciou o planejamento e levantamentos topográficos e ambientais para início dos serviços. Era preciso agir rápido. Os projetos foram desenvolvidos prevendo a execução do empreendimento ao redor da terra indígena e as atividades prosseguiram. Havia prazos; compromissos comerciais; contratos, enfim, havia um cronograma a ser seguido. Foi então que os líderes da comunidade indígena abordaram a concessionária e manifestaram o inconformismo com o impacto do empreendimento ao redor da área do povo Noke Ko’í. Isto porque, nesta configuração, o Linhão fomentaria invasões; o garimpo ilegal; a extração de madeira e o tráfico de drogas na região, trazendo vulnerabilidade e imensurável risco para a comunidade indígena local, além de ocasionar grande impacto ao meio ambiente, em razão da extração de mata nativa de área situada no Bioma Amazônico. Aliás, a Transmissora Acre já havia sido questionada pelo Ministério Público Federal sobre o empreendimento, pois o traçado ocasionaria a criação de acessos com abertura de aproximadamente 80 Km de estradas para a construção e posterior manutenção da linha de transmissão, provocando sérios impactos ambientais e sociais em plena floresta Amazônica, em uma das regiões de maior biodiversidade.
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- Mapa mental do surgimento do povo Noke Ko’i
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- Mapa da travessia no jacaré sagrado
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- Mapa mental dos ambientes
O assunto foi amplamente discutido e os Noke Ko’í rejeitaram imediatamente a alternativa da linha de transmissão contornando a terra indígena e elaboraram mapas mentais de como queriam o traçado da linha de transmissão passando pela terra indígena, concluindo que a única alternativa viável seria a implantação do Linhão às margens da rodovia BR-364, cortando a aldeia ao invés de margeá-la. Desta forma, isso geraria menor impacto ao meio ambiente e evitaria a perda da biodiversidade no local, bem como impediria a potencialização dos impactos negativos ocasionados pela implantação da rodovia BR-364. Os Noke Ko`í ponderaram ainda, que os valores que seriam gastos com desmatamento; abertura de novas estradas poderiam ser direcionados para melhorias da Terra Campinas Katukina, além de outros benefícios à comunidade indígena, desde que houvesse um estudo socioambiental, baseado no Protocolo de Consulta da Terra Campinas Katukina do Povo Noke Ko`í, que foi elaborado por eles após a implantação da BR-364. A partir desse momento, foram iniciados os Estudos do Componente Indígena (ECI) para análise do órgão licenciador e outras instituições, com base nas normas e legislações vigentes para comprovar a viabilidade técnica e econômica do traçado da linha de transmissão de 230 KV de Feijó a Cruzeiro do Sul, margeando a BR-364 e atravessando a terra indígena em 18 Km.
Funai e Ibama classificam proposta como “pioneira”
Após a conclusão do Estudo de Componente Indígena, os órgãos licenciadores envolvidos autorizaram a elaboração de um Plano Básico Ambiental do Componente Indígena para viabilizar o licenciamento ambiental pelo Ibama.
A Fundação Nacional do Índio e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis aprovaram o Plano Básico Ambiental (CI-PBA) elaborado pela empresa Transmissora Acre, concessionária do empreendimento. O engajamento e a parceria com a Associação Geral do Povo Noke Ko’í durante o trabalho dos Estudos do Componente Indígena e do PBA foram considerados pela Funai e Ibama como “um trabalho pioneiro, dando prioridade à proteção da reprodução cultural do povo Noke Ko’í, partindo das condições de autonomia alimentar e financeira da comunidade indígena”. A conclusão é assinada pelo coordenador Geral Substituto da Coordenação de Licenciamento da Funai, em dezembro de 2022.
A avaliação do Ibama segue a mesma linha. E não poderia mesmo ser diferente. “O Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (CI-PBA) desse empreendimento é uma proposta pioneira e inovadora, que obedeceu a um processo rigoroso de referendo da comunidade da Terra Indígena Campina Katukina, endossado pela Funai, constituindo-se em um belíssimo trabalho e uma oportunidade ímpar de desenvolvimento organizacional, social, econômico e ambiental, com um conjunto de ações já aprovadas pelo empreendedor, que certamente garantirão à comunidade as condições necessárias do seu bem estar”.
Com uma avaliação dessa e nesse tom, ficou reconhecido todo o trabalho realizado pela Transmissora Acre no âmbito do processo de licenciamento, que reuniu uma equipe técnica multidisciplinar envolvendo antropólogos, economistas, engenheiros, biólogos e outros especialistas na área ambiental e comunicadores, para que o Ibama pudesse emitir a Licença de Instalação (LI) da Linha de Transmissão, em 4 de maio de 2023. Foram aproximadamente um ano e três meses de muito debate com a comunidade indígena, até a expedição da Licença pelo Ibama. A reportagem apurou que, somente relativo aos Estudos de Componente Indígena, foi produzido um calhamaço de quase duas mil páginas que detalham desde a geografia do lugar contada por meio das lendas e das histórias do povo Noke Ko’í até a concepção dos oito programas e 18 projetos previstos no Plano Básico Ambiental, atualmente em implementação na terra indígena. Cada programa tem projetos e ações específicas, totalizando aproximadamente 174 ações para o desenvolvimento sustentável da terra indígena.
Obras da linha de transmissão e na terra indígena viraram canteiro de obra no Juruá
Aproximadamente 1,3 mil pessoas trabalham nas obras de implantação da linha de transmissão e nas obras e investimentos do Plano Básico Ambiental, formando duas frentes de trabalho que se interagem permanentemente. Algumas ações do Plano Básico Ambiental podem ser destacadas porque guardam relação com necessidades imediatas. A questão da segurança alimentar, por exemplo. Estão sendo construídos e reformados 33 açudes e 23 viveiros de alevinos nas 11 aldeias existentes na terra indígena. Em cada aldeia, também está prevista a construção de uma Casa de Farinha. Já existe previsão até de uma marca da farinha: “Katukina” ou “Noke Ko’í”.
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- Fotos projeto 3D
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- Fotos projeto 3D
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- Obras na terra indígenas
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- Fotos projeto 3D
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- Obras na terra indígenas
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- Fotos projeto 3D
Os indígenas também decidiram que vão trabalhar com cana de açúcar e derivados, que estará presente em nove aldeias. Uma casa de saúde usada como Centro de Medicina Tradicional do povo Noke No’í já está em construção. Produção de aves, manejo e produção de peixes, doces, artesanato. Cursos de gestão e formação de indígenas para assistência técnica na própria terra indígena, também já estão em andamento. “Eu fiquei muito impressionada com o que vi lá”, afirma a jornalista Andreia Forneck, uma das parceiras que orientou a juventude katukina na formação para uso da internet e de redes sociais. “Fiquei impressionada com a potência dessa obra e investimentos e como isso está mexendo com a cidade”.
“Eu fiquei muito impressionada com o que vi lá”
Ufac atesta acerto no traçado do Linhão “cortando” a terra indígena
Em um dos relatórios preliminares apresentados pela Universidade Federal do Acre (Ufac), Campus de Cruzeiro do Sul, uma das parceiras do Plano Básico Ambiental, verifica-se, por meio de imagens de satélite, o acerto do traçado do Linhão “margeando a BR-364 e cortando a terra indígena”.
A avaliação ocorre após observação de imagens captadas pelo Sistema Informatizado de Monitoramento Precoce do Desmatamento e das Invasões de Terra Indígena. Esse sistema será operado pelos próprios indígenas que passam a ter o controle visual do território, praticamente, em tempo real. E qualquer problema detectado tem condições de informar as autoridades ambientais e policiais competentes.
O planejamento combinado entre os representantes da Transmissora Acre e os indígenas é que esse sistema já entre em operação até o fim de dezembro, “inclusive com a devida capacitação dos indígenas para o seu uso”, afirma o documento.
Durante o período de um ano e três meses do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, debates e discussões com os indígenas e os antropólogos, que foram unânimes em avaliar que o projeto anterior do traçado do Linhão, teria um impacto ameaçador e de consequências catastróficas para a Terra Indígena Campinas Katukina, e para o povo Noke Ko’í, assim como para todo o meio ambiente e a biodiversidade dessa região no Vale do Rio Juruá.
Foto: Diego Silva/Secom
Associação Comercial de Cruzeiro do Sul valoriza decisão indígena como elemento de integração econômica
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul, Luiz Cunha, valoriza a decisão da comunidade Katukina como um elemento de integração econômica regional. “A interligação da região do Juruá ao Sistema Interligado Nacional de energia elétrica significa um grande avanço”, reconhece. “Além da vantagem ambiental, de usarmos uma matriz energética limpa, teremos uma energia elétrica mais estável, possibilitando o crescimento da indústria e o estabelecimento de novas empresas na região”.
Cunha fala por mais de 100 empresários associados à mais antiga representação de classe do Acre, fundada em 1909. A atual Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul (ACECS) é a antiga Associação Comercial do Alto Juruá (ACAJ).
Em Cruzeiro do Sul, há aproximadamente 7 mil CNPJ’s. A estimativa da ACECS é que cerca de 5 mil estejam ativos.
A estabilidade da energia oferecida pelo Linhão é também, no entendimento do presidente da ACECS, um fator que favorece a integração econômica com o Peru. “Esperamos também que a ligação ao Sistema Interligado Nacional seja mais um argumento a favor da conectividade com a região de Ucayali, no Peru, e o consequente acesso aos mercados asiáticos”, calcula.
A avaliação sobre o traçado da linha de transmissão cortando a terra indígena é do cacique Poá Noke Ko’í. Por telefone, ele fez uma breve conversa com o ac24horas e deixou claro que o povo Katukina vive um momento de mudança, mas que o desafio é a educação; é a formação para manter o que está sendo criado hoje.
O Linhão cortando a terra indígena foi uma decisão acertada?
No começo, todo mundo ficou assustado. “Meu Deus! O que é ‘Linhão’?”, a gente se perguntava (sic). Ninguém sabia dizer. E era difícil entender. Depois de muita conversa com os antropólogos, muita conversa com o Txái Macêdo nós fomos entendendo. Era mais falta de informação mesmo.
Como vocês chegaram ao entendimento de que era um acerto?
Se nós não tivesse (sic) autorizado, o impacto seria maior. A gente já estava vindo de um período longo de sofrimento.
É justamente nesse ponto que eu gostaria de lhe ouvir. Se vocês estavam vindo de um longo período de sofrimento, que garantias o senhor tinha de que agora seria diferente? Antes foi a estrada que impactou, dividiu a terra. E o Linhão… não seria a mesma coisa?
Essa pergunta é importante. Naquela época, não tinha protocolo de consulta construído por nós. Nos tempos atrás, nós não trabalhamos (sic) com protocolo de consulta. Hoje, tá diferente. Foram sete, oito meses de muita conversa, de muita discussão. E o que saiu foi uma coisa nossa também. Nós estamos ali, naquele documento.
Cruzeiro do Sul sempre tratou vocês com indiferença. E vocês agora permitem que a energia chegue lá, diminuindo custos. O que isso lhe diz?
[silêncio] Olhe, para decidir isso nós tomamos nossa medicina, nossa ayahuasca, para ver o que ia acontecer. Nós juntamos os pajés, antes de começar a conversar. Nós fizemos isso.
E o que a miração mostrou?
Mostrou que o Linhão vai passar, mas vai trazer melhoria para o nosso povo. Vai trazer segurança alimentar. E está acontecendo o que os pajés viram.
Qual o desafio agora?
O desafio é manter a educação. O desafio é cuidar da formação do povo para manter tudo o que está sendo construído. Trabalhar na produção de peixe, reflorestar. Trabalhar com sistema agroflorestal, peixe, galinha, farinha. Ainda quero lhe trazer para comer um peixe comigo na minha terra. [risos]
Esforços do Governo Federal para ligar o Vale Juruá ao Sistema interligado Nacional (SIN)
Plano Básico Ambiental reúne 22 instituições parceiras
A decisão do traçado da linha de transmissão margear a rodovia BR 364, no trecho da Terra Indígena, somente foi possível, através da integração, compromisso e esforços de diversos órgãos e instituições federais. É possível destacar o Ministério de Minas e Energia (MME), a Aneel, Ibama, Funai e outros órgãos federais envolvidos no licenciamento.
Transmissora Acre SPE S.A.;
Associação Geral do Povo Noke Ko’i da Terra Indígena Campinas – AGPN;
Coordenação Regional do Juruá da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI/CR/Juruá;
Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Juruá – DSEI da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI – DSEI/SESAI/AC;
Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Acre – IBAMA/AC;
Superintendência Regional no Acre do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/AC;
Universidade Federal do Acre – UFAC/Campus Cruzeiro do Sul;
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre – PRF/AC;
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária no Acre – EMBRAPA/AC;
Administração Regional do Acre do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR/AC;
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Acre – SEBRAE/AC;
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBM/AC;
Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo – SETE/AC;
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC;
Câmara de Vereadores do Município de Cruzeiro do Sul/AC;
Empresa Sem Fronteiras Ultra-Fibra;
Secretaria de Estado de Agricultura – SEAGRI/AC;
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas – SEMAPI/AC;
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP/AC;
Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas – SEPI/AC;
Unonet Telecomunicações LTDA; e,
Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá – OPIRJ.
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Prefeitura e Hospital de Oftalmologia Rodrigues Landim realizam mutirão de atendimentos oftalmológicos em Brasiléia
A Prefeitura de Brasiléia iniciou nesta semana, em parceria com o Hospital de Referência em Oftalmologia Rodrigues Landim, um mutirão de atendimentos oftalmológicos no município. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, tem garantido consultas e exames gratuitos para a população, com grande participação de moradores da zona rural e da cidade.
Os atendimentos estão sendo realizados entre os dias 3 e 6 de fevereiro, das 8h às 11h e das 14h às 17h, na sede da Secretaria de Saúde. As consultas e exames terão início na segunda-feira, dia 9, no mesmo local.
O atendimento é 100% gratuito, resultado da parceria entre a Prefeitura e o hospital especializado.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com o acesso à saúde especializada. “Essa é uma parceria que cuida da visão da nossa população. Estamos garantindo consultas e exames oftalmológicos totalmente gratuitos, ampliando o acesso principalmente para quem mais precisa. O prefeito Carlinhos do Pelado tem determinado que a saúde avance cada vez mais, e esse mutirão é mais uma prova desse compromisso com o nosso povo”, destacou o secretário.
O Marcelo Santos representante do Hospital de Referência em Oftalmologia Rodrigues Landim também ressaltou a importância da ação conjunta. “Essa união com a Prefeitura de Brasiléia é fundamental para levar atendimento especializado a quem muitas vezes não consegue se deslocar para outros centros. Nosso objetivo é oferecer um check-up completo da visão, com qualidade e responsabilidade e totalmente gratuito ”, afirmou.
Durante o mutirão, a população terá acesso a um check-up geral da visão, incluindo exames como auto-refração computadorizada, tonometria, mapeamento de retina, ceratometria, biomicroscopia, fundoscopia e teste de acuidade visual. Também haverá doação de colírios, mediante prescrição médica. O atendimento ocorre por ordem de chegada, mediante apresentação de documento com foto e cartão do SUS.
Morador da Reserva Extrativista Chico Mendes, na zona rural de Brasiléia, seu Adão Rodrigues celebrou a iniciativa. “É um movimento histórico que a Prefeitura está realizando com o hospital para toda a população. Eu vi aqui mais de 100 pessoas sento atendidas. Já fui agendado e estou esperando para o atendimento. Para mim é uma grande felicidade. Quero agradecer muito ao prefeito Carlinhos do Pelado por essa ação maravilhosa aqui no município. Sou morador do ramal 19 de Seringal, São Cristóvão, sou extrativista, e vim aproveitar essa oportunidade para fazer meu exame de vista”, relatou.
A expectativa da Secretaria de Saúde é atender centenas de pessoas ao longo da ação, garantindo mais qualidade de vida e prevenção de problemas oculares à população de Brasiléia.
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Epitaciolândia aparece na revista Veja com shows bancados por emendas Pix enquanto enfrenta problemas básicos de infraestrutura
Município com menos de 20 mil habitantes recebeu quase R$ 1,5 milhão para eventos gospel e country, mas sofre com coleta de lixo e falta de estrutura; deputada Antônia Lúcia destinou recursos
O pequeno município de Epitaciolândia, com menos de 20 mil habitantes, população recenseada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estampa nesta quarta-feira (4) as páginas dos principais jornais e revistas de circulação nacional. Quem imaginaria que as manchetes estaduais chegariam a tanto? A principal revista do país destacou a cidade da regional de fronteira em seu título: “Folia das emendas: os caríssimos shows em pequenas cidades bancados com verba federal”, onde administradores estão usando dinheiro repassado por deputados e senadores em municípios com menos de 30 mil habitantes para pagar até R$ 900 mil por artistas de renome nacional.
A Pequena Epitaciolândia passa por dificuldades de estrutura, ruas intrafegáveis, falta de saneamento e até mesmo a simples coleta de lixo doméstico, que é o grande gargalo da atual administração – Foto: Alexandre Lima
A reportagem da Revista Veja, publicada na terça-feira (3), revela que quase R$ 1,5 milhão em recursos federais foram direcionados para a realização de festas e eventos religiosos em Epitaciolândia, no interior do Acre. Os valores foram indicados pela deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) por meio de emendas parlamentares.
Entre as programações financiadas está a 4ª Semana Evangélica do município. Para o evento, foram destinados R$ 250 mil para custear a apresentação da cantora gospel Isadora Pompeo, que foi a principal atração da festa. O repasse foi feito por meio das chamadas “emendas Pix”, mecanismo que permite a transferência direta de verbas da União às prefeituras com facilidade e baixíssima transparência.
Foram destinados R$ 250 mil para custear a apresentação da cantora gospel Isadora Pompeo em Epitaciolândia: Foto: captada
Sendo cada vez mais expressivas no orçamento da União, as famigeradas emendas Pix são notórias por permitir que deputados e senadores liberem recursos federais diretamente aos municípios, com recursos depositados nas contas de prefeituras que não se preocupam em desenvolver e cuidar do cotidiano de uma administração municipal. É o caso da cidade alta da fronteira da regional do Alto Acre, que passa por dificuldades de estrutura com ruas intrafegáveis, saneamento e até mesmo a simples coleta de lixo doméstico, que é o grande gargalo da atual administração.
Além da celebração religiosa, os recursos também ajudaram a bancar outras atividades festivas na cidade de Epitaciolândia, como circuito country e comemorações tradicionais. Somando todos os envios para esse tipo de evento, o total se aproxima de R$ 1,5 milhão.
Epitaciolândia e destaque na revista Veja:
O repasse foi feito por meio das chamadas “emendas Pix”, mecanismo que permite a transferência direta de verbas da União às prefeituras com baixa exigência de transparência. Foto: captada
A publicação da revista Veja aponta que o uso de emendas para financiar shows não ocorreu apenas no Acre. Em Malhador, no Sergipe, o cantor Wesley Safadão recebeu R$ 900 mil para uma apresentação paga com verba parlamentar. Já em Macambira e Porto da Folha, também em Sergipe, a dupla Iguinho e Lulinha teve cachês de R$ 400 mil por show. O cantor Amado Batista também aparece na lista, com apresentação financiada em R$ 480 mil.
Na cidade de Caatiba, na Bahia, o artista Vitor Fernandes recebeu R$ 250 mil para se apresentar nas festas juninas, igualmente com recursos federais.
Segundo a reportagem, em 2025 mais de R$ 61 milhões foram destinados em todo o país para bancar espetáculos artísticos em municípios de pequeno porte por meio das chamadas emendas Pix.
Sérgio Lopes, prefeito de Epitaciolândia foi citado pelo Tribunal de Contas do Acre. Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou a citação do prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, para que apresente defesa no prazo de 15 dias úteis no processo que apura a regularidade da Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025. O procedimento, classificado como inspeção, tem como objetivo verificar a legalidade da contratação de show artístico no valor de R$ 650 mil.
O documento foi publicado no Diário Eletrônico do tribunal na última sexta-feira (27). O relator do processo é o conselheiro Antônio Jorge Malheiro.
Contratação da cantora Joelma
A contratação em análise refere-se ao show da cantora Joelma, previsto para a XIII edição do Circuito Country e Feira de Agronegócio do município, programada para 2026. Conforme divulgado pelo ac24horas ainda no ano passado, a Prefeitura oficializou a contratação da empresa J. Music Editora e Produções Artísticas Ltda por meio de inexigibilidade de licitação.
O contrato foi ratificado pelo prefeito no dia 9 de setembro de 2025, com valor global de R$ 650 mil. O extrato foi publicado à época no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo a publicação, a contratação direta teve como fundamento o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite inexigibilidade de licitação para contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Defesa e transparência
Conforme despacho do relator, o prefeito deverá apresentar esclarecimentos sobre os questionamentos apontados no processo e no Relatório Técnico (itens 2 a 4), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 38/93. O relatório técnico está disponível no Portal do Gestor do TCE-AC e no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas, acessível mediante login institucional.
O caso ganha repercussão após reportagem da Revista Veja revelar que Epitaciolândia recebeu quase R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares da deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) para eventos religiosos e festivos, incluindo show gospel com Isadora Pompeo. Até o momento, a deputada e a Prefeitura de Epitaciolândia não se manifestaram sobre o assunto.
Show da cantora foi contratado pelo valor de R$ 650 mil reais para maio próximo. Foto: Divulgação
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
Pregão Eletrônico SRP nº 02/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
1. OBJETO
Registro de Preços para confecção, produção, reprodução e entrega de materiais gráficos, sob demanda, para atender às necessidades do programa cidade empreendedora e programa conexão corporativa, conforme quantidade especificadas neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 12 de março de 2026 às 15h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 12 de março de 2026 às 16h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de março de 2026.
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