POR RAIMARI CARDOSO

Um problema ambiental dos mais graves continua sendo ignorado pelas autoridades em Xapuri, cidade que tem sua história ligada à questão ambiental, mas que ainda não conseguiu se resolver quanto à destinação correta dos resíduos sólidos. Há cerca de 15 anos, a prefeitura da cidade vem sendo alvo de denúncias por conta da situação de funcionamento do aterro sanitário do município.

Xapuri deveria ser a cidade modelo no Acre no que diz respeito ao tratamento dos resíduos sólidos. Isso porque no começo dos anos 2000, o município foi selecionado para uma experiência-piloto que ocorreu em 10 municípios da Amazônia para testar processos de enfrentamento aos problemas ambientais e de saúde pública resultantes do lixo urbano.

No entanto, no caso da cidade acreana, pelo menos, o Projeto de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para a Amazônia foi um completo fracasso. Depois de ser posta em prática e de consumir uma relevante quantia em recursos oriundos do Ministério do Meio Ambiente, a iniciativa foi sendo abandonada pelas gestões municipais que se sucederam desde a época.

Com o passar dos anos, o que aparenta é que todos os envolvidos se esqueceram das responsabilidades assumidas. O que era para se tornar um aterro sanitário controlado voltou a se tornar o mesmo lixão de antes, com os resíduos depositados de qualquer maneira, até mesmo o lixo hospitalar, como denunciou nos últimos dias um morador da cidade ao jornal ac24horas.

“É comum encontrar cachorros frequentando o local, o que pode espalhar doenças. O lixão municipal é tratado com total descaso pela prefeitura de Xapuri existindo a suspeita de que até mesmo o lixo hospitalar seja descartado de forma irregular. Tal situação não pode ser admitida nas terras do ambientalista Chico Mendes”, reclamou o morador.

Procurado para falar a respeito da situação, o secretário municipal de Meio Ambiente de Xapuri, Juscelino Facundo, disse que a prefeitura tem encontrado dificuldades para executar a destinação correta do lixo no aterro por conta do período chuvoso, que tem tornado difícil o acesso dos veículos que fazem a coleta até as células onde o lixo deveria ser enterrado.

“A situação está realmente difícil nesse momento e temos alguns problemas, mas não estamos alheios ao assunto. Todos os dias, enviamos máquinas para ajudar no acesso, estamos com a área toda cercada e temos vigias no local, conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que firmamos com o Ministério Público Estadual”, explicou.

Contudo, as imagens enviadas pelo morador ao ac24horas mostram que o lixo está sendo despejado a céu aberto e que logo abaixo do local onde está situado o aterro sanitário passa um igarapé. Também é possível ver que os resíduos estão sendo descartados muito próximo à estrada, em uma área que se encontra aberta – sem a existência de portão.

Gestão Compartilhada

Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, é a maneira de conceber, implementar e administrar sistemas de limpeza pública considerando uma ampla participação dos setores da sociedade com a perspectiva do desenvolvimento sustentável. Nessa direção, em Xapuri, foi firmado um pacto entre prefeitura, Ministério Público e Ibama.

No entanto, ainda no ano de 2005, por falta de cumprimento de prazos para a apresentação dos projetos subsequentes, o município não acessou os recursos relativos à segunda fase do programa de implantação do Aterro Sanitário Controlado, que seriam destinados à construção do sistema de combustão dos gases produzidos pelos resíduos enterrados.

Em parte, a ideia do Projeto de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para a Amazônia se manteve viva na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), (Lei nº 12.305/10), instituída em 2010, com o objetivo de organizar a forma com que o país lida com o lixo, integrando poder público, iniciativa privada e sociedade civil na responsabilidade pelo gerenciamento de seus resíduos.

A PNRS criou metas importantes para a extinção dos lixões e propôs instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual e municipal. Porém, ainda há poucas adequações e os lixões ainda seguem fazendo parte da realidade de metade das cidades brasileiras. Um projeto de lei está sendo analisado para uma prorrogação no prazo para substituir os lixões por aterros sanitários até 2024.

Cenário estadual

Na sua página, sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PEGIRS, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) diz que 5% dos municípios acreanos possuem aterros sanitários (isolados ou em consórcios), porém, a grande maioria não apresenta o manejo adequado (gerenciamento, tratamento e disposição final dos resíduos). Como consequência, 21 municípios apresentam lixões ao invés de aterros sanitários.

Cenário nacional

Quase metade dos municípios brasileiros (49,9%) ainda despeja resíduos em lixões – depósitos irregulares e ilegais. Além disso, 17,8 milhões de brasileiros não têm coleta de lixo nas casas e apenas 3,85% dos resíduos são reciclados. Isso mostra que uma década depois da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o país ainda mostra alto índice de destinação incorreta do lixo, com taxa mínima de reciclagem.

Os dados nacionais são do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), elaborado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), em parceria com a consultoria PwC Brasil.