Cotidiano
Corregedoria diz que houve denunciação caluniosa contra delegado exonerado por suposto esquema de ‘rachadinha’
A investigação realizada pela (PCAC) se deu após chegar ao Ministério Público Estadual (MPE) a informação de que dois servidores estariam repassando parte de seus proventos a esposa do ex-delegado geral da PC, exonerado no último dia (24) pelo governador Gladson Cameli.
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A saída do ex-delegado geral, Henrique Maciel, pode ter sido motivada por questões políticas e não pela polêmica acusação de “rachadinha” envolvendo servidores da Polícia Civil.
O jornal ac24horas.com teve acesso, com exclusividade, ao inquérito policial aberto pela Corregedoria Geral de Polícia Civil (PCAC) que apura suposto esquema de “rachadinha”, denominada no âmbito jurídico como corrupção passiva.
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Ao que tudo indica, a denúncia pode se tratar de “fofoca” de corredor, ou melhor dizendo: falso testemunho e denunciação caluniosa.
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A investigação realizada pela Corregedoria Geral de Polícia Civil (PCAC) se deu após chegar ao Ministério Público Estadual (MPE) a A informação de que dois servidores estariam repassando parte de seus proventos a esposa do ex-delegado geral da PC, Henrique Maciel, exonerado nesta sexta-feira (24) pelo governador Gladson Cameli.
Em depoimento, o policial Fabio Alexandre Bezerra da Silva, no dia 13 de novembro de 2019, afirmou que o policial José Raimundo teria falado, em certa ocasião, que “entregaria parte de seu salário para uma pessoa”, porém não teria citado nomes.
José Raimundo foi um dos citados em denúncia no MPE na qual ‘rachava’ o seu salário com o então diretor-geral, Henrique Maciel. A fala de Raimundo teria sido presenciada por outros três agentes: Felipe Tomas, o administrativo Denison e o policial Marcos Fábio, que negaram ter ouvido tal declaração em depoimento à Corregedoria.
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Após analisar os depoimentos, o Corregedor-Geral da Polícia Civil, Thiago Fernandes Duarte, concluiu que não houve nenhum indício da prática de corrupção no âmbito da Polícia Civil.
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“Pelo contrário, entendo haver indícios da prática dos crimes de falso testemunho e denunciação caluniosa por parte do agente de polícia civil Fábio Alexandre, que possivelmente tenha agido desta forma na intenção de prejudicar o senhor José Raimundo, já que também restou comprovado uma desavença entre eles. Não é razoável, tampouco eficiente, dar continuidade em uma investigação que aponta indícios de uma denunciação caluniosa, o que deverá ser rigorosamente investigado, e deixar de investigar vários outros procedimentos que, de fato, merecem uma maior atenção por parte desta Casa Correcional”, afirmou em decisão da Corregedoria.
Por fim, o Corregedor Geral sugeriu aos representante do Ministério Público e do Poder Judiciário o arquivamento e determinou o envio dos autos ao Judiciário para adoção das medidas legais cabíveis. Segundo as leis brasileiras, configura crime de denunciação caluniosa imputar a inocente a prática de crime, previsto no art. 340 do Código Penal.
Como foi antecipou durante a semana passada, Henrique Maciel era uma espécie de peixe fora d’água dentro do sistema público de segurança. Indicado pelo vice-governador Major Rocha, que vem perdendo espaço dentro do governo, o delegado vinha sofrendo uma série de iniciativas de fogo-amigo. Supostamente ele estaria em uma cabo de guerra com o secretário de segurança, coronel Paulo César, e também nunca foi bem quisto pelos seus colegas delegados. Maciel, dentro da polícia, era considerado um policial do “baixo clero” e sua indicação ao cargo de chefe de polícia teria despertado a ira dos colegas de farda.
Acesse o relatório da Corregedoria da Polícia Civil
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Parâmetros serão utilizados no cálculo do ITCMD em processos de inventário e doação de bens
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou nesta quinta-feira (5) a Portaria nº 105, que estabelece valores referenciais por hectare para imóveis rurais no estado, utilizados como base para a avaliação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A medida foi assinada pelo secretário da Fazenda, José Amarísio Freitas de Souza, e passou a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial.
Segundo a portaria, os valores foram definidos com base em pesquisa de campo realizada pela Sefaz nas cinco regionais do Acre, além de dados de transações imobiliárias registradas em cadastros municipais e cartórios nos últimos 12 meses. O objetivo é estabelecer parâmetros para a avaliação de propriedades rurais em processos de inventário e doação de bens.
A norma determina que os imóveis rurais serão classificados em duas categorias: áreas mistas e áreas de seringais. As áreas mistas incluem propriedades que apresentam combinação de mata nativa, áreas de preservação permanente e áreas consolidadas utilizadas para atividades como agricultura, pecuária ou silvicultura. Já os seringais correspondem a propriedades com pelo menos 80% de cobertura de mata nativa, com reserva legal ou área de preservação comprovada e sem acesso por pavimentação asfáltica.
Os valores de referência variam conforme a região e o município. Na regional do Baixo Acre, por exemplo, áreas mistas em Rio Branco e Senador Guiomard têm valores estimados entre R$ 9.875,87 e R$ 19.141,50 por hectare. Já em Plácido de Castro e Acrelândia, os valores variam de R$ 6.950,30 a R$ 15.620,40 por hectare.
No caso dos seringais, os valores são significativamente menores. Na mesma regional do Baixo Acre, o valor de referência varia entre R$ 972,40 e R$ 2.850,30 por hectare, dependendo das características da propriedade.
A portaria esclarece que os valores estabelecidos são apenas referenciais e não obrigam os avaliadores da Sefaz, podendo ser ajustados caso uma vistoria ou outras informações comprovem que o preço de mercado do imóvel é diferente do indicado na tabela.
Para determinar o valor de mercado, os avaliadores poderão considerar fatores como localização geográfica, acesso, produtividade do solo, percentual de mata nativa, áreas de pastagem, culturas existentes, distância dos centros urbanos e disponibilidade de infraestrutura básica. Também podem ser utilizados dados de ofertas públicas de imóveis, registros de cartórios, consultas a corretores e avaliações anteriores feitas por instituições financeiras.
A norma ainda prevê que a avaliação administrativa poderá ser realizada por servidor ou por comissão de avaliação nomeada pela Sefaz. O contribuinte também poderá solicitar vistoria presencial no imóvel, mediante pagamento de taxa prevista em lei, caso discorde do valor arbitrado.
Além disso, a portaria estabelece critérios para classificação das propriedades rurais em minifúndio, pequena, média e grande propriedade, conforme o número de módulos fiscais definidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nos municípios de Rio Branco, Capixaba, Porto Acre e Bujari, cada módulo fiscal corresponde a 70 hectares, enquanto nos demais municípios do estado equivale a 100 hectares.
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Foto arquivo pessoal: Dheryke deve voltar ao Rio Branco somente na semifinal
O meia Dheryke, recuperando-se de uma lesão muscular, é a principal dúvida do Rio Branco para a partida contra o Humaitá. O jogo será disputado no sábado, 7, a partir das 15 horas, no Tonicão, e é válido pela 7ª rodada da fase de classificação Campeonato Estadual Sicredi de 2026.
“Vamos esperar a avaliação desta quinta(5) para saber as condições do atleta. O Dheryke ainda não trabalhou no campo nesta semana e o seu aproveitamento no sábado é pouco provável”, declarou o técnico Ulisses Torres.
Deve definir
Ulisses Torres vai comandar um trabalho tático nesta quinta, 5, e deve definir os titulares do Rio Branco.
“Realizamos algumas mudanças na parte tática e devo definir a equipe. Vamos ter uma equipe forte para um jogo decisivo”, afirmou o treinador.
Precisa ganhar
O Rio Branco precisa vencer o Humaitá para garantir a vantagem de dois resultados iguais em uma das semifinais do Estadual.
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Foto Sueli Rodrigues: Estadual aumentou R$ 500 mil nos recursos do futebol
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta, 4, um Projeto de Lei onde autoriza o governo do Estado investir R$ 2 milhões no futebol. O repasse será feito para os clubes por intermédio da Federação de Futebol do Acre(FFAC).
“Priorizamos esse projetos porque acreditamos no esporte como uma ferramenta transformadora principalmente para a nossa juventude”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior(PP).
Proposta encaminhada
Segundo a proposta encaminhada pelo Estado, os recursos devem ser aplicados na estrutura, organização e melhores condições para as equipes na disputa do Campeonato Estadual.
Até o dia 16
O presidente da FFAC, Adem Araújo, confirmou o fechamento do plano de trabalho e os recursos devem ser liberados para os clubes até o próximo dia 16.
“Realizamos um trabalho em conjunto com o secretário de Esporte Ney Amorim. Conseguimos um aumento de 500 mil em relação a última temporada e estamos trabalhando para ajudar o futebol acreano em todos os sentidos”, afirmou Adem Araújo
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