Brasil
Cúpula da CPMI do INSS reage à decisão de Dino a favor de Lulinha
A cúpula da CPMI do INSS reagiu na noite desta quinta-feira (5/3) à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a quebra dos sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a medida de Dino causa “profunda preocupação institucional”. Viana também declarou que recebeu a decisão com “indignação republicana”.
Para o senador, a anulação da quebra dos sigilos de Lulinha é um “episódio que toca diretamente o delicado equilíbrio institucional entre os Poderes da República”.
Carlos Viana mencionou que o próprio presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia analisado e rejeitado um recurso para suspender a deliberação da CPMI, que aprovou a quebra dos sigilos no último dia 26. “Não estamos diante de uma simples divergência procedimental”, afirmou em nota à imprensa.
“O Parlamento brasileiro tomou uma decisão legítima, dentro de suas prerrogativas constitucionais de investigação, e essa decisão acaba de ser interrompida exatamente no momento em que a apuração começa a alcançar estruturas que precisam ser esclarecidas diante da sociedade”, acrescentou Viana.
Viana também defendeu os procedimentos que levaram à aprovação dos requerimentos contra o filho de Lula e afirmou que” passou da hora de o Parlamento brasileiro se levantar em defesa das suas prerrogativas constitucionais”.
“Passou da hora de esta Casa afirmar com serenidade, mas também com firmeza, que o equilíbrio entre os Poderes da República não pode ser rompido”, declarou.
Relator diz que não está surpreso
Em uma rede social, o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a decisão de Flávio Dino “não surpreende” e classificou as votações do colegiado como “legítimas”.
“Desde ontem já estava claro o caminho que seria tomado para barrar medidas aprovadas de forma legítima pela CPMI”, escreveu Gaspar.
O ministro Flávio Dino anulou a quebra dos sigilos de Lulinha nesta quinta. A medida contempla um pedido da defesa do filho de Lula, que havia solicitado a extensão de um entendimento que havia anulado, nessa quarta (4/3), quebras de sigilo envolvendo a empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha.
Em seu despacho, Dino não cita diretamente o filho de Lula. O ministro menciona apenas que chegaram novos pedidos contra a votação da CPMI.
“Com efeito, como equivocadamente houve a votação ’em globo’ em um único momento na sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível — inclusive em face do princípio lógico da não contradição — que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros. Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal) quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, escreveu Dino.
Dino acrescentou que, se a CPMI quiser, pode fazer uma nova votação para quebrar sigilos, desde que de forma individualizada.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Ministério da Previdência Social realiza neste final de semana – dias 28 e 29 de março – mutirão em todas as regiões do país, para atender a mais de 37 mil segurados para concessão de benefícios por incapacidade e assistenciais. A finalidade é reduzir o tempo de espera dos segurados.
As perícias serão feitas por meio de atendimentos presenciais e de perícia conectada, modalidade de teleatendimento que amplia o acesso da população aos benefícios, especialmente em regiões com escassez de profissionais peritos.
A perícia conectada tem a mesma segurança e os mesmos princípios do atendimento presencial, onde a privacidade e o sigilo do atendimento pericial são inegociáveis, mantendo também a autonomia do perito em decidir a modalidade do atendimento.
Os mutirões são feitos de forma conjunta entre a Perícia Médica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando garantir mais agilidade na análise dos benefícios.
A finalidade é avaliar a real existência de doença ou lesão e constatar se há incapacidade laboral (temporária ou permanente) para o trabalho. Ao todo, 132 agências da Previdência Social vão participar do mutirão.
Agendamento
Os segurados que desejarem antecipar as perícias podem entrar em contato pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acessar o serviço pelo Meu INSS, no site ou aplicativo para celular.
Após a confirmação do agendamento da avaliação médico pericial,
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Ação integrada com ANP, Procon e PRF busca coibir práticas abusivas durante o Mês do Consumidor
A Polícia Civil de Rondônia realiza uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de Porto Velho, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decccon). A ação conta com apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Procon e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a corporação, as fiscalizações são rotineiras, mas foram intensificadas durante o Mês do Consumidor. O objetivo é verificar a correta divulgação dos preços e coibir práticas abusivas que possam prejudicar os consumidores no momento do abastecimento.
A atuação integrada entre os órgãos permite uma fiscalização mais rigorosa, reunindo diferentes competências técnicas para identificar irregularidades e garantir maior transparência no mercado de combustíveis no estado.
A Polícia Civil orienta que os consumidores exijam a nota fiscal e denunciem possíveis irregularidades. A participação da população, segundo a instituição, é fundamental para ampliar o alcance das ações de fiscalização na capital.