Brasil
Cuba dá calote de US$ 6 milhões no Brasil, diz agência
Cubanos pagam apenas parte de parcela de US$ 8 milhões que venceu em junho. Valor foi emprestado pelos brasileiros para financiar construção de porto e compra de alimentos.
Pessoas caminham em frente ao Capitólio de Havana, em Cuba — Foto: Reuters/Stringer
Parte da dívida milionária que Cuba tem com o Brasil entrou em default esta semana, ou seja, o governo da ilha caribenha deu um calote em uma das parcelas que deveria quitar com os brasileiros este ano.
Segundo a Agência France-Presse, o governo cubano pagou apenas US$ 2 milhões de uma parcela de US$ 8 milhões de financiamentos contraídos com o BNDES e com o Programa de Exportação (Proex) do governo federal. Assim, 6 milhões de dólares deixaram de ser pagos.
A parcela deveria ter sido paga integralmente em junho. Passados mais de seis meses, diplomatas brasileiros passaram a considerar Cuba inadimplente e solicitaram que o Tesouro brasileiro – que é garantidor de parte do empréstimo – cubra o prejuízo com o BNDES.
Outras parcelas correspondentes ao período de junho a novembro também estão atrasadas. E é possível que a União também tenha que cobrir o prejuízo se os cubanos não pagarem mais esses atrasados nos próximos meses. Ao final de dezembro, o valor das parcelas em atraso em 2018 deve passar dos US$ 100 milhões.
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Porto de Mariel — Foto: Reprodução TV Globo
A maior parte dos US$ 6 milhões que entraram no calote já declarado tem como origem o financiamento das obras do Porto de Mariel, um negócio que foi promovido durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Outra parte se refere a financiamentos com o Proex para comprar alimentos do Brasil.
Em relação às dívidas com o Proex, os financiamentos não possuem um seguro. Os recursos foram disponibilizados diretamente pelo Tesouro.
Neste caso, Cuba deverá ser impedida de receber novos créditos para a compra de alimentos até que a dívida seja paga. Isso não impede, no entanto, que os cubanos façam transações à vista diretamente com produtores brasileiros. Segundo o Itamaraty, os cubanos já tem feito isso nas últimas semanas.
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Bandeira de Cuba é clicada pendurada ao lado de fotografias de Raúl e Fidel Castro — Foto: Reuters/Stringer
Em setembro, uma missão brasileira foi a Havana para tentar negociar uma solução para que os pagamentos fossem retomados. Oficialmente, os cubanos alegaram que a ilha estava enfrentando dificuldades financeiras por causa do embargo americano e da passagem do furacão Irma.
Os cubanos também propuseram reescalonar as dívidas de 2018 e 2019 e retomar os pagamentos até meados de 2019, mas a proposta nunca foi formalizada. Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, uma carta com a proposta nunca foi enviada.
Com a oficialização do calote, Cuba pode passar a enfrentar condições mais difíceis para obter financiamento externo. Isso porque o Brasil deve informar organizações internacionais sobre o não pagamento da dívida, incluindo o Clube de Paris, um fórum internacional de grandes credores para a restruturação de dívidas de países.
Em crise desde a dissolução da União Soviética, em 1991, a ilha comunista vinha contando nos últimos anos com ajuda do regime chavista da Venezuela. Mas a crise da Venezuela vem se refletindo também na economia cubana.
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Presidente de Cuba, Miguel Diaz-Canel, fala durante uma cerimônia de boas-vindas aos médicos cubanos recém-chegados do Brasil no Aeroporto Internacional Jose Marti, em Havana, nesta sexta-feira (23) — Foto: Fernando Medina/ Reuters
Desde 2016, as relações entre Brasil e Cuba vêm se deteriorando. O processo de impeachment da ex-presidente petista Dilma Rousseff foi alvo de críticas ferozes por parte da ilha. O ex-ditador Raúl Castrotambém chegou a afirmar no final de 2016 que não reconhece o governo Michel Temer.
Após a eleição de Jair Bolsonaro, a relação registrou mais um ponto baixo quando os cubanos anunciaram unilateralmente a retirada de seus profissionais do programa Mais Médicos. Mais de 8 mil médicos cubanos acabaram deixando o Brasil após a decisão cubana. No último fim de semana, a equipe de transição de Bolsonaro também desconvidou representantes do governo cubano para a cerimônia de posse do presidente eleito no dia 1° de janeiro.
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A revogação da obrigatoriedade do carimbo gera discussões sobre a rastreabilidade e a segurança alimentar dos ovos, mas o MAPA reforça que a mudança não compromete a qualidade do produto
A medida busca equilibrar as necessidades de controle sanitário e as demandas do mercado, sem sobrecarregar os produtores com custos adicionais. Foto: internet
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) revogou, nesta sexta-feira (28), a obrigatoriedade de identificação individual de ovos destinados ao consumo direto por meio de carimbo. A decisão foi oficializada com a publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.250 no Diário Oficial da União, assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, e entrou em vigor imediatamente.
A exigência, que constava no artigo 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de setembro de 2024, determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. Com a revogação, essa identificação deixa de ser obrigatória, o que deve impactar diretamente o setor produtivo.
Em nota, o Ministério da Agricultura explicou que a decisão tem como objetivo “aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”. A medida busca equilibrar as necessidades de controle sanitário e as demandas do mercado, sem sobrecarregar os produtores com custos adicionais.
A revogação da obrigatoriedade do carimbo gera discussões sobre a rastreabilidade e a segurança alimentar dos ovos, mas o MAPA reforça que a mudança não compromete a qualidade do produto, já que outras normas sanitárias continuam em vigor. O debate com os setores envolvidos deve definir os próximos passos para a regulamentação do segmento.
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Nesse cálculo são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes, como aposentadorias e benefícios do governo. Todos os moradores são considerados no cálculo
Centro de Manaus, capital do Amazonas: estado tem a 25ª renda per capita do país. Foto: Michael Dantas/SEC-AM
A renda per capita no Amazonas foi de 1.238,00 em 2024, a 25º entre os estados. O valor foi classificado entre as rendas médias mensais pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na pesquisa Pnad Contínua.
O Amazonas está à frente apenas do Ceará [R$ 1.225,00] e do Maranhão [R$ 1.077], a menor do país. O Distrito Federal registrou a maior renda, de R$ 3.444,00.
O rendimento domiciliar per capita (por cabeça) é a relação entre o total dos rendimentos domiciliares dividido pelo total dos moradores. Nesse cálculo são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes, como aposentadorias e benefícios do governo. Todos os moradores são considerados no cálculo.
As dez unidades da federação que ficaram acima da média em 2024 são localizadas nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Na comparação com 2023, Minas Gerais deixou de ficar acima da média.
A divulgação do rendimento per capita atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os critérios de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal). Os dados são repassados ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Confira o ranking de rendimento domiciliar mensal per capita:
1) Distrito Federal: R$ 3.444
2) São Paulo: R$ 2.662
3) Rio Grande do Sul: R$ 2.608
4) Santa Catarina: R$ 2.601
5) Rio de Janeiro: R$ 2.490
6) Paraná: R$ 2.482
7) Mato Grosso: R$ 2.276
8) Mato Grosso do Sul: R$ 2.169
9) Espírito Santo: R$ 2.111
10) Goiás: R$ 2.098
Média Brasil: R$ 2.069
11) Minas Gerais: R$ 2.001
12) Tocantins: R$ 1.737
13) Rondônia: R$ 1.717
14) Rio Grande do Norte: R$ 1.616
15) Roraima: R$ 1.538
16) Amapá: R$ 1.514
17) Sergipe: R$ 1.473
18) Pernambuco: R$ 1.453
19) Paraíba: R$ 1.401
20) Bahia: R$ 1.366
21) Piauí: R$ 1.350
22) Pará: R$ 1.344
23) Alagoas: R$ 1.331
24) Acre: R$ 1.271
25) Amazonas: R$ 1.238
26) Ceará: R$ 1.225
27) Maranhão: R$ 1.077
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Os gastos de Janja com viagens têm recebido críticas da oposição O Estadão mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris
Deputada Rosângela Moro é autora do projeto de lei. Foto: Cleia Viana/Agência Câmara
A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil) apresentou um projeto de lei para endurecer as regras sobre a decretação de sigilos em gastos de chefes de Estado e seus familiares. A proposta, protocolada nesta sexta-feira (28), surge menos de um mês após a parlamentar sugerir outra mudança na legislação, que inclui cônjuges de chefes do Poder Executivo entre as autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI).
As investidas da deputada têm como alvo os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O novo projeto estabelece que dados relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ficar sob sigilo por até 10 anos, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, desde que haja justificativa e seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
No entanto, caso seja aprovada, a nova regra impede a aplicação de sigilo sobre gastos públicos de autoridades, atos administrativos de servidores (exceto quando a divulgação comprometer investigações ou a segurança nacional), viagens oficiais e processos disciplinares de agentes públicos.
Os gastos de Janja com viagens têm recebido críticas da oposição O Estadão mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris. A primeira-dama, que não exerce cargo oficial no governo federal, mas como representante do Brasil em eventos como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20.
Na última semana, Janja esteve em Roma, na Itália, para participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). As passagens aéreas de ida e de volta da primeira-dama, que voou de classe executiva de Brasília à capital italiana, custaram ao contribuinte R$ 34,1 mil.
A proposta de Rosângela Moro também determina que a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e o Congresso poderão revisar ou revogar decretações de sigilo a qualquer momento.
Além disso, o projeto estabelece penalidades para a imposição indevida de sigilo, incluindo sanções administrativas, nulidade do ato, que libera a informação de forma imediata, e multa de até 100 salários mínimos em caso de dolo ou má-fé.
No X (antigo Twitter), Rosângela afirmou que Janja não possui o direito de gastar dinheiro público. “Minha batalha aqui é pela transparência no uso dos recursos públicos. Essa senhora não tem cargo. Não tem direito de gastar nosso dinheiro, muito menos manter sigilo. Meu projeto vem exatamente para colocar ordem. Eu não vou parar até acabar com isso”, escreveu.
No início do mês, após críticas acerca do sigilo de seus compromissos, a primeira-dama anunciou que passaria a divulgar compromissos previstos. O anúncio foi feito via stories em seu Instagram. De acordo com a assessoria de Janja, ela pretende seguir divulgando a agenda diariamente pelas redes sociais. A ONG Transparência Internacional criticou o governo Lula por negar pedidos de informações públicas sobre a primeira-dama, sua equipe e seus gastos.
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