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Daniel Silveira preso: entenda os próximos passos e o que está em jogo hoje
Preso há dois dias, após publicar vídeo em que fez apologia ao AI-5 e atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) terá sua detenção e destino político em jogo, nesta quinta-feira, 18, tanto na Corte quanto na Câmara. As horas seguintes à prisão em flagrante do parlamentar foram marcadas por conversas reservadas entre o presidente Jair Bolsonaro, ministros da Corte e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Audiência de custódia
Está prevista, a partir das 14h30 de hoje, uma audiência sigilosa de custódia do deputado. A sessão será realizada por videoconferência, e terá condução do juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Aírton Vieira. Na audiência de custódia, será definido se a prisão em flagrante será convertida em provisória (por cinco dias) ou preventiva (sem prazo). Além disso, fica a critério dos ministros definir sobre a adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo. Esse tipo de audiência é direito de presos em flagrante. Nela, Silveira será ouvido por Vieira, que também avaliará se houve excessos ou alguma lesão ao parlamentar.
Reunião de líderes
Também está prevista para esta tarde uma reunião de líderes da Câmara com o presidente Arthur Lira e a Mesa Diretora para discutir a prisão de Silveira, o que pode resultar na convocação de uma sessão em plenário para que os deputados mantenham ou não o colega preso. Pela Constituição, parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, como homicídio, racismo e tráfico de drogas, por exemplo. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Cenários
Prisão cancelada: Embora seja improvável, caso o juiz Aírton Vieira decida pela libertação de Daniel Silveira, a Câmara não precisaria mais deliberar sobre a prisão em plenário com urgência. Nessa hipótese, o caso deve ser analisado diretamente pelo Conselho de Ética, a partir de representação já protocolada por partidos de oposição.
Prisão mantida: Na hipótese de o juiz de custódia decidir manter Silveira detido, há dois cenários possíveis na Câmara. Já há uma reunião do colégio de líderes dos partidos marcada para esta tarde, na qual o presidente Arthur Lira deve decidir como proceder ouvindo a posição de cada sigla. Nesta reunião, deve ficar claro a tendência dos partidos sobre punir ou não o deputado. As hipóteses mais prováveis são:
– Lira convoca sessão extraordinária para votar ainda nesta quinta (18) em plenário a manutenção da prisão ou não. Seja qual for o resultado da votação, o caso será analisado pelo Conselho de Ética.
– A data da votação em plenário permanece em aberto, enquanto ainda se constrói um acordo sobre o destino de Silveira para dar uma resposta ao STF e à sociedade.
Como será a votação na Câmara?
Caso os deputados realizem sessão, a decisão precisará ser tomada por maioria simples. Ou seja, são necessários, ao menos, 257 votos dos 513 deputados para determinar a soltura ou a manutenção da prisão de Silveira. Não está claro ainda se a votação será presencial, virtual ou híbrida (permitindo as duas formas de votação). Vídeo mostra como será a votação: assista
Em plenário, além de decidir pela manutenção da prisão, os parlamentares definem se será aberto processo disciplinar contra Silveira no Conselho de Ética. Ainda ontem, partidos de oposição na Câmara protocolaram representação contra o deputado no conselho. O grupo pede a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. A medida é assinada por parlamentares do PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL e Rede, que juntos somam 126 deputados, menos da metade do número necessário para que o parlamentar continue detido.
PGR
Minutos após a decisão de ontem do STF, Silveira também foi denunciado pela PGR pela prática de três crimes. São eles:
Fazer agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões;
Incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
Com isso, a conduta do deputado também terá implicações jurídicas. Os crimes atribuídos pela PGR a Silveira têm pena de reclusão entre um e quatro anos e, caso o deputado seja condenado antes da eleição de 2022, ele será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível.
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40% das capitais brasileiras tiveram inverno mais quente da história
Levantamento considera as estações meteorológicas do Inmet mais antigas de cada município; série histórica inicia em 1961 e não contempla todas as cidades
O inverno deste ano teve a temperatura média mais alta já registrada em 10 das 25 capitais brasileiras em que é possível calcular o clima a partir de estações do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).
Em 2023, essas cidades apresentaram temperaturas de 0,5°C a 3,4°C maiores do que na primeira década do século, mostra análise da Folha. O aumento de 3°C para uma temperatura média, não máxima, é muito preocupante para um período tão curto, de acordo com autoridades climáticas.
Embora nem todas as cidades tenham registrado recorde de calor neste inverno, absolutamente todas as capitais analisadas esquentaram na comparação com a média da década de 2001 a 2010.
Cuiabá (Mato Grosso) é a capital em que a temperatura média do inverno mais subiu na relação com a primeira década dos anos 2000, chegando a 28,8°C, 3,4°C acima da média vista naquele período.
A capital com a média mais alta, entretanto, é Manaus, no Amazonas, com 30,1°C, 1,9°C acima do registrado na década de 2000.
Além de Cuiabá e Manaus, bateram recorde de temperatura média no inverno Boa Vista (com alta de 1,9°C no mesmo comparativo), São Paulo (alta de 1,5°C), Rio de Janeiro (1,3°C), Rio Branco (1,1°C), Macapá (0,8°C), Belém (0,7°C), João Pessoa (0,7°C) e Maceió (0,3°C).
Considerando a média das temperaturas máximas no inverno, seis capitais bateram recorde: Boa Vista (36,5°C), Cuiabá (36,3°C), Manaus (34,9°C), Rio Branco (34,2°C), João Pessoa (29,7°C) e São Paulo (25,8°C).
O levantamento foi elaborado com dados coletados pelas estações meteorológicas mais antigas do Inmet em cada capital. Parte dos municípios tem estações em funcionamento desde 1961, caso de São Paulo e de outras dez cidades.
Para cada estação, a reportagem calculou a temperatura média de cada dia e, depois, a média dessas diárias em todo o inverno. Optou-se pela análise decadal, de 2023 com a primeira década dos anos 2000, para monitorar a evolução climatológica de maneira mais ampla, como sugerem meteorologistas.
Recife (PE) e Porto Velho (RO) foram desconsideradas da análise porque as estações locais não registraram dados para o último inverno ou coletaram apenas em poucos dias.
O aquecimento do inverno brasileiro não é um fenômeno restrito a 2023 ou aos últimos anos. Para especialistas, trata-se de apenas mais um ano na reta crescente do aquecimento global.
Embora este inverno não tenha sido de recorde de calor na maioria das capitais, ele fica entre os três mais quentes da série histórica para 18 dessas cidades (72% das capitais analisadas).
A temperatura média aumentou nas 25 capitais na comparação com a década de 2000, o que indica um aquecimento gradual e constante dessa estação no país.
“Não é uma particularidade do Brasil, um malefício só nosso”, diz a meteorologista Danielle Barros Ferreira, do Inmet. “A combinação entre El Niño [aquecimento do Pacífico] e o aquecimento global das últimas décadas nos leva a novos recordes de mudanças no padrão do clima. Eles serão cada vez mais frequentes em qualquer parte do planeta”, afirma.
Em um cenário de clima estabilizado, não há aumento de temperaturas médias –não é o caso do planeta, que apresenta sequência de alta há algumas décadas. “Globalmente, as quatro últimas décadas foram sucessivamente mais quentes do que as anteriores, e o Brasil está, claro, inserido nesse contexto”, diz a matemática Thelma Krug, ex-vice-presidente do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima da ONU).
“É possível que a década de 2021 a 2030 supere a anterior. Em algumas áreas, o aumento já supera 3°C [caso de Cuiabá].”
Um diferencial a ser apontado para 2023, segundo a especialista do Inmet, é que o período de neutralidade entre os fenômenos La Niña (resfriamento do Pacífico) e El Niño foi considerado muito curto, de fevereiro a abril. O impacto do El Niño começou a ser percebido antes do previsto, já em maio, o que adiantou o calor em algumas regiões.
Historicamente, as cidades das regiões Centro-Oeste e Norte são as que mais aquecem no inverno devido à maior radiação solar, que inibe a formação de nuvens e eleva a temperatura, o que explica o forte aumento das médias em Cuiabá e Manaus.
O impacto do El Niño difere em cada região do país: intensifica a chuva no Sul e a seca no Norte e no Nordeste –Manaus decretou emergência pela seca do rio Negro, enquanto Porto Alegre registrou o maior transbordamento do lago Guaíba desde 1941.
O outono e o verão deste ano (iniciado em 2022) não apresentaram a mesma tendência de aquecimento que o inverno, de acordo com análise da Folha a partir dados do Inmet. A expectativa, porém, é que o próximo verão registre recordes de calor em diversos pontos do país.
Quinze capitais tiveram temperaturas médias ligeiramente menores no verão. As maiores diferenças foram registradas em São Luís (MA) e Manaus (AM), com quedas respectivas de 1°C e 1,08°C.
Como essas capitais estão próximas da linha do Equador, não são representativas para todo o país. A meteorologista do Inmet aponta que os últimos anos tiveram estações mais amenas no primeiro semestre em função do La Niña.
Metodologia
Para cada capital, a reportagem selecionou a estação mais antiga do Inmet que ainda estava em funcionamento. Para cada estação, calculou a temperatura média.
Foram removidas estações meteorológicas com mais que 15% de dados ausentes. Algumas ficam em cidades vizinhas, caso de Florianópolis (São José) e de Rio Branco (Bujari).
Alguns municípios têm uma estação convencional e uma automática no mesmo local, onde a convencional parou de funcionar. Nesses casos, os dados foram agrupados. Nos dias em que havia medida das duas estações, optou-se pelos dados da estação automática.
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Mais duas pessoas são mortas pela polícia da Bahia nesta sexta (29)

Policiais caminham por estrada em Salvador durante operação policial – Divulgação –
18.set.2023/SSP-BA
Caso ocorreu em Salvador; em nota, PM afirma que ‘homens armados dispararam’ contra a tropa, que revidou
Dois homens foram mortos pela polícia da Bahia na manhã desta sexta-feira (29), em Nova Brasília, bairro de Salvador.
Segundo nota divulgada pela Polícia Militar, agentes da 50ª CIPM (Sete de Abril) empregados na operação Alvorada realizavam uma ronda no bairro quando “se depararam com homens armados, que dispararam contra a guarnição”. Os policiais então teriam revidado, atingindo dois homens. Os demais fugiram, ainda de acordo com a PM.
A corporação afirma que os baleados foram socorridos e levados para uma unidade hospitalar, mas não resistiram aos ferimentos. Um revólver, uma pistola 9 mm, munição e uma mochila com cocaína, maconha e balança de precisão foram apreendidos pela polícia, que não divulgou os nomes das pessoas mortas.
Seguidas operações policiais já deixaram mais de 50 mortos na Bahia em setembro. As mortes têm sido registradas como autos de resistência, quando há alegação de confronto entre suspeitos e policiais
A situação se agravou após a morte do agente da Polícia Federal Lucas Caribé Monteiro, no dia 15. Desde então o governo baiano intensificou a parceria com o governo federal para ações de repressão ao crime organizado.
Nesta quinta (28), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) disse que se reuniu com diretores da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para debater estratégias para a segurança no estado.
“Em Brasília para a posse dos ministros Roberto Barroso e Edson Fachin, como presidente e vice-presidente do STF, respectivamente, fiz questão de me reunir com a diretoria da PRF para alinharmos estratégias de segurança pública para a Bahia”, escreveu Rodrigues.
Na quarta (27), dois policiais militares trocaram tiros em um bar e morreram. O caso foi consequência de uma perseguição a dois suspeitos de assalto no bairro de Santa Mônica, na periferia de Salvador
O primeiro policial estava trabalhando à paisana, sem uniforme, e o segundo estava de folga em um bar. Os nomes deles não foram divulgados.
Policiais seguiram um veículo cujo motorista, segundo a corporação, tinha atitude classificada como suspeita. O suspeito colidiu com um ônibus e os ocupantes do carro fugiram em direções diferentes. Houve troca de tiros com um deles, que chegou a ser socorrido para o hospital, mas morreu.
Para capturar o suspeito em fuga, um policial pegou um mototáxi. O PM à paisana desceu em um bar e deu voz de prisão ao suspeito, mas o outro PM, que estava de folga no bar, pensou que a abordagem era um assalto, sacou a arma e trocou tiros com o colega.
Os dois PMs e o suspeito foram atingidos pelos tiros. O policial que estava em serviço foi socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE) e passou por uma cirurgia, mas morreu.
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Oportunidades – ‘Enem do concurso público’ para servidores federais
O presidente Lula assinou um decreto hoje para criar o Concurso Público Nacional Unificado, apelidado de “Enem dos concursos”, com provável data de aplicação entre fevereiro e março de 2024.
O que aconteceu
A primeira edição do concurso vai ofertar 6.590 vagas em pelo menos 20 órgãos federais, anunciou a ministra Esther Dweck, da pasta de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A provável data para a primeira edição será entre o fim de fevereiro e meados de março de 2024. Os ministérios que desejam contratar servidores por meio da prova puderam se inscrever até hoje.
Prova pretende unificar seleção de servidores do governo federal com aplicação simultânea em 179 municípios, em todos os estados do país.
O edital do concurso será publicado até o dia 20 de dezembro com todas as regras para os concorrentes, incluindo as matérias para cada “bloco” de carreiras [leia mais abaixo]. A ministra afirmou que pessoas que estudam para concursos públicos irão se deparar com temáticas já previstas neste tipo de seleção.
O ministério projeta que os resultados sejam divulgados até maio e que a posse dos futuros servidores ocorra até agosto do ano que vem.
Objetivo é padronizar a aplicação das provas. Para o governo, esse modelo unificado irá agilizar a contratação de servidores após a perda de 73 mil funcionários públicos ao longo dos últimos seis anos, além de ampliar o acesso às vagas.
A ministra Esther Dweck afirmou que a contratação dos servidores já está dentro do Orçamento da União para 2024. Ela não detalhou valores.
Veja órgãos que irão ofertar vagas
Ministério da Gestão, Inovação em Serviços Públicos e transversais (que servem para outros órgãos): 1.480 vagas
Ministério do Trabalho e Emprego: 900
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 895
Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 742
Ministério da Agricultura: 520
Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas): 502
AGU (Advocacia-Geral da União): 400
Ministério da Ciência e da Tecnologia: 296
Ministério da Saúde: 220
Ministério da Justiça e Segurança Pública: 130
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: 110.
Ministério da Educação: 70
Ministério do Planejamento e Orçamento: 60
Ministério da Cultura: 50
Ministério dos Direitos Humanos: 40
Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): 40
Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): 40
ANS (Agência Nacional de Saúde): 35
Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): 30
Ministério dos Povos Indígenas: 30.
O candidato poderá concorrer a mais de uma vaga ao mesmo tempo, pois optará pela inscrição em um bloco temático em certas áreas.
A prova terá duas fases para algumas vagas, mas tanto as provas objetivas (comuns a todos os candidatos) quando as específicas (objetivas e dissertativas do bloco de sua escolha) serão feitas no mesmo dia.
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