Cotidiano
Decisão de Temer de extraditar Battisti é ‘acertada’, diz Moro
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, avaliou nesta segunda-feira (17) como “acertada” a decisão do presidente Michel Temer de assinar o decreto de extradição do italiano Cesare Battisti.
Temer assinou o decreto na semana passada, um dia após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinar a prisão de Battisti, atendendo a um pedido da Interpol.
Battisti está foragido, e a Polícia Federal fez duas tentativas de captura do italiano nesta segunda, em São Paulo. A PF esteve em endereços informados por denúncias anônimas como possíveis esconderijos.
“Na minha avalição, o asilo que foi concedido a ele [Battisti] anos atrás foi um asilo com motivações político-partidárias. Em boa hora isso foi revisto”, disse o futuro ministro.
“Não se pode tratar a cooperação jurídica internacional por critérios político-partidários, a decisão é acertada. Lamentavelmente essa pessoa se encontra foragida”, acrescentou.
Moro deu as declarações durante uma entrevista coletiva na sede do governo de transição na qual anunciou a nova secretária nacional de Justiça.
A defesa de Battisti já recorreu ao Supremo, pedindo a Fux que reconsidere a decisão ou leve o caso ao plenário, composto pelos demais dez ministros do tribunal. Luiz Fux ainda não decidiu sobre o pedido.
Mãos Limpas
Até então responsável pela Operação Lava Jato, Sérgio Moro deixou de ser juiz para integrar o governo Jair Bolsonaro.
O futuro ministro se diz admirador da Operação Mãos Limpas, que investigou um esquema de corrupção envolvendo políticos na Itália.
“Os países têm que cooperar entre eles contra a criminalidade e o senhor Cesar Battisti foi condenado por homicídios na Itália. A Itália é um país que tem um Judiciário forte, independente, e não cabe ao Brasil ficar avaliando o mérito ou não da condenação”, afirmou Moro.
Entenda o caso Battisti
A polêmica em torno de Battisti teve início durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 1993, Cesare Battisti foi condenado na Itália por quatro homicídios na década de 1970. Ele fugiu para o Brasil, e o governo italiano pediu a extradição.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou o pedido procedente, mas entendeu que a palavra final cabia ao presidente da República.
Lula, então, em 2010, negou a extradição de Battisti. No ano passado, a Itália pediu ao governo Michel Temer que o Brasil revisasse a decisão.
Numa entrevista concedida à GloboNews, Battisti negou ser o responsável pelas mortes na Itália, afirmando que nunca matou ninguém.
Comentários
Cotidiano
Saiba quando serão os confrontos da quinta fase da Copa do Brasil
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio da quinta fase da competição
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio dos duelos da quinta fase da Copa do Brasil 2026. O evento ocorreu na sede da entidade na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Os jogos desta eliminatória têm como data-base os dias 22 de abril e 23 de abril (ida) e 13 e 14 de maio (volta).
Vale destacar que, na quinta fase, entram os 20 clubes da Série A mais os 12 classificados da quarta fase. A partir de então, as equipes se enfrentam em jogo de ida e volta até a semifinal.
Veja o formato completo do torneio
- 1ª fase: 28 clubes menores ranqueados
- 2ª fase: 74 melhores ranqueados + 14 que avançaram da 1ª fase
- 3ª fase: 4 campeões de Copa do Nordeste + 44 que avançaram da 2ª fase
- 4ª fase: 24 clubes que avançaram da 3ª fase
- 5ª fase: Clubes da Série A + 12 clubes que avançaram da 4ª fase
- Oitavas de final: 16 clubes que avançaram da 5ª fase
- Quartas de final: 8 clubes que avançaram das oitavas de final
- Semifinais: 4 clubes que avançaram das quartas de final
- Final (em jogo único): 2 clubes que avançaram das semifinais
Datas-base da Copa do Brasil 2026
- 1ª fase: 18 de fevereiro e 19 de fevereiro – jogo único
- 2ª fase: 25 de fevereiro, 26 de fevereiro, 4 de março e 5 de março – jogo único
- 3ª fase: 11 de março e 12 de março – jogo único
- 4ª fase: 18 de março e 19 de março – jogo único
- 5ª fase: 22 de abril e 23 de abril (ida); 13 de maio e 14 de maio (volta)
- Oitavas de final: 1º de agosto e 2 de agosto (ida); 5 de agosto e 6 de agosto (volta)
- Quartas de final: 26 de agosto e 27 de agosto (ida); 2 de setembro e 3 de setembro (volta)
- Semifinal: 1º de novembro (ida); 8 de novembro (volta)
- Final: 6 de dezembro – jogo único
Comentários
Cotidiano
Sequência de assaltos a residências deixa moradores em alerta em Plácido de Castro
Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite
Comentários
Cotidiano
TCE-AC ratifica inexigibilidade de licitação para contratação de empresa por R$ 20 mil
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação nº 5/2026 para a contratação da empresa Vocatus Economia e Finanças Ltda., no valor total de R$ 20 mil.
A decisão consta no Processo nº 999999.001080/2026-41 e foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta segunda-feira (23).
De acordo com o ato, a contratação tem como objetivo a realização do treinamento intitulado “Complexidade Econômica e Complexidade Econômica Verde na Construção de um Ecossistema Produtivo Regional no Acre”.
A medida está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo a inexigibilidade de licitação em casos específicos previstos em lei.
O reconhecimento levou em consideração o Parecer Jurídico nº 59, constante nos autos do processo, que sugeriu a contratação direta da empresa, bem como a análise da documentação apresentada e o interesse da administração pública.


Você precisa fazer login para comentar.