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Brasil

Correios: entenda como fica a privatização após a aprovação do texto na Câmara

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o texto que abre caminho para a privatização dos Correios. O projeto seguirá para análise dos senadores.

A privatização dos Correios é uma das prioridades do Ministério da Economia. A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões entre 2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços anuais.

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar o projeto de privatização dos Correios.

Veja o que já se sabe sobre a privatização dos Correios:

O que determina o projeto?

O texto aprovado na Câmara dos Deputados autoriza que a iniciativa privada possa explorar serviços postais, inclusive os oferecidos pelo Correios. Dessa forma, o texto abre caminho para a venda da estatal.

Qual é a situação do projeto?

A Câmara dos Deputados já aprovou o texto. Agora, o projeto segue para a análise dos senadores.

Como será o modelo de privatização?

O modelo escolhido pelo governo para a privatização dos Correios e previsto no projeto foi a venda de 100% da estatal. Um leilão deverá ser realizado no primeiro semestre do ano que vem para concretizar a venda da empresa.

A prestação dos serviços postais será concedida à empresa que comprar os Correios.

O edital com todas as informações para o leilão ainda será divulgado pelo governo.

Qual será a exclusividade de quem comprar os Correios?

A empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.

O contrato de concessão do serviço, a ser assinado após a privatização, poderá estipular um prazo superior a cinco anos.

Como vai ficar a entrega de encomendas?

A entrega de encomendas, outra atividade desenvolvida pelos Correios, funcionará em regime privado. Com isso, a empresa que adquirir terá liberdade para definir preço e demais condições para o serviço de entrega de encomendas.

Outras atividades que vierem a ser desempenhadas pelos Correios privatizados e que não tenham relação com o serviço postal também funcionarão sob o regime privado.

Quem vai regular o setor postal?

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e vai ser responsável por regular e fiscalizar o setor postal (cartas, telegramas e demais correspondências).

As agências dos Correios poderão ser fechadas?

O texto-base aprovado veda o fechamento das agências que garantam a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país. Ou seja, a empresa que adquirir os Correios terá de manter as agências em cidades que possam ter baixa atratividade econômica.

A Constituição prevê a universalização dos serviços postais, ou seja, a obrigação de entregar cartas a todo o país, dever que foi mantido para os Correios privatizado.

As tarifas serão reajustadas?

O texto-base aprovado determina que o reajuste das tarifas do serviço postal terá periodicidade e índice de reajuste previstos no contrato de concessão.

O texto também incluiu a previsão de uma “tarifa social” para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço de cartas e telegramas.

Como vai ficar a situação dos funcionários?

Um dispositivo do projeto que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.

A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.

O que ganha quem optar por aderir ao PDV?

Os funcionários que vierem a aderir ao PDV terão direito a indenização equivalente a 12 vezes a remuneração, manutenção do plano de saúde por 12 meses e plano de requalificação profissional.

 

Com informações do G1

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Filho é preso suspeito de estuprar e maltratar a mãe de 98 anos

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A vítima relatou a difícil situação em que vivia, incluindo a falta de alimentação adequada e o uso indevido de seu benefício de aposentadoria por parte do filho

Os policiais também encontraram a vítima deitada em um colchão sujo, vestindo a única roupa disponível em casa, além de hematomas e ferimentos pelo corpo. Foto: cedida 

Metrópoles

Uma trágica história aconteceu no Amazonas, em data próxima ao Dia das Mães. Um homem de 50 anos foi preso sob suspeita de abusar sexualmente da própria mãe, uma idosa de 98 anos. O caso ocorreu na quinta-feira (8/5) em Manacapuru, a 68 quilômetros de Manaus. Segundo o testemunho de vizinhos, que alertaram a polícia, a mulher gritava por socorro todas as noites.

A prisão foi realizada por agentes da Polícia Civil do Amazonas (PCAM) no bairro Correnteza, após as denúncias dos vizinhos.

Após ser acionada, a guarnição se direcionou ao local indicado e localizou o suspeito, onde ele foi preso em flagrante. Porém, os policiais também encontraram a vítima deitada em um colchão sujo, vestindo a única roupa disponível em casa, além de hematomas e ferimentos pelo corpo.

Aos militares, a mulher, que morava com o suspeito, relatou que foi vítima de violência sexual por parte do suspeito na madrugada. Ela explicou que, durante o estupro, ele puxou seus cabelos e bateu a cabeça dela contra a parede.

Segundo as autoridades, no momento da prisão, ela apresentava sinais evidentes de desgaste físico e emocional, incluindo a dor intensa no corpo e na cabeça, resultantes das condições em que vivia. A vítima também relatou aos policiais que sentia dores e fome, pois vinha se alimentando apenas com um punhado de farinha misturada com água.

Além disso, a polícia descobriu que o homem tinha pegado o cartão de aposentadoria da idosa e trocado por R$ 2 mil em um comércio na cidade. Ele também responderá por apropriação indevida dos rendimentos da aposentadoria da vítima para saldar dívidas pessoais.

“Durante seu depoimento, a vítima relatou a difícil situação em que vivia, incluindo a falta de alimentação adequada e o uso indevido de seu benefício de aposentadoria por parte do filho, que deixava de atender às suas necessidades básicas”, afirmou o delegado Paulo Mavignier, diretor do Departamento de Polícia Interior (DPI).

Ainda segundo o delegado, os vizinhos foram fundamentais ao perceberem os sinais de sofrimento e gritos da vítima. “As investigações também indicaram que outros homens frequentavam a residência. A idosa foi retirada de lá e está agora recebendo o cuidado e apoio necessários em um abrigo”, acrescentou Mavignier.

Ela foi encaminhada a atendimento médico, e um exame de corpo e delito foi realizado, confirmando os estupros sofridos.

O homem, que não teve a identidade divulgada, responderá pelos crimes de estupro majorado, maus-tratos e apropriação indevida de rendimentos. Ele teve a prisão convertida para preventiva e segue à disposição da Justiça

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Programa CNH Social 2025 no Acre recebe mais de 45 mil inscrições para 5 mil vagas disponíveis

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Categoria Urbana lidera demanda com 31 mil inscritos; resultado final será divulgado em até 90 dias, conforme Detran-AC

Demanda por CNH Social 2025 no Acre supera expectativas com 45 mil inscritos. Foto: cedida 

O Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC) registrou 45.743 inscrições para o Programa CNH Social 2025, que oferece 5 mil vagas gratuitas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As inscrições, abertas entre 8 de abril e 7 de maio, mostraram um interesse massivo da população, superando as projeções iniciais do órgão.

Distribuição das inscrições por categoria

As vagas estão divididas em três modalidades:

  • Urbana: 31.055 inscritos (maior demanda)

  • Rural: 12.943 inscritos

  • Estudantil: 1.745 inscritos

O programa, que beneficia todos os municípios acreanos, tem como objetivo facilitar o acesso à CNH para pessoas de baixa renda, promovendo inclusão social e oportunidades de emprego.

Próximos passos

A presidente do Detran-AC, Taynara Martins, destacou a importância da iniciativa:

“Nosso compromisso é proporcionar a um número maior de acreanos a oportunidade de se qualificar, conquistar a independência e melhorar a qualidade de vida de suas famílias.”

O resultado final do processo seletivo será divulgado em até 90 dias, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site oficial do Detran-AC. Os selecionados terão os custos da taxa de inscrição, aulas teóricas, práticas e exames cobertos pelo programa.

Enquanto isso, o órgão prepara a etapa de análise documental e seleção, que seguirá critérios socioeconômicos estabelecidos em edital. A expectativa é que, após a homologação, os contemplados iniciem o processo ainda em 2025.

O CNH Social é uma das principais políticas públicas do estado para geração de emprego e renda, ajudando milhares de acreanos a entrarem no mercado de trabalho com mais qualificação.

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Acre já soma mais de R$ 45,5 milhões em empréstimos contratados pelo Crédito do Trabalhador

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Crédito do Trabalhador já movimenta R$ 45,5 milhões no Acre, beneficiando mais de 8,5 mil empregados formais

A iniciativa tem como objetivo oferecer uma alternativa mais acessível de crédito aos trabalhadores formais, ajudando a reduzir a dependência de modalidades com juros altos. Foto: cedida 

Mais de 8,5 mil trabalhadores celetistas no Acre já aderiram ao Crédito do Trabalhador, programa do Governo Federal que oferece empréstimos consignados com taxas reduzidas, garantidos por até 10% do saldo do FGTS. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam que, até a última quarta-feira (7), o valor total contratado no estado ultrapassou R$ 45,5 milhões.

No Acre, os empréstimos têm valor médio de R$ 5,1 mil, com parcelas em torno de R$ 310,15 310,15. A iniciativa busca oferecer uma alternativa financeira mais acessível aos trabalhadores formais, reduzindo a necessidade de recorrer a créditos com juros elevados, como os do cartão de crédito.

Números nacionais impressionam

Ao nível nacional, o Crédito do Trabalhador já superou a marca de R$ 10 bilhões em empréstimos aprovados desde que entrou em operação, há pouco mais de um mês. O programa já beneficiou 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada em todo o Brasil. A média dos contratos gira em torno de R$ 5,4 mil, com prestação média de R$ 323,76 e prazo de pagamento de 17 meses.

O Crédito do Trabalhador tem sido uma opção viável para quem busca liquidez sem comprometer grande parte da renda. Com juros menores e descontos direto na folha de pagamento, o programa vem ganhando adesão em todo o Brasil, incluindo o Acre, onde a demanda segue em crescimento.

Expectativa de expansão
Diante dos resultados positivos, o governo federal avalia ampliar o alcance do programa, que já se consolida como uma ferramenta de inclusão financeira para a classe trabalhadora. No Acre, a adesão reflete a necessidade de crédito acessível e a confiança no modelo de consignado vinculado ao FGTS.

Enquanto isso, bancos e instituições financeiras parceiras do programa seguem otimizando a análise de contratos para atender a demanda crescente. A expectativa é que, nos próximos meses, mais trabalhadores possam usufruir das condições facilitadas oferecidas pelo Crédito do Trabalhador.

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