Cotidiano
Coronavírus: Ministério Público adota medidas de austeridade e recomenda toque de recolher em Acrelândia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, promoveu, no último sábado (04), uma reunião por videoconferência com o objetivo de discutir medidas preventivas, integradas e proativas direcionadas ao enfrentamento da pandemia do covid-19 no município de Acrelândia.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, titular da promotoria do município, contou com a participação do promotor de Justiça José Lucivan de Nery Lima, responsável pela comarca de Plácido de Castro, visando alinhar as estratégias de atuação no Baixo Acre, do prefeito de Acrelândia, Ederaldo Caetano, além de outras 12 autoridades do município.
Diante do número significativo de casos de covid-19 em Acrelândia – segundo com mais infectados no estado, com 9 casos confirmados e taxa de contaminação seis vezes maior que a da capital -, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros propôs a implantação de um toque de recolher municipal a partir das 19 horas, prontamente atendido pelas autoridades da reunião de forma unânime.
O promotor, que lembrou que diversos outros municípios do país já adotaram o toque de recolher devido a peculiaridades locais, justificou ainda a proposição da medida pela inexistência de respiradores no hospital municipal e pela impossibilidade de a Vigilância Sanitária realizar uma fiscalização efetiva no período noturno, por conta da equipe reduzida e cansaço físico.
Os promotores de Justiça presentes e o procurador do Município, Fabiano Passos, chegaram a um consenso sobre a possibilidade de responsabilização criminal no caso de violação ao toque de recolher, pelos artigos 268 e 330 do Código Penal (desobediência), caso não seja obedecida a autoridade pública que emana a ordem de observância.
“O crime do art. 268 do Código Penal, ao prever a elementar ‘determinação do poder público’, envolve o respeito às leis federais, ao Decreto estadual e, inclusive, ao Decreto municipal, ocorrendo uma mera interpretação intra legem nesse ponto”, explicou o promotor de Justiça Júlio César.
Outras medidas
Na reunião, os presentes acordaram a criação de uma equipe multidisciplinar, envolvendo a Polícia Militar e Civil, Vigilância Sanitária, além do MP, para fiscalização de possíveis preços abusivos em supermercados da cidade, uma vez que o município não possui um Órgão de proteção ao Consumidor (Procon) e há equipe técnica limitada no da capital.
Preocupado com os efeitos nocivos à economia e, sobretudo, às famílias de baixa renda, o promotor de Justiça recomendou à Secretaria de Assistência Social iniciar o cadastro para pessoas desempregadas ou de baixa renda, a fim de possibilitar o eventual recebimento de benefícios pelo Governo Federal.
De acordo com promotor, foi pensada ainda uma medida para famílias carentes confeccionarem máscaras caseiras, visando um alinhamento ao Ministério da Saúde, que recentemente recomendou o uso de máscaras caseiras (de pano), mesmo para pacientes sem sintomas aparentes de Covid-19, a fim de intensificar a prevenção.
“Quero conclamar toda a sociedade de Acrelândia a dar o exemplo, e fazer Justiça junto com o Ministério Público, respeitando o isolamento social, e ajudando as pessoas idosas e com comorbidades, seja se colocando à disposição para efetuar compras no mercado ou até mantendo uma conversa virtual, pois em tempos de isolamento, acolher com carinho faz toda a diferença”, destacou o promotor Júlio César de Medeiros.
Também foram aprovadas medidas como o aumento da fiscalização acerca da proibição do transporte intermunicipal entre Acrelândia e Plácido de Castro; aumento das notificações pelas equipes de Vigilância, com atuação integrada da Polícia Militar e Civil; divulgação à população de medidas de prevenção, via carro de som e imprensa, além de veiculação do toque de recolher.
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A direção da equipe de natação da AABB encaminhou a contratação do atleta Fernando Weber, 18, ex-Fluminense, para 2026. O nadador disputou as duas últimas temporadas pelo clube do Rio de Janeiro e decidiu retornar ao Acre. “Estamos fechando os últimos detalhes para o retorno do Fernando. Será uma aquisição importante visando a atual temporada”, comentou o técnico da AABB, Hélio Guimarães. Juvenil 2 Fernando …
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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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Parâmetros serão utilizados no cálculo do ITCMD em processos de inventário e doação de bens
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou nesta quinta-feira (5) a Portaria nº 105, que estabelece valores referenciais por hectare para imóveis rurais no estado, utilizados como base para a avaliação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A medida foi assinada pelo secretário da Fazenda, José Amarísio Freitas de Souza, e passou a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial.
Segundo a portaria, os valores foram definidos com base em pesquisa de campo realizada pela Sefaz nas cinco regionais do Acre, além de dados de transações imobiliárias registradas em cadastros municipais e cartórios nos últimos 12 meses. O objetivo é estabelecer parâmetros para a avaliação de propriedades rurais em processos de inventário e doação de bens.
A norma determina que os imóveis rurais serão classificados em duas categorias: áreas mistas e áreas de seringais. As áreas mistas incluem propriedades que apresentam combinação de mata nativa, áreas de preservação permanente e áreas consolidadas utilizadas para atividades como agricultura, pecuária ou silvicultura. Já os seringais correspondem a propriedades com pelo menos 80% de cobertura de mata nativa, com reserva legal ou área de preservação comprovada e sem acesso por pavimentação asfáltica.
Os valores de referência variam conforme a região e o município. Na regional do Baixo Acre, por exemplo, áreas mistas em Rio Branco e Senador Guiomard têm valores estimados entre R$ 9.875,87 e R$ 19.141,50 por hectare. Já em Plácido de Castro e Acrelândia, os valores variam de R$ 6.950,30 a R$ 15.620,40 por hectare.
No caso dos seringais, os valores são significativamente menores. Na mesma regional do Baixo Acre, o valor de referência varia entre R$ 972,40 e R$ 2.850,30 por hectare, dependendo das características da propriedade.
A portaria esclarece que os valores estabelecidos são apenas referenciais e não obrigam os avaliadores da Sefaz, podendo ser ajustados caso uma vistoria ou outras informações comprovem que o preço de mercado do imóvel é diferente do indicado na tabela.
Para determinar o valor de mercado, os avaliadores poderão considerar fatores como localização geográfica, acesso, produtividade do solo, percentual de mata nativa, áreas de pastagem, culturas existentes, distância dos centros urbanos e disponibilidade de infraestrutura básica. Também podem ser utilizados dados de ofertas públicas de imóveis, registros de cartórios, consultas a corretores e avaliações anteriores feitas por instituições financeiras.
A norma ainda prevê que a avaliação administrativa poderá ser realizada por servidor ou por comissão de avaliação nomeada pela Sefaz. O contribuinte também poderá solicitar vistoria presencial no imóvel, mediante pagamento de taxa prevista em lei, caso discorde do valor arbitrado.
Além disso, a portaria estabelece critérios para classificação das propriedades rurais em minifúndio, pequena, média e grande propriedade, conforme o número de módulos fiscais definidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nos municípios de Rio Branco, Capixaba, Porto Acre e Bujari, cada módulo fiscal corresponde a 70 hectares, enquanto nos demais municípios do estado equivale a 100 hectares.
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Foto arquivo pessoal: Dheryke deve voltar ao Rio Branco somente na semifinal
O meia Dheryke, recuperando-se de uma lesão muscular, é a principal dúvida do Rio Branco para a partida contra o Humaitá. O jogo será disputado no sábado, 7, a partir das 15 horas, no Tonicão, e é válido pela 7ª rodada da fase de classificação Campeonato Estadual Sicredi de 2026.
“Vamos esperar a avaliação desta quinta(5) para saber as condições do atleta. O Dheryke ainda não trabalhou no campo nesta semana e o seu aproveitamento no sábado é pouco provável”, declarou o técnico Ulisses Torres.
Deve definir
Ulisses Torres vai comandar um trabalho tático nesta quinta, 5, e deve definir os titulares do Rio Branco.
“Realizamos algumas mudanças na parte tática e devo definir a equipe. Vamos ter uma equipe forte para um jogo decisivo”, afirmou o treinador.
Precisa ganhar
O Rio Branco precisa vencer o Humaitá para garantir a vantagem de dois resultados iguais em uma das semifinais do Estadual.
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