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Da roça ao tribunal: conheça juiz do DF que chegou a morar em escola para não perder aula
Filho de pai analfabeto e mãe dona de casa, Fábio Esteves foi o primeiro da família a entrar na universidade. Formado em direito, ele assumiu magistratura em 2007.
Juiz do TJDFT, Fábio Esteves assumiu magistratura em 2007 — Foto: Arquivo pessoal
Por Marília Marques, G1 DF
É de um gabinete no Tribunal do Júri do Distrito Federal que o juiz Fábio Francisco Esteves analisa processos criminais que circulam na capital do país. Ele assumiu a magistratura em 2007 e faz questão de lembrar que a conquista do cargo exigiu esforço, dedicação, suor e uma dose de oportunidade.
Aos 39 anos, Esteves carrega as experiências que viveu quando menino, no interior do Mato Grosso do Sul, onde nasceu. Homem preto e de origem humilde, ele enfrentou condições adversas para estudar.
Foi o pai, analfabeto, quem pediu à prefeitura da cidade da zona rural para instalar uma escola na região. O desejo era permitir que os três filhos tivessem acesso à educação (veja foto abaixo).
Fábio Francisco Esteves (E), pai (C) e irmãos (D) em fazenda no Mato Grosso do Sul — Foto: Arquivo pessoal
O pedido foi atendido, mas a escola construída era longe demais da casa da família – ficava a 23 quilômetros de distância. Para não perder as aulas, aos 10 anos, Esteves passou a morar de favor no colégio. Ele conta que dormia na sala de aula e era cuidado por duas professoras.
Desde então, o hoje juiz seguiu firme nos estudos e se tornou o primeiro da família a acessar o ensino superior. Esteves se formou em 2003 na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS).
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“A educação significa a constituição da minha vida. Foi mais que uma transformação, foi a possibilidade de uma vida digna. Tudo que sou foi por meio dos estudos.”
Escola, em cidade do interior do Mato Grosso do Sul, onde Fábio Francisco Esteves morou e estudou — Foto: Fábio Francisco Esteves/Arquivo pessoal
Sonho de juiz
Os outros dois filhos da família terminaram o ensino médio. Na mesma época, no entanto, Esteves lembra que teve a certeza de que queria seguir adiante.
Desde menino, ele diz que sonhava em ser juiz. A vontade de seguir a profissão veio de um manual de profissões. “Já entrei [no curso de direito] me preparando para a magistratura. Era o que que queria, não tentei a advocacia”, revela.
A inspiração, diz ele, também veio do desejo de fazer a diferença na sociedade.
“Escolhi [a carreira] mirando a possibilidade de transformação, não só da minha vida, mas do contexto social. Isso seria mais possível se fosse por essa carreira.”
Fábio Francisco Esteves quando assumiu como juiz do DF, em 2007 — Foto: Arquivo pessoal
Esteves assumiu, em 2007, o cargo de juiz substituto no DF. Depois, ele foi promovido para juiz titular da vara criminal do Núcleo Bandeirante – onde atua até hoje. Em 2016, foi eleito presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis).
A primeira audiência
Assim como acontece com quem enfrenta e supera obstáculos para construir a própria carreira, Fábio Esteves lembra com detalhes os momentos da vida profissional. A primeira audiência dele, em 5 de fevereiro de 2007, “foi tensa e intensa”, recorda.
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“Percebi que, ali, precisava conduzir um ato judicial e pensei: ‘bom, tenho certeza que ainda me falta muita experiência […] então, que impere a humildade’. Foi aí que as coisas começaram a fluir.”
Juiz Fábio Francisco Esteves, do TJDFT — Foto: Arquivo pessoal
Desde então, o juiz já esteve à frente de inúmeros casos, inclusive julgamentos que repercutiram em Brasília, como a condenação do ex-dono da Gol Nenê Constantino e o processo que investiga o “crime da 113 Sul”.
Projeto social
Envolvido desde jovem com projetos sociais, mesmo depois de ingressar na magistratura, o juiz Esteves deu seguimento “ao que acredita”.
Em Brasília, o magistrado está à frente de uma iniciativa – chamada Educação em Direito – que ensina, de forma gratuita, noções de direito e de cidadania a pessoas de baixa renda.
Faixa feita por Fábio Esteves quando foi aprovado no concurso para juiz do TJDFT, em 2007 — Foto: Arquivo pessoal
O projeto começou em 2010 com a ajuda de um amiga, e oferece aulas sobre direito do consumidor, direito à saúde, educação e à privacidade.
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“Minha forma de exercer a magistratura é um modelo que deixa minha marca enquanto juiz: por meio do diálogo com instituições e com comunidades.”
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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