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De experiência em gestão de resíduos sólidos, Xapuri passou a mau exemplo de destinação do lixo
POR RAIMARI CARDOSO
Um problema ambiental dos mais graves continua sendo ignorado pelas autoridades em Xapuri, cidade que tem sua história ligada à questão ambiental, mas que ainda não conseguiu se resolver quanto à destinação correta dos resíduos sólidos. Há cerca de 15 anos, a prefeitura da cidade vem sendo alvo de denúncias por conta da situação de funcionamento do aterro sanitário do município.
Xapuri deveria ser a cidade modelo no Acre no que diz respeito ao tratamento dos resíduos sólidos. Isso porque no começo dos anos 2000, o município foi selecionado para uma experiência-piloto que ocorreu em 10 municípios da Amazônia para testar processos de enfrentamento aos problemas ambientais e de saúde pública resultantes do lixo urbano.
No entanto, no caso da cidade acreana, pelo menos, o Projeto de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para a Amazônia foi um completo fracasso. Depois de ser posta em prática e de consumir uma relevante quantia em recursos oriundos do Ministério do Meio Ambiente, a iniciativa foi sendo abandonada pelas gestões municipais que se sucederam desde a época.
Com o passar dos anos, o que aparenta é que todos os envolvidos se esqueceram das responsabilidades assumidas. O que era para se tornar um aterro sanitário controlado voltou a se tornar o mesmo lixão de antes, com os resíduos depositados de qualquer maneira, até mesmo o lixo hospitalar, como denunciou nos últimos dias um morador da cidade ao jornal ac24horas.
“É comum encontrar cachorros frequentando o local, o que pode espalhar doenças. O lixão municipal é tratado com total descaso pela prefeitura de Xapuri existindo a suspeita de que até mesmo o lixo hospitalar seja descartado de forma irregular. Tal situação não pode ser admitida nas terras do ambientalista Chico Mendes”, reclamou o morador.
Procurado para falar a respeito da situação, o secretário municipal de Meio Ambiente de Xapuri, Juscelino Facundo, disse que a prefeitura tem encontrado dificuldades para executar a destinação correta do lixo no aterro por conta do período chuvoso, que tem tornado difícil o acesso dos veículos que fazem a coleta até as células onde o lixo deveria ser enterrado.
“A situação está realmente difícil nesse momento e temos alguns problemas, mas não estamos alheios ao assunto. Todos os dias, enviamos máquinas para ajudar no acesso, estamos com a área toda cercada e temos vigias no local, conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que firmamos com o Ministério Público Estadual”, explicou.
Contudo, as imagens enviadas pelo morador ao ac24horas mostram que o lixo está sendo despejado a céu aberto e que logo abaixo do local onde está situado o aterro sanitário passa um igarapé. Também é possível ver que os resíduos estão sendo descartados muito próximo à estrada, em uma área que se encontra aberta – sem a existência de portão.
Gestão Compartilhada
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, é a maneira de conceber, implementar e administrar sistemas de limpeza pública considerando uma ampla participação dos setores da sociedade com a perspectiva do desenvolvimento sustentável. Nessa direção, em Xapuri, foi firmado um pacto entre prefeitura, Ministério Público e Ibama.
No entanto, ainda no ano de 2005, por falta de cumprimento de prazos para a apresentação dos projetos subsequentes, o município não acessou os recursos relativos à segunda fase do programa de implantação do Aterro Sanitário Controlado, que seriam destinados à construção do sistema de combustão dos gases produzidos pelos resíduos enterrados.
Em parte, a ideia do Projeto de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para a Amazônia se manteve viva na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), (Lei nº 12.305/10), instituída em 2010, com o objetivo de organizar a forma com que o país lida com o lixo, integrando poder público, iniciativa privada e sociedade civil na responsabilidade pelo gerenciamento de seus resíduos.
A PNRS criou metas importantes para a extinção dos lixões e propôs instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual e municipal. Porém, ainda há poucas adequações e os lixões ainda seguem fazendo parte da realidade de metade das cidades brasileiras. Um projeto de lei está sendo analisado para uma prorrogação no prazo para substituir os lixões por aterros sanitários até 2024.
Cenário estadual
Na sua página, sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PEGIRS, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) diz que 5% dos municípios acreanos possuem aterros sanitários (isolados ou em consórcios), porém, a grande maioria não apresenta o manejo adequado (gerenciamento, tratamento e disposição final dos resíduos). Como consequência, 21 municípios apresentam lixões ao invés de aterros sanitários.
Cenário nacional
Quase metade dos municípios brasileiros (49,9%) ainda despeja resíduos em lixões – depósitos irregulares e ilegais. Além disso, 17,8 milhões de brasileiros não têm coleta de lixo nas casas e apenas 3,85% dos resíduos são reciclados. Isso mostra que uma década depois da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o país ainda mostra alto índice de destinação incorreta do lixo, com taxa mínima de reciclagem.
Os dados nacionais são do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), elaborado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), em parceria com a consultoria PwC Brasil.
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Fogo começou na parte externa do prédio; aulas foram suspensas para avaliação da rede elétrica
Moradores de Assis Brasil registraram na noite desta quarta-feira (4) o início de um incêndio na Escola Municipal de Ensino Fundamental Edilsa Maria Batista, localizada na região central da cidade.
De acordo com relatos e vídeos feitos por populares, o fogo começou após um curto-circuito no padrão de energia elétrica instalado na parte externa do prédio. As imagens mostram o momento em que a caixa de energia apresenta falha e, em seguida, as chamas se iniciam do lado de fora da estrutura.
Moradores acompanharam a situação, mas evitaram qualquer tentativa de intervenção devido ao risco de choque elétrico. O município não conta com unidade do Corpo de Bombeiros; o quartel mais próximo está em Epitaciolândia, a cerca de 120 quilômetros pela BR-317.
Segundo informações repassadas pela Prefeitura, a empresa responsável pelo fornecimento de energia foi acionada e realizou o desligamento da rede, o que ajudou a conter as chamas antes que atingissem o interior da escola. Apesar do susto, não houve danos estruturais.
Uma equipe técnica deve realizar vistoria para apurar as causas do curto-circuito. As aulas estão suspensas temporariamente para avaliação completa da rede elétrica. Não há registro de feridos.
VEJA VÍDEO.
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O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), durante sessão desta quarta-feira (04), para reconhecer o trabalho desenvolvido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) em diferentes regiões do estado. O parlamentar destacou as ações realizadas em parceria com as prefeituras e citou como exemplo o município de Brasileia, onde o órgão mantém frentes de trabalho tanto na área urbana quanto na zona rural, mesmo durante o período de inverno amazônico.
Segundo ele, o município enfrentou fortes chuvas nos primeiros meses do ano, o que provocou danos em pontes e bueiros, exigindo atuação conjunta entre o governo estadual e a prefeitura. “Quero fazer um reconhecimento ao trabalho do Deracre em parceria com a prefeitura de Brasiléia, com o prefeito Carlinho do Pelado. Mesmo nesse período invernoso, o Estado está presente com pavimentação de ruas e também na recuperação de pontes e bueiros que foram destruídos pelas chuvas”, afirmou.
Durante o pronunciamento, Tadeu Hassem também apresentou o requerimento nº 242 solicitando providências ao Deracre para melhorias em ramais do município de Plácido de Castro. O parlamentar informou que esteve recentemente na região ao lado de lideranças locais, visitando comunidades e identificando demandas urgentes de infraestrutura.
O pedido inclui a realização de melhorias no ramal Mendes Carlos I, localizado na C-40, quilômetro 90, além da construção de uma ponte de madeira no distrito de São Raimundo, no ramal da Ana. “Estivemos nesses locais e verificamos a necessidade de intervenção. Já existe um trabalho positivo no ramal da Letra, em Plácido de Castro, feito pelo Deracre em parceria com a prefeitura, e queremos que esse mesmo cuidado chegue a esses outros ramais”, destacou.
O deputado concluiu reforçando a importância das visitas às comunidades para identificar as demandas da população e encaminhar providências. “É nas visitas à base que a gente identifica as necessidades reais das pessoas. Por isso apresentamos esse requerimento pedindo melhorias nesses ramais, fundamentais para o deslocamento das famílias e para o escoamento da produção rural”, finalizou.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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Carlinhos do Pelado acompanha Defesa Civil Nacional em vistorias a áreas atingidas por enxurrada e locais de futuras moradias em Brasiléia
Equipe técnica federal avaliou danos estruturais em pontes e bueiros que isolaram mais de 500 famílias em janeiro; projeto prevê construção de 63 casas populares para vítimas da inundação de 2024
A agenda com a equipe da Defesa Civil Nacional foi encerrada no início da noite desta terça-feira (3), no gabinete de trabalho do prefeito, na Prefeitura de Brasiléia. Foto: assessoria
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, acompanhou nesta terça-feira (3) a equipe técnica da Defesa Civil Nacional em visitas às áreas da zona rural do município afetadas pela forte enxurrada registrada no final de janeiro. A agenda contou ainda com a participação de técnicos da Defesa Civil Municipal e Estadual.
Durante todo o dia, engenheiros e técnicos vistoriaram os pontos mais críticos atingidos pelas chuvas intensas, que danificaram 13 pontes e 20 linhas de bueiros, deixando, à época, mais de 500 famílias isoladas. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 1,5 milhão. As visitas técnicas foram encerradas na ponte do Ramal Santa Luzia, no km 84, uma das estruturas mais impactadas pela força das águas.
Participaram da vistoria técnica os engenheiros civis da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Ademar Lopes e Lilian Alves, que integraram a missão oficial da Defesa Civil Nacional no município. Os profissionais acompanharam in loco os danos estruturais e dialogaram com a equipe municipal sobre as intervenções necessárias.
Participaram da vistoria técnica os engenheiros civis da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Ademar Lopes e Lilian Alves, que integraram a missão oficial da Defesa Civil Nacional no município. Foto: assessoria
Construção de moradias
As equipes também avaliaram áreas destinadas à construção de 63 casas populares para famílias atingidas pela grande inundação de 2024, que foi a maior enchente da história do município, quando o Rio Acre atingiu 15,56 metros.
No início de fevereiro, o prefeito decretou situação de emergência no município, medida que foi reconhecida pelo Governo Federal conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), garantindo respaldo legal para a busca de recursos e apoio técnico.
A vinda da equipe federal ocorreu após agenda do prefeito em Brasília, onde esteve no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional em reunião com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, solicitando apoio para o município.
A vinda da equipe federal ocorreu após agenda do prefeito em Brasília, onde esteve no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional em reunião com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil. Foto: assessoria
O prefeito destacou a importância da articulação institucional e agradeceu o apoio recebido. “Estamos aqui acompanhados da Defesa Civil Nacional, através de uma ida nossa em Brasília, quando fizemos visita lá em busca de emendas para o nosso município. Lá, conseguimos falar com o secretário nacional de Defesa Civil, que abriu novamente uma oportunidade para que nós de Brasiléia ganhássemos 63 casas populares para serem construídas em decorrência da alagação de 2024. Também vieram visitar in loco tudo o que foi ocasionado durante aquela forte cheia que não atingiu o rio principal, mas os igarapés, no mês de janeiro, quando decretamos estado de emergência”, afirmou.
O gestor municipal também agradeceu ao governo federal pelo reconhecimento da situação de emergência e pelos investimentos destinados ao município, além do apoio do Governo do Estado, na pessoa do governador Gladson Cameli, e da equipe da Defesa Civil Estadual.
As visitas técnicas foram encerradas na ponte do Ramal Santa Luzia, no km 84, uma das estruturas mais impactadas pela força das águas. Foto: assessoria
Trabalho técnico
O coordenador da Defesa Civil Municipal, major Sandro, ressaltou que o trabalho técnico é fundamental para garantir agilidade na liberação de recursos e execução das obras emergenciais. “Essa vistoria detalhada com os engenheiros da Defesa Civil Nacional é essencial para consolidarmos os relatórios técnicos, atualizarmos os danos e prejuízos e assegurarmos os recursos necessários para reconstrução das pontes, recuperação dos bueiros e implementação de medidas preventivas. O município está monitorando permanentemente as áreas de risco e fortalecendo o plano de contingência”, destacou.
A agenda com a equipe da Defesa Civil Nacional foi encerrada no início da noite desta terça-feira (3), no gabinete de trabalho do prefeito, na Prefeitura de Brasiléia, onde foram feitos os últimos encaminhamentos técnicos e institucionais, consolidando as demandas apresentadas ao Governo Federal.
A expectativa da gestão municipal é que, com o reconhecimento federal e os laudos técnicos concluídos, os investimentos avancem para restabelecer a trafegabilidade nos ramais e garantir moradia digna às famílias afetadas.
Durante todo o dia, engenheiros e técnicos vistoriaram os pontos mais críticos atingidos pelas chuvas intensas, que danificaram 13 pontes e 20 linhas de bueiros, deixando, à época, mais de 500 famílias isoladas. Foto: assessoria
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