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Corregedoria diz que houve denunciação caluniosa contra delegado exonerado por suposto esquema de ‘rachadinha’

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A investigação realizada pela (PCAC) se deu após chegar ao Ministério Público Estadual (MPE) a informação de que dois servidores estariam repassando parte de seus proventos a esposa do ex-delegado geral da PC, exonerado no último dia (24) pelo governador Gladson Cameli.

Por Marcos Venicios

A saída do ex-delegado geral, Henrique Maciel, pode ter sido motivada por questões políticas e não pela polêmica acusação de “rachadinha” envolvendo servidores da Polícia Civil.

O jornal ac24horas.com teve acesso, com exclusividade, ao inquérito policial aberto pela Corregedoria Geral de Polícia Civil (PCAC) que apura suposto esquema de “rachadinha”, denominada no âmbito jurídico como corrupção passiva.

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Ao que tudo indica, a denúncia pode se tratar de “fofoca” de corredor, ou melhor dizendo: falso testemunho e denunciação caluniosa.

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A investigação realizada pela Corregedoria Geral de Polícia Civil (PCAC) se deu após chegar ao Ministério Público Estadual (MPE) a A informação de que dois servidores estariam repassando parte de seus proventos a esposa do ex-delegado geral da PC, Henrique Maciel, exonerado nesta sexta-feira (24) pelo governador Gladson Cameli.

Em depoimento, o policial Fabio Alexandre Bezerra da Silva, no dia 13 de novembro de 2019, afirmou que o policial José Raimundo teria falado, em certa ocasião, que “entregaria parte de seu salário para uma pessoa”, porém não teria citado nomes.

José Raimundo foi um dos citados em denúncia no MPE na qual ‘rachava’ o seu salário com o então diretor-geral, Henrique Maciel. A fala de Raimundo teria sido presenciada por outros três agentes: Felipe Tomas, o administrativo Denison e o policial Marcos Fábio, que negaram ter ouvido tal declaração em depoimento à Corregedoria.

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Após analisar os depoimentos, o Corregedor-Geral da Polícia Civil, Thiago Fernandes Duarte, concluiu que não houve nenhum indício da prática de corrupção no âmbito da Polícia Civil.

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“Pelo contrário, entendo haver indícios da prática dos crimes de falso testemunho e denunciação caluniosa por parte do agente de polícia civil Fábio Alexandre, que possivelmente tenha agido desta forma na intenção de prejudicar o senhor José Raimundo, já que também restou comprovado uma desavença entre eles. Não é razoável, tampouco eficiente, dar continuidade em uma investigação que aponta indícios de uma denunciação caluniosa, o que deverá ser rigorosamente investigado, e deixar de investigar vários outros procedimentos que, de fato, merecem uma maior atenção por parte desta Casa Correcional”, afirmou em decisão da Corregedoria.

Por fim, o Corregedor Geral sugeriu aos representante do Ministério Público e do Poder Judiciário o arquivamento e determinou o envio dos autos ao Judiciário para adoção das medidas legais cabíveis. Segundo as leis brasileiras, configura crime de denunciação caluniosa imputar a inocente a prática de crime, previsto no art. 340 do Código Penal.

Como foi antecipou durante a semana passada, Henrique Maciel era uma espécie de peixe fora d’água dentro do sistema público de segurança. Indicado pelo vice-governador Major Rocha, que vem perdendo espaço dentro do governo, o delegado vinha sofrendo uma série de iniciativas de fogo-amigo. Supostamente ele estaria em uma cabo de guerra com o secretário de segurança, coronel Paulo César, e também nunca foi bem quisto pelos seus colegas delegados. Maciel, dentro da polícia, era considerado um policial do “baixo clero” e sua indicação ao cargo de chefe de polícia teria despertado a ira dos colegas de farda.

Acesse o relatório da Corregedoria da Polícia  Civil

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19ª Copa AAJJ de Jiu-Jitsu reúne mais de 400 atletas e destaca nova equipe da Baixada da Sobral

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No último dia 14 de dezembro, foi realizada, na quadra de esportes da ABB, a 19ª edição da Copa AAJJ de Jiu-Jitsu, evento já tradicional no calendário do jiu-jitsu acreano. A competição reuniu mais de 400 atletas, com disputas em diversas categorias, abrangendo desde crianças até adultos, e contou com a participação de inúmeras equipes consagradas do estado.

Entre os destaques do evento esteve a equipe Magno de França Atitude, representante do núcleo da Visual Academia, localizado na Baixada da Sobral. Apesar de ser uma equipe recente no cenário competitivo, com apenas um ano de existência, o grupo demonstrou alto nível técnico e surpreendeu pelos resultados expressivos.

Mesmo levando um número reduzido de atletas, a equipe alcançou um desempenho notável: a cada três competidores inscritos, dois subiram ao pódio, índice que a colocou à frente de equipes maiores, algumas com o dobro ou até o triplo de atletas inscritos. O resultado evidenciou a qualidade técnica do trabalho desenvolvido.

O excelente desempenho é atribuído à atuação dos instrutores e à coordenação do supervisor do projeto, o major da Polícia Militar Magno de França. O núcleo conta com dois instrutores faixas-pretas: o perito criminal Charles França e o professor de jiu-jitsu Antônio José, conhecido como professor Tony, ambos com longa trajetória no ensino da modalidade no Acre.

Além de atletas e disseminadores do jiu-jitsu, o major Magno de França e o perito criminal Charles França atuam há mais de 20 anos no ensino de modalidades de lutas policiais, o que contribui significativamente para o aprimoramento técnico aplicado ao jiu-jitsu.

Os bons resultados se estenderam por todas as categorias, das infantis às adultas. Um dos grandes destaques individuais foi o atleta Raísson, que se consagrou campeão na categoria pesadíssimo adulto. O atleta já vinha de uma conquista anterior no Campeonato Acreano, promovido pela Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, realizado nos meses anteriores.

Com isso, o núcleo de jiu-jitsu da Visual Academia / Magno de França Atitude passa a deter atualmente dois títulos importantes na categoria pesadíssimo adulto: o da Copa AAJJ e o da Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, consolidando-se como uma equipe promissora e de alto nível técnico no cenário do jiu-jitsu acreano.

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Consumidor pagará menos na conta de luz em janeiro

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De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.

A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.

“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.

Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.

“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

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Prefeitura de Rio Branco assina contratos de R$ 850 mil para auxílio emergencial durante seca

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Acordos para cestas básicas e combustível foram firmados em dezembro e publicados no DOE; recursos, autorizados por portaria federal, poderão ser usados até março de 2026

Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. Foto: captada 

A Prefeitura de Rio Branco assinou dois contratos emergenciais, no valor total de R$ 850.875, para atender famílias em situação de vulnerabilidade durante a seca que atinge o Acre. Os acordos foram firmados em dezembro de 2025 e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (23/12), após correções de informações.

Destinação dos recursos:
  • R$ 825 mil para aquisição de cestas básicas, contratadas com a empresa A. A. Souza Ltda;

  • R$ 25.875 para fornecimento de combustível à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), firmado com o Jaguar Auto Posto Acre Ltda.

As contratações foram feitas por meio da Dispensa de Licitação nº 06/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, que permite procedimento direto em situações de calamidade pública. A justificativa aponta a estiagem prolongada e o risco de desabastecimento de água, reconhecidos por atos municipais, estaduais e federais ao longo de 2025.

Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. A seca foi classificada como desastre natural, levando a prefeitura a decretar situação excepcional em agosto, posteriormente reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

Os contratos foram firmados pelo secretário municipal da Casa Civil, Valtim José da Silva, pelo coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão de Sousa, e pelos representantes das empresas fornecedoras.

Embora as medidas atendam a uma resposta imediata, especialistas apontam a dependência de ações paliativas diante da falta de políticas estruturais para enfrentar os efeitos da estiagem. A cada nova ação emergencial, fica evidente a vulnerabilidade da cidade e a necessidade de planejamento que vá além da lógica da urgência.

A Comdec deverá prestar contas sobre a aplicação dos recursos. Enquanto isso, a população aguarda a implementação de soluções de longo prazo para conviver com os períodos de seca, que têm se intensificado nos últimos anos.

Os contratos emergenciais reforçam a gravidade da crise hídrica no Acre e a necessidade de ações coordenadas entre município, estado e União para mitigar os impactos sobre as famílias mais pobres.

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