Brasil
Cuba dá calote de US$ 6 milhões no Brasil, diz agência
Cubanos pagam apenas parte de parcela de US$ 8 milhões que venceu em junho. Valor foi emprestado pelos brasileiros para financiar construção de porto e compra de alimentos.
Parte da dívida milionária que Cuba tem com o Brasil entrou em default esta semana, ou seja, o governo da ilha caribenha deu um calote em uma das parcelas que deveria quitar com os brasileiros este ano.
Segundo a Agência France-Presse, o governo cubano pagou apenas US$ 2 milhões de uma parcela de US$ 8 milhões de financiamentos contraídos com o BNDES e com o Programa de Exportação (Proex) do governo federal. Assim, 6 milhões de dólares deixaram de ser pagos.
A parcela deveria ter sido paga integralmente em junho. Passados mais de seis meses, diplomatas brasileiros passaram a considerar Cuba inadimplente e solicitaram que o Tesouro brasileiro – que é garantidor de parte do empréstimo – cubra o prejuízo com o BNDES.
Outras parcelas correspondentes ao período de junho a novembro também estão atrasadas. E é possível que a União também tenha que cobrir o prejuízo se os cubanos não pagarem mais esses atrasados nos próximos meses. Ao final de dezembro, o valor das parcelas em atraso em 2018 deve passar dos US$ 100 milhões.
Porto de Mariel — Foto: Reprodução TV Globo
A maior parte dos US$ 6 milhões que entraram no calote já declarado tem como origem o financiamento das obras do Porto de Mariel, um negócio que foi promovido durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Outra parte se refere a financiamentos com o Proex para comprar alimentos do Brasil.
Em relação às dívidas com o Proex, os financiamentos não possuem um seguro. Os recursos foram disponibilizados diretamente pelo Tesouro.
Neste caso, Cuba deverá ser impedida de receber novos créditos para a compra de alimentos até que a dívida seja paga. Isso não impede, no entanto, que os cubanos façam transações à vista diretamente com produtores brasileiros. Segundo o Itamaraty, os cubanos já tem feito isso nas últimas semanas.
Bandeira de Cuba é clicada pendurada ao lado de fotografias de Raúl e Fidel Castro — Foto: Reuters/Stringer
Em setembro, uma missão brasileira foi a Havana para tentar negociar uma solução para que os pagamentos fossem retomados. Oficialmente, os cubanos alegaram que a ilha estava enfrentando dificuldades financeiras por causa do embargo americano e da passagem do furacão Irma.
Os cubanos também propuseram reescalonar as dívidas de 2018 e 2019 e retomar os pagamentos até meados de 2019, mas a proposta nunca foi formalizada. Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, uma carta com a proposta nunca foi enviada.
Com a oficialização do calote, Cuba pode passar a enfrentar condições mais difíceis para obter financiamento externo. Isso porque o Brasil deve informar organizações internacionais sobre o não pagamento da dívida, incluindo o Clube de Paris, um fórum internacional de grandes credores para a restruturação de dívidas de países.
Em crise desde a dissolução da União Soviética, em 1991, a ilha comunista vinha contando nos últimos anos com ajuda do regime chavista da Venezuela. Mas a crise da Venezuela vem se refletindo também na economia cubana.
Presidente de Cuba, Miguel Diaz-Canel, fala durante uma cerimônia de boas-vindas aos médicos cubanos recém-chegados do Brasil no Aeroporto Internacional Jose Marti, em Havana, nesta sexta-feira (23) — Foto: Fernando Medina/ Reuters
Desde 2016, as relações entre Brasil e Cuba vêm se deteriorando. O processo de impeachment da ex-presidente petista Dilma Rousseff foi alvo de críticas ferozes por parte da ilha. O ex-ditador Raúl Castrotambém chegou a afirmar no final de 2016 que não reconhece o governo Michel Temer.
Após a eleição de Jair Bolsonaro, a relação registrou mais um ponto baixo quando os cubanos anunciaram unilateralmente a retirada de seus profissionais do programa Mais Médicos. Mais de 8 mil médicos cubanos acabaram deixando o Brasil após a decisão cubana. No último fim de semana, a equipe de transição de Bolsonaro também desconvidou representantes do governo cubano para a cerimônia de posse do presidente eleito no dia 1° de janeiro.
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Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas
A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias.
De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais.
Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada.
Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio.
Pelas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no próximo ano. O serviço já deverá constar em novos projetos de concessão, com início do funcionamento até o terceiro ano de atuação da concessionária.
Para as estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foi determinado um estudo para identificar pontos que necessitem receber o serviço, com prioridade para os corredores logísticos, onde o tráfico de veículos comerciais é maior.
Os locais devem apresentar as condições mínimas de segurança sanitária e de conforto previstas em lei, como instalações com rede de iluminação, estacionamento, ambiente de refeições, água potável, banheiros separados por sexo, com sanitários individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higiênico, lavatórios com material para higienização das mãos, chuveiros com água quente e fria.
Nos casos de cobrança para permanência dos veículos, os locais de espera, repouso e descanso deverão ser cercados e o controle de acesso e permanência será realizado pelo operador do serviço.
Fonte: EBC GERAL
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Mulher que levou morto a banco em 2020 entra na Justiça e ganha pensão
Uma mulher acusada de levar o cadáver do então marido, de 92 anos, a uma agência bancária de Campinas (SP), conseguiu o direito de receber pensão e ainda se livrou de uma denúncia. Ela teria levado o corpo ao local para sacar dinheiro da conta dele.
O caso aconteceu em outubro de 2020 e envolve Josefa de Souza Mathias, hoje com 61 anos. Na época, Laércio Della Colleta, companheiro com quem vivia há mais de uma década, foi levado pela mulher a uma agência do Banco do Brasil no centro da cidade. O idoso estava em uma cadeira de rodas, com um lenço amarrado na cintura.
Na época, Josefa afirmou que levou Laércio ao banco para realizar prova de vida e, assim, conseguir a senha da conta bancária do companheiro. Segundo a mulher, na manhã daquele dia (2 de outubro), ele ainda estava vivo e passou mal dentro da agência. Em seguida, ele veio a óbito.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e tentou reanimá-lo, mas ele já estava morto. Ainda, dois vizinhos acompanharam o casal até o banco e afirmaram que o idoso se queixou de dor antes de sair de casa e que começou a “babar” e “ficar amarelo” no caminho até a agência, mas Josefa decidiu não o levar ao hospital.
No entanto, o exame pericial apontou que Laércio havia morrido na noite anterior.
A polícia também desconfiou de Josefa, segundo testemunhas. Ao chegar na agência, ela subiu para o segundo andar e tentou desbloquear a senha, enquanto o idoso estava debilitado na cadeira de rodas. A mulher também não teria apresentado uma procuração para movimentar a conta em nome dele.
Em depoimento à polícia, ela apresentou duas versões. Na primeira, Josefa disse que ela e Laércio conversaram na manhã em que foram a agência. Na segunda, ela disse que o diálogo aconteceu na noite anterior. Por conseguinte, ela foi indiciada por estelionato e vilipêndio de cadáver (desprezar ou humilhar corpo).
Direito a pensão
Em janeiro de 2021, a promotora Daniela Merino, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), pediu o arquivamento do caso. Ela alegou que Laércio teve morte natural e Josefa “jamais conseguiria movimentar a conta da vítima” porque a companheira do falecido não tinha uma procuração para isso, o que foi reconhecido pelo banco. As informações são do Metrópoles.
“Trata-se, então, de crime de furto mediante fraude cuja consumação, da forma como pretendia a investigada, se mostra impossível”, destacou a promotora.
Merino ressaltou ainda o fato de Laércio não ter herdeiros e Josefa ter firmado união estável com ele um ano antes, deixando ela como beneficiária do dinheiro na conta do idoso.
A Promotoria também descartou a acusação de crime de vilipêndio de cadáver, justificando que, “apesar de reprovável”, a conduta de Josefa “não caracteriza crime”. ‘O cadáver foi transportado, mas nenhum outro ato de ultraje foi praticado”.
A denúncia então foi retirada e Josefa entrou com uma ação na Justiça, garantindo o pagamento de uma pensão por morte, de R$ 5,8 mil. Ela ainda recebeu um retroativo de R$ 191 mil.
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Fonte: Nacional
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Exposição debate espaço para pessoas negras na arte contemporânea
A presença de pessoas negras nos espaços elitizados da arte contemporânea é o tema da série Novo Poder: Passabilidade, do artista carioca Maxwell Alexandre. Crescido na favela da Rocinha, o artista tem explorado o assunto em pinturas desde 2021.
“Para isso, dou ênfase a três signos básicos: as cores preta, branca e parda. Em Novo Poder, a cor preta atua como o corpo preto manifestado pela figuração de personagens; a cor branca aponta para o cubo branco espelhando o espaço expositivo; e a cor parda representa a obra de arte e também faz autorreferência ao próprio papel que é o suporte principal da série”, explica.
Com 56 trabalhos, a série pode ser vista a partir deste sexta-feira (19) no Sesc Avenida Paulista, na região central da capital.
Os contrastes que envolvem as pessoas negras transitando pelo “cubo branco”, jargão que determina espaços expositivos tradicionais, são atenuados pelo fator da “passabilidade”, como explica o artista.
“‘Passar’ é o mesmo que ser reconhecido na vida cotidiana como alguém que está de acordo com as normas, sejam elas sociais, raciais ou de gênero’, disse Maxwell em entrevista à Agência Brasil.
Por isso, a “‘passabilidade’ é a forma segura e tranquila de pessoas pretas caminharem pelo cubo branco” afirma. No entanto, na visão de Maxwell, as possibilidades se afunilam a depender do lugar social. “Acredito que existam limites sim, dependendo de onde você vem, qual fenótipo você tem, a cor da sua pele, você não vai conseguir alcançar certos lugares. Sobretudo dentro do mercado da arte contemporânea”, comenta.
Trajetória
O artista afirma enxergar na própria trajetória, com ampla circulação em instituições internacionais e nacionais, como um sinal de mudança nas estruturas atuais. “Acredito que eu mesmo seja uma profecia de ‘Novo Poder’ que está se cumprindo”, diz o artista de 34 anos.
Em 2021, Maxwell foi vencedor do prêmio Pipa, um dos mais importantes da artes visuais do país, e, em 2020, foi eleito artista do ano pelo Deutsche Bank. Em 2018, recebeu o Prêmio São Sebastião de Cultura da Associação Cultural da Arquidiocese do Rio de Janeiro.
Esteve no Museu de Arte Contemporânea de Lyon, na França, com a exposição Pardo é Papel, e no Palais de Tokyo, em Paris, com a Novo Poder. Em Marraquexe, no Marrocos, participou da mostra coletiva Have You Seen A Horizon Lately, no Museu de Arte Contemporânea Africana Al Maaden.
Os trabalhos expostos no Sesc foram executados em um período de um mês em meio, em que o artista se baseou em fotografias, mas também em memórias próprias de cenas que presenciou.
Fonte: EBC GERAL