Em sessão ordinária ocorrida na tarde de terça-feira, 19, a Corte Eleitoral do Acre julgou como não prestadas as contas do Partido Comunista Brasileiro – PCB, referente ao exercício financeiro de 2016. Punido com a suspensão da anotação, o partido não poderá exercer nenhuma atividade enquanto perdurar a pendência, nem mesmo convenção para escolha de candidatos às Eleições de 2018.
O órgão partidário e seus responsáveis já haviam sido notificados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por não terem apresentado as contas dentro do prazo legal. Após a notificação, o partido solicitou dilação de prazo de 15 dias para se manifestar quanto à documentação pendente, no que foi atendido.
Depois de transcorrido o novo prazo, as contas foram apresentadas e encaminhadas à unidade técnica do Tribunal e ao Ministério Público Eleitoral, que identificaram que o partido não possui CNPJ, documento essencial para abertura de conta bancária, e também que o extrato extraído da página do TSE, na internet, demonstra que não há dados relativos ao partido, quanto ao recebimento de recursos do fundo partidário.
De acordo com a relatora do processo, juíza Olívia Ribeiro, os diretórios regionais dos partidos políticos têm o dever de apresentar, anualmente, prestação de contas relativas ao exercício anterior, até o dia 30 de abril, o que deve ocorrer ainda que o partido não tenha recebido recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro.
“Logo, mesmo que a unidade técnica ateste que o PCB não tenha recebido recursos do fundo partidário em 2016, não o isenta do seu dever de prestar contas”, informou a relatora.
Diante das circunstâncias, a magistrada julgou não prestadas as contas referentes ao exercício financeiro de 2016 do Diretório Regional do PCB e, em consequência, votou pela aplicação de medidas que vigorarão até a regularização da situação, que são a proibição do recebimento de recursos oriundos do fundo partidário e a suspensão do registro ou anotação do órgão de direção regional do partido.
Conselheiras estavam a trabalho na Ufac quando foram abordadas; carro foi levado por guincho e servidoras tiveram que deixar o local a pé
A equipe explicou que estava em pleno exercício da função e pediu a liberação do carro apenas para voltar à Prefeitura e tentar resolver a pendência dos documentos, mas o pedido foi negado pelos fiscais. Foto: captada
Uma fiscalização de trânsito na via de acesso à Universidade Federal do Acre (Ufac), próximo à região da União do Vegetal, terminou com a retenção de um veículo oficial do Conselho Tutelar de Cruzeiro do Sul. O episódio ocorreu enquanto a equipe utilizava o transporte para cumprir uma agenda de trabalho dentro da universidade.
Ao serem paradas na blitz, as conselheiras foram informadas pelos agentes de que a documentação do automóvel estava vencida. Diante da infração, o carro não pôde seguir viagem e acabou sendo levado do local por um guincho.
De acordo com o relato de uma das servidoras que ocupava o veículo, houve uma tentativa de acordo. A equipe explicou que estava em pleno exercício da função e pediu a liberação do carro apenas para voltar à Prefeitura e tentar resolver a pendência dos documentos, mas o pedido foi negado pelos fiscais.
Tendo que deixar o local caminhando, a profissional expressou sua frustração com o ocorrido: “Estamos aqui a pé. Eu, como conselheira tutelar e cidadã, me sinto desvalorizada”.
Após o recolhimento do transporte pelas autoridades de trânsito, ainda não existe uma previsão de quando a prefeitura regularizará a situação do veículo. O espaço da reportagem permanece aberto para eventuais esclarecimentos por parte da gestão municipal e dos órgãos responsáveis pela blitz.
Encontro marcou o planejamento para o início do ano letivo, previsto para 9 de março nas comunidades rurais
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta terça-feira (3) o primeiro encontro da Jornada Pedagógica 2026 voltada às escolas multisseriadas da zona rural.
A reunião teve como foco o planejamento e os preparativos para o início do ano letivo, que começa no próximo dia 9 de março nas comunidades rurais. Atualmente, o município conta com 26 escolas multisseriadas, muitas delas situadas em áreas de difícil acesso.
Participaram do encontro a secretária municipal de Educação, Raíssa Dias; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Sebastiana Nascimento; a coordenadora de ensino, Adriana Moura; e o professor Raifran Borges, representando os coordenadores das unidades multisseriadas.
A proposta da Jornada é alinhar metas, organizar as ações pedagógicas e garantir que o ano letivo tenha início de forma estruturada nas escolas da zona rural de Brasiléia.
Em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, já deu início à programação especial voltada à conscientização e à preservação dos recursos hídricos no município.
Nesta terça-feira (3), a equipe de educadores ambientais realizou visitas técnicas qualificadas no bairro Joarez Távora, onde existe uma Área de Preservação Permanente (APP) que, apesar de sua importância ambiental, também tem sido alvo de denúncias relacionadas ao descarte inadequado de resíduos.
Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes. (Foto: Secom)
Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes, e as responsabilidades coletivas no cuidado com os espaços naturais da cidade. A atividade integra um conjunto de ações educativas que buscam fortalecer o sentimento de pertencimento e corresponsabilidade da comunidade na proteção dos recursos hídricos.
A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo. (Foto: Secom)
A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo: “Cuidar da água é cuidar da vida. Nosso trabalho vai além de uma data específica. Queremos fortalecer, junto à comunidade, a compreensão de que as Áreas de Preservação Permanente são essenciais para manter a qualidade da água, prevenir enchentes e garantir o equilíbrio ambiental. A conscientização é o primeiro passo para a transformação”, frisou.
A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. (Foto: Secom)
A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. Em breve, a Prefeitura de Rio Branco divulgará a programação completa das atividades do mês, convidando a população a participar e a contribuir com a preservação dos recursos hídricos da capital acreana.
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