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Coronavírus: Bolsonaro promete pacote de R$ 88 bi de auxílio a estados e municipios
Governo federal suspenderá pagamento da dívida pública e compensará perdas de fundos de participação
O presdiente Jair Bolsonaro 20/03/2020 Foto: UESLEI MARCELINO / REUTERS
Marcello Corrêa, Gustavo Maia e Pedro Capetti
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira um pacote de R$ 88 bilhões para reforçar o caixa de estados e municípios durante a crise do coronavírus. Entre as medidas, está a suspensão das dívidas dos estados com a União, que custará à União R$ 12,6 bilhões. As ações devem ser tratadas em duas medidas provisorias (MP), ainda não publicadas.
A promessa foi feita por Bolsonaro pelas redes sociais, durante reunião com governadores que ocorre nesta segunda, e depois detalhada em entrevista coletiva.
— Isso trará, em seis meses, um perfil de melhor posicionamento fiscal e orçamentários dos estados e municípios e permitirá uma retomada mais gradual desse pagamento, em condições de melhores prazos e custos — afirmou o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, sobre a suspensão de dívidas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu neste domingo o pagamento da dívida do governo do estado de São Paulo com a União por causa da epidemia de coronavírus.
Também nesta segunda-feira, o Ministério da Infraestrutura informou, nesta segunda-feira, ter fechado acordo com governadores para garantir a livre circulação de mercadorias entre os estados, em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
O presidente também disse que o governo vai transferir R$ 8 bilhões para saúde e entrará com R$ 16 bilhões para manter em 2020 o mesmo patamar do ano passado de transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O anúncio do presidente ocorre uma semana após secretários estaduais e governadores terem feito uma lista de pedidos ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Em ofício enviado a Guedes, os estados pediram R$ 15 bilhões mensais para compensar as perdas de arrecadação e reforçar o financiamento de ações emergenciais na área da saúde.
Neste domingo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do pagamento da dívida por parte do governo estadual de São Paulo. Mais cedo, Bolsonaro disse a jornalistas que a extensão do benefício para outros estados estava em análise pela equipe econômica, mas mencionou um impacto fiscal maior.
— Isso já vinha sendo discutido, está no Pacto Federativo essa proposta, tá certo? A gente pode [suspender para outros Estados], mas tem que ouvir o Paulo Guedes, ele que vai dizer, na ponta da linha, quanto é que custa, eu não sei quanto é, talvez R$ 18 bilhões, se eu não me engano, custaria essa medida para estender para os demais Estados — declarou o presidente.
Na mensagem, Bolsonaro citou ainda operações com facilitação de créditos no valor de R$ 40 bilhões. De acordo com Waldery, metade desse valor refere-se a securitização de dívidas, e a outra metade a propostas que já estão tramitando no Congresso, como o Plano de Reequilíbrio Fiscal (PEF).
— Vinte desses 40 bilhões se referem a uma securitização de dívidas já constituídas, e que terão um perfil melhor, em um prazo de até 20 anos, sendo uma renegociação em parâmetros que levem a um menor custo, comparado com o status atual. Os outros 20 bilhões são relacionados a medidas legislativas em tramitação.
Também foram anunciados R$ 2 bilhões para o setor de assistência social. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a medida é importante por auxiliar os idosos, que são os mais vulneráveis na pandemia do coronavírus.
— É importante que a gente possa trazer, pelo Ministério da Cidadania, a nossa contribuição no que diz respeito principalmente àquela fase etária que tem maior risco, que são os idosos. Estamos trabalhando hoje com o anúncio desses 2 bilhões que virão para o Ministério da Cidadania para o atendimento da assistência social. Nós já pagamos no dia de hoje R$ 100 milhões de reais, que é o que está pactuado pelo Sistema Único de Assistência Social. De tal forma que até o final da semana a Economia deve transferir mais recurso, devemos pagar uma segunda parcela, de mais 100 milhões perfazendo em torno de 195 milhões por mês — disse Onyx.
O governo ajudará, ainda, na renegociação de R$ 9,6 bilhoes de dívidas que estados e municípios têm com bancos.
Na avaliação de Fábio Klein, economista da Tendências Consultoria, a medida adotada é positiva, uma vez que beneficia os estados nas ações de combate ao coronavírus, principalmente se os recursos forem destinados para as ações de saúde. No entanto, não isentam os estados do cumprimento de suas obrigações no futuro, ao final da pandemia.
— É importante entender a natureza emergencial e pontual, na priorização dos gastos naquilo que envolve saúde. No entanto, é preciso ter a consciência que, uma vez superada essa crise, a dívida continua existindo. Estados que já tinham uma dificuldade em pagar a dívida talvez saiam ainda mais machucados — explica, citando a possibilidade dos efeitos econômicos da pandemia serem sentidos por um longo período.
Diante da decisão favorável para os estados e da manutenção dos repasses do FPM e recursos extras para as cidades, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) quer a suspensão do pagamento por 120 dias da dívida das prefeituras com os regimes previdenciários, que somam R$ 50 bilhões.
Se concedido, a expectativa é de um alívio de R$ 12 bilhões para os municípios, que irão destinar os recursos para ações de mitigação da crise epidemiológica.
— É uma medida urgente, 50% dos leitos de UTI estão sob responsabilidade dos municípios. Precisamos de recursos para atender os pacientes, e daqui a pouco vamos precisar para atender a parte social, de dar cesta básica e auxílios para população — afirma Glademir Aroldi, presidente da CNM.
Veja abaixo o pacote anunciado por Bolsonaro:
1- Transferência para a saúde – R$8 bilhões
2- Recomposição FPE e FPM: R$16 bilhões (seguro para queda de arrecadação).
3- Orçamento Assistencial Social: R$ 2 bilhões.
4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões.
5- Renegociação com bancos: R$ 9,6 bilhões (dívidas de estados e municípios com bancos).
6- Operações com facilitação de créditos: R$40 bilhões.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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Tudo na medida certa. Com essa expressão popular, pode-se definir o ano de 2025 para o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem). Tanto a população quanto os servidores do órgão puderam acompanhar de perto os investimentos feitos pelo governo do Estado, com o apoio da gestão federal.
A sigla pode até passar despercebida ou ser confundida com outras instituições. Porém, quando se fala “Inmetro”, todo mundo reconhece. Afinal, quem nunca reparou naquele selo de certificação presente nos produtos e aparelhos?
Ipem é órgão delegado do Inmetro e está localizado na região do Distrito Industrial, em Rio Branco. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Mas o que há em comum entre as duas autarquias mencionadas? O Ipem é, nada mais, nada menos, que o órgão público estadual delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia — o popular Inmetro. Sua função principal é garantir a confiança nas medições, produtos e serviços no Acre, protegendo o consumidor e fortalecendo a economia local.
Operação Aula Segura
Para exemplificar o caráter minucioso — e muitas vezes silencioso, para garantir o efeito surpresa — das ações de fiscalização, os agentes do Ipem atuaram, em Rio Branco, no período que antecedeu o início do ano letivo, na Operação Aula Segura.
Agentes fiscais do Ipem verificam se os itens escolares que estão sendo comercializados contêm a certificação de segurança do Inmetro. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
A iniciativa teve como foco verificar se os instrumentos de medição utilizados no fornecimento de produtos escolares estavam de acordo com as normas do Inmetro, garantindo segurança e conformidade antes do retorno dos estudantes às unidades de ensino.
“Verificamos balanças, medidores e produtos que exigem certificação do Inmetro, como mochilas, réguas, tesouras e materiais escolares infantis. Avaliamos se o peso registrado está correto, se os lacres dos instrumentos estão íntegros e se os itens seguem as normas de segurança”, relata a presidente do Ipem, Hérica Granzotto.
Técnicos do Ipem realizam vistorias nos taxímetros utilizados nos veículos que transportam passageiros. Foto: Arquivo Ipem
Verificações em taxímetros
Quem utiliza os serviços de táxi ou mototáxi já deve ter reparado naquele dispositivo que mede a distância percorrida e o valor da corrida. Esse aparelho, conhecido como taxímetro, é avaliado periodicamente pelos técnicos do Ipem.
Neste ano, mais de 500 permissionários foram atendidos, buscando o órgão para realizar a verificação obrigatória anual, exigida pelas normas do Inmetro. Esse procedimento garante que a cobrança das corridas seja justa, sem diferença entre o valor pago pelo passageiro e a medida registrada pelo equipamento.
Motociclista Ronaldo Barbosa afirma que procedimentos realizados pelo Ipem atestam a transparência entre o motorista e o passageiro. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
“É uma garantia de que tudo está certo, tanto para o condutor do veículo quanto para o passageiro. Agora eu tenho a minha moto; porém, hora ou outra, ainda pego mototáxi para resolver alguma coisa ou pagar a corrida de algum familiar. Então, fico mais seguro em saber que existe esse procedimento do Inmetro aqui no Acre”, disse o autônomo Ronaldo Barbosa.
Averiguação nos cronotacógrafos
Já ouviu falar em cronotacógrafo? O soar da palavra pode até parecer estranho, porém se refere a um mecanismo importante para veículos pesados. Trata-se de um equipamento que registra velocidade, tempo de direção e distância percorrida por ônibus, caminhões e vans escolares.
Cronotacógrafo de caminhões, ônibus e vans escolares são fiscalizados por agentes do Ipem. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Em termos simples, o cronotacógrafo funciona como a “caixa-preta” desses automóveis, ajudando a comprovar se o motorista respeitou limites de velocidade, tempo de direção e tempo de descanso, entre outros. O equipamento fica localizado no painel frontal do motorista ou na parte superior da cabine.
Em 2025, o Ipem realizou mais de mil procedimentos de verificação e selagem de cronotacógrafos em todo o estado. A verificação desse equipamento é fundamental para preservar vidas e evitar acidentes.
Agentes fiscais do Ipem verificam as informações contidas no cronotacógrafo dos veículos pesados. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
“O equipamento precisa estar regulado e funcionando corretamente, pois serve como prova técnica em situações que envolvem segurança viária, transporte de passageiros e responsabilidade do condutor”, ressaltou o coordenador técnico do Ipem, Alexandre Martins.
Fiscalização nos postos de combustíveis
Aqui está uma área sensível ao bolso de qualquer consumidor: o abastecimento de veículos. Cada centavo é fundamental na escolha de onde abastecer. Porém, não é só o preço que deve ser observado; a quantidade e a qualidade também são essenciais.
Agentes fiscais do Ipem realizam inspeções nas bombas de combustível para verificar se as regras do Inmetro estão sendo cumpridas. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Para assegurar esses quesitos, o Ipem fiscaliza os postos de combustível para verificar se as bombas medidoras entregam ao consumidor exatamente o volume pago, sem prejuízo ou vantagem indevida para o fornecedor.
Em 2025, o órgão fiscalizou mais de 900 bombas medidoras em todo o Acre. Dessas, 47 apresentaram defeitos, levando à imediata notificação dos estabelecimentos e ao lacre dos equipamentos até que as irregularidades fossem corrigidas pelas empresas responsáveis.
Painéis eletrônicos das bombas são inspecionados para verificar se estão contabilizando a quantidade real de combustível. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Além do trabalho contínuo, o Ipem também atua em diversas operações especiais de fiscalização junto ao Ministério Público do Estado, Procon, Secretaria da Fazenda e Polícia Civil, ampliando o alcance das vistorias e garantindo mais transparência ao consumidor acreano.
Morador do Segundo Distrito da capital, o autônomo Jonathan Lima, que abastece diariamente sua motocicleta para realizar entregas, aprovou a ação do Ipem e demais órgãos de defesa do consumidor.
Autônomo Jonathan Lima avaliou ações fiscalizatórias. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
“Cheguei para abastecer e fiquei curioso para saber o que estava acontecendo. Fui informado por uma agente fiscal sobre a operação e fiquei muito feliz, pois abasteço aqui diariamente e me sinto seguro por saber que está tudo dentro dos conformes”, disse.
Inspeção em balanças
Outra ação do Ipem que afeta o cotidiano da população é a inspeção dos instrumentos para pesagem não automáticos (IPNA) — as tradicionais balanças utilizadas em açougues, supermercados, padarias, feiras, indústrias e estabelecimentos comerciais em geral.
Balanças utilizadas em mercados passam por avaliação dos técnicos do Ipem. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Para garantir que o que está sendo pesado está na medida certa e com o preço correto, os agentes fiscais do Ipem realizaram, ao longo do ano, em todos os municípios do Acre, mais de 800 verificações nesses equipamentos.
“Nosso trabalho assegura que cada balança esteja dentro dos padrões do Inmetro, evitando prejuízos tanto para o cliente quanto para o próprio comerciante. Quando uma balança funciona corretamente, a relação de compra e venda fica fortalecida”, destacou a agente do Ipem, Rosi Sabóia.
Técnicos do Ipem fiscalizaram mais de 800 balanças em todas as regionais do Acre. Foto: Arquivo/Ipem
Reforma da sede do Ipem
Para realizar todos esses trabalhos com excelência e preparo técnico adequado, a gestão Gladson Camelí, com apoio do governo federal, modernizou a sede do Ipem em Rio Branco, com um investimento de R$ 2 milhões.
A revitalização contemplou laboratórios, áreas administrativas, equipamentos tecnológicos e melhorias estruturais, criando condições adequadas para o desenvolvimento das atividades técnicas e para o atendimento ao cidadão e ao setor produtivo.
No fim de novembro, os servidores do Ipem receberam as novas instalações do órgão público estadual. Foto: Acervo Ipem
Hérica Granzotto, presidente do Ipem, ressaltou que a revitalização representa um marco institucional. Segundo a gestora, a antiga estrutura apresentava problemas críticos, especialmente nos laboratórios e áreas técnicas, o que limitava a capacidade operacional do órgão.
O governador Gladson Camelí enfatizou o impacto social do investimento para a modernização do Ipem e a relevância do órgão ligado ao Inmetro para o desenvolvimento econômico e social do estado.
Governador Gladson Camelí e o presidente nacional do Inmetro, Márcio André Brito, participaram da solenidade de entrega da reforma da sede do Ipem. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Quero ressaltar a importância do Ipem para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. O serviço prestado pelo instituto à população é imprescindível para que todo o sistema econômico funcione de maneira harmoniosa, evitando abusos contra aqueles que dependem de matérias-primas essenciais para sua produção”, destacou.
O presidente nacional do Inmetro, Márcio André Brito, também esteve presente na solenidade e afirmou que a modernização do Ipem do Acre é fruto da parceria federativa, permitindo atualização tecnológica, capacitação dos servidores e aquisição de novos equipamentos.
Governador conheceu novo laboratório do Ipem. Foto: Diego Gurgel/Secom
Parcerias institucionais
E como não se faz nada sozinho, em 2025 o Ipem fortaleceu seus laços institucionais com diversas entidades públicas, com o intuito de promover ações que assegurem as atividades econômicas e, principalmente, os direitos dos consumidores.
Além da consolidação do programa Rota da Qualidade, em parceria com o Procon, levando ações educativas e fiscalizatórias a todas as cidades acreanas, houve o fortalecimento da parceria com a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict).
Presidente do Ipem, Hérica Granzotto, assina termos do convênio com a Seict e da colaboração técnica com o Inmetro. Foto: Diego Gurgel/Secom
De acordo com o titular da pasta, Assurbanípal Mesquita, a assinatura do convênio de cooperação entre a Seict e o Ipem representa um avanço na estrutura de fiscalização do Estado e fortalece a economia local, promovendo uma relação de consumo confiável e harmoniosa.
“Essa atuação conjunta entre os dois órgãos permite que o governo garanta que os padrões de qualidade sejam cumpridos e cheguem a todas as regionais do Acre. Isso reforça a confiança dos consumidores, valoriza o empreendedor que trabalha na legalidade e fortalece o ambiente de negócios com mais competitividade e transparência”, avaliou.
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O motoboy Daniel de Souza D’Ávila, de 28 anos, ficou gravemente ferido em um acidente de trânsito ocorrido no final da tarde desta quarta-feira (24), no cruzamento da Avenida Ceará com a Rua Santa Catarina, no Conjunto Habitasa, em Rio Branco.
Segundo informações de testemunhas, Daniel realizava entregas de presentes de Natal e trafegava no sentido centro–bairro da Avenida Ceará em uma motocicleta CG Titan, de cor preta, quando um veículo modelo Montana, de cor cinza, que seguia no sentido bairro–centro, saiu da Rua Santa Catarina e cruzou a frente do motociclista, provocando a colisão.
A condutora do carro, que ainda não teve o nome divulgado, permaneceu no local após o acidente.
Com o impacto, o motoboy foi arremessado ao solo e sofreu fraturas nos dois fêmures, além de suspeita de fratura no quadril.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. A equipe realizou os primeiros atendimentos no local, imobilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde de Daniel é considerado estável.
O Policiamento de Trânsito esteve no local, isolou a área e acompanhou o trabalho da perícia. Após os procedimentos, os veículos foram liberados e entregues aos familiares dos envolvidos.
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