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CPI descobre que empresa de energia repassa recursos para a Polícia Civil e deputados reagem em Rondônia
O secretário de Segurança disse que isso é precipitado, pois não se pode acusar sem uma investigação.
Decom/ALE
Durante a reunião extraordinária da CPI da Energisa, que entrou pela noite de segunda-feira (7), parlamentares decidiram emitir uma Recomendação Legislativa para colocar fim ao termo de cooperação técnica entre a concessionária de energia elétrica e a Polícia Civil de Rondônia.
Isso porque policiais civis acompanham funcionários da empresa em algumas inspeções em residências de consumidores, abrindo inquéritos policiais mediante acusação de furto de energia através dos chamados “gatos”. Pelo acordo, a Energisa deve repassar mais de R$ 700 mil como cooperação para a Polícia.
Delegado Geral da Polícia Civil de Rondônia, Samir Fouad Abboud. Porto Velho (RO)
O presidente da Comissão, Alex Redano (PRB), abriu a reunião e cumprimentou os convidados, o secretário de Segurança, coronel Hélio Cysneiros Pachá, e o diretor geral de Polícia Civil, delegado Samir Fouad. Em seguida passou a palavra para o deputado Ismael Crispin (PSB).
O parlamentar perguntou ao delegado quantas ocorrências policiais a Energisa registrou por furto de energia a partir de agosto. Samir Fouad explicou que recebeu o convite para participar da reunião da CPI somente na segunda-feira pela manhã, por isso não estava preparado para apresentar estatísticas.
Ao coronel Pachá o deputado Ismael Crispin perguntou se a Energisa usurpa a competência da Polícia ao acusar o consumidor de cometer fraude, sem registrar boletim de ocorrência. O secretário de Segurança disse que isso é precipitado, pois não se pode acusar sem uma investigação.
Deputado Jair Montes (PTC) de Porto Velho (RO) Foto: assessoria.
O deputado Jair Montes (PTC) disse que na CPI chegou a informação de que a Polícia Civil estaria trabalhando muito próximo à Energisa. A seguir ele perguntou se existe algum repasse financeiro da concessionária de energia para a Polícia. O delegado Samir Fouad respondeu que sim, explicando se tratar de um termo de cooperação técnica.
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A sessão extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa, trouxe um desfecho assustador para a população de Rondônia, trata-se de um convênio entre a Polícia Civil de Rondônia e a ENERGISA, empresa responsável pelo sistema elétrico em Rondônia. Em resposta à CPI da Energisa, o Diretor Geral da Polícia Civil, nos esclareceu que o “termo de cooperação técnica” entre a empresa e a Polícia prevê R$704 mil de repasse anual em doações.
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O parlamentar prosseguiu, indagando se eram repassados valores. O diretor de Polícia Civil esclareceu que não, citando que eram doações do que a Polícia Civil necessitasse. “Temos que fazer o trabalho, de qualquer jeito. A Polícia apura furto de energia e de água”, adiantou, especificando que o valor do termo de cooperação é de R$ 704 mil por ano.
Depois disso, Jair Montes quis saber se a Polícia Civil faz operações ou se é solicitada pela Energisa para ir até as residências dos consumidores. “A Polícia não vai cobrar a conta, e sim apurar crime de furto de energia”, adiantou Samir Fouad.
O parlamentar, então, perguntou se existem inquéritos formalizados. O diretor geral de Polícia disse que sim, pois a ocorrência é de furto de energia, mas explicou que não acontece a prisão em flagrante, pois pode haver falha do técnico (da Politec).
Sem prisões
Jair Montes leu uma mensagem que chegou o aplicativo WhatsApp de um consumidor dizendo ter sido preso, e que no dia seguinte foi feita a perícia no relógio e o soltaram. “Como o doutor Samir disse que não houve prisões, quero saber agora quantas pessoas foram presas”, pediu o deputado.
Mais tarde o próprio Jair Montes leu outra mensagem de WhatsApp, citando o nome do consumidor preso e o do delegado que o prendeu. Samir Fouad disse que a prisão aconteceu por um outro motivo, durante o registro da ocorrência.
O coronel Pachá disse desconhecer o envolvimento da Polícia Militar em ocorrências envolvendo a Energisa ou furto de energia.
O chefe do Estado Maior Geral da PM, coronel PM José Hélio Cysneiros Pachá, do 5º Batalhão (Foto: assessoria)
Alex Redano disse ser importante o consumidor ter direito ao contraditório. Ele perguntou se há inquérito para investigar a Energisa e o que a Polícia tem feito em caso de denúncia caluniosa contra o consumidor; se há falsa perícia, praticadas por empresas terceirizadas; e se há cobrança abusiva mediante coação. Logo após, o deputado lembrou que prevaricação também é crime.
O deputado prosseguiu com perguntas que lhe foram enviadas através de WhatsApp. Uma delas era se a Polícia Civil ganhava por produtividade, e se as operações aconteciam uma ou duas vezes por mês. A pergunta foi considerada absurda pelo delegado. Ele explicou que a Polícia não é particular, e está a serviço da sociedade.
Jair Montes disse que há denúncias de que funcionários da Energisa estariam fazendo “gatos” em relógios, colocando um “fio preto” e depois chamando a Polícia para investigar. “Em mim eles aplicaram uma multa de mais de R$ 30 mil logo depois que eu fui escolhido relator da CPI da Energisa”, citou o deputado.
Samir Fouad disse que a Polícia Civil nada tem a ver com a multa aplicada no deputado e assegurou que na presença dos policiais os funcionários da Energisa não colocam “gatos” em relógios.
Logo depois, Jair Montes apresentou outro questionamento: “Então não entra dinheiro em espécie. Só reforma, algo assim? ”.
Samir Fouad afirmou que não há dinheiro em espécie. “A Polícia Civil tem despesas com depósitos, por exemplo. Estamos levando carros de um depósito para outro. A despesa é de R$ 74 mil. De onde iríamos tirar esse dinheiro? ”, indagou.
“Da Energisa”, gritou uma pessoa que acompanhava os trabalhos. O delegado Samir Fouad citou a falta de respeito. “Se é assim, vou me retirar. Se tiver engraçadinho, levante o rosto”, citou. Alex Redado pediu ao público que não se manifestasse.
O deputado Cirone Deiró (Podemos) disse reconhecer as dificuldades enfrentadas pela Polícia Civil. Afirmou, ainda, esperar que o termo de cooperação técnica não atrapalhe o cidadão. “Peço o fim desse termo de cooperação, para que as coisas possam fluir melhor”, propôs.
Invasões
Deputado Cirone Deiró Tozzo (Podemos) Porto Velho (RO)
Deputado Cirone Deiró acrescentou que a lei precisa ser cumprida e perguntou como a Energisa faz para entrar na casa do consumidor, porque os funcionários da empresa não podem invadir quintais. “Quero resguardar a Polícia Civil, por sua credibilidade. De uns tempos para cá começaram as denúncias de gato. Quer dizer que a Ceron permitia isso? E a Polícia Civil, se for chamada, está pronta para dar um flagrante na Energisa? ”, indagou o deputado.
Ismael Crispin disse se preocupar com o termo de cooperação técnica, pela forma como a Energisa trata o consumidor. “Acredito que será comprovada a acusação contra a Energisa. E o consumidor não tem condições de fazer um termo de cooperação com a Polícia. Como ele vai dizer que limpará uma delegacia, quando puder? Para a Energisa, R$ 704 mil não é muito, mas isso não é bem visto pelo consumidor, que está fragilizado. Como o consumidor vai olhar para a Polícia Civil, mesmo que o dinheiro não entre em espécie? ”, perguntou o parlamentar.
Deputado Estadual Edson Martins (MDB). Porto Velho (RO)
O deputado Edson Martins (MDB) disse que os pequenos são os mais prejudicados pela Energisa, porque há casos em que é preciso escolher entre comprar alimentação ou pagar a conta de energia elétrica. Ele citou, ainda, denúncias de que a conta aumenta muito com a substituição do relógio. “O termo de cooperação é mal visto pela sociedade. Pela grandeza da Polícia Civil, peço que seja suspenso”, acrescentou.
Samir Fouad deixou claro que a Polícia Civil não se vendeu por conta desse termo de cooperação. “Para mim, tanto faz. Para a Polícia Civil… vamos continuar na dureza”, disse o delegado.
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Em seguida os deputados chegaram à conclusão que o melhor caminho seria emitir a Recomendação Legislativa para o fim do termo de cooperação técnica entre a Polícia Civil e a Energisa.
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Jair Montes, então, assegurou que destinará R$ 1 milhão por ano de suas emendas, para a Polícia Civil. “Quero apenas que a Polícia Civil acabe com esse termo de cooperação técnica com a Energisa. Vou destinar mais dinheiro que a Energisa. Só quero que a Polícia faça o trabalho isento”, disse Jair Montes.
Respondendo a uma indagação de Jair Montes, Samir Fouad negou que em delegacias de Polícia alguém tenha se recusado a registrar boletim de ocorrência de consumidores contra a empresa Energisa. “Só se o sistema estiver fora do ar., mas o consumidor pode registrar a ocorrência de sua própria casa, pela Internet”, explicou.
O deputado Eyder Brasil (PSL), que acompanhou a reunião, disse ter ficado satisfeito em assinar o pedido de instauração da CPI, “pois a Energisa saqueia os cofres públicos e os rondonienses”.
A CPI da ENERGISA emitiu recomendação Legislativa, para acabar com o termo de cooperação técnica entre a ENERGISA e a Polícia Civil.
O deputado estadual Alex Redano, presidente da CPI da ENERGISA e os membros que compõe a Comissão, cobraram explicações da origem desse repasse e o que isso pode ajudar nas investigações da Comissão.
A sessão extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa na segunda-feira (07/10), trouxe um desfecho assustador para a população de Rondônia, trata-se de um convênio entre a Polícia Civil de Rondônia e a ENERGISA, empresa responsável pelo sistema elétrico em Rondônia.
Em resposta à CPI da Energisa, o Diretor Geral da Polícia Civil, nos esclareceu que o “termo de cooperação técnica” entre a empresa e a Polícia prevê R$704 mil de repasse anual em doações.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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