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Coronavírus: Bolsonaro promete pacote de R$ 88 bi de auxílio a estados e municipios
Governo federal suspenderá pagamento da dívida pública e compensará perdas de fundos de participação
O presdiente Jair Bolsonaro 20/03/2020 Foto: UESLEI MARCELINO / REUTERS
Marcello Corrêa, Gustavo Maia e Pedro Capetti
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira um pacote de R$ 88 bilhões para reforçar o caixa de estados e municípios durante a crise do coronavírus. Entre as medidas, está a suspensão das dívidas dos estados com a União, que custará à União R$ 12,6 bilhões. As ações devem ser tratadas em duas medidas provisorias (MP), ainda não publicadas.
A promessa foi feita por Bolsonaro pelas redes sociais, durante reunião com governadores que ocorre nesta segunda, e depois detalhada em entrevista coletiva.
— Isso trará, em seis meses, um perfil de melhor posicionamento fiscal e orçamentários dos estados e municípios e permitirá uma retomada mais gradual desse pagamento, em condições de melhores prazos e custos — afirmou o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, sobre a suspensão de dívidas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu neste domingo o pagamento da dívida do governo do estado de São Paulo com a União por causa da epidemia de coronavírus.
Também nesta segunda-feira, o Ministério da Infraestrutura informou, nesta segunda-feira, ter fechado acordo com governadores para garantir a livre circulação de mercadorias entre os estados, em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
O presidente também disse que o governo vai transferir R$ 8 bilhões para saúde e entrará com R$ 16 bilhões para manter em 2020 o mesmo patamar do ano passado de transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O anúncio do presidente ocorre uma semana após secretários estaduais e governadores terem feito uma lista de pedidos ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Em ofício enviado a Guedes, os estados pediram R$ 15 bilhões mensais para compensar as perdas de arrecadação e reforçar o financiamento de ações emergenciais na área da saúde.
Neste domingo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do pagamento da dívida por parte do governo estadual de São Paulo. Mais cedo, Bolsonaro disse a jornalistas que a extensão do benefício para outros estados estava em análise pela equipe econômica, mas mencionou um impacto fiscal maior.
— Isso já vinha sendo discutido, está no Pacto Federativo essa proposta, tá certo? A gente pode [suspender para outros Estados], mas tem que ouvir o Paulo Guedes, ele que vai dizer, na ponta da linha, quanto é que custa, eu não sei quanto é, talvez R$ 18 bilhões, se eu não me engano, custaria essa medida para estender para os demais Estados — declarou o presidente.
Na mensagem, Bolsonaro citou ainda operações com facilitação de créditos no valor de R$ 40 bilhões. De acordo com Waldery, metade desse valor refere-se a securitização de dívidas, e a outra metade a propostas que já estão tramitando no Congresso, como o Plano de Reequilíbrio Fiscal (PEF).
— Vinte desses 40 bilhões se referem a uma securitização de dívidas já constituídas, e que terão um perfil melhor, em um prazo de até 20 anos, sendo uma renegociação em parâmetros que levem a um menor custo, comparado com o status atual. Os outros 20 bilhões são relacionados a medidas legislativas em tramitação.
Também foram anunciados R$ 2 bilhões para o setor de assistência social. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a medida é importante por auxiliar os idosos, que são os mais vulneráveis na pandemia do coronavírus.
— É importante que a gente possa trazer, pelo Ministério da Cidadania, a nossa contribuição no que diz respeito principalmente àquela fase etária que tem maior risco, que são os idosos. Estamos trabalhando hoje com o anúncio desses 2 bilhões que virão para o Ministério da Cidadania para o atendimento da assistência social. Nós já pagamos no dia de hoje R$ 100 milhões de reais, que é o que está pactuado pelo Sistema Único de Assistência Social. De tal forma que até o final da semana a Economia deve transferir mais recurso, devemos pagar uma segunda parcela, de mais 100 milhões perfazendo em torno de 195 milhões por mês — disse Onyx.
O governo ajudará, ainda, na renegociação de R$ 9,6 bilhoes de dívidas que estados e municípios têm com bancos.
Na avaliação de Fábio Klein, economista da Tendências Consultoria, a medida adotada é positiva, uma vez que beneficia os estados nas ações de combate ao coronavírus, principalmente se os recursos forem destinados para as ações de saúde. No entanto, não isentam os estados do cumprimento de suas obrigações no futuro, ao final da pandemia.
— É importante entender a natureza emergencial e pontual, na priorização dos gastos naquilo que envolve saúde. No entanto, é preciso ter a consciência que, uma vez superada essa crise, a dívida continua existindo. Estados que já tinham uma dificuldade em pagar a dívida talvez saiam ainda mais machucados — explica, citando a possibilidade dos efeitos econômicos da pandemia serem sentidos por um longo período.
Diante da decisão favorável para os estados e da manutenção dos repasses do FPM e recursos extras para as cidades, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) quer a suspensão do pagamento por 120 dias da dívida das prefeituras com os regimes previdenciários, que somam R$ 50 bilhões.
Se concedido, a expectativa é de um alívio de R$ 12 bilhões para os municípios, que irão destinar os recursos para ações de mitigação da crise epidemiológica.
— É uma medida urgente, 50% dos leitos de UTI estão sob responsabilidade dos municípios. Precisamos de recursos para atender os pacientes, e daqui a pouco vamos precisar para atender a parte social, de dar cesta básica e auxílios para população — afirma Glademir Aroldi, presidente da CNM.
Veja abaixo o pacote anunciado por Bolsonaro:
1- Transferência para a saúde – R$8 bilhões
2- Recomposição FPE e FPM: R$16 bilhões (seguro para queda de arrecadação).
3- Orçamento Assistencial Social: R$ 2 bilhões.
4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões.
5- Renegociação com bancos: R$ 9,6 bilhões (dívidas de estados e municípios com bancos).
6- Operações com facilitação de créditos: R$40 bilhões.
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Afonso Fernandes alerta sobre riscos do Acre virar “corredor de exportação” e critica precariedade da BR-317
Durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), nesta quarta-feira (9), o deputado estadual Afonso Fernandes (PL) fez um alerta em relação ao Quadrante Rondon, uma das cinco rotas estratégicas de integração do Brasil com países da América do Sul. Segundo o parlamentar, é preciso garantir que o Acre não seja transformado apenas em um “corredor de exportação” para outros estados brasileiros.
“A gente precisa estar atento para que o Acre não se torne apenas um corredor. Muita coisa precisa ser feita, muita infraestrutura precisa ser construída”, afirmou Fernandes, destacando o potencial da rota que atravessa o território acreano e se conecta aos portos do Peru, encurtando em até 14 dias o tempo de viagem para o mercado asiático.
O discurso do deputado veio após uma viagem aos municípios do Alto Acre, onde ele visitou propriedades rurais que fornecem matéria-prima para empresas como Acreaves e Dom Porquito. Na ocasião, Fernandes reforçou a importância do fortalecimento da cadeia produtiva local e da infraestrutura necessária para escoamento da produção.
O parlamentar também não poupou críticas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), especialmente em relação às condições da BR-317. “Fazer uma crítica ao Dnit. A ida de Rio Branco a Assis Brasil é uma aventura, porque você saiu de um buraco e cai em outro. Eu não estou falando de Sena Madureira, Feijó, mas é sobre o projeto que está em curso”, criticou.
Proposta de CPI para investigar influência de casas de apostas no futebol: “Não se fala só de flores nesta Casa”, diz Afonso Fernandes
No grande expediente o deputado retornou à tribuna para anunciar que irá protocolar, nos próximos dias, um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis relações entre casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, e membros do futebol, como jogadores, treinadores e dirigentes.
“Quero novamente usar a tribuna e os microfones desta Casa para dizer que não se fala só de flores aqui. É preciso também exercer o papel de investigador nesta Casa”, afirmou o parlamentar.
A motivação para a proposta da CPI veio após a deflagração, na manhã desta terça-feira, de uma operação no estado de Goiás que investiga um esquema de manipulação de resultados envolvendo apostas esportivas. A investigação, que se estende a pelo menos outros cinco estados, já resultou na prisão de 16 pessoas e movimentou cerca de R$ 11 bilhões, de acordo com o deputado.
“Mesmo que não haja nenhum envolvimento do futebol acreano, de jogadores, de dirigentes ou de treinadores com esse tipo de prática, a gente precisa levantar essa voz aqui nesta Casa, para que, se não houver, não venha a haver”, destacou, reforçando a necessidade de atuação preventiva por parte da Aleac.
A possível CPI promete aprofundar o debate sobre a influência crescente das bets no esporte nacional e busca proteger a integridade do futebol no estado.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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Suspeito foi capturado após tentativa de fuga pela margem do Rio Iaco; ação resultou na apreensão de cocaína avaliada em R$ 5 mil
SENA MADUREIRA (AC) – Uma ação rápida e precisa do 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM) resultou, na tarde desta terça-feira (8), na prisão de Lucas da Silva Chagas, de 23 anos, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas no centro do município.
Durante a abordagem, os policiais apreenderam 30 pacotes de cocaína, com valor estimado em R$ 5 mil, representando um prejuízo ao crime organizado local.
Segundo o comandante do 8º BPM, Major Fábio Diniz, o suspeito tentou fugir ao perceber a presença da guarnição, correndo pela margem do Rio Iaco. A tentativa, no entanto, foi frustrada pela agilidade dos policiais, que conseguiram detê-lo sem resistência.
A movimentação no local gerou apreensão entre moradores, que inicialmente pensaram se tratar de um assalto. Apesar do susto, a operação foi concluída sem feridos.
Lucas da Silva Chagas foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais e deverá ser transferido para o presídio Evaristo de Moraes. Ele responderá por tráfico de entorpecentes.
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ApexBrasil e Banco da Amazônia firmam parceria estratégica para impulsionar exportações no Acre
Presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, estará na cerimônia de assinatura.
Convênio de R$ 82 milhões vai fortalecer cadeias produtivas de suínos e aves no Alto Acre, com foco na agricultura familiar e no mercado internacional
RIO BRANCO (AC) – A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Banco da Amazônia (Basa) anunciam nesta quarta-feira (9), em Rio Branco, uma parceria estratégica para fomentar as exportações e fortalecer a economia da região amazônica. O convênio prevê a liberação de R$ 82 milhões em recursos destinados à ampliação das cadeias produtivas da suinocultura e avicultura no Acre, especialmente voltadas à agricultura familiar.
A cerimônia de assinatura contará com a presença do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, e do presidente do Banco da Amazônia, Luiz Cláudio Moreira Lessa, e será realizada às 15h na sede do Basa, na capital acreana.
Presidente do Banco da Amazônia, Luiz Cláudio Moreira Lessa.
O investimento inicial será voltado para a construção de 70 galpões de produção – 50 para suínos e 20 para aves – que atenderão produtores vinculados às empresas Dom Porquito e Acre Aves, ambas sediadas no município de Brasiléia. Ao todo, a meta é construir 250 estruturas, com vistas a ampliar a capacidade produtiva e, consequentemente, o volume de exportações para mercados internacionais.
A iniciativa reforça o compromisso das instituições com o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, estimulando a geração de emprego e renda e promovendo a competitividade dos produtos regionais no comércio exterior.
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