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Acre

Daniel Zen apresenta anteprojeto de lei que propõe mudança na remoção de servidores públicos.

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O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), deputado estadual Daniel Zen (PT), protocolou na sessão desta quarta-feira (28), uma indicação de anteprojeto de lei que propõe alterações na Lei Complementar nº 39/1993, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público.
As propostas de alterações estão relacionadas com mudanças nas regras de remoção, procurando facilitar ao servidor, que já atua no exercício do seu cargo, a oportunidade de transferência de serviço, seja entre algum município do interior para a capital, ou entre municípios.
O deputado sugere que, antes da abertura de concurso público, seja feito um levantamento das vagas disponíveis e, logo após, a abertura de edital de remoção, possibilitando a oportunidade de transferência aos interessados. “A remoção já é um instituto jurídico que está presente na Lei Complementar nº 39, mas é usada somente por demandas espontâneas, que nem sempre são deferidas. Na nossa proposta, primeiro seria dado oportunidade para movimentação interna de servidores para, somente após, serem providas as vagas por conta concurso público”, explica o deputado.
​Daniel Zen expõe que o anteprojeto deve retornar da Casa Civil na forma de Projeto de Lei Complementar (PLC), para que então seja realizado um amplo debate com as categorias interessadas, em busca de aperfeiçoá-lo e ser votado no plenário da Aleac. “Também estamos trabalhando em outras ideias, sempre no sentindo de melhorar a nossa Lei do servidor público estadual e valorizar o trabalhador”, pontua.
A preocupação do líder do governo na Aleac é a valorização dos servidores, que vai além das questões salariais, mas também envolve suas condições de trabalho, as regras a que estão sujeitos e as melhorias do regramento jurídico.

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Acre

Derrota do Flamengo e CNH Social são os temas mais pesquisados no Acre

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Foto: Do jogo, Pablo Porciuncula/AFP; da CNH Social, José Caminha/SECOM

O jogo entre Flamengo e Central Córdoba na última quarta-feira (9), pela Libertadores, que terminou com a derrota improvável do time carioca, foi a frase mais pesquisada no Acre no site de buscas Google.

 

De acordo com o Google Trends, mais de 10 mil pessoas no Acre pesquisaram as palavras “flamengo x central córdoba”, numa alta que durou 13 horas. O time rubro-negro encontrou dificuldades para furar a defesa argentina e sofreu o revés por 2 a 1, na segunda rodada da Libertadores.

 

A segunda pesquisa mais alta foi “detran Acre”, com mais de 5 mil acessos. A data de pico coincide com a abertura de 5 mil vagas para tirar habilitação de graça no programa CNH Social.

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Acre

25% da população do Acre já tem a nova carteira de identidade nacional

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Foto: Agência Brasil / EBC

O Acre é o segundo estado brasileiro que mais emitiu a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mais de 25% de sua população já possui a nova identidade que reúne todas as informações em único documento.

Conforme o levantamento, ao todo, foram entregues mais de 222 mil documentos para a população acreana., já foram emitidas mais de 23,5 milhões de CINs em todo o Brasil até essa sexta-feira (11/4).

O primeiro estado a alcançar a marca de emissões para 25% de sua população foi o Piauí em outubro de 2024. Atualmente, o estado já alcançou 32,60% da população com a emissão do novo modelo de documento.

Na sequência aparecem os estados de Alagoas com 21,01% da população alcançada, Mato Grosso com 20,83% e Sergipe com 19,25%.

Segundo o MGI, entre as vantagens da CIN está o padrão nacional e o número único para todo o país. A medida acaba, por exemplo, com a possibilidade de uma pessoa emitir diversas carteiras de identidade em cada estado, pois o número do CPF passa a ser o registro nacional do brasileiro e o cidadão ou cidadã continuará com o mesmo número de identificação em qualquer estado.

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Acre

Mesmo com série de problemas, tarifa de água terá reajuste de 4,76% em Rio Branco

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A tarifa de água passará por um reajuste de 4,76% a partir de maio deste ano. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 11, pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB).

Segundo o anúncio, a atualização será feita de forma escalonada, com um aumento de 2,38% em maio e mais 2,38% em junho. Com isso, o valor mínimo da tarifa residencial será de R$ 37,50 em maio, passando para R$ 38,37 no mês seguinte.

Conforme o Saerb, o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. O IPCA é calculado pelo Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC) e reflete a variação dos preços de produtos e serviços consumidos pelas famílias, abrangendo cerca de 90% da população urbana brasileira.

De acordo com o Município, a medida é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema de abastecimento e tratamento de água e esgoto. A manutenção da rede, os custos com energia elétrica e os investimentos no tratamento da água exigem recursos constantes.

Outra medida, que, segundo a prefeitura, justificam o reajuste, é que o aumento nos preços dos insumos, provocado pela inflação, impacta diretamente o custo dos serviços prestados à população.

Ainda conforme a prefeitura, a última atualização tarifária havia ocorrido em 2 de setembro de 2009. “Após mais de 15 anos de defasagem, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), em parceria com o Conselho Superior de Regulação (Consup), estabeleceu que as tarifas serão atualizadas anualmente”, informou.

Segundo órgão, a primeira correção ocorreu em 7 de janeiro de 2024. Agora, conforme a Resolução nº 103/2025, o novo reajuste será aplicado de forma gradual, buscando amenizar o impacto financeiro para os consumidores.

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