Geral
CRM do Acre vai acionar a justiça contra PL de contratação de médicos formados no exterior
A posição do CRM é baseada na Lei nº 13.959, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)
Por
A presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), Leuda Dávalos, declarou na tarde desta terça-feira (18), que o órgão se posiciona contra aprovação do PL 45/2021, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que visa a contratação de médicos brasileiros, formados no exterior, com atuação no Mais Médicos para atuar no Estado e Municípios enquanto durar a pandemia da covid-19. O caso poderá parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
A posição do CRM é baseada na Lei nº 13.959, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), segundo ela, uma lei estadual não se sobrepõe uma federal. “A nossa posição é contra. Tem uma lei que todos médicos tenham que passar por revalida. Não podemos passar por uma lei federal. A gente tem que saber se estão preparados para atuar ou não para atuar”, declarou.
Dávalos destacou que ao invés do parlamento ter aprovado uma lei, ao que tudo indica, inconstitucional, os deputados deveriam lutar por melhores condições de trabalho aos profissionais médicos. “Continuamos lutando para que eles tenham que passar pela revalidação. Médico precisa de condições de trabalho, melhorar a saúde pública, plano de carreira. Os Médicos sem CRM não têm conhecimento quando vão trabalhar em locais isolados, por exemplo. Eles se sujeitam a ir por qualquer salário. Quem tem CRM não vai porque pode causar morte por falta de condições. Tem locais que não tem laboratório, leitos e nem remédios”.
“Os políticos poderiam lutar por revalida duas vezes por ano como está na lei e lutar por melhorias de salários. A população do Interior não merece médicos que não estejam habilitados. Temos que oferecer um serviço igual para todos. A sociedade merece respeito. Vamos lutar contra esse projeto”, argumentou.
A reportagem entrou em contato com o representante do setor jurídico do conselho, Mário Neto, que destacou que após a aprovação do PL, irá analisar juntamente com a Advocacia Geral da União, tendo em vista que fere ato privativo da união, conforme já mencionado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Em razão dessa inconstitucionalidade, estamos entrando em contato com os órgãos competentes. Essa lei afronta a legitimidade da União em legislar sobre o assunto, com base nesse diálogo, vamos tomar todas as medidas possíveis no âmbito judicial”, explicou
Comentários
Durante vistoria foi encontrada significativa quantidade de pilhas que apresentavam sinais de adulterações.
Homem de nacionalidade peruana foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Epitaciolândia, para prestar esclarecimentos. Foto: oaltoacre.com
Com Assessoria
A Polícia Federal prendeu em flagrante um indivíduo de nacionalidade Peruana por tráfico internacional de drogas, apreensão aconteceu durante inspeção de rotina no posto de controle migratório em Assis Brasil, Acre, na manhã desta sexta-feira (26) na tríplice fronteira.
Na ocasião, o peruano solicitava entrada no Brasil com destino a Goiânia. Entretanto, durante vistoria foi encontrada significativa quantidade de pilhas que apresentavam sinais de adulterações.
Após examinar cuidadosamente os itens que estava de posse peruano, policiais federais constataram que as pilhas estavam adulteradas e recheadas de cocaína.
Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Epitaciolândia, para prestar esclarecimentos posteriormente.
O indivíduo poderá responder por tráfico internacional de drogas.
Durante vistoria foi encontrada por agentes da pela policia federal significativa quantidade de pilhas que apresentavam sinais de adulterações.
Comentários
O líder do MAS (à direita) e o presidente Luis Arce estão distantes
Com
O congresso da ala arquista do MAS convocou o congresso do MAS entre 3 e 5 de maio. Dizem que farão a reunião mesmo que não tenham a fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral.
Após o anúncio do presidente Luis Arce de que será realizado o congresso do MAS convocado por seus apoiadores em El Alto, neste sábado o vice-ministro de Coordenação dos Movimentos Sociais, Juan Villca, afirmou que esta reunião marcará o fim de Evo Morales no comando daquele jogo.
“No dia 5 de maio termina a gestão dele. E isso significa que a partir do dia 5 essa direção nacional não existe mais”, disse Villca, em contato com a mídia.
O MAS que está no Governo está dividido em dois blocos, um evista e outro arcista. Ambos os lados organizam separadamente o congresso nacional deste partido no qual a nova liderança deve ser eleita.
A ala Arcista lançou uma convocatória indicando que o congresso será realizado em El Alto entre 3 e 5 de maio, enquanto os evistas (Evos), divulgaram outro documento indicando Lauca Ñ como ponto de encontro no dia 10 de junho.
Quando ambos os lados solicitaram apoio ao Tribunal Supremo Eleitoral, o pedido foi negado por não cumprirem o estatuto do partido, afirmou o órgão eleitoral.
O vice-ministro Villca destacou que, embora a reunião convocada pela ala Arcista não conte com a fiscalização do TSE , ela será realizada da mesma forma. “Teremos a presença dos movimentos sociais fundadores do partido azul”, concluiu Villca.
Comentários
Vanderley de Souza Leão de 39 anos, e, o filho dele, Árdison de Lima de 20, foram presos no Bairro Defesa Civil, em Rio Branco.
A ação foi realizada por investigadores da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, a DHPP.
Pai e filho, são acusados pelo assassinato do ex-presidiário Raicharles Lima de Souza de 34 anos.
O crime aconteceu na madrugada de 15 de janeiro deste ano, na região da Defesa Civi.
A vítima foi morta com duas facadas, uma delas, na região do tórax. O corpo foi encontrado horas depois, no quintal da casa dos acusados.
A investigação dos agentes da Delegacias de homicídios, apontou o envolvimento dos dois no assassinato de Raicharles Lima.
O crime, segundo a polícia, foi uma espécie de “queima e arquivo”. O suspeito Áridson teria cobrado um valor para devolver a um morador da região, o aparelho celular furtado.
O ex-presidiário teria relatado o fato a lideranças de uma organização criminosa.
Árdison de Lima, que é monitorado por tornozeleira eletrônica, teria confessado a autoria do crime, enquanto o pai dele, negou qualquer envolveu na morte do ex-presidiário
Comentários
