Acre
Da tribuna, deputado coronel Ulysses anuncia Indicação que sugere otimização dos recursos do Fundo de Segurança Pública
O deputado coronel Ulysses (UB/AC) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para informar que ingressou junto à Mesa Diretora da Casa com uma Indicação sugerindo a flexibilização de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de potencializar a execução dos recursos financeiros disponibilizados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública(FNSP) aos Estados.” Precisamos usar mais e melhor os recursos destinados á segurança pública”, acrescentou o parlamentar.
Em seu pronunciamento, o deputado lembrou que, segundo a própria imprensa nacional divulgou, os Estados possuem R$ 2,47 bilhões de recursos federais para a segurança pública que não foram utilizados. Este represamento, conforme o parlamentar, é resultado direto das dificuldades que os Estados enfrentam para utilizar os recursos provenientes do FNSP.
O parlamentar destacou em sua fala que o problema resulta diretamente da imposição de percentuais rígidos para uso da verba. No caso, a Portaria estabelece que na área de “Valorização dos Profissionais de Segurança Pública” metade dos recursos sejam usados para custeio e outra metade para investimentos Já no campo referente ao “Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social”, a Portaria impõe e 30% para custeio e 70% para investimento no setor .
Liberdade nos critérios
Em seu discurso, o deputado reiterou que é preciso flexibilizar estes percentuais impostos para que os recursos sejam otimizados de forma que Estados possam usar a verba para custear ou investir de acordo com suas necessidades, sem limitar-se às cotas exigidas. ” Assim ,haveria melhor uso e emprego adequado dos recursos no lugar onde eles são efetivamente mais necessários e oportunos ”, explicou.
Verbas indenizatórias
A Indicação sugere ainda, acrescentou o deputado, a flexibilização do Art. 13, Inciso 1 da Portaria a fim de permitir que os recursos destinados à Valorização dos Profissionais de Segurança Pública possam ser usados no pagamento de verbas indenizatórias aos agentes dos órgãos que integram o sistema estadual de segurança pública. O objetivo, enfatizou o parlamentar em sua exposição, é alcançar fins operacionais que venham efetivamente atingir as metas definidas no Plano de Defesa Social.
Propósito das sugestões
A aplicação das sugestões expostas, resumiu o parlamentar, implicaria em aperfeiçoar e potencializar a execução dos recursos reservados aos Estados via Fundo Nacional de Segurança Pública , “resultando em objetivo fortalecimento e valorização das políticas nacionais de segurança pública”, assegurou.
Por fim, o deputado se solidarizou com a família do senador Sérgio Moro (UB), parlamentar ameaçado por facções criminosas e ainda felicitou a operação conjunta COE/Gefron do Estado pela apreensão de 100 kilos de cocaína na região do Vale do Acre.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou o lançamento do Projeto Implanon, uma importante iniciativa voltada à promoção da saúde sexual e reprodutiva de adolescentes do município.
O projeto é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e o Município, e tem como público-alvo adolescentes com faixa etária de 14 a 19 anos. Além da oferta do método contraceptivo Implanon, a ação inclui orientações reforçando o compromisso com a informação, a prevenção e o cuidado integral.
O Implanon é um método contraceptivo de longa duração e alta eficácia, que contribui significativamente para a prevenção da gravidez não planejada. A iniciativa tem como principal objetivo reduzir os índices de gravidez na adolescência, promovendo mais qualidade de vida, autonomia e oportunidades para as jovens assis-brasilenses.
Durante o lançamento, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde destacou a importância do diálogo, da orientação adequada e do acesso a políticas públicas que garantam direitos e cuidado à juventude.
A Prefeitura de Assis Brasil segue investindo em ações que fortalecem a saúde pública e reafirma seu compromisso com o bem-estar da população, especialmente de crianças e adolescentes.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), conduziu nesta quinta-feira (18), no auditório do Detran Acre, a última sessão solene de 2025, marcada pela tradicional entrega de Títulos de Cidadão Acreano e Moções de Aplausos. O momento reuniu autoridades, homenageados, servidores e representantes da sociedade civil em uma celebração de reconhecimento e valorização de quem contribui com o desenvolvimento do Estado.
Em seu discurso, Nicolau Júnior destacou a união e o trabalho coletivo como marcas do ano legislativo. O presidente ressaltou que os desafios enfrentados ao longo do período foram superados graças ao empenho conjunto de deputados, deputadas e servidores da Casa. “Cada desafio vencido foi possível graças à união e ao trabalho incansável de todos, que atuaram com obstinação, superando expectativas”, afirmou.
Ao reforçar o papel institucional do Parlamento, Nicolau enfatizou que o Poder Legislativo representa a alma e o espírito da verdadeira democracia, destacando a integração entre os Poderes, as instituições e a população. Segundo ele, a Aleac se consolida como uma Casa aberta, funcionando como um verdadeiro portal de diálogo para atender as necessidades do povo acreano.
O presidente também classificou a solenidade como um reconhecimento público à sociedade civil e política do Estado, transformando o evento em um marco na história do Parlamento acreano e na cultura de um povo que vive e luta por um Acre cada vez melhor. Para Nicolau, a Assembleia cumpre um papel essencial ao fortalecer a conexão entre o Legislativo e os cidadãos que ajudaram a construir o Estado, incluindo aqueles que vieram de outras regiões e adotaram o Acre como sua terra.
Durante o pronunciamento, Nicolau Júnior agradeceu ao governador Gladson Cameli, aos deputados e deputadas, às instituições parceiras e aos servidores do Poder Legislativo, destacando o compromisso coletivo com o fortalecimento das políticas públicas e da democracia.
Encerrando sua fala, o presidente projetou um futuro de ainda mais trabalho e dedicação. Ele afirmou que, em 2026, o entusiasmo será redobrado para garantir melhores serviços à população na esfera do Poder Legislativo Estadual. “Que 2026 seja um ano de grandes realizações no seio desta Casa e para o desenvolvimento do nosso querido Estado do Acre”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
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Mesmo com elevação expressiva, nível do rio permanece abaixo das cotas de alerta e transbordo, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do rio Acre em Rio Branco registrou uma elevação de quase três metros nas últimas 24 horas, reflexo direto do grande volume de chuvas que atingiu a capital acreana na quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela Defesa Civil Municipal.
Conforme os boletins oficiais, às 5h da manhã de quarta-feira (17) o rio marcava 6,30 metros. Já no mesmo horário desta quinta-feira (18), o nível chegou a 9,05 metros, o que representa uma elevação aproximada de 2,75 metros em apenas um dia.
Apesar da subida significativa, o rio Acre ainda permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros. A Defesa Civil informou que segue monitorando continuamente o comportamento do manancial, principalmente diante da possibilidade de novas chuvas na região.
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