Brasil
Da rua ao acolhimento: como a Prefeitura de Rio Branco está atuando na garantia de direitos
O trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos tem garantido o acolhimento, a escuta e o acesso a direitos básicos para a população em situação de rua
Prefeitura oferece outros dispositivos de apoio a esse público, como o Centro Pop, que oferece apoio psicológico e atividades de reintegração e o Restaurante Popular. Foto: cedida
A abordagem social tem se mostrado fundamental na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por isso, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, tem levado serviços essenciais a esse público, criando uma rede de apoio que muitos consideram como família.
O Serviço Especializado em Abordagem Social é uma das principais frentes dessa política de assistência social, atuando diretamente nas ruas e identificando pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social.
De acordo com Fernanda Monteiro, técnica de Referência do SEAS, o trabalho é realizado diretamente nos territórios — como são chamados os locais escolhidos por essas pessoas para moradia, muitas vezes sob pontes ou em áreas afastadas.
“Territórios são os locais que eles escolhem como morada. Muitas vezes por diversos fatores como o rompimento de vínculos com a família ou questões relacionadas ao uso de substâncias. Eles saem de casa mesmo tendo uma rede de apoio, decidindo estar nos territórios”, explicou Fernanda.
Em Rio Branco, a equipe monitora atualmente cerca de oito territórios, incluindo a ponte do bairro Raimundo Melo e a ponte do Horto Florestal. As visitas são periódicas e envolvem diversas ações, como a retirada de documentos, entrega de alimentos e, principalmente, a escuta. Além da presença constante, o vínculo criado entre a equipe e as pessoas atendidas é um dos principais diferenciais do serviço.
“Eles têm o SEAS como família. Muitas vezes, nós, do Poder Público, somos o único amparo deles. Por isso, nos veem como uma rede de apoio, um setor que pode, muitas vezes, resgatá-los das drogas ou até mesmo de situações de violência. Essas pessoas contam com a nossa presença no território de forma diária, nos enxergam como família, não apenas como garantidores de direitos”, afirmou Fernanda.
Além do SEAS, a Prefeitura oferece outros dispositivos de apoio a esse público, como o Centro Pop, que oferece apoio psicológico e atividades de reintegração e o Restaurante Popular, com a oferta de refeições.
Gabriel Ferreira, coordenador do Centro Pop, destaca que mais de 600 pessoas estão cadastradas no serviço do espaço, o que evidencia a dimensão da demanda e a importância das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua.
“O Plano Individual de Atendimento (PIA) é fundamental na política de saída das ruas, principalmente para conhecer as individualidades e as necessidades dessas pessoas. Quando me refiro aos ‘meninos’, estou falando das pessoas em situação de rua. Essa forma de chamá-los ajuda a criar vínculos mais próximos. Sabemos que essas pessoas muitas vezes sofrem estigmas, e para que se abram e sejam sinceras, é necessário tempo, paciência e comprometimento. O PIA existe justamente para nos ensinar e ajudar a ter comprometimento com a vida dessas pessoas”, explicou Gabriel.
O trabalho realizado pela prefeitura vai muito além da oferta de serviços: ele representa uma verdadeira chance de recomeço para aqueles que vivem à margem. Em meio aos desafios diários, a presença constante das equipes nos territórios reafirma o compromisso do poder público com a dignidade humana e demonstra que, mesmo nas situações mais difíceis, é possível construir caminhos de cuidado, respeito e transformação.
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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