Acre
Corregedoria prorroga autorização a cartórios para praticar atos em meio eletrônico
A prorrogação vai até 30 de dezembro e atende a uma demanda de cartórios de diferentes especialidades,proporcionando mais celeridade os serviços extrajudiciais, sendo aprovadas pelo setor
A Corregedoria Geral da Justiça (Coger) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) alerta para publicação da Corregedoria Nacional de Justiça, que prorrogou até 30 de dezembro a autorização concedida a cartórios para a prática de atos por meio eletrônico. A prorrogação foi oficializada com a edição do Provimento n.136/2022, no último dia 30/9. A virtualização de alguns serviços prestados pelas serventias extrajudiciais começou em março de 2020, em função das restrições de mobilidade impostas pela pandemia da Covid-19. Com o tempo, a mudança acabou sendo incorporada ao cotidiano dos cartórios, devido à eficiência do trabalho e da comunicação em plataformas digitais.
O ato assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determina que os oficiais de registros de imóveis vão poder continuar oferecendo, por exemplo, o serviço de localização de números de matrículas, a partir de consulta do endereço do imóvel no Indicador Real. Atualmente, o serviço é prestado remotamente, por meio de Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados. Os cartórios que registram imóveis também podem seguir recepcionando documentos em forma eletrônica por outros meios que comprovem a autoria e integridade do arquivo, de acordo com o texto do Provimento CNJ n. 136/2022.
Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Carolina Ranzolin Nerbass, a prorrogação atendeu a uma demanda de cartórios de diferentes especialidades. A celeridade e a modernização proporcionada pela digitalização da rotina produtiva dos serviços extrajudiciais foram aprovadas pelo setor. “Assim como eles, consideramos salutar manter alguns atos praticados remotamente, por meio eletrônico, que não estão previstos em nenhum provimento anterior, até que Corregedoria edite novo provimento com uma estruturação melhor desses atos. Até lá, conseguiremos fazer novos estudos e elaborar uma norma que seja perene para os atos dos cartórios e que traga essa modernidade e agilidade para o serviço extrajudicial”, afirmou a magistrada.
Pandemia
O Provimento atualizou os normativos que justificavam as práticas digitais com base na Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Com o fim da ESPIN, revogada pelo governo Federal em 22 de maio, a urgência sanitária foi retirada do texto que autoriza oficiais dos registros de imóveis a recepcionar “a seu cargo” os títulos que tiverem sido produzidos em formato digital ou que tenham sido digitalizados “com padrões técnicos”, e que tenham sido “encaminhados eletronicamente para a unidade”, por meio das centrais de serviços eletrônicos compartilhados ou do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)”. Os documentos também poderão ser registrados, conforme os parâmetros da Lei dos Registros Públicos. A atualização normativa se estende aos atos praticados por todos os oficiais de registro e tabeliães.
Dívidas
A autorização para intimar devedores por meio de aplicativos de mensagem eletrônica, que antes estava condicionada ao reconhecimento da pandemia pelo Estado brasileiro, segue vigente, mas sem vínculo com a ESPIN. Com a mudança, tabeliães de protesto de títulos e os responsáveis interinos conforme decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, seguem autorizados a recorrer ao meio eletrônico ou a “aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz” para enviar as intimações. A realização do ato que faz parte da cobrança digital continua autorizada, desde que os dados ou o endereço eletrônico do devedor estejam disponíveis ao cartório. Nesses casos, a intimação continuará a ser considerada cumprida quando for entregue pelo aplicativo de mensagens ou pelo serviço de correio eletrônico, no endereço registrado.
Com a Reforma do Judiciário, em 2004, a Constituição Federal incumbiu a Corregedoria Nacional de Justiça de fiscalizar as atividades dos serviços extrajudiciais do país, além de elaborar políticas públicas relativas ao conjunto de órgãos que agrupa cartórios que prestem serviços notariais e de registro, por delegação do poder público ou oficializados.
Com informações Agência CNJ de Notícias
Comentários
Convênios entre universidade boliviana e instituição brasileira promovem intercâmbio de conhecimento, mobilidade estudantil e projetos de pesquisa binacionais
Para a UAP, a iniciativa reforça seu compromisso com a excelência educacional e a integração regional, enquanto a FACOP amplia sua rede de cooperação na América do Sul. Foto: captada
A Universidade Amazônica de Pando (UAP), por meio de sua Direção de Relações Internacionais, deu um importante passo em sua internacionalização ao firmar, nesta semana, dois acordos de cooperação com a Faculdade do Centro-Oeste Paulista (FACOP), de Bauru, Brasil. Os convênios visam fortalecer a colaboração acadêmica, científica e cultural entre as instituições, com programas conjuntos que incluem:
Intercâmbio estudantil e docente
Pesquisas científicas compartilhadas
Desenvolvimento profissional e tecnológico
Atividades de extensão universitária
A parceria permitirá a mobilidade internacional de alunos e professores, além de estimular a produção de conhecimento em áreas de interesse comum.
A parceria permitirá a mobilidade internacional de alunos e professores, além de estimular a produção de conhecimento em áreas de interesse comum. Foto: captada
Para a UAP, a iniciativa reforça seu compromisso com a excelência educacional e a integração regional, enquanto a FACOP amplia sua rede de cooperação na América do Sul.
As instituições já trabalham no planejamento das primeiras ações, que devem beneficiar a comunidade acadêmica de ambos os países ainda neste ano.
Veja vídeo com TVU Pando:
Comentários
Manifestante irreverente rouba a cena durante sessão legislativa; identidade e motivos do ato ainda são desconhecidos
Até o momento, a identidade do homem e o motivo exato de seu protesto ainda não foram divulgados. O caso, no entanto, já virou assunto entre os moradores da cidade. Foto: captada
Na noite da última quinta-feira, dia 8, uma cena inesperada chamou a atenção durante a sessão da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul. Um homem, usando um chamativo “chapéu de corno”, adentrou a galeria do público e começou a fazer gestos de cobrança em direção aos vereadores, do outro lado do vidro que separa os espaços.
O tom humorado da manifestação arrancou risadas de funcionários, parlamentares e espectadores, que não esperavam por um momento tão descontraído em meio aos trabalhos legislativos. Apesar do episódio inusitado, a sessão não foi interrompida e seguiu normalmente.
Vereadores e público se surpreendem com manifestação irreverente; sessão seguiu normalmente sem interrupções. Foto: captada
Reações ao ocorrido:
Apesar da natureza incomum do protesto:
A sessão seguiu normalmente sem interrupções
Nenhum parlamentar se manifestou sobre o ocorrido
Funcionários relataram nunca ter visto algo semelhante
O vídeo do incidente viralizou nas redes sociais locais
A identidade do homem e os motivos exatos de sua manifestação continuam desconhecidos. Especialistas em comportamento político avaliam que o episódio reflete novas formas de protesto popular, que combinam humor e crítica social. A Câmara informou que não tomará nenhuma medida sobre o caso, tratando-o como uma manifestação pacífica e inofensiva.
Veja vídeo com Notícias do Juruá:
Comentários
A coordenadora do programa Saúde Itinerante, Rosemary Fernandes, lembra que a ação já possui calendário definido para contemplar todas as regionais do Estado
Equipe envolvida na realização do programa Saúde Itinerante TEA. Foto: Pablo Charif/Sesacre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realizou, de 9 a 11 de maio, uma nova edição da ação Saúde + Perto, com atendimentos do programa Saúde Itinerante Multidisciplinar Especializado em Neuropediatria e do Opera Acre, com mutirões de cirurgias de catarata e ginecológicas no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia.
Somente o Saúde Itinerante TEA atendeu 200 crianças. No entanto, o número de atendimentos ultrapassa essa marca, considerando que a ação engloba múltiplos serviços por paciente, como odontopediatria, enfermagem, terapias e regulação.
Somando-se às ações realizadas nas demais regionais, foram 840 pessoas atendidas, ultrapassando a marca de mil atendimentos. Exames de ultrassonografia também foram ofertados em Brasileia, totalizando 62 exames, inclusive para pacientes indígenas, levados até o hospital com apoio de transporte aéreo.
“Nossos pacientes vieram fazer a ultrassonografia abdominal. Quero agradecer a todo o pessoal de Brasileia, porque fomos muito bem atendidos”, disse Marivânia Manchineri, indígena de Assis Brasil, que compareceu ao local acompanhada de outros sete indígenas, entre crianças e adultos.
Maria José Mota ao lado do filho, Eduardo, de 13 anos. Foto: Agnes Cavalcante/Sesaccre
Moradora da zona rural de Epitaciolândia, Maria José Mota, mãe de Eduardo, de 13 anos, levou o filho pela primeira vez ao atendimento especializado e celebrou o acesso ao serviço mais próximo de casa:
“Desde pequeno eu já percebia algo estranho, mas a professora dizia que era normal. De um tempo pra cá, quando ele mudou de série, a nova professora percebeu e fez um relatório. E eu quero ver o que o médico vai me dizer. Só gratidão por realizarem a ação aqui em Brasileia. É uma bênção, porque facilita muito.”
O número de atendimentos ultrapassa essa marca, considerando que a ação engloba múltiplos serviços por paciente, como odontopediatria, enfermagem, terapias e regulação. Foto: Agnes Cavalcante/Sesaccre
Além de Brasileia, as cirurgias do programa Opera Acre ocorreram simultaneamente:
– No Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, com seis cirurgias ginecológicas;
– No Hospital Ary Rodrigues, em Senador Guiomard, com 60 cirurgias proctológicas;
– Na Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo, em Rio Branco, com cinco cirurgias vasculares e dez ginecológicas;
– No Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, em Plácido de Castro, com 25 atendimentos;
– E no Hospital Abel Pinheiro, em Mâncio Lima, com 120 procedimentos de laqueadura.
O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, reforça que depoimentos como o de Maria José demonstram que o Estado está no caminho certo: “Levar saúde para mais perto das pessoas não é uma tarefa fácil, mas nossa equipe tem se esforçado muito para manter essa ação conjunta, que beneficia toda a população nas regionais. Ver crianças tendo acesso a serviços de qualidade e mantendo consultas e terapias em dia é recompensador”, ressaltou.
A coordenadora do programa Saúde Itinerante, Rosemary Fernandes, lembra que a ação já possui calendário definido para contemplar todas as regionais do Estado:
“Conforme nosso calendário, em setembro iremos retornar ao Alto Acre. Estamos fazendo o caminho inverso, como nos orienta o governador e a gestão da Sesacre: ao invés de os pacientes irem até Rio Branco, levamos os profissionais até onde eles vivem, facilitando o acesso à saúde.”
Pacientes saíram do hospital enxergando, Foto: Pablo Charif/Sesacre
Um novo olhar
Uma das pacientes que passou por cirurgia de catarata foi a aposentada Sebastiana Gomes, de 68 anos, que aproveitou para destacar a excelência do atendimento. “O atendimento foi ótimo. Eu comecei a desconfiar numa consulta, porque meus ‘olho começou a queimar’, arder… e eu disse: ‘O que é isso?’. A médica disse que era catarata.”
Sua xará, Sebastiana Mendes, de 71 anos, também celebrou a nova vida após a cirurgia. “Eu achei uma coisa muito ótima, muito útil, desde a consulta até o atendimento. A gente gastaria muito pra fazer esse processo todo, e agora a gente ganhou tudo na mão. Agradeço a Deus e a toda a equipe.”
Já o oftalmologista Rafael Silva, que integrou a ação, também expressou gratidão pelo trabalho realizado. “São dias muito corridos, muito cansativos, mas a sensação é de dever cumprido. É gratificante, porque às vezes o paciente chega cego, sem enxergar nem meu rosto, e já sai da cirurgia vendo tudo. Pra nós, é emocionante.”
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.