Acre
Corte Eleitoral do Acre cassa diploma do vereador de Jordão
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Acre julgou, na tarde de quarta-feira, 26, recurso contra expedição do diploma ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor do vereador Antônio Aurisérgio Sérgio de Menezes Oliveira, do município de Jordão/AC. Pela maioria dos votos, a Corte decidiu cassar o diploma do vereador (relativo à legislatura 2017/2020), por reconhecer a ocorrência da causa de inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º, da Constituição Federal.
O recurso contra expedição de diploma é de relatoria do juiz federal, membro da Corte, Guilherme Michelazzo Bueno. De acordo com o voto, o vereador incidiu na mencionada causa constitucional de inelegibilidade, uma vez que seria cunhado do então prefeito do município pelo qual concorreu nas eleições de 2016. No caso, considerou-se que o prefeito Elson Farias manteria união estável com uma das irmãs do recorrido.
Intimado, o vereador alegou, preliminarmente, a ausência de condição para o desenvolvimento válido e regular do processo, na medida em que a petição inicial estaria desacompanhada de prova pré-constituída dos fatos alegados. No mérito, em síntese, sustentou a insuficiência da prova do parentesco alegado.
Em parecer, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência do pedido formulado no recurso contra expedição de diploma, considerando que o vereador é irmão da companheira do então prefeito, sendo que a jurisprudência afirma incidir a inelegibilidade constitucional em razão de parentesco advindo de união estável. O processo foi instruído com provas consistentes em notícias extraídas da internet, a partir das quais a Corte aferiu a existência da união estável entre o prefeito Elson Farias e a irmã do recorrido. Da decisão cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
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Mesmo com elevação expressiva, nível do rio permanece abaixo das cotas de alerta e transbordo, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do rio Acre em Rio Branco registrou uma elevação de quase três metros nas últimas 24 horas, reflexo direto do grande volume de chuvas que atingiu a capital acreana na quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela Defesa Civil Municipal.
Conforme os boletins oficiais, às 5h da manhã de quarta-feira (17) o rio marcava 6,30 metros. Já no mesmo horário desta quinta-feira (18), o nível chegou a 9,05 metros, o que representa uma elevação aproximada de 2,75 metros em apenas um dia.
Apesar da subida significativa, o rio Acre ainda permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros. A Defesa Civil informou que segue monitorando continuamente o comportamento do manancial, principalmente diante da possibilidade de novas chuvas na região.
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Foto: Defesa Civil de Rio Branco/divulgação
Uma família precisou ser retirada de uma residência localizada na avenida Dorva Caminho, no bairro Areal, em Rio Branco, na quarta-feira (17), após o registro de ameaça de desbarrancamento durante a forte chuva que atingiu a capital acreana.
De acordo com as informações repassadas, o risco foi identificado em meio às ocorrências provocadas pelo grande volume de chuva que caiu ao longo do dia, elevando a instabilidade do solo em áreas consideradas vulneráveis. Diante da situação, a Defesa Civil Municipal realizou a retirada preventiva dos moradores para evitar possíveis acidentes.
O órgão, no entanto, não informou para onde a família foi levada, nem o número de pessoas que habitavam a residência. Também não há detalhes sobre danos estruturais no imóvel ou se o local seguirá interditado.
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Foto: Sérgio Vale
Rio Branco registrou um volume de chuva superior a 100 milímetros nas últimas 24 horas, segundo dados da aferição oficial do município. O acumulado foi de 108,4 milímetros, resultado de uma precipitação que se estendeu por cerca de 12 horas ininterruptas.
O volume elevado é considerado significativo para o período e contribuiu para a ocorrência de pontos de alagamento em diferentes áreas da cidade. Diante do cenário, a Defesa Civil Municipal intensificou o monitoramento de igarapés e passou a vistoriar áreas classificadas como de risco.
De acordo com o órgão, as ações têm caráter preventivo e visam acompanhar a elevação do nível dos cursos d’água, além de identificar possíveis situações que possam colocar moradores em risco.
A Defesa Civil segue em alerta e orienta a população, especialmente quem vive em áreas vulneráveis, a ficar atenta às condições climáticas e acionar o órgão em caso de necessidade.
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