Brasil
Davi Alcolumbre defende retomada urgente de comissões mistas no Congresso
O caso virou um impasse em fevereiro de 2023, quando Pacheco quis retomar o modelo pré-pandêmico, mas Lira propôs que o rito fosse alterado em definitivo. 22 comissões mistas estão aguardando instalação.
Davi Alcolumbre quer volta de comissões mistas para evitar embate com a Câmara. Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
Eleito neste sábado (1º) para um novo mandato à frente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) retomou um tema que levou seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o antigo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a entrarem em um cabo de guerra em 2023: o rito para analisar medidas provisórias (MPs) do governo.
Em seu discurso antes da votação, Alcolumbre, eleito na sequência com 73 votos, afirmou ser “urgente” o retorno das comissões mistas para avaliar as medidas enviadas pelo governo.
“O processo legislativo das medidas provisórias também precisa ser retomado urgente. As comissões mistas são obrigatórias por mandamento constitucional. Suprimi-las ou negligenciá-las não é apenas errado do ponto de vista do processo: é uma redução do papel do Senado Federal”, disse.
O rito de tramitação ao qual o agora novo presidente se referiu foi suspenso durante a pandemia de Covid-19 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), quando as propostas vindas do Poder Executivo passaram a ser votadas diretamente no plenário das duas Casas Legislativas, para dar celeridade ao processo.
Conforme a Constituição determina, as medidas provisórias adotadas pelo presidente da República devem ser analisadas por uma comissão mista, formada por 12 deputados e 12 senadores, designada pelo presidente do Congresso, antes de seguirem para votação nos plenários.
Na prática, a relatoria das medidas provisórias ficava ora a cargo de um senador, ora de um deputado, em um revezamento. Com a alteração, Lira viu mais poder acumulado em suas mãos. Primeiro, com o direito de indicar o relator de todas as MPs, que, via de regra, passam primeiro pela Câmara e seguem para a revisão do Senado. Além disso, também passou a ser dele a prerrogativa para pautar a tramitação das MPs sem a interferência do Senado.
O caso virou um impasse em fevereiro de 2023, quando Pacheco quis retomar o modelo pré-pandêmico, mas Lira propôs que o rito fosse alterado em definitivo. Segundo o site do Congresso, 22 comissões mistas com a finalidade de analisar medidas provisórias de 2024 estão aguardando instalação.
Em entrevista coletiva após ser eleito, Alcolumbre criticou a “falta de comunicação” dos presidentes das duas Casas durante os últimos quatro anos. “[o distanciamento] de certo modo enfraqueceu o Poder Legislativo. Não estou criticando nem o Arthur, nem o Rodrigo. Estou fazendo uma constatação que todos nós sabemos”, disse.
O novo presidente falou que, no novo regime de tramitação, os senadores passaram a ser chamados “aos 45 minutos do segundo tempo”, e que ficavam sem possibilidade de, eventualmente, aprimorar as medidas.
Por norma, elas passam a valer com força de lei assim que o presidente da República as decreta, mas têm o prazo de 120 dias para serem validados pelo Congresso e se converterem definitivamente em lei ordinária. “Não é e nunca será correto uma decisão unilateral de um Poder que é bicameral acabar tirando a autonomia e a autoridade do Senado”, afirmou.
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O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pediu em publicação nas redes sociais, nesta quinta-feira (12/3), que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não concedam prisão domiciliar ao banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
“Não é razoável que Daniel Vorcaro, acusado de liderar a maior fraude da história do sistema financeiro nacional, retorne à prisão domiciliar. Rogo aos ministros da 2ª Turma do STF que, com a consciência de suas responsabilidades, confirmem a decisão do ministro André Mendonça pela manutenção da prisão na Papuda desse sujeito. No Estado de Direito ninguém está acima da lei, nem mesmo os banqueiros”, publicou Randolfe no X.
A 2ª Turma do STF começa a julgar nesta sexta-feira (13/3), em plenário virtual, a decisão que levou Vorcaro de volta à prisão.
Não é razoável que Daniel Vorcaro, acusado de liderar a maior fraude da história do sistema financeiro nacional retorne à prisão domiciliar. Rogo aos ministros da 2a turma do STF com a consciência de suas responsabilidades confirmem a decisão do ministro André Mendonça pela…
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) March 12, 2026
O banqueiro foi preso novamente no dia 4 de março, com a deflagração da terceira fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF), que investiga esquema de fraudes bancárias no Banco Master.
No momento da prisão, Vorcaro estava em casa, nos Jardins, um dos bairros mais caros de São Paulo, e foi levado para a Superintendência da PF.
Em seguida, ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília, um dos presídios de segurança máxima do país, onde permanece preso desde então.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O concurso 2.983 da Mega-Sena, sorteado nesta quinta-feira (12/3), terminou com nenhum ganhador do prêmio principal, ou seja, ninguém acertou as seis dezenas. Com isso, o prêmio que estava em R$ 65 milhões acumulou e subiu para R$ 75 milhões.
O próximo sorteio da Mega será neste sábado (14/3) no Espaço da Sorte, em São Paulo. As apostas poderão ser feitas até as 20h em casas lotéricas ou pela internet.
O sorteio desta quinta, realizado pela Caixa Econômica Federal, teve os seguintes números: 03 – 15 – 30 – 32 – 40 – 52.
Apesar de ninguém ter acertado as seis dezenas, 35 apostas fizeram a quina e faturaram R$ 68 mil cada.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou que o Ministério das Comunicações suspenda a exibição do Programa do Ratinho, exibido pelo SBT diariamente, por 30 dias. Ela alega que o apresentador Carlos Roberto “Ratinho” Massa cometeu crime ao vivo após uma série de comentários transfóbicos na edição da última quarta-feira (11/3), mesmo dia em que a parlamentar foi eleita Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados com o voto de 12 deputadas mulheres membros da Comissão.
Além da suspensão, Erika Hilton também pede a abertura de processo administrativo contra o SBT.
“Ao introduzir o tema, o apresentador passou a questionar a legitimidade da eleição da parlamentar para a presidência da referida comissão, afirmando que não considerava “justo” que o cargo fosse ocupado por uma mulher trans. Na sequência, referindo-se nominalmente à Representante, declarou: “A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”. A afirmação foi feita de maneira categórica e reiterada ao longo da exposição, estabelecendo como eixo central do comentário a negação da identidade de gênero da parlamentar”, afirma o documento ao qual o Metrópoles teve acesso.
Em continuidade à sua fala, Ratinho argumentou que a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deveria ser exercida por “uma mulher de verdade”. Ao longo do comentário, o apresentador ainda disse que “mulher para ser mulher tem que ter útero” e “tem que menstruar.”
Em atualização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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