O deputado coronel Ulysses (UB/AC) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para informar que ingressou junto à Mesa Diretora da Casa com uma Indicação sugerindo a flexibilização de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de potencializar a execução dos recursos financeiros disponibilizados pelo  Fundo Nacional de Segurança Pública(FNSP) aos Estados.” Precisamos usar mais e melhor os recursos destinados á segurança pública”, acrescentou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, o deputado lembrou que, segundo a própria imprensa nacional divulgou, os Estados possuem R$ 2,47 bilhões de recursos federais para a segurança pública que não foram utilizados. Este represamento, conforme o parlamentar, é resultado direto das dificuldades que os  Estados enfrentam para utilizar os recursos provenientes do FNSP.

O parlamentar destacou em sua fala que o problema resulta diretamente  da imposição  de percentuais rígidos para uso da verba. No caso, a Portaria estabelece que na área de “Valorização dos Profissionais de Segurança Pública” metade dos recursos sejam usados para custeio e outra metade para  investimentos Já no campo referente ao  “Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social”, a Portaria impõe  e  30% para custeio e   70%  para investimento no setor .

Liberdade nos critérios

Em seu discurso, o deputado reiterou que é preciso flexibilizar estes  percentuais impostos para que os recursos sejam otimizados de forma que  Estados possam usar a verba para custear ou investir de acordo com suas necessidades, sem  limitar-se às cotas exigidas. ” Assim ,haveria melhor uso e  emprego adequado dos recursos no lugar onde eles são efetivamente mais necessários e oportunos  ”, explicou.

Verbas indenizatórias

A Indicação sugere ainda, acrescentou o deputado, a flexibilização do Art. 13, Inciso 1 da Portaria a fim de permitir que os recursos destinados à Valorização dos Profissionais de Segurança Pública possam ser usados no pagamento de verbas indenizatórias aos agentes dos órgãos que integram o sistema estadual de segurança pública. O objetivo, enfatizou o parlamentar em sua exposição, é alcançar fins operacionais que venham efetivamente atingir as metas definidas no Plano de Defesa Social.

Propósito das sugestões

A aplicação das sugestões expostas, resumiu o parlamentar, implicaria em aperfeiçoar  e potencializar a execução dos recursos reservados aos Estados via Fundo Nacional de Segurança Pública , “resultando em objetivo fortalecimento e valorização das políticas nacionais de segurança pública”, assegurou.

Por fim, o deputado se solidarizou com a família do senador Sérgio Moro (UB), parlamentar ameaçado por facções criminosas e ainda  felicitou a operação conjunta COE/Gefron do Estado pela apreensão de 100 kilos de cocaína na região do Vale do Acre.

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