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Acre

Decisão do Tribunal Pleno estabelece nomeação e posse de 35 profissionais da saúde

Empossados devem assumir diversos cargos na Capital e interior do Estado, como assistente social, psicólogo, técnico em enfermagem, analista de sistemas e cirurgião-dentista.

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O Tribunal Pleno Jurisdicional deferiu as liminares para convocação, nomeação e posse de 35 aprovados em concurso público destinado ao provimento de vagas do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Estado de Saúde.

As decisões foram publicadas na edição n° 6.064 e nº 6.066 do Diário da Justiça Eletrônico, na primeira edição foram 13 aprovados que tiveram mandados de segurança deferidos. Na segunda remessa de pedidos liminares, o Juízo estabeleceu multa diária para o descumprimento sem impedimento ou motivo diverso plausível, limitadas as astreintes a 30 dias.

O Colegiado estabeleceu aos impetrados, que são governador do Estado do Acre, a secretária de Estado de Gestão Administrativa e o secretário de Estado de Saúde, o prazo de 15 dias para atender a demanda. Contudo, as autoridades podem prestar informações que julgarem necessárias, a teor do artigo 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/2009, no prazo de dez dias.

De acordo com os autos, o pedido inicial está em anuência com a disponibilidade legitimada em três editais: Edital n° 002/SGA/SESACRE/2013, Edital n° 037/SGA/SESACRE/2014 e Edital n° 034/SGA/SESACRE/2014. Os certames estão com a validade expirada, nos dois últimos o prazo se encerrou neste mês.

Os impetrantes reivindicam direito líquido e certo, pois se destaca que 14 destes pleiteantes foram classificados em 1º lugar, 2º lugar ou 3º lugar. Os empossados devem assumir os cargos de técnico em enfermagem em Rio Branco, psicóloga em Acrelândia, Assis Brasil, Sena Madureira, Brasiléia Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus.

A maior demanda é do cargo de assistente social, que devem ser empossados em 12 diferentes municípios, sendo: Porto Acre, Manoel Urbano, Feijó, Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Capixaba, Brasiléia, Plácido de Castro, Manoel Urbano, Assis Brasil, Santa Rosa do Purus e Rodrigues Alves.

Por fim, o quadro de servidores estaduais será completo com a posse de mais técnico em radiologia em Bujari, analista de sistema em Rio Branco, técnico em laboratório de análises clínicas em Cruzeiro do Sul, contador em Cruzeiro do Sul, analista de sistemas em Brasiléia, cirurgião-dentista em Marechal Thaumaturgo e Cruzeiro do Sul, técnico em segurança do trabalho em Senador Guiomard e administrador em Santa Rosa dos Purus.

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Acre

Apreensão de armas de fogo no Acre cai 11,5% em 2025, mas último trimestre tem pico de 165 unidades retiradas

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Estado fechou o ano com 514 armas apreendidas; pistolas, espingardas e revólveres são os tipos mais comuns
    A Polícia Civil vai rastrear a origem das armas (comércio legal, contrabando, fabricação caseira) para identificar rotas de entrada no estado. O Ministério Público pode propor ações de destruição dos armamentos apreendidos.

O Acre registrou 514 armas de fogo apreendidas em 2025, uma redução de 11,53% em relação ao ano anterior (581). Os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) mostram que, apesar da queda geral, o último trimestre do ano teve o maior volume de retiradas, com 165 armas recolhidas entre outubro e dezembro.

Novembro foi o mês com mais apreensões (56), seguido por outubro (55) e dezembro (54). As armas mais frequentes foram pistolas (116), espingardas (111) e revólveres (105), além de 160 registradas como “outras armas”. Também foram apreendidos um fuzil, um rifle e 20 carabinas.

O período de menor atividade foi em setembro, com 32 apreensões. A redução anual acompanha tendência de maior controle e ações integradas de segurança, mas os números ainda apontam para a circulação significativa de armamentos irregulares no estado.

Evolução mensal (2025):
  • Pico: Novembro (56) e Dezembro (54)

  • Vales: Setembro (32) e Junho (33)

  • Média mensal: Cerca de 43 armas apreendidas

O Apre apreendeu 514 armas de fogo em 2025, uma queda de 11,53% em relação a 2024, quando foram retiradas de circulação 581 armamentos. Os dados, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp)

Tipologia das armas:
  • Outras armas (não especificadas): 160

  • Pistolas: 116

  • Espingardas: 111

  • Revólveres: 105

  • Carabinas: 20

  • Fuzil/rifle: 2

As apreensões ocorrem principalmente em:
  • Blitzes da Polícia Militar e operações integradas;

  • Cumprimento de mandados de busca e apreensão;

  • Apreensão em flagrantes de roubo, tráfico e homicídio.

A redução anual pode refletir tanto a diminuição do número de armas em circulação quanto a mudança nas táticas criminosas (uso mais restrito ou ocultação). Já o aumento no final do ano está associado a operações de Natal e Ano-Novo e à maior movimentação de criminosos durante as festas.

A presença de fuzil e rifle (armas de guerra) entre os itens apreendidos, ainda que em pequena quantidade, acende um alerta sobre o potencial de letalidade do crime organizado no estado – equipamento que, em geral, é usado em confrontos entre facções ou ataques a cargas

Os dados, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), mostram que, apesar da redução anual, o último trimestre registrou os maiores volumes. Foto: captada 

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Acre

Caminhoneiro alerta sobre trecho da BR-364 que cedeu 2 metros por erosão entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul

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Imagens registrada nesta quarta (22) mostra risco de desbarrancamento; falta de sinalização aumenta perigo para motoristas à noite

Muitos motoristas têm usado o acostamento para desviar de buracos na pista, prática que se torna ainda mais perigosa com a erosão avançada. Foto: captada 

O caminhoneiro Felipe Araújo, conhecido como “De Menor”, registrou imagens e publicou em suas redes sociais alertando o sinistro nesta quarta-feira, dia 22, mostrando um trecho da BR-364 que cedeu cerca de dois metros devido à erosão nos bueiros, a aproximadamente 25 km de Tarauacá, no sentido para Cruzeiro do Sul. Segundo ele, o desbarrancamento ocorreu de terça para quarta e pode piorar, com risco de interdição da rodovia.

Felipe destaca a falta de sinalização no local, o que aumenta o perigo principalmente para quem trafega à noite e não conhece a região. A manutenção do trecho é de responsabilidade da empresa LCM, contratada pelo DNIT. O caminhoneiro pede providências urgentes, ao menos com a instalação de sinalização temporária.

Caminhoneiro registrou imagens do desbarrancamento de 2 metros entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul; ausência de sinalização aumenta risco de acidentes noturnos. Foto: captada 

As imagens tem circulado entre motoristas, principalmente caminhoneiros, que costumam usar o acostamento para desviar de buracos na pista. A reportagem entrou em contato com o DNIT e aguarda posicionamento sobre intervenções no local.

A manutenção do trecho é responsabilidade da empresa LCM, contratada pelo DNIT. Foto: captada 

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Conselho Estadual de Saúde suspende chamamento público para gestão do Hospital Raimundo Chaar

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De acordo com a deliberação, o chamamento público foi instaurado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) sem a prévia disponibilização ao Conselho das justificativas técnicas

O Conselho Estadual de Saúde reafirmou que qualquer mudança no modelo de gestão de serviços públicos de saúde, especialmente em hospitais estratégicos para a população acreana. Foto: captada 

O Conselho Estadual de Saúde do Acre (CES/AC) decidiu, na última terça-feira (21), suspender o Chamamento Público nº 005/2025 da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que visava selecionar uma Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciar o Hospital de Clínicas do alto Acre Raimundo Chaar, em Brasiléia. A deliberação foi tomada durante a 17ª Reunião Ordinária do conselho.

A decisão foi tomada durante a 17ª Reunião Ordinária do CES, realizada no exercício de suas competências legais e regimentais, conforme previsto nas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, além da Lei Complementar Estadual nº 263/2013. O Conselho atua como instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a deliberação, o chamamento público foi instaurado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) sem a prévia disponibilização ao Conselho das justificativas técnicas, estudos, processos administrativos e demais documentos que embasaram a decisão de alterar o modelo de gestão da unidade hospitalar.

Diante disso, o CES/AC determinou que a suspensão do chamamento permaneça em vigor até que todo o conjunto documental seja apresentado, garantindo ao colegiado a análise detalhada das justificativas técnicas e legais que fundamentam o processo, além de outros documentos que o Conselho julgue necessários.

O CES/AC determinou que a suspensão do chamamento permaneça em vigor até que todo o conjunto documental seja apresentado. Foto: captada

Em nota oficial, o Conselho Estadual de Saúde reafirmou que qualquer mudança no modelo de gestão de serviços públicos de saúde, especialmente em hospitais estratégicos para a população acreana, deve obedecer rigorosamente aos princípios da legalidade, transparência, publicidade e participação social, conforme estabelece a Constituição Federal e a legislação do SUS.

O CES/AC destacou ainda que o controle social é elemento essencial para assegurar decisões responsáveis, democráticas e alinhadas ao interesse público no âmbito da saúde.

Veja nota:

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