Geral
CRM do Acre vai acionar a justiça contra PL de contratação de médicos formados no exterior
A posição do CRM é baseada na Lei nº 13.959, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)
Por
A presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), Leuda Dávalos, declarou na tarde desta terça-feira (18), que o órgão se posiciona contra aprovação do PL 45/2021, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que visa a contratação de médicos brasileiros, formados no exterior, com atuação no Mais Médicos para atuar no Estado e Municípios enquanto durar a pandemia da covid-19. O caso poderá parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
A posição do CRM é baseada na Lei nº 13.959, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), segundo ela, uma lei estadual não se sobrepõe uma federal. “A nossa posição é contra. Tem uma lei que todos médicos tenham que passar por revalida. Não podemos passar por uma lei federal. A gente tem que saber se estão preparados para atuar ou não para atuar”, declarou.
Dávalos destacou que ao invés do parlamento ter aprovado uma lei, ao que tudo indica, inconstitucional, os deputados deveriam lutar por melhores condições de trabalho aos profissionais médicos. “Continuamos lutando para que eles tenham que passar pela revalidação. Médico precisa de condições de trabalho, melhorar a saúde pública, plano de carreira. Os Médicos sem CRM não têm conhecimento quando vão trabalhar em locais isolados, por exemplo. Eles se sujeitam a ir por qualquer salário. Quem tem CRM não vai porque pode causar morte por falta de condições. Tem locais que não tem laboratório, leitos e nem remédios”.
“Os políticos poderiam lutar por revalida duas vezes por ano como está na lei e lutar por melhorias de salários. A população do Interior não merece médicos que não estejam habilitados. Temos que oferecer um serviço igual para todos. A sociedade merece respeito. Vamos lutar contra esse projeto”, argumentou.
A reportagem entrou em contato com o representante do setor jurídico do conselho, Mário Neto, que destacou que após a aprovação do PL, irá analisar juntamente com a Advocacia Geral da União, tendo em vista que fere ato privativo da união, conforme já mencionado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Em razão dessa inconstitucionalidade, estamos entrando em contato com os órgãos competentes. Essa lei afronta a legitimidade da União em legislar sobre o assunto, com base nesse diálogo, vamos tomar todas as medidas possíveis no âmbito judicial”, explicou
Comentários
Caso ocorreu na comunidade Triunfo e repercutiu após vídeo circular nas redes sociais
Uma descarga elétrica atingiu uma propriedade rural na comunidade Triunfo, zona rural de Plácido de Castro, e provocou a morte de cabeças de gado e de um cavalo. O caso teria ocorrido na terça-feira (10) e ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais.
As imagens mostram os animais já sem vida, caídos próximos a uma estaca que teria sido danificada com o impacto do raio. Conforme relatos que acompanham a publicação, a descarga elétrica atingiu diretamente a área onde os animais estavam reunidos durante a tempestade.
Até o momento, não há confirmação oficial sobre a identidade do proprietário da fazenda nem sobre o número exato de animais mortos.
Também não foram divulgadas informações acerca do registro formal da ocorrência ou da realização de perícia técnica no local.
Descargas elétricas são frequentes neste período do ano e podem causar prejuízos significativos em áreas rurais, principalmente quando os animais permanecem em campo aberto durante temporais. Autoridades recomendam que, sempre que possível, o rebanho seja mantido em locais com proteção adequada em situações de chuvas acompanhadas de raios.
Comentários
Foto: MPAC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, em atuação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil, apreendeu, nesta quarta-feira, 11, 258 quilos de alimentos impróprios para o consumo humano em três estabelecimentos comerciais do município.
Foto: MPAC
Durante a fiscalização, foram identificados produtos armazenados em condições inadequadas, sem identificação de procedência e sem embalagens, representando risco à saúde da população. Duas pessoas foram presas em flagrante.
Entre os produtos apreendidos estão carnes, embutidos, goma de tapioca, pães, entre outros.
Foto: MPAC
A comercialização ou o armazenamento de alimentos impróprios configura crime contra as relações de consumo, conforme a Lei nº 8.137/90, com pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa.
Comentários
O desempenho do turismo brasileiro deve manter a trajetória de crescimento em 2026. A avaliação foi apresentada nesta terça-feira, 10 de fevereiro, pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante reunião com presidentes estaduais da Associação Brasileira de Agências de Viagens, a ABAV, em Brasília.
No encontro, que reúne lideranças do setor até o dia 11 de fevereiro, o ministro destacou que os resultados positivos do turismo não dependem apenas das ações do governo federal, mas também do trabalho diário das agências de viagens, responsáveis por conectar destinos e atender turistas em todo o país.
Segundo Feliciano, a expectativa é de ampliação dos números já registrados pelo setor. Ele ressaltou que o crescimento é fruto de uma atuação conjunta entre o Ministério do Turismo e os profissionais que operam diretamente o mercado de viagens.
Alinhamento estratégico
A programação do encontro inclui debates sobre comunicação, relações institucionais, associativismo e tendências do turismo, além da discussão de perspectivas para a atuação das agências nos próximos anos. O objetivo é fortalecer o setor e alinhar estratégias nacionais e estaduais.
Uma equipe do Ministério do Turismo também fará apresentação sobre projetos previstos para o período pós-Carnaval, detalhando ações planejadas pela pasta.
A presidente da ABAV Nacional, Ana Carolina Medeiros, afirmou que a entidade seguirá trabalhando em parceria com o ministério para valorizar o potencial turístico brasileiro. Ela agradeceu a presença da equipe da pasta e reforçou o compromisso de atuação conjunta para que o país continue em destaque no cenário do turismo.
Você precisa fazer login para comentar.