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Cunha apresenta rito para processos de impeachment
Presidente da Câmara deverá rejeitar a lista de pedidos de impeachment até chegar ao documento assinado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.
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Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em Brasília. 25/8/2015(Ueslei Marcelino/Reuters)
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta quarta-feira a líderes partidários a fórmula para a tramitação de pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Mais do que um conjunto de regras processuais, com detalhamento de prazos para recursos e quórum de votação, o texto faz parte de uma articulação com partidos de oposição para que os pedidos de impedimento da petista assumam caráter coletivo e evitem que sejam vinculados apenas ao peemedebista, desafeto do Palácio do Planalto.
Pela lei, cabe ao presidente da Câmara definir previamente se são cabíveis ou não os pedidos de impeachment. Mas, nos bastidores, a articulação é para que a decisão final das solicitações de afastamento seja transferida ao Plenário, onde os partidários do impeachment dizem ter votos suficientes para iniciar o processo.
O roteiro idealizado por Eduardo Cunha é que ele analise monocraticamente até três solicitações de impeachment por semana até chegar, no final de outubro ou início de novembro, ao pedido considerado mais forte e encampado pela oposição, que leva a assinatura do ex-petista Hélio Bicudo e do jurista Miguel Reale Júnior. Cunha não admite publicamente, mas o cronograma de avaliação dos pedidos conta com a possibilidade de a situação política do governo Dilma Rousseff se agravar ainda mais, principalmente com as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as chamadas pedaladas fiscais e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre irregularidades na campanha à reeleição.
Eduardo Cunha não se manifestou sobre a possibilidade de a presidente Dilma ser responsabilizada atualmente por atos ilegais eventualmente cometidos no primeiro mandato. Ele deixou a questão em aberto porque considerou que esse tipo de questionamento “não se reduz a uma questão de procedimento ou interpretação de norma regimental”. Cunha tampouco antecipou entendimento sobre os procedimentos a serem adotados numa eventual renúncia de Dilma. “Quanto à eventual renúncia do presidente da República, a Presidência enfrentará esse ponto apenas se necessário, uma vez que sua elucidação em nada interfere na organização, clareza e previsibilidade do procedimento referente à análise da admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade”, disse.
De acordo com o julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Collor, em 1998, cabe à Câmara analisar a admissibilidade da denúncia, declarando a procedência ou improcedência da acusação, enquanto o Senado atuaria como tribunal de julgamento.
Para o rito de impeachment, a ideia é que apenas deputados, e não autores dos processos de impedimento ou cidadãos sem mandato, possam apresentar recurso contra o eventual indeferimento de qualquer uma das denúncias. Cunha começará analisando os casos mais antigos e juridicamente frágeis.
O passo seguinte é a instalação de uma comissão especial para dar um parecer ao Plenário. Depois da análise pela comissão, o pedido de impeachment é submetido à votação nominal e para que a acusação seja admitida e o processo de impedimento da presidente seja aberto, são necessários, em Plenário, 342 votos dos 513 deputados.
Segundo Eduardo Cunha, o Regimento Interno da Câmara determina prazo de dez sessões para a manifestação do denunciado e outras cinco sessões para a Comissão Especial proferir um parecer. A Comissão Especial, composta por 66 titulares, atuará depois do recebimento da denúncia, tendo apenas duas sessões para a apresentação do parecer com o aval ou não ao pedido de impeachment. Se o prazo for prorrogado e ainda assim não houver parecer da comissão, a Presidência da Câmara pode levar o tema diretamente a Plenário. Ainda que a pauta esteja trancada com projetos com preferência na votação, a análise da admissibilidade da denúncia pode ser analisada antes de todos os demais temas.
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Ministra Simone Tebet descarta rota por Cruzeiro do Sul e define traçado da ferrovia bioceânica pela BR-317 até Assis Brasil
Governo prioriza margear rodovias federais para evitar entraves ambientais e acelerar obra, que deve ficar pronta em cinco anos; rota alternativa pelo Peru foi descartada após diálogo com governo peruano
A ministra reforçou que o traçado junto à BR-317 permitirá concluir a ferrovia em cinco anos, com concessões a empresas como VALE e FICO. Foto: captada
Em resposta a questionamentos dos senadores acreanos Sérgio Petecão (PSD) e Alan Rick (UNIÃO) durante audiência nesta terça-feira (12/8), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a ferrovia bioceânica não passará por Cruzeiro do Sul, no Acre, rumo a Pucallpa, no Peru. O traçado oficial seguirá paralelamente à BR-317, em direção a Assis Brasil (AC), na fronteira com o Peru.
Tebet explicou que a decisão levou em conta desafios ambientais e diplomáticos. No lado peruano, ela destacou que o governo do país afirmou não haver condições políticas para atravessar terras indígenas, diferentemente da realidade brasileira: “Lá, nós estamos falando de uma identidade muito clara. Não há um governo que consiga passar na reserva, porque mobiliza o país inteiro”, disse, citando conversas com o ministro dos Transportes do Peru.
No Brasil, mesmo que fosse possível contornar reservas ambientais com desvios de 20 a 30 km, a ministra ressaltou que estudos de impacto ambiental prolongariam o projeto em anos. “Margeando as BRs, a gente ganha tempo e evita embargos judiciais”, afirmou.
Rodovia complementar e futuras expansões
Questionada pelo senador Alan Rick sobre uma possível estrada ligando Marechal Thaumaturgo (AC) a Puerto Inca (Peru), Tebet não descartou a ideia, mas frisou que a prioridade imediata é a ferrovia. A partir de 2030, quando a infraestrutura principal estiver concluída, novas rotas poderão ser estudadas, inclusive conexões com a Bolívia.
“Nada impede, diante do desenvolvimento, de fazer o sentido contrário depois: Cruzeiro do Sul receber uma ferrovia complementar”, ponderou, comparando a malha logística a uma “espinha de peixe”, com ramificações futuras.
Prazo de cinco anos e modelo de concessões
A ministra reforçou que o traçado junto à BR-317 permitirá concluir a ferrovia em cinco anos, com concessões a empresas como VALE e FICO. “Se margearmos as BRs, evitamos licenciamentos complexos e paralisações na Justiça”, justificou, citando exemplos em Mato Grosso e Bahia.
O governo ainda avalia detalhes de participação privada e conexões rodoviárias secundárias, mas a mensagem foi clara: o Acre terá integração bioceânica, mas pelo caminho mais rápido e menos burocrático.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) notificou nesta terça-feira, 12, os municípios do Acre sobre o prazo final para envio das propostas de construção de creches previstas na segunda etapa do Novo PAC. Os gestores têm até 23 de agosto para registrar e aprovar suas propostas na Plataforma TransfereGov, requisito obrigatório para a assinatura do Termo de Compromisso e liberação dos recursos.
Até o momento, os municípios de Jordão e Mâncio Lima ainda não cadastraram suas propostas para Creche Tipo 2. O FNDE alerta que o não cumprimento do prazo acarretará na perda do direito ao investimento, comprometendo a ampliação da oferta de vagas e a melhoria da infraestrutura para a educação infantil.
Ao todo, serão investidos R$ 1,77 bilhão para construir 505 creches e escolas de educação infantil em 455 municípios brasileiros.
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Um vídeo que começou a viralizar nas redes sociais, nessa segunda-feira (11/8), mostra o bispo Eduardo Costa usando calcinha e peruca loira enquanto caminha próximo a um bar em Goiânia (GO). As imagens, divulgadas pela página Goiânia Mil Graus e enviadas por uma seguidora, rapidamente repercutiram na web e fizeram o líder religioso se pronunciar.
A denunciante afirmou que o pastor “usa o nome de Deus para ganhar dinheiro” e costuma ficar na porta de bares daquela região. Nos comentários do post, internautas disseram reconhecer Eduardo Costa e relataram situações semelhantes envolvendo o religioso.
“Na época, eu trabalhava para ele. A esposa dele, que hoje é ex, pegou ele de vestidinho vermelho perto dos motéis. Foi o maior barraco. Eu vi tudo”, contou uma pessoa.
Diante da repercussão, Eduardo gravou um vídeo com a esposa, missionária Valquíria Costa, para explicar o ocorrido. Segundo ele, o uso da vestimenta foi “para fazer uma investigação pessoal sobre uma situação pessoal”.
“De forma errada, acabei colocando uma peruca e um short para tentar localizar um endereço”, explicou. Eduardo disse ainda que foi filmado por alguém que tentou extorqui-lo depois.
O pastor explicou que a pessoa responsável pelas imagens pediu um pagamento até o meio-dia de segunda-feira (11/8) para não divulgar o vídeo. Ele optou por não ceder à chantagem e garantiu que sua esposa sabia da investigação, embora não de todos os detalhes.
O bispo afirmou que a situação caracteriza “tentativa de constrangimento ilegal e uso indevido de imagem”, mas não informou se tomou alguma medida legal contra a suposta extorsão.
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