As exceções devem ser respeitadas. O uso de celular é permitido em situações relacionadas:

• a fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, em atividades planejadas;
• à inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência;
• ao atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.

O local onde os celulares ficarão guardados será uma decisão de cada escola. O MEC não estipulará se os aparelhos devem permanecer na mochila do aluno ou em uma caixa controlada pelo professor. “Não há uma imposição única. Colocamos algumas possibilidades no material de referência para as escolas”, afirma Stefani.

O guia diz que o ideal é que os alunos sequer levem os celulares para a aula. Mas, como é uma medida por vezes inviável, é preciso “indicar um lugar seguro para que [os smartphones] fiquem retidos”.

As secretarias de educação deverão desenvolver ações de apoio à saúde mental dos alunos. Nas escolas, a recomendação é que haja um processo de escuta e acolhimento.

Washington Bandeira, secretário da Educação do Piauí e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou a importância de os professores lidarem com a “abstinência” que crianças e jovens podem enfrentar quando forem privados de usar a tecnologia. A reportagem noticiou casos de bebês que, em escolas que já proibiam o celular, sequer aceitavam comer sem ver um vídeo ao mesmo tempo.

A restrição ao uso dos celulares deve se manter inclusive no “tempo livre”. “Precisa reservar o recreio e os intervalos para favorecer a necessidade social do convívio”, diz Lima. Ele ressaltou a importância de as crianças poderem brincar longe das telas.

As práticas adotadas devem ser revistas periodicamente para ajustes e melhorias.

Entre a última segunda-feira (27) e a 1ª semana de fevereiro, a maior parte dos colégios públicos e dos particulares no Brasil inicia o ano letivo de 2025. No caso das instituições que ainda permitiam o uso do celular em sala de aula, é o início de uma “nova era”.

Tire suas dúvidas sobre a lei:

De acordo com a lei, o uso de celulares será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares.

Em algumas escolas e redes de ensino, por decisões locais, essa limitação já estava valendo em 2024. No vídeo abaixo, veja o que mudou, na prática, no dia a dia dessas instituições:

Sim. Como dito no início da reportagem, a nova lei até permite que estudantes portem celulares nas escolas, desde que o uso fique restrito a situações excepcionais, como emergências e necessidades de saúde. Em atividades guiadas pelo professor, o uso também é liberado.

O MEC ressalta os principais problemas nas salas de aula antes da proibição dos celulares:

• distração de alunos;
• falta de interação social;
• problemas de saúde mental;
• impacto negativo no aprendizado.

O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que passaram mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.

No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).

Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.

Quando a medida começa a valer?

Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado. Isso significa que regras para a aplicação da norma deverão ser estipuladas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação serão traçadas ainda em janeiro. Um prazo será definido para adaptação das redes de ensino.

O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas, caixas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e da decisão de cada escola.

As consequências para os alunos que não seguirem a regra também deverão ser definidas pelas próprias instituições de ensino.

Santana destacou que a ideia principal é permitir o uso apenas para fins pedagógicos, evitando o uso individual fora das disciplinas escolares.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (31) um aumento de R$ 0,22 no preço do litro diesel para as distribuidoras. O reajuste passará a valer a partir deste sábado (1º).

A conta resulta no preço final do combustível ao consumidor, que está em R$ 6,17 (diesel S10), segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP).

Além da alta nas refinarias da Petrobras, o diesel vai ficar mais caro por causa do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No sábado (1º), o ICMS sobe R$ 0,06 por litro de óleo diesel.

A gasolina sofreu ajuste mais recente, anunciado pela Petrobras em julho de 2024, com um aumento de R$ 0,20, para R$ 3,01 o litro.

A petroleira anunciou em maio de 2023 uma mudança em sua política de preços. Desde então, a estatal não segue mais a política de paridade internacional (PPI), que reajustava o preço dos combustíveis com base nas variações do dólar e da cotação do petróleo no exterior.

A Petrobras não é a única fornecedora de combustíveis do país, apesar de ser a maior. O Brasil tem refinarias privadas e empresas importadoras, que praticam preços de acordo com o mercado internacional.

O reajuste anunciado pela Petrobras nesta sexta-feira foi antecipado pela colunista Ana Flor na última terça-feira (28).

O aumento dos combustíveis, em especial o diesel, preocupa o governo porque impacta diretamente a inflação e o preço dos alimentos – justamente no momento em que o governo busca aliviar o custo desses produtos na mesa dos brasileiros.

Em conversa com jornalistas nesta quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ressaltou que cabe à Petrobras definir os preços do petróleo e seus derivados.

A partir de amanhã, 01/02, a Petrobras ajustará seus preços de venda de diesel A para as distribuidoras que passará a ser, em média, de R$ 3,72 por litro, um aumento de R$ 0,22 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras na composição do preço ao consumidor passará a ser de R$ 3,20 /litro, uma variação de R$ 0,19 a cada litro de diesel B.

Desde 2023, este é o primeiro ajuste nos preços de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras. O último ajuste ocorreu em 27/12/2023, uma redução. E o último aumento ocorreu em 21/10/2023. Considerando o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços de diesel em R$ -0,77/ litro, uma redução de 17,1%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ -1,20/ litro ou 24,5%.