Brasil
Crise na Venezuela: ‘Parte da esquerda não aprende as lições da história’, diz Mujica
Em entrevista à BBC, o ex-presidente do Uruguai diz que a Venezuela se tornou parte da estratégia geopolítica dos EUA e que pode se tornar palco de uma guerra; ele defendeu novas eleições gerais e reconheceu que a crise naquele país prejudica a esquerda como um todo na América Latina.
Jose Mujica no Festival de Veneza — Foto: Reuters/Tony Gentile
Por BBC
O ex-presidente uruguaio José “Pepe” Mujica defende que, para evitar que a crise na Venezuela desemboque para uma guerra, é preciso haver eleições gerais no país, com um forte monitoramento internacional que garanta a participação de todas as correntes políticas.
Em entrevista à BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC, Mujica afirmou crer que os Estados Unidos estão dispostos a intervir na Venezuela para viabilizar uma vantagem geopolítica em relação à China. A intenção do governo americano seria impedir que o gigante asiático controle o petróleo do país da América do Sul.
Embora o ex-guerrilheiro tupamaro tenha mantido uma relação próxima como o ex-presidente da Venenzuela Hugo Chávez, que morreu em 2013, ele evita se posicionar sobre Nicolás Maduro.
Mujica reconhece, porém, que “o regime venezuelano” prejudicou a esquerda na América Latina. “Parte da esquerda não aprende as lições da história”, criticou.
Na entrevista, Mujica evitou arriscar palpite sobre as intenções do líder da oposição, Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente interino da Venezuela com o apoio de países como Estados Unidos, Canadá e Brasil.
Nesta semana, o Uruguai vai realizar uma reunião inaugural do Grupo Internacional de Contato sobre Venezuela, com a presença de representantes da União Europeia e de nações da América Latina. O grupo foi criado para tentar encontrar uma solução para a crise venezuelana.
Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, não reconhecida por Nicolás Maduro, se declara presidente interino do país — Foto: Federico Parra/ AFP
Leia os principais trechos da entrevista de Mujica à BBC News Mundo:
BBC – O senhor tem defendido que haja eleições gerais na Venezuela. Por quê?
José Mujica – Porque o pior dos resultados seria um mal menor.
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Estou convencido e tenho elementos para dizer que, em última instância, se os Estados Unidos não virem outro remédio, ele vai intervir. O tema central para mim é evitar a guerra.
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A política norte-americana em relação à Venezuela nos tempos de Obama era apostar que (o governo da Venezuela) se desgastasse sozinho. Mas a política atual mudou. Decidiram frear o desenvolvimento da China. E isso tem que ser visto pelo contexto geopolítico. Por isso, foram tomadas essas medidas econômicas em relação à China.
E eu sei que as pessoas que rodeiam Trump têm assustado os diplomatas de carreira dos Estados Unidos, por causa da posição intervencionista. Por isso, se o grande império não vai aceitar de braços cruzados que o petróleo venezuelano seja administrado pela China, estamos diante de uma possibilidade de guerra.
Não julgo as intenções do presidente autoproclamado. Mas estou convencido de que, com essa polarização, é impossível fazer eleições dentro da Venezuela sem uma forte intervenção de monitoramento do processo, e se as Nações Unidas lavam as mãos… Em vez de tanta declaração, tanto cerco, tanta ameaça, (era preciso) garantir um processo eleitoral em que todos pudessem participar.
BBC – Mas Maduro até agora rechaçou qualquer possibilidade disso…
José Mujica – Mas, o que estão oferecendo ao regime venezuelano? Renda-se e depois veremos. E ainda há um importante personagem do governo americano dizendo que vão levá-lo (Maduro) a Guantánamo.
Então, se você quer evitar uma guerra, tem que criar alternativas. Porque, pelo andar das coisas, estão obrigando a (começar) uma guerra. Você pode ir à guerra por convicção ou por não ter mais remédio além disso. Ninguém vai se render para simplesmente ser encarcerado.
A dificuldade é conseguir ver essa realidade a fundo ante essa nuvem de declarações que oculta o essencial, que é o tema da guerra. Nesta área da América, sabe-se quando uma guerra começa, mas não quando termina.
Maduro anunciou reforços na Forças Armadas — Foto: Reuters
BBC – Há quem diga, entre a oposição na Venezuela, que faz tempo que há uma guerra no país: tem repressão, presos políticos, tortura…
José Mujica – Há uma guerra sem tiros. Mas não é esse o pano de fundo do assunto. Porque presos políticos, violações de direitos humanos, falta de garantias jurídicas existem em vários países pelo mundo. Os Estados Unidos hoje negociam com os talibãs. Temos a Arábia Saudita, etc, etc. Se vamos romper relações a julgar por essas questões, pobre mundo. Temos que romper com meia humanidade.
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Não é isso o essencial. Que piada! Os Estados Unidos suportaram por quase um século a realidade em Cuba. Mas não aceitam a realidade da Venezuela. Por quê? Para mim, é mais uma evidência que salta aos olhos. Mas a realidade é a realidade.
Essa vontade política existe e vão levá-la às últimas consequências. Portanto, é preciso pensar numa alternativa capaz de garantir, pelo menos, a paz.
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BBC – O senhor tem se mostrado disposto a oferecer uma espécie de mediação. Tem falado concretamente sobre isso com alguém?
José Mujica – Não falei com ninguém. Nada disso é legítimo do ponto de vista legal, porque existe um intervencionismo brutal. Não me lembro de governos que tenham se autoproclamado. Mas me parece que a discussão jurídica não é o mais relevante aqui. A grande potência está disposta a intervir. A Venezuela pode se tornar marco de uma luta geopolítica. O (que poderia permitir menor impacto) são eleições com garantias para que subsistam todas as correntes políticas e o diálogo.
BBC – Mas as eleições também podem gerar polarização se ninguém estiver disposto a ceder. Seriam eleições entre Maduro e Guaidó? Ou outros candidatos?
José Mujica – Não, todas as correntes políticas. Nisso que se chama de oposição, existem várias vertentes. Inclusive, tem um chavismo opositor. Todos têm que se expressar. E terão que ser formadas coalizões. Mas é um jogo de democracia mais ou menos liberal que permita fugir ao perigo dos tiros.
Naturalmente, é possível que surja um governo opositor ao que tem sido a política de Maduro e todo o resto. Não tenho dúvida disso. Mas é melhor que isso tenha um respaldo eleitoral e que haja um jogo democrático.
Polícia dispersa manifestação de opositores a Maduro em Caracas, em imagem de arquivo — Foto: REUTERS/Andres Martinez Casares
BBC – O senhor fala em regime de Maduro. Então, para o senhor trata-se de uma ditadura?
José Mujica – Não vou entrar nessa questão, porque se quero negociar, não posso insultar. Tenho que reconhecer a realidade. Também não vou insultar o senhor presidente autoproclamado. Para encontrar uma saída, é preciso ter a delicadeza necessária.
Entendo perfeitamente, por exemplo, a atitude do México (o governo mexicano declarou apoio a Maduro). O México vai enxergar o mundo através dos cristais de sua história. O México nunca avalizou qualquer tipo de intervencionismo. Perdeu metade do território e 12 mil soldados aos Estados Unidos, e essas coisas estão latentes na cultura do país. Pode ser que algumas pessoas não compreendam, não sabem o que é uma guerra.
BBC – Ao mesmo tempo em que a crise na Venezuela se aprofundou, vários governos de esquerda na América Latina perderam voto popular. Há uma conexão? O que acontece na Venezuela prejudica a esquerda latino-americana?
José Mujica – Sim, claro que sim.
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Há uma velha confusão entre socializar e estatizar que desemboca na burocracia, uma doença humana que fez até Roma padecer. E existe uma parcela da esquerda latino-americana e mundial que não aprende as lições da história.
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Isso não significa que seja preciso abandonar a bandeira da luta pela redução da desigualdade. O crescimento substancial joga a favor da economia transnacional e do mundo financeiro, e as classes médias estão congeladas e em perigo no mundo todo. A luta pela igualdade se justifica mais que nunca. Não pela igualdade absoluta, mas para reduzir os abismos.
Eu não acredito que o México tenha despertado de repente e retornado à esquerda. No México, houve um voto de protesto ao que havia na política. As pessoas estão votando contra o que há, porque existe uma insatisfação enorme nas classes médias. Isso está complicando tudo.
BBC – Um ex-chanceler do México afirmou que o Uruguai está prisioneiro dos negócios que fez com a Venezuela e que o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, surgiu que o Uruguai esclareça esses negócios…
José Mujica – Essa é uma infâmia a mais que se diz, porque eventualmente essas coisas ventilaram na Justiça e houve uma decisão da Justiça. Se questionam a Justiça uruguaia, que falem com a Justiça uruguaia.
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O Uruguai assumiu uma posição que não é nem de apoio nem de condenação. O Uruguai está assustado com a possibilidade de uma guerra.
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O Uruguai é um país insignificante. Tem 3 milhões de habitantes. Mas amanhã vai receber representantes de diversos governos, porque essa preocupação existe. A causa da paz está acima de qualquer outra causa.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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