Filho de pai analfabeto e mãe dona de casa, Fábio Esteves foi o primeiro da família a entrar na universidade. Formado em direito, ele assumiu magistratura em 2007.
Juiz do TJDFT, Fábio Esteves assumiu magistratura em 2007 — Foto: Arquivo pessoal
Por Marília Marques, G1 DF
É de um gabinete no Tribunal do Júri do Distrito Federal que o juiz Fábio Francisco Esteves analisa processos criminais que circulam na capital do país. Ele assumiu a magistratura em 2007 e faz questão de lembrar que a conquista do cargo exigiu esforço, dedicação, suor e uma dose de oportunidade.
Aos 39 anos, Esteves carrega as experiências que viveu quando menino, no interior do Mato Grosso do Sul, onde nasceu. Homem preto e de origem humilde, ele enfrentou condições adversas para estudar.
Foi o pai, analfabeto, quem pediu à prefeitura da cidade da zona rural para instalar uma escola na região. O desejo era permitir que os três filhos tivessem acesso à educação (veja foto abaixo).
Fábio Francisco Esteves (E), pai (C) e irmãos (D) em fazenda no Mato Grosso do Sul — Foto: Arquivo pessoal
O pedido foi atendido, mas a escola construída era longe demais da casa da família – ficava a 23 quilômetros de distância. Para não perder as aulas, aos 10 anos, Esteves passou a morar de favor no colégio. Ele conta que dormia na sala de aula e era cuidado por duas professoras.
Desde então, o hoje juiz seguiu firme nos estudos e se tornou o primeiro da família a acessar o ensino superior. Esteves se formou em 2003 na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS).
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“A educação significa a constituição da minha vida. Foi mais que uma transformação, foi a possibilidade de uma vida digna. Tudo que sou foi por meio dos estudos.”
Escola, em cidade do interior do Mato Grosso do Sul, onde Fábio Francisco Esteves morou e estudou — Foto: Fábio Francisco Esteves/Arquivo pessoal
Sonho de juiz
Os outros dois filhos da família terminaram o ensino médio. Na mesma época, no entanto, Esteves lembra que teve a certeza de que queria seguir adiante.
Desde menino, ele diz que sonhava em ser juiz. A vontade de seguir a profissão veio de um manual de profissões. “Já entrei [no curso de direito] me preparando para a magistratura. Era o que que queria, não tentei a advocacia”, revela.
A inspiração, diz ele, também veio do desejo de fazer a diferença na sociedade.
“Escolhi [a carreira] mirando a possibilidade de transformação, não só da minha vida, mas do contexto social. Isso seria mais possível se fosse por essa carreira.”
Fábio Francisco Esteves quando assumiu como juiz do DF, em 2007 — Foto: Arquivo pessoal
Esteves assumiu, em 2007, o cargo de juiz substituto no DF. Depois, ele foi promovido para juiz titular da vara criminal do Núcleo Bandeirante – onde atua até hoje. Em 2016, foi eleito presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis).
A primeira audiência
Assim como acontece com quem enfrenta e supera obstáculos para construir a própria carreira, Fábio Esteves lembra com detalhes os momentos da vida profissional. A primeira audiência dele, em 5 de fevereiro de 2007, “foi tensa e intensa”, recorda.
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“Percebi que, ali, precisava conduzir um ato judicial e pensei: ‘bom, tenho certeza que ainda me falta muita experiência […] então, que impere a humildade’. Foi aí que as coisas começaram a fluir.”
Juiz Fábio Francisco Esteves, do TJDFT — Foto: Arquivo pessoal
Desde então, o juiz já esteve à frente de inúmeros casos, inclusive julgamentos que repercutiram em Brasília, como a condenação do ex-dono da Gol Nenê Constantino e o processo que investiga o “crime da 113 Sul”.
Projeto social
Envolvido desde jovem com projetos sociais, mesmo depois de ingressar na magistratura, o juiz Esteves deu seguimento “ao que acredita”.
Em Brasília, o magistrado está à frente de uma iniciativa – chamada Educação em Direito – que ensina, de forma gratuita, noções de direito e de cidadania a pessoas de baixa renda.
Faixa feita por Fábio Esteves quando foi aprovado no concurso para juiz do TJDFT, em 2007 — Foto: Arquivo pessoal
O projeto começou em 2010 com a ajuda de um amiga, e oferece aulas sobre direito do consumidor, direito à saúde, educação e à privacidade.
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“Minha forma de exercer a magistratura é um modelo que deixa minha marca enquanto juiz: por meio do diálogo com instituições e com comunidades.”
O atraso ocorre dois anos depois que a Food and Drug Administration anunciou pela primeira vez as regras propostas para a proibição.
Casa Branca atualizou discretamente o website do seu Gabinete de Informação e Assuntos Regulatórios para refletir que qualquer proibição final do mentol não aconteceria pelo menos até Março.
A administração Biden adiou os planos de proibir os cigarros mentolados, uma proposta anunciada pela Food and Drug Administration anos atrás.
“Ainda há mais conversas a serem travadas e isso levará muito mais tempo”, disse o secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, Xavier Becerra, em comunicado na última sexta-feira.
A FDA anunciou os seus planos para proibir os cigarros de tabaco mentolados em 2021 , seguido das suas propostas de regras para a proibição em 2022 . A medida tinha como objetivo melhorar a saúde das pessoas com maior probabilidade de fumá-los, incluindo crianças e negros americanos.
De acordo com o FDA , quase 85% dos fumantes negros usam cigarros mentolados, em comparação com apenas 30% dos fumantes brancos. Os homens negros têm a maior taxa de mortalidade por cancro do pulmão nos EUA e tanto os homens como as mulheres negras têm muito menos probabilidade de serem diagnosticados com a doença numa fase inicial, quando esta é muitas vezes mais tratável, do que os americanos brancos.
A proibição da proposta – e agora o adiamento – levantou questões sobre o efeito que poderia ter sobre os eleitores negros meses antes de uma eleição presidencial controversa.
A proibição já foi adiada pelo menos uma vez , com promessas de que seria promulgada até ao final do ano passado, indo e vindo. Nessa altura, a Casa Branca atualizou discretamente o website do seu Gabinete de Informação e Assuntos Regulatórios para refletir que qualquer proibição final do mentol não aconteceria pelo menos até Março.
Na altura do adiamento de Dezembro, um funcionário de um grupo nacional de saúde pública que trabalhava para retirar os produtos do mercado disse à NBC News que estava “profundamente preocupado” com o facto de a proibição não entrar em vigor antes das eleições de 2024.
“Tudo se torna mais difícil num ano eleitoral porque as pessoas estão distraídas e a largura de banda é esticada”, disse o responsável em Dezembro.
A declaração de Becerra não indicou se ou quando a proibição seria decretada pela administração Biden e não forneceu mais detalhes sobre as conversas em torno do assunto.
“Cada dia que o presidente Biden não consegue finalizar essas regras, ele perde uma oportunidade incrível de reduzir as mortes e doenças associadas ao uso do tabaco”, disse Wimmer no comunicado.
Depois que o adiamento foi anunciado na tarde de sexta-feira (26), os defensores do antitabagismo e da saúde começaram a expressar sua frustração.
“Dois anos completos após a divulgação de regras propostas apoiadas por extensas evidências científicas – e mais de uma década desde que a FDA começou a examinar os cigarros mentolados – a administração não conseguiu tomar medidas decisivas para remover do mercado estes produtos mortais e viciantes”, Nancy Brown, CEO da American Heart Association, disse em um comunicado. “A inacção da administração está a permitir que a indústria do tabaco continue a comercializar agressivamente estes produtos e a atrair e viciar novos utilizadores”.
O presidente e CEO da American Lung Association, Harold Wimmer, disse que a organização está “profundamente consternada” com o fato de a Casa Branca continuar atrasando as ações.
“Cada dia que o presidente Biden não consegue finalizar essas regras, ele perde uma oportunidade incrível de reduzir as mortes e doenças associadas ao uso do tabaco. Acabar com a venda de cigarros mentolados teria ajudado a eliminar as dramáticas desigualdades de saúde entre quem usa produtos de tabaco nos Estados Unidos Estados Unidos”, disse Wimmer no comunicado.
Laurent Huber, diretor executivo da Action on Smoking and Health, disse que 789.724 americanos que fumam todos os dias, incluindo 199.732 fumantes negros, deverão parar de fumar assim que a proibição for promulgada.
Carol McGruder, copresidente do Conselho Afro-Americano de Liderança para o Controle do Tabaco, expressou consternação após o atraso. “Se a administração Biden acreditasse que as vidas dos negros são importantes, eles teriam acabado com a venda de cigarros com sabor de mentol. Em vez disso, eles parecem estar cedendo às grandes empresas do tabaco, que têm como alvo racista nossa comunidade há décadas”, disse McGruder em um comunicado.
“Centenas de milhares de negros americanos morrerão nos próximos anos devido à inação de hoje”, disse ela. “Que vergonha, presidente Biden!”
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Ceará (Ficco-CE) cumpriu, nessa sexta-feira (26), mandado de prisão preventiva, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no município de Aquiraz, contra uma mulher de 21 anos, suspeita de ter ajudado os ex-fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
A prisão é um desdobramento de operação policial realizada pela Polícia Federal (PF) em 22 de fevereiro, quando a Ficco-CE apreendeu 24 kg de maconha, uma pistola e munições em uma residência em Aquiraz, no litoral cearense.
Durante as investigações, a partir dos objetos apreendidos, foi confirmada a participação efetiva da mulher no grupo criminoso. De acordo com a PF do Ceará, foi possível associá-la à fuga de Mossoró durante as investigações. Havia suspeitas de que os dois criminosos, então foragidos, estiveram no local.
Recapturados após 50 dias, os fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), Deibson Cabral Nascimento, 33, e Rogério da Silva Mendonça, 35, voltaram para a mesma unidade prisional.Eles foram recapturados no dia 4 de abril, em Marabá, no Pará.
A Polícia Federal (PF) destruiu uma ponte clandestina usada por invasores da Terra Indígena (TI) de Apyterewa, no município de São Félix do Xingu, no Pará. A ação, realizada em conjunto com a Força Nacional e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), faz parte da operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá foi para evitar a volta de exploradores ilegais, que atuavam no garimpo, desmatamento e criação de gado no local.
Segundo ao PF, explosivistas da polícia detonaram a ponte em duas etapas: uma explosão na quinta-feira (25) e outra nesta sexta-feira (26).
“A estrutura tinha 61 metros de comprimento e 4,6 metros de largura, sustentada por oito pilares de concreto. A ponte, na região do Paredão, é conhecida como Bucha do Natanael e servia como principal acesso à Terra Indígena”, informou a PF.
De acordo com o Centro de Monitoramento Remoto da Funai, a região da TI Apyterewa foi a área de floresta amazônica mais desmatada entre os anos de 2019 e 2022. As disputas territoriais remontam à década de 1980, quando os primeiros invasores da terra indígena se instalaram na região.
Em 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a retirada dos invasores e das criações de gados, inutilização das estruturas de fazenda e destruição das pistas de pouso.
“O povo Parakanã, que ocupa 22 aldeias pela Terra Indígena, convivia com o barulho das serras, com rejeitos de mineração no Rio Xingu e com circulação de caminhões transportando toras de madeira, além da exploração de gado, tudo feito de maneira ilegal”, disse a PF.
Em março, Barroso determinou que o governo federal regulamente o poder de polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi assinada, com data do dia 5, e deverá ser cumprida em até 180 dias.
A ordem foi tomada no âmbito de uma ação que tramita no Supremo desde 2021 e que trata do plano de desintrusão de terras indígenas. Barroso acompanha as operações de retirada de garimpeiros e de proteção aos indígenas.
A regulamentação deverá definir quais servidores poderão usar armas e quais irão atuar como fiscais de infrações.
