Brasil
Correios: entenda como fica a privatização após a aprovação do texto na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o texto que abre caminho para a privatização dos Correios. O projeto seguirá para análise dos senadores.
A privatização dos Correios é uma das prioridades do Ministério da Economia. A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões entre 2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços anuais.
Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar o projeto de privatização dos Correios.
Veja o que já se sabe sobre a privatização dos Correios:
O que determina o projeto?
O texto aprovado na Câmara dos Deputados autoriza que a iniciativa privada possa explorar serviços postais, inclusive os oferecidos pelo Correios. Dessa forma, o texto abre caminho para a venda da estatal.
Qual é a situação do projeto?
A Câmara dos Deputados já aprovou o texto. Agora, o projeto segue para a análise dos senadores.
Como será o modelo de privatização?
O modelo escolhido pelo governo para a privatização dos Correios e previsto no projeto foi a venda de 100% da estatal. Um leilão deverá ser realizado no primeiro semestre do ano que vem para concretizar a venda da empresa.
A prestação dos serviços postais será concedida à empresa que comprar os Correios.
O edital com todas as informações para o leilão ainda será divulgado pelo governo.
Qual será a exclusividade de quem comprar os Correios?
A empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.
O contrato de concessão do serviço, a ser assinado após a privatização, poderá estipular um prazo superior a cinco anos.
Como vai ficar a entrega de encomendas?
A entrega de encomendas, outra atividade desenvolvida pelos Correios, funcionará em regime privado. Com isso, a empresa que adquirir terá liberdade para definir preço e demais condições para o serviço de entrega de encomendas.
Outras atividades que vierem a ser desempenhadas pelos Correios privatizados e que não tenham relação com o serviço postal também funcionarão sob o regime privado.
Quem vai regular o setor postal?
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e vai ser responsável por regular e fiscalizar o setor postal (cartas, telegramas e demais correspondências).
As agências dos Correios poderão ser fechadas?
O texto-base aprovado veda o fechamento das agências que garantam a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país. Ou seja, a empresa que adquirir os Correios terá de manter as agências em cidades que possam ter baixa atratividade econômica.
A Constituição prevê a universalização dos serviços postais, ou seja, a obrigação de entregar cartas a todo o país, dever que foi mantido para os Correios privatizado.
As tarifas serão reajustadas?
O texto-base aprovado determina que o reajuste das tarifas do serviço postal terá periodicidade e índice de reajuste previstos no contrato de concessão.
O texto também incluiu a previsão de uma “tarifa social” para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço de cartas e telegramas.
Como vai ficar a situação dos funcionários?
Um dispositivo do projeto que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.
A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.
O que ganha quem optar por aderir ao PDV?
Os funcionários que vierem a aderir ao PDV terão direito a indenização equivalente a 12 vezes a remuneração, manutenção do plano de saúde por 12 meses e plano de requalificação profissional.
Com informações do G1
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Vista do Capitólio, em Washington • REUTERS
Um grupo de senadores dos Estados Unidos apresentou uma resolução para barrar as tarifas impostas contra produtos importados do Brasil.
A medida visa o cancelamento imediato das tarifas adicionais de 40% com base na Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional (International Emergency Economic Powers Act – IEEPA).
Cinco senadores apoiam a resolução, incluindo o líder da minoria democrata, Chuck Schumer, de Nova York, e um republicano, Rand Paul, do Kentucky. Os outros três nomes envolvidos são Jeanne Shaheen, de New Hampshire, Tim Kaine, de Virginia, e Ron Wyden, do Oregon.
Shaheen e Kaine chegaram a se encontrar com parlamentares brasileiros em Washington em julho, e prometeram que apresentariam a medida na volta do recesso do Congresso.
Eles alegam que não há situação de emergência econômica com o Brasil, já que a balança comercial é superavitária para os EUA. Portanto, a justificativa legal usada por Trump para impor as tarifas não é válida, de acordo com os parlamentares.
O grupo também afirma estar preocupado com o aumento dos preços para os americanos provocado pelas taxas.
Em comunicado, o republicano que se juntou aos democratas na iniciativa, Rand Paul, ainda se refere ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pelo plano de golpe como “perseguição”, mas diz que isso não deve ter relação com os limites constitucionais do Executivo americano — e que a política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca.
“Estou alarmado com a perseguição de um ex-presidente pelo governo brasileiro e com a repressão autoritária à liberdade de expressão, mas isso não tem qualquer relação com os limites constitucionais do nosso próprio Executivo”, declarou Paul.
“O presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, sob a IEEPA, para impor tarifas unilateralmente. A política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca”, adicionou.
Já Schumer, o líder da minoria democrata, afirma que Trump declarou uma emergência econômica falsa para ajudar seu aliado, Jair Bolsonaro, e pede apoio dos republicanos para conseguir a aprovação da medida no Congresso.
“Trump instituiu a falsa ‘declaração de emergência’ após a acusação de seu aliado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma clara extrapolação de seu poder presidencial”, escreveu.
“Os americanos não merecem que Trump faça jogadas políticas com seu sustento e seus bolsos. Já passou da hora de os republicanos no Congresso acabarem com essa loucura e se unirem aos democratas para enfrentar o imposto tarifário de Trump”, concluiu.
Fonte: CNN
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A senadora Damares Alves (Rebulicanos) repudiou a aprovação da PEC da Blindagem ocorrida na noite de terça-feira, 16. “Será recepcionada pela sociedade com muito horror”, disse durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta quarta-feira, 17. A senadora concordou com o posicionamento de Fabiano Contarato (PT), que chamou a aprovação do texto de ‘inadmissível’.
Reprodução/TV Justiça/YoutubeA senadora Damares Alves (Rebulicanos) repudiou a aprovação da PEC da Blindagem ocorrida na noite de terça-feira, 16. “Será recepcionada pela sociedade com muito horror”, disse durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta quarta-feira, 17. A senadora concordou com o posicionamento de Fabiano Contarato (PT), que chamou a aprovação do texto de ‘inadmissível’.
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Notas de dólar — Foto: Gary Cameron/Reuters
O dólar encerrou a quinta-feira em leve alta, influenciado, por um lado, pelo avanço da moeda norte-americana no exterior e, por outro, pelo corte de juros nos EUA na véspera, com manutenção da Selic em nível elevado no Brasil.
Qual a cotação do dólar hoje?
O dólar à vista fechou com alta de 0,33%, aos R$5,3193. Em 2025, o dólar acumula baixa de 13,91%.
Às 17h03 na B3 o dólar para outubro — atualmente o mais líquido no Brasil — subia 0,12%, aos R$5,3330.
Dólar comercial
- Compra: R$ 5,319
- Venda: R$ 5,319
Dólar turismo
- Compra: R$ 5,316
- Venda: R$ 5,496
O que aconteceu com dólar hoje?
Na tarde de quarta-feira o Federal Reserve anunciou corte de 25 pontos-base de sua taxa de referência, para o intervalo de 4% a 4,25%, e indicou mais duas reduções de mesma magnitude até o fim deste ano. Mais do que o corte, largamente esperado, a indicação de que as taxas continuarão a cair este ano pesou sobre as cotações do dólar ao redor do mundo, em impacto sentido já na véspera.
À noite, com os mercados já fechados, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou a manutenção da taxa básica Selic em 15% ao ano, reforçando a mensagem de permanência neste patamar por período prolongado.
O corte de juros com indicações de novas reduções nos EUA, somado à manutenção da Selic no Brasil, deu novo impulso para o real nesta manhã de quinta-feira, o que fez o dólar recuar no Brasil nos primeiros minutos de negociação, ainda que no exterior a moeda norte-americana subisse ante a maior parte das demais divisas.
Por Infomoney
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