Acre
Crack: 60% da fronteira do Acre vive o pesadelo da droga, revela estudo da CNM
Entrada de Epitaciolândia e Brasileia, na fronteira com a Bolívia e que dá acesso também ao Peru; corredores da droga / Foto: Veriana Ribeiro
O Observatório do Crack, iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que 60% dos municípios de fronteira da região Norte vivem os dramas causados pelo crack. No Acre, 5 dos 22 municípios em região de fronteira foram analisados pelo Observatório –e os problemas são de toda ordem: violência geral, homicídios, roubos, aliciamento de menores e outros. “O levantamento mostra que não há uma diferença significativa no número das citações, o que leva a crer que o crack desencadeia nos municípios um conjunto de problemas”, confirma a CNM.
Os dados são a continuação do estudo “Os municípios brasileiros como protagonistas no enfrentamento ao crack” na ocasião da 15ª Marcha à Brasília em defesa dos Municípios, realizada em maio de 2012, que desenvolveu uma nova etapa do projeto: O Observatório do crack nos Municípios de Fronteira.
Quando perguntado quais eram os problemas enfrentados em decorrência das outras drogas, 20% dos entrevistados responderam que o furto é o principal problema. Em seguida, aparece o roubo (17%) e o homicídio (14%). Apesar de não estar entre os três primeiros problemas listados como os piores, a região Norte tem números que chamam a atenção quando o assunto é a exploração sexual, onde 11% dos Municípios pesquisados apontam a existência dessa situação em decorrência de problemas com crack e outras drogas.
Uma das formas de acesso pelas quais as drogas entram no Brasil são as rodovias federais, que são de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal, que só está presente em 4,5% dos municípios. Isso demonstra uma fragilidade no combate ao crimes ocorridos nessas vias. Já a Polícia Civil (72,7%) e a Polícia Militar (86,3%) têm uma representação um pouco maior nesta área.
A nova ferramenta do Observatório do Crack é um complemento ao sistema de informação Observatório do crack, cujo foco é a região de fronteira do país. Seguindo a mesma estrutura, o objetivo dessa nova ferramenta é disponibilizar ao gestor municipal e à sociedade informações sobre a rede de assistência ao dependente químico, legislação, cartilhas, artigos, boas práticas, notícias, eventos e tudo o que envolve a temática do consumo e da circulação de drogas em nosso país, considerando que os 588 Municípios que compõe a faixa de fronteira apresentam características mais específicas em relação à dinâmica do tráfico de drogas.
Além disso, a região apresenta uma diversidade geográfica, cultural e socioeconômica muito expressiva. Por isso, a necessidade de um olhar mais direto, uma vez que a região de fronteira é historicamente abandonada pelo Estado e marcada pela dificuldade de acesso a bens e serviços públicos.
O Acre tem várias cidades-gêmeas, das quais, segundo a CNM, 15% recebem viciados da Bolívia e Peru. Cidades-Gêmeas são duas cidades ou centros urbanos que são fundidos em uma área geográfica próxima que crescem umas com as outras, mas que não apresentam características sociais, culturais e econômicas comuns. Atualmente no Brasil existem 28 Municípios considerados cidades-gêmeas. O Acre é participante do programa “Crack: é possível vencer”, do Ministério da Justiça mas segundo o Observatório do Crack apenas 4,5% da região de fronteira recebeu recursos financeiros do Plano Nacional de Combate ao Acre.
opiniao.net
Comentários
FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
Comentários
Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
Comentários
Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
Você precisa fazer login para comentar.