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Cuida Mais Brasil vai destinar R$ 1,3 milhão ao Acre para fortalecer atendimento materno-infantil no SUS
Incentivo financeiro será feito em sete parcelas via Regiões de Saúde do Alto Acre, Baixo Acre e Purus e Juruá e Tarauacá/Envira
Reportagem Thiago Marcolini portal Brasil 61
Por meio do Programa Cuida Mais Brasil, os serviços de saúde no Acre ganham reforço de R$ 1,3 milhão em 2022. Os recursos do governo federal têm o objetivo de fortalecer o atendimento materno-infantil no SUS, com inclusão de médicos pediatras, ginecologistas e obstetras na Atenção Primária. O incentivo financeiro será feito em sete parcelas via Regiões de Saúde do Alto Acre, Baixo Acre e Purus e Juruá e Tarauacá/Envira.
A iniciativa do Ministério da Saúde pretende ampliar e fortalecer a assistência prestada à mulher desde a gravidez até o acompanhamento de crianças recém-nascidas e o cuidado com a infância. Para chegar a esse objetivo, as principais ações são apoiar a organização e a oferta do cuidado na saúde da mulher e na saúde materno-infantil, com vistas à redução da mortalidade materna e infantil; aumentar a resolutividade da APS saúde materno-infantil; III – apoiar e complementar as equipes da APS na condução do cuidado às condições clínicas e epidemiológicas prioritárias de atenção à saúde da criança e da saúde das mulheres e proporcionar espaços de apoio técnico-pedagógico para os profissionais das equipes de APS de forma integrada aos médicos ginecologistas-obstetras e pediatras, ampliando a capacidade de resposta desses profissionais.
Hoje, o Acre tem apenas sete ginecologistas-obstetras de um total de 5.350 que atendem na Atenção Primária. O número de pediatras é ainda menor: cinco em um universo de 5.699 em todo país.
“As equipes mínimas de Atenção Primária à Saúde e principalmente de Estratégia de Saúde da Família são compostas por profissional médico, enfermeiro e técnico de enfermagem. Para que o cuidado em saúde seja integral, exige essa atenção mais especializada. Na Atenção Primária à Saúde, a ideia é que a gente reforce não só quantitativa, mas também qualitativamente. Nos casos mais complexos, onde precisa do especialista, precisamos ter condição de ofertar o trabalho de ginecologistas/obstetras e pediatras para toda a rede”, pontua a diretora do Departamento de Saúde da Família (DESF), Renata Maria de Oliveira Costa.
Taxa de mortalidade acima da média nacional
A taxa de mortalidade infantil no Acre é de 16 óbitos por mil nascidos vivos, acima da média nacional de 13,3 por mil nascidos vivos, segundo os dados mais recentes que datam de 2019. Com a chegada de mais médicos a cidades como Acrelândia, Bujari, Assis Brasil, Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Feijó, a expectativa das autoridades de saúde é que haja redução de mortes consideradas evitáveis. Isso porque o acompanhamento de casos complexos e o diagnóstico precoce diminuem a chance de complicações na gravidez e no parto das mulheres e no primeiro ano de vida das crianças.
“O Cuida Mais Brasil tem esse olhar de equidade, de podermos ofertar recursos para que nessas áreas onde não existem esses profissionais, eles possam chegar. Na rede especializada, a região Norte tem uma carência muito grande”, reconhece Renata.
Os moradores de áreas mais remotas sofrem com um problema que é comum aos estados do Norte: é preciso deslocar-se do interior para as capitais em busca de atendimento especializado. Em Roraima, não é diferente. Na avaliação da diretora técnica do Hospital Nossa Senhora de Nazareth de Boa Vista (RR), Márcia Monteiro, encurtar essa distância é um dos principais desafios para que os serviços da Atenção Básica cheguem na ponta.
“No interior, a situação é mais difícil. Não há ginecologistas e obstetras. Nem os pediatras estão lá: são os clínicos que dão esse apoio. Quando há necessidade de uma intervenção mais especializada, os pacientes são encaminhados para Boa Vista. Acredito que a implantação do Cuida Mais Brasil vai devolver à população uma atenção mais aprimorada, mais atenciosa. Atualmente, ginecologistas, obstetras e pediatras estão lotados nas redes de maior complexidade, que são os hospitais e os centros de referência”, detalha a gestora.
Ciente dessa realidade, a ginecologista, obstetra e diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES), Lana de Lourdes Aguiar, acredita que a presença mais próxima de especialistas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é uma peça que oferece mais sustentação funcional à porta de entrada do SUS e complementa outras ações de combate à mortalidade materna e infantil.
“Todos os esforços do Ministério da Saúde estão focados na aceleração da redução da mortalidade materna. Estratégias inovadoras, com recursos da Saúde Digital, estão sendo incentivados para melhoria da qualidade e do acesso às gestantes que enfrentam as barreiras de acesso comumente encontradas nas áreas remotas do país. O orçamento na atenção materna e infantil foi duplicado, trazendo para a rede hospitais que realizavam partos, mas não recebiam nenhum recurso ministerial”, ressalta.
O Ministério da Saúde esclarece que há a necessidade de solicitação de adesão para participar do Cuida Mais Brasil. A definição dos municípios que receberão o incentivo financeiro é feita pelas Comissões Intergestores Bipartite (CIB), colegiado composto por gestores estaduais e municipais que estabelece diretrizes e discute aspectos operacionais da rede pública de saúde. O cálculo de quanto cada Região de Saúde vai receber considerou o quantitativo populacional estimado pelo IBGE para 2021, o perfil geográfico predominante e a proporção de pediatras e ginecologistas-obstetras registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Ao longo de 2022, serão investidos quase R$ 170 milhões para garantir o cuidado adequado e intensificar a assistência materno-infantil dentro do SUS, em todas as regiões do país.
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Prefeitura de Brasiléia reforça ações preventivas em reunião com Defesa Civil Nacional e Estadual
Encontro discutiu estratégias de enfrentamento a situações de risco e fortalecimento da atuação conjunta no município
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, se reuniu nesta segunda-feira (2) com representantes da Defesa Civil Nacional e Estadual para alinhar ações de prevenção e resposta a possíveis situações de risco no município. Também participou do encontro o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro.
A agenda teve como foco principal o planejamento de medidas para o período considerado mais vulnerável, com discussão sobre monitoramento de áreas sensíveis, assistência às famílias e organização de ações emergenciais. A proposta é fortalecer a atuação integrada entre município, Estado e União.
Durante a reunião, a gestão municipal destacou a importância da articulação entre os entes públicos para reduzir impactos e garantir mais segurança à população, especialmente em momentos de instabilidade climática ou desastres naturais.
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Câmara Criminal mantém pena de 18 anos a condenado por feminicídio e ocultação de cadáver em Brasiléia
Por Antonio Malvadeza
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou recurso da defesa de Juscelino Romeu de Almeida, de 45 anos, e manteve a condenação de 18 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato da namorada, Raires da Silva Ferreira. O crime ocorreu em Brasiléia, na fronteira com a Bolívia.
A pena foi fixada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia em 21 de outubro de 2024. A defesa recorreu ao tribunal com pedido de redução da pena, mas o relator votou pelo não provimento do recurso. Os demais desembargadores acompanharam o entendimento, o que resultou na manutenção integral da sentença.
Dois meses após o crime, Juscelino Romeu foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Raires da Silva Ferreira morava na periferia de Brasiléia e mantinha relacionamento com o acusado. Ela desapareceu na noite de 21 de agosto de 2023, após sair de casa.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Geral de Polícia Civil do município, à época sob responsabilidade do delegado Erick Maciel. Durante as diligências, policiais identificaram que a vítima esteve na residência de Juscelino Romeu. No local, encontraram marcas de sangue e indícios de violência.
Imagens obtidas no curso da investigação mostraram o casal em uma bicicleta, em direção ao Rio Acre. A Polícia Civil passou a trabalhar com a hipótese de homicídio e ocultação de cadáver. O Corpo de Bombeiros Militar do Acre realizou buscas por três dias na região e localizou roupas que seriam da vítima e a bicicleta.
Após o desaparecimento, o acusado fugiu da cidade. Dois meses depois, foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, foi condenado a 18 anos de reclusão por feminicídio e ocultação de cadáver. Com a decisão da Câmara Criminal, a pena permanece inalterada.
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Estado e União entregam Infovia Acre nesta terça-feira com presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), e governo federal, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), realizam nesta terça-feira, 3, em Rio Branco, a entrega da Infovia Acre. A cerimônia contará com a presença da titular do MCTI, ministra Luciana Santos. O projeto de infraestrutura digital amplia a conectividade de internet de alta velocidade em todo o estado e fortalece a inclusão tecnológica em instituições públicas, unidades de saúde, centros de pesquisa e outros setores estratégicos para a população.
A Infovia consiste em 960km de cabos de fibra óptica que ligam os municípios de Assis Brasil e Cruzeiro do Sul ao longo das BR-364 e BR-317. A estrutura, que teve investimento total superior a R$ 40 milhões, cria condições mais favoráveis para que provedores de internet, empresas e órgãos públicos ampliem a oferta de serviços digitais à população. Além disso, a nova infraestrutura conectará os municípios do Acre à rede nacional de comunicação de alta capacidade.
A iniciativa é resultado de parceria entre o Executivo estadual, o MCTI e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto foi idealizado em 2022 e integra um dos três grandes eixos que marcaram a primeira gestão do governador Gladson Camelí. Após articulação do governo do Estado e da bancada federal em Brasília, a Infovia foi incluída entre as prioridades do Novo PAC no Acre.
A vice-governadora Mailza Assis, que à época era senadora da República e contribuiu com R$ 1,4 milhão em uma emenda de bancada no valor total de R$ 5,4 milhões, diz que ver o investimento sendo entregue e já fazendo parte do governo é motivo de grande alegria e realização. A gestora destaca que a indicação de recursos feita no Senado, somada às articulações com a bancada federal, ganha forma em uma obra estruturante que marca um novo momento da inclusão digital no Acre.
“Quando destinamos esses recursos, fizemos com a convicção de que conectar o nosso estado significava gerar oportunidades. Hoje, ver a Infovia entregue e 100% operacional é perceber que cada esforço valeu a pena. Essa rede representa desenvolvimento, futuro, e a chance de levar internet de qualidade para quem mais precisa. A Infovia abre portas para melhorar serviços públicos, fortalecer a educação, impulsionar a economia digital e diminuir desigualdades. É um marco para o Acre, e me sinto honrada por ter contribuído para essa conquista”, completa Mailza.
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destaca que o projeto é um marco na modernização tecnológica do Acre e demonstra a importância da cooperação entre os governos estadual e federal. “A Infovia é fruto de uma parceria estratégica que une investimentos da União com a articulação do governo do Estado para garantir infraestrutura digital de qualidade. Estamos conectando o Acre a uma rede moderna de comunicação, que vai beneficiar educação, pesquisa, serviços públicos e também abrir novas oportunidades para a economia digital”, afirma o gestor.
Mesquita acrescenta que a nova rede reduzirá desigualdades de acesso à internet no estado. “Quando essa estrutura entra em operação, estamos garantindo que escolas, universidades e órgãos públicos tenham acesso imediato a uma conexão de alta capacidade, o que ajuda a aumentar a produtividade. Isso significa mais inclusão digital, mais inovação e mais condições para que o Acre avance em áreas como educação, ciência, tecnologia e empreendedorismo”, diz.
Durante a agenda em Rio Branco, o MCTI e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) também promovem mais uma edição do programa Finep pelo Brasil. A iniciativa leva informação, orientação e recursos de fomento para empresas e instituições científicas em todo o país. A programação inclui a apresentação do Programa Centelha, voltado ao estímulo de pesquisas inovadoras e à aproximação entre ciência, tecnologia e mercado, com incentivos para que pesquisadores transformem ideias em negócios de base tecnológica.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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