Governo federal suspenderá pagamento da dívida pública e compensará perdas de fundos de participação

O presdiente Jair Bolsonaro 20/03/2020 Foto: UESLEI MARCELINO / REUTERS

Marcello Corrêa, Gustavo Maia e Pedro Capetti

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira um pacote de R$ 88 bilhões para reforçar o caixa de estados e municípios durante a crise do coronavírus. Entre as medidas, está a suspensão das dívidas dos estados com a União, que custará à União R$ 12,6 bilhões. As ações devem ser tratadas em duas medidas provisorias (MP), ainda não publicadas.

A promessa foi feita por Bolsonaro pelas redes sociais,  durante reunião com governadores que ocorre nesta segunda, e depois detalhada em entrevista coletiva.

— Isso trará, em seis meses, um perfil de melhor posicionamento fiscal e orçamentários dos estados e municípios e permitirá  uma retomada mais gradual desse pagamento, em condições de melhores prazos e custos — afirmou o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, sobre a suspensão de dívidas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu neste domingo o pagamento da dívida do governo do estado de São Paulo com a União por causa da epidemia de coronavírus.

Também nesta segunda-feira, o Ministério da Infraestrutura informou, nesta segunda-feira, ter fechado acordo com governadores para garantir a livre circulação de mercadorias entre os estados, em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O presidente também disse que o governo vai transferir R$ 8 bilhões para saúde e entrará com R$ 16 bilhões para manter em 2020 o mesmo patamar do ano passado de transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O anúncio do presidente ocorre uma semana após secretários estaduais e governadores terem feito uma lista de pedidos ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Em ofício enviado a Guedes, os estados pediram R$ 15 bilhões mensais para compensar as perdas de arrecadação e reforçar o financiamento de ações emergenciais na área da saúde.

Neste domingo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do pagamento da dívida por parte do governo estadual de São Paulo. Mais cedo, Bolsonaro disse a jornalistas que a extensão do benefício para outros estados estava em análise pela equipe econômica, mas mencionou um impacto fiscal maior.

— Isso já vinha sendo discutido, está no Pacto Federativo essa proposta, tá certo? A gente pode [suspender para outros Estados], mas tem que ouvir o Paulo Guedes, ele que vai dizer, na ponta da linha, quanto é que custa, eu não sei quanto é, talvez R$ 18 bilhões, se eu não me engano, custaria essa medida para estender para os demais Estados — declarou o presidente.

Na mensagem, Bolsonaro citou ainda operações com facilitação de créditos no valor de R$ 40 bilhões. De acordo com Waldery, metade desse valor refere-se a securitização de dívidas, e a outra metade a propostas que já estão tramitando no Congresso, como o Plano de Reequilíbrio Fiscal (PEF).

— Vinte desses 40 bilhões se referem a uma securitização de dívidas já constituídas, e que terão um perfil melhor, em um prazo de até 20 anos, sendo uma renegociação em parâmetros que levem a um menor custo, comparado com o status atual. Os outros 20 bilhões são relacionados a medidas legislativas em tramitação.

Também foram anunciados R$ 2 bilhões para o setor de assistência social. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a medida é importante por auxiliar os idosos, que são os mais vulneráveis na pandemia do coronavírus.

— É importante que a gente possa trazer, pelo Ministério da Cidadania, a nossa contribuição no que diz respeito principalmente àquela fase etária que tem maior risco, que são os idosos. Estamos trabalhando hoje com o anúncio desses 2 bilhões que virão para o Ministério da Cidadania para o atendimento da assistência social. Nós já pagamos no dia de hoje R$ 100 milhões de reais, que é o que está pactuado pelo Sistema Único de Assistência Social. De tal forma que até o final da semana a Economia deve transferir mais recurso, devemos pagar uma segunda parcela, de mais 100 milhões perfazendo em torno de 195 milhões por mês — disse Onyx.

O governo ajudará, ainda, na renegociação de R$ 9,6 bilhoes de dívidas que estados e municípios têm com bancos.

Na avaliação de Fábio Klein, economista da Tendências Consultoria, a medida adotada é positiva, uma vez que beneficia os estados nas ações de combate ao coronavírus, principalmente se os recursos forem destinados para as ações de saúde. No entanto, não isentam os estados do cumprimento de suas obrigações no futuro, ao final da pandemia.

—  É importante entender a natureza emergencial e pontual, na priorização dos gastos naquilo que envolve saúde. No entanto, é preciso ter a consciência que, uma vez superada essa crise, a dívida continua existindo. Estados que já tinham uma dificuldade em pagar a dívida talvez saiam ainda mais machucados —  explica, citando a possibilidade dos efeitos econômicos da pandemia serem sentidos por um longo período.

Diante da decisão favorável para os estados e da manutenção dos repasses do FPM e recursos extras para as cidades, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) quer a suspensão do pagamento por 120 dias da dívida das prefeituras com os regimes previdenciários, que somam R$ 50 bilhões.

Se concedido, a expectativa é de um alívio de R$ 12 bilhões para os municípios, que irão destinar os recursos para ações de mitigação da crise epidemiológica.

—  É uma medida urgente, 50% dos leitos de UTI estão sob responsabilidade dos municípios. Precisamos de recursos para atender os pacientes, e daqui a pouco vamos precisar para atender a parte social, de dar cesta básica e auxílios para população —  afirma Glademir Aroldi, presidente da CNM.

Veja abaixo o pacote anunciado por Bolsonaro:

1- Transferência para a saúde – R$8 bilhões

2- Recomposição FPE e FPM: R$16 bilhões (seguro para queda de arrecadação).

3- Orçamento Assistencial Social: R$ 2 bilhões.

4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões.

5- Renegociação com bancos: R$ 9,6 bilhões (dívidas de estados e municípios com bancos).

6- Operações com facilitação de créditos: R$40 bilhões.

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