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Governo quer mudar distribuição do ICMS no Acre e deputados temem quebra de prefeituras
Dos 22 municípios acreanos, 13 seriam prejudicados com o novo rateio do ICMS, diminuindo os repasses. Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Senador Guiomard, Porto Walter, Assis Brasil, Jordão, Brasiléia, Feijó, Tarauacá, Santa Rosa, Sena Madureira, Xapuri e Plácido de Castro sofreriam severas consequências.
Os novos critérios de fixação do imposto está previsto para durar de 2020 a 2025. Foto: internet
O governador Gladson Cameli enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Acre (Acre) solicitando mudanças nos critérios de distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios do Estado. Para o governo, a atual distribuição não assegura equidade no rateio financeiro.
“Quando se considera o conceito de justiça para além do aspecto meramente econômico, fica evidente a necessidade de incluir nessa equação variáveis que, em sentido oposto àquele critério, contribua para reduzir as desigualdades econômicas e a melhoria das condições sociais da população”, diz o PL.
A possível mudança, segundo ofício, pode estimular ações municipais focadas na educação básica e na preservação ambiental e os novos critérios de fixação do imposto está previsto para durar de 2020 a 2025. “A adoção de uma regra de transição é importante para evitar variação acentuada e repentina na receita dos municípios e permitir que as prefeituras façam ajustes visando o equilíbrio fiscal de suas finanças”.
Conforme o documento, o governo quer que 75% do ICMS façam parte da receita do Estado e 25% sejam dos municípios, para serem distribuídos de acordo com o Índice de Participação do Município – IPM/ICMS – fixado anualmente com observância a alguns critérios, como 50% proporcional à relação entre a área ocupada por unidades de conservação ambiental no município e a área geográfica do respectivo município; 50% (cinquenta por cento) proporcional à avaliação obtida no Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM por cada município, nos quesitos relativos ao meio ambiente; 14% proporcional ao Índice de Qualidade da Educação Municipal, apurado com base nas notas obtidas pelos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, entre outros.
A Secretaria de Estado da Fazenda iria manter sistema de informações baseadas em documentos fiscais para apurar o valor adicionado de cada município.
O PL também quer instituir o Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS – CODIP/ICMS, composto de quatro representantes da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ e três representantes das Prefeituras Municipais indicados pela Associação dos Municípios do Acre – AMAC para apurar e publicar anualmente o IPM/ICMS e demais índices que o compõe, além de prestar informações sobre os mecanismos e documentos utilizados na elaboração dos índices, diretamente aos municípios ou por meio da AMAC.
A lei que criar, desmembrar, fundir ou incorporar municípios, levará em conta, no ano em que ocorrer, o IPM/ICMS de cada área abrangida. “Os Municípios, por seus representantes, terão livre acesso às informações e documentos utilizados para o cálculo dos índices que compõem do IPM/ICMS, permitindo-lhes o acompanhamento e o conhecimento dos dados e critérios utilizados, devendo ser observada a legislação pertinente ao sigilo fiscal”.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) levantou a problemática do assunto na sessão desta terça-feira, 8. Ele afirmou que o projeto protocolado na semana passando está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e alertou para os perigos do projeto de autoria do executivo.
De acordo com Magalhães, dos 22 municípios acreanos, 13 seriam prejudicados com o novo rateio do ICMS, diminuindo os repasses. Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Senador Guiomard, Porto Walter, Assis Brasil, Jordão, Brasiléia, Feijó, Tarauacá, Santa Rosa, Sena Madureira, Xapuri e Plácido de Castro sofreriam severas consequências.
Em sua fala, o deputado Gerlen Diniz, líder do governo, destacou que o assunto será devidamente debatido na Assembleia Legislativa. “Não se preocupe deputado, a ideia é debater com todos os envolvidos. Vamos garantir isso”, enfatizou.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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Internações por covid na UTI e enfermarias estão em queda no Acre, diz subsecretária de Saúde
Ala Covid-19 no Acre – Foto: Odair Leal/Secom/arquivo
A subsecretária de Saúde do Acre, Paula Mariano, disse em entrevista que o número de internações por covid-19 vem diminuindo consideravelmente nos últimos dias.
A notícia tem a ver com a ocupação de leitos comuns e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“Temos percebido uma diminuição satisfatória nos últimos 15 dias no Pronto-Socorro e no Into, além de uma queda no número de internações também em Cruzeiro do Sul, no Hospital de Campanha”, disse Paula.
Na última quarta-feira (5) o Into registrou 11 leitos disponíveis de UTI, e o PS desocupou outras 7 vagas. Em Cruzeiro do Sul, 6 leitos estavam disponíveis.
No maior hospital de referência do Acre, apenas 49 leitos de enfermaria, dos 160 disponíveis, estavam ocupados na data.
De acordo com o consórcio de veículos de imprensa do Brasil, o Acre está em queda no número de novas mortes pela doença.
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