Brasil
Daniel Silveira preso: entenda os próximos passos e o que está em jogo hoje
Preso há dois dias, após publicar vídeo em que fez apologia ao AI-5 e atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) terá sua detenção e destino político em jogo, nesta quinta-feira, 18, tanto na Corte quanto na Câmara. As horas seguintes à prisão em flagrante do parlamentar foram marcadas por conversas reservadas entre o presidente Jair Bolsonaro, ministros da Corte e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Audiência de custódia
Está prevista, a partir das 14h30 de hoje, uma audiência sigilosa de custódia do deputado. A sessão será realizada por videoconferência, e terá condução do juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Aírton Vieira. Na audiência de custódia, será definido se a prisão em flagrante será convertida em provisória (por cinco dias) ou preventiva (sem prazo). Além disso, fica a critério dos ministros definir sobre a adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo. Esse tipo de audiência é direito de presos em flagrante. Nela, Silveira será ouvido por Vieira, que também avaliará se houve excessos ou alguma lesão ao parlamentar.
Reunião de líderes
Também está prevista para esta tarde uma reunião de líderes da Câmara com o presidente Arthur Lira e a Mesa Diretora para discutir a prisão de Silveira, o que pode resultar na convocação de uma sessão em plenário para que os deputados mantenham ou não o colega preso. Pela Constituição, parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, como homicídio, racismo e tráfico de drogas, por exemplo. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Cenários
Prisão cancelada: Embora seja improvável, caso o juiz Aírton Vieira decida pela libertação de Daniel Silveira, a Câmara não precisaria mais deliberar sobre a prisão em plenário com urgência. Nessa hipótese, o caso deve ser analisado diretamente pelo Conselho de Ética, a partir de representação já protocolada por partidos de oposição.
Prisão mantida: Na hipótese de o juiz de custódia decidir manter Silveira detido, há dois cenários possíveis na Câmara. Já há uma reunião do colégio de líderes dos partidos marcada para esta tarde, na qual o presidente Arthur Lira deve decidir como proceder ouvindo a posição de cada sigla. Nesta reunião, deve ficar claro a tendência dos partidos sobre punir ou não o deputado. As hipóteses mais prováveis são:
– Lira convoca sessão extraordinária para votar ainda nesta quinta (18) em plenário a manutenção da prisão ou não. Seja qual for o resultado da votação, o caso será analisado pelo Conselho de Ética.
– A data da votação em plenário permanece em aberto, enquanto ainda se constrói um acordo sobre o destino de Silveira para dar uma resposta ao STF e à sociedade.
Como será a votação na Câmara?
Caso os deputados realizem sessão, a decisão precisará ser tomada por maioria simples. Ou seja, são necessários, ao menos, 257 votos dos 513 deputados para determinar a soltura ou a manutenção da prisão de Silveira. Não está claro ainda se a votação será presencial, virtual ou híbrida (permitindo as duas formas de votação). Vídeo mostra como será a votação: assista
Em plenário, além de decidir pela manutenção da prisão, os parlamentares definem se será aberto processo disciplinar contra Silveira no Conselho de Ética. Ainda ontem, partidos de oposição na Câmara protocolaram representação contra o deputado no conselho. O grupo pede a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. A medida é assinada por parlamentares do PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL e Rede, que juntos somam 126 deputados, menos da metade do número necessário para que o parlamentar continue detido.
PGR
Minutos após a decisão de ontem do STF, Silveira também foi denunciado pela PGR pela prática de três crimes. São eles:
Fazer agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões;
Incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
Com isso, a conduta do deputado também terá implicações jurídicas. Os crimes atribuídos pela PGR a Silveira têm pena de reclusão entre um e quatro anos e, caso o deputado seja condenado antes da eleição de 2022, ele será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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