Acre
Da custódia para o presídio: Dupla que executou adolescente de 15 anos na frente da mãe tem prisão preventiva decretada

Antônio Eules de Souza Gama Borges e Patrick Lima de Oliveira, acusados pela execução do adolescente Jorge Luiz Souza Lino de 15 anos, tiveram as prisões preventivas decretadas.
A decisão foi da Juíza da Vara de Plantão, Andrea Brito, após parecer favorável do Ministério Público, durante a audiência de custódia, realizada nesta segunda-feira, 22.
Logo em seguida os dois autores do assassinato foram levados do Fórum Criminal para o presídio.
Antônio Eules de Souza Gama Borges e Patrick Lima Oliveira, foram presos pela Polícia Militar na manhã do último domingo, 21.
A dupla é acusada de executar a tiros o adolescente Jorge Luiz Souza Lino, de 15 anos na frente da mãe.
O crime aconteceu na Travessa do Pescador, no Bairro Belo Jardim, região do 2º Distrito da Cidade.
De acordo com o inquérito, a vítima estava na companhia da mãe, de um amigo e de um irmão, quando foi surpreendida pelos bandidos.
Jorge Luiz foi atingido por três tiros, um deles na cabeça e não resistiu aos ferimentos.
A mãe do adolescente, ainda tentou defender o filho, mas acabou baleada de raspão nas costas.
Os acusados fugiram, mas foram presos no Bairro das Placas por policiais militares. A dupla ainda portava as armas utilizadas nos crimes.
Antônio Eules e Patrick Lima foram indiciados por homicídio qualificado, tentativa de assassinato, receptação do carro e por integrar organização criminosa.
Na delegacia, eles confessaram autoria do crime. A dupla declarou ainda que saiu de casa para “derrubar rivais, ou seja, matar.
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.



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