Conecte-se conosco

Brasil

Correios: entenda como fica a privatização após a aprovação do texto na Câmara

Publicado

em

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o texto que abre caminho para a privatização dos Correios. O projeto seguirá para análise dos senadores.

A privatização dos Correios é uma das prioridades do Ministério da Economia. A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões entre 2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços anuais.

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar o projeto de privatização dos Correios.

Veja o que já se sabe sobre a privatização dos Correios:

O que determina o projeto?

O texto aprovado na Câmara dos Deputados autoriza que a iniciativa privada possa explorar serviços postais, inclusive os oferecidos pelo Correios. Dessa forma, o texto abre caminho para a venda da estatal.

Qual é a situação do projeto?

A Câmara dos Deputados já aprovou o texto. Agora, o projeto segue para a análise dos senadores.

Como será o modelo de privatização?

O modelo escolhido pelo governo para a privatização dos Correios e previsto no projeto foi a venda de 100% da estatal. Um leilão deverá ser realizado no primeiro semestre do ano que vem para concretizar a venda da empresa.

A prestação dos serviços postais será concedida à empresa que comprar os Correios.

O edital com todas as informações para o leilão ainda será divulgado pelo governo.

Qual será a exclusividade de quem comprar os Correios?

A empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.

O contrato de concessão do serviço, a ser assinado após a privatização, poderá estipular um prazo superior a cinco anos.

Como vai ficar a entrega de encomendas?

A entrega de encomendas, outra atividade desenvolvida pelos Correios, funcionará em regime privado. Com isso, a empresa que adquirir terá liberdade para definir preço e demais condições para o serviço de entrega de encomendas.

Outras atividades que vierem a ser desempenhadas pelos Correios privatizados e que não tenham relação com o serviço postal também funcionarão sob o regime privado.

Quem vai regular o setor postal?

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e vai ser responsável por regular e fiscalizar o setor postal (cartas, telegramas e demais correspondências).

As agências dos Correios poderão ser fechadas?

O texto-base aprovado veda o fechamento das agências que garantam a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país. Ou seja, a empresa que adquirir os Correios terá de manter as agências em cidades que possam ter baixa atratividade econômica.

A Constituição prevê a universalização dos serviços postais, ou seja, a obrigação de entregar cartas a todo o país, dever que foi mantido para os Correios privatizado.

As tarifas serão reajustadas?

O texto-base aprovado determina que o reajuste das tarifas do serviço postal terá periodicidade e índice de reajuste previstos no contrato de concessão.

O texto também incluiu a previsão de uma “tarifa social” para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço de cartas e telegramas.

Como vai ficar a situação dos funcionários?

Um dispositivo do projeto que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.

A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.

O que ganha quem optar por aderir ao PDV?

Os funcionários que vierem a aderir ao PDV terão direito a indenização equivalente a 12 vezes a remuneração, manutenção do plano de saúde por 12 meses e plano de requalificação profissional.

 

Com informações do G1

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Brasil

Flávio celebra encontro com Netanyahu durante conferência em Israel

Publicado

em

Reprodução
Conferencia-flavio-eduardo-israel

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), participou, nessa segunda-feira (27/1), com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, da Conferência Internacional de Combate ao Antissemitismo. Em publicação, Flávio agradeceu o convite para participar da conferência e publicou sequência de fotos do encontro.

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) também esteve presente no evento.

Flávio publicou no X que foi uma honra se encontrar o Netanyahu e com “autoridades que levam a sério a defesa da vida, da liberdade e da verdade”.

“O combate ao antissemitismo é uma responsabilidade de todos nós. O Brasil precisa estar ao lado das nações que não se calam diante do ódio e da perseguição”, afirmou o filho 01 de Jair Bolsonaro.

Fico muito grato pelo convite para participar da Conferência Internacional de Combate ao Antissemitismo em Israel.

Foi uma honra me encontrar com o primeiro-ministro @netanyahu e com autoridades que levam a sério a defesa da vida, da liberdade e da verdade.

O combate ao… pic.twitter.com/ZXNw0X7mhq

— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) January 27, 2026

Eduardo Bolsonaro também usou as redes sociais para celebrar o encontro e o retorno do último corpo que ainda estava sendo mantido refém em Gaza.

“No Brasil, as pessoas não têm ideia — nem poderiam — do que aconteceu ontem nos corações dos israelenses. Em 26 de janeiro de 2026, Israel recebeu de volta o último corpo que ainda estava sendo mantido como refém em Gaza: o do herói Ran Gvili, que matou 14 terroristas no 7/OUT/2023, seguiu em combate mesmo com o braço quebrado”, escreveu o ex-deputado.

🇮🇱🤝🇧🇷A reunião bilateral com o Primeiro-Ministro @netanyahu foi muito, mas muito especial!

No Brasil as pessoas não têm ideia – e nem poderiam – do que ocorreu ontem no coração dos israelenses.

Em 26/JAN/2026 retornou para Israel o último corpo ainda sequestrado em Gaza, o do… pic.twitter.com/txU60iftAe

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) January 27, 2026

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Comentários

Continue lendo

Brasil

Embraer firma acordo com grupo bilionário para abrir fábrica na Índia

Publicado

em

Imagem colorida de instalações da Embraer em Gavião Peixoto, interior de SP

A Embraer firmou uma parceria com uma das empresas do grupo indiano Adani para fabricar aeronaves, atuar na cadeia de suprimento e também realizar treinamento de pilotos. O anúncio do compromisso foi feito pela empresa brasileira nesta terça-feira (27/1).

A parceria deve resultar, entre outros frutos, na instalação de uma unidade de produção de aeronaves na Índia. A ideia é que, com o tempo, a ampliação da produção ocorra em suporte ao programa de Aeronaves de Transporte Regional (RTA, na sigla em inglês).

Presidente e CEO da Embraer Aviação Comercial, Arjan Meijer detacou a importância do mercado indiano para a companhia brasileira.

“A Índia é um mercado fundamental para a Embraer, e esta parceria reúne nossa experiência no setor aeronáutico às sólidas capacidades industriais da Adani e ao seu compromisso com o desenvolvimento da indústria local”, afirma Arjan Meijer, Presidente e CEO da Embraer Aviação Comercial.

O grupo Adani possui conhecimento em infraestrutura aeroportuária, produção aeroespacial, treinamento de pilotos e manutenção, reparo e revisão geral.

“A aviação regional é essencial para o crescimento econômico. Com a ampliação da conectividade aérea em metrópoles regionais e cidades do interior do país, a criação de uma estrutura robusta para a aviação regional tornou-se ainda mais necessária na Índia”, celebrou o diretor da Adani Defence & Aerospace, Jeet Adani.

A Embraer já está presente na Índia com 50 aeronaves de 11 modelos distintos que operam na aviação comercial, de defesa e executiva, além da Força Aérea Indiana.

Brasil de olho na Índia

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chefiará uma missão internacional à Índia, entre os dias 19 e 21 de fevereiro.

A intenção do Brasil nas relações com o décimo maior importador brasileiro é ampliar o escopo de produtos negociados, mas também a promoção de parcerias em diferentes áreas e a redução da dependência econômica dos líderes globais Estados Unidos e China.

Para a tarefa, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) abriu uma chamada para o credenciamento de até 200 empresários que possam integrar o grupo.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Comentários

Continue lendo

Brasil

Curitiba: 86% concordam com internação forçada de dependentes químicos

Publicado

em

Imagem mostra usuário com cachimbo de crack - Metrópoles

Um levantamento da Paraná Pesquisas, divulgado nesta terça-feira (27/1), indica que 86% dos moradores de Curitiba são favoráveis à internação compulsória de dependentes químicos.

Em 19 de dezembro, a gestão do prefeito Eduardo Pimentel (PSD) editou uma portaria que autoriza e regulamenta o “internamento involuntário de pessoas com transtornos mentais, associados ou não ao uso abusivo de álcool e outras drogas”.

Segundo a pesquisa, apenas 8,4% dos entrevistados se declararam contrários, 3,1% responderam que “depende da situação” e 2,5% disseram não saber ou não quiseram opinar.

A pesquisa ouviu 802 moradores de Curitiba. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais.

O levantamento também perguntou se os entrevistados tinham conhecimento da portaria: 68,8% disseram que sim, enquanto 31,2% afirmaram não estar cientes.

Outro ponto abordado pela pesquisa foi se o entrevistado concordava ou discordava da afirmação de que, “em situações de risco grave, o poder público deve intervir para proteger a vida da própria pessoa e de terceiros, mesmo que ela não concorde com o atendimento naquele momento”.

Nesse item, 89,4% disseram concordar, 6% discordaram, 2,4% responderam que depende da situação e 2,2% afirmaram não saber ou preferiram não opinar.

Entenda a portaria

A norma foi publicada em 19 de dezembro de 2025. Segundo o texto da portaria, a internação involuntária depende de indicação médica e de justificativa formal, e só pode ser adotada quando, em razão da doença, o paciente apresentar ao menos uma das seguintes condições:

  • incapacidade grave para os próprios cuidados;
  • risco de morte ou de danos graves à saúde;
  • risco de autoagressão ou de agressão a terceiros;
  • possibilidade de prejuízo moral ou patrimonial;
  • ameaça à ordem pública.

O documento ressalta ainda que a avaliação deve seguir critérios reconhecidos internacionalmente e não pode levar em conta fatores como condição econômica, posição política ou social, orientação sexual, ou pertencimento a grupos culturais, raciais ou religiosos, nem qualquer outro elemento alheio ao estado de saúde mental da pessoa.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Comentários

Continue lendo