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Coronavírus: Município de Sena Madureira é obrigado a revogar decreto
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de antecipação dos efeitos de tutela, para que fosse anulado o Decreto Municipal nº 70/2020, que elevou o município de Sena Madureira para o nível de risco de atenção, e com isso, ampliou o rol de atividades não essenciais suspensas em razão da pandemia da Covid-19 que poderiam ser retomadas.
A medida ignora recomendação do MPAC destinada aos gestores municipais para que observem os critérios estabelecidos no Pacto Acre sem Covid, um programa do governo estadual que define a metodologia de retorno gradual das atividades econômicas e sociais de acordo com uma classificação de risco.
Na última análise, a Regional de Saúde do Baixo Acre e Purus, a qual pertence Sena Madureira, estava no nível de alerta, e portanto, as restrições às atividades com maior risco de contaminação pelo coronavírus deveriam ser mantidas.
“Ao agir dessa forma, mesmo tendo garantido que atenderia à recomendação do Ministério Público, o prefeito afronta a legislação e desrespeita as regras sanitárias, que foram definidas de acordo com critérios técnicos e científicos por especialistas em saúde, sendo uma postura nefasta ao enfrentamento do coronavírus e suscetível de causar danos e agravos à saúde pública local”, disseram os promotores de Justiça Luis Henrique Correa Rolim e Thalles Ferreira Costa.
Decisão
O juiz Fábio Alexandre Costa de Farias, titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, determinou a revogação do referido decreto no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Em sua decisão, o magistrado diz que “a vontade do gestor municipal, ainda que imbuído de boa-fé e pela ânsia compreensível pelo retorno à normalidade, não pode se sobrepor ao interesse primário, qual seja, o direito fundamental à saúde dos cidadãos, ainda mais quando ainda se tem um sistema de saúde (público e privado) sobrecarregado”.
O juiz Fábio Alexandre Costa determinou ainda pagamento de multa diária no valor de R$ 30 mil por cada ato normativo que venha a ser editado em desacordo com o Decreto Estadual nº 6.206/2020 e a Resolução nº 02/2020 do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
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Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresa do Acre – AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
- OBJETO
Aquisição de pastas executivas, tamanho a4, em couro sintético, personalizadas, conforme especificações constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 27 de fevereiro de 2026 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 27 de fevereiro de 2026 às 11h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 13 de fevereiro de 2026.
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Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresa do Acre – SEBRAE
CONVOCAÇÃO
O SEBRAE – Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresa do Acre, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Público, realizado pela empresa Concepção Consultoria Especializada Ltda, para comparecimento e entrega de documentos pessoais na unidade de Gestão de Pessoas, até o dia de 19 de fevereiro de 2026, às 17h30, impreterivelmente, quando serão repassadas todas as orientações sobre o Processo de Admissão.
| ID | CANDIDATO | ESPAÇO OCUPACIONAL | CLASSIFICAÇÃO | MUNICÍPIO |
| 1 | MATHEUS RODRIGUES DE ALMEIDA | ANALISTA TÉCNICO I – GESTOR DE PROJETO E ATENDIMENTO | 08 | Rio Branco |
Rio Branco/AC, 13 de fevereiro de 2026.
A Diretoria.
CONVOCAÇÃO
O SEBRAE – Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresa do Acre, convoca as pessoas candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo Público 01/2015, realizado pela empresa FAPETEC, para comparecimento e entrega de documentos pessoais na unidade de Gestão de Pessoas, até o dia de 20 de fevereiro de 2026, às 17h30, impreterivelmente, quando serão repassadas todas as orientações sobre o Processo de Admissão.
| ID | CANDIDATO | ESPAÇO OCUPACIONAL | CLASSIFICAÇÃO | MUNICÍPIO |
| 1 | GERSON EREMITH DE SOUZA JUNIOR | ANALISTA CONTÁBIL – I | 01 | Rio Branco |
| 2 | ARUZA DE ABREU SARKIS | ANALISTA DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS – I | 01 | Rio Branco |
| 3 | MAURIFRAN OLIVEIRA LIMA | ANALISTA DE ATENDIMENTO – I | 01 | Cruzeiro do Sul |
| 4 | GLENDA LIMA DE ABREU | ANALISTA DE ATENDIMENTO – I | 01 | Tarauacá |
| 5 | PEDRO LUCAS COSTA LIMA | ANALISTA DE ATENDIMENTO – I | 01 | Brasiléia |
Rio Branco/AC, 13 de fevereiro de 2026.
A Diretoria.
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Maikin postou foto na internet se vangloriando após assassinar Ruan e depois fugir para a zona rural de Xapuri até ser localizado e preso – Foto: arquivo pessoal
Investigado confessou o crime, publicou foto após o assassinato e segundo envolvido já foi identificado
A Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu, na última quinta-feira (12), mandado de prisão preventiva contra M.D.A.B., conhecido como “Maikin”, de 23 anos, morador de Xapuri, suspeito de assassinar Ruan Pablo da Silva Franco, de 22 anos. A ação foi coordenada pela Delegacia-Geral do município após dias de diligências em área rural de difícil acesso.
Os investigadores se deslocaram até a Reserva Extrativista Chico Mendes, seguindo pelo Ramal São João do Guarani, nas proximidades da Comunidade Rio Branco. O suspeito foi localizado em uma residência no Seringal Floresta, Colocação Putiú, onde estava escondido. Ele foi cercado e preso, sendo conduzido à delegacia para os procedimentos legais.
Durante interrogatório, o investigado confessou ter efetuado o disparo que atingiu a cabeça da vítima na madrugada do último domingo (8). Após o crime, ele fugiu para a zona rural, onde tentou se esconder em meio à mata.
Ruan Pablo da Silva Franco, de 22 anos, foi assassinado com dois disparos de arma de fogo na região da cabeça na madrugada de domingo (8), no bairro da Sibéria.
A polícia também apurou que, pouco depois do homicídio, o suspeito utilizou sua página pessoal na internet para publicar uma foto e fazer menção ao crime, em atitude considerada de deboche em relação à vítima.
O assassinato gerou forte comoção em Xapuri. Na noite do crime, Ruan saía de um bar quando dois homens encapuzados chegaram em uma motocicleta e efetuaram os disparos antes de fugir.
Maikin foi preso e confessou ser o autor dos disparos que matou Ruan.
Assim que tomou conhecimento do caso, o delegado titular de Xapuri, Luccas Vianna, instaurou inquérito e determinou diligências ininterruptas, coordenadas pelo inspetor-chefe Eurico Feitosa. O trabalho resultou na identificação do suspeito, na representação pela prisão preventiva e no cumprimento do mandado.
Segundo o delegado, a prisão reforça o compromisso da instituição com a elucidação de crimes graves e com a resposta firme à criminalidade, mesmo diante das dificuldades logísticas enfrentadas nas áreas rurais.
Motocicleta usada pelos acusados foi localizada abandonada e o segundo envolvido foi identificado.
Motocicleta apreendida e segundo suspeito identificado
Na manhã desta sexta-feira (13), os investigadores localizaram, em um matagal, a motocicleta utilizada para transportar o autor até o local do crime.
De acordo com a Polícia Civil, há um segundo envolvido, responsável por conduzir o veículo. Ele já foi identificado e está sendo procurado para responder como coautor do homicídio.
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