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Copa do Brasil: Os quatro times grandes do RJ estão nas oitavas
Nessa quarta-feira (22), mais oito times se classificaram para as oitavas de final da Copa do Brasil . Entre eles, Fluminense, Botafogo e Flamengo. Eles se juntaram ao Vasco da Gama, que já havia garantido sua vaga na próxima fase da competição na última terça-feira (21). Com isso, todos os quatro principais times do Rio de Janeiro seguem firmes e fortes nas oitavas de final da segunda principal competição do País. Esse feito não acontecia desde 2013.
Os confrontos de 2024 foram não trouxeram surpresas negativas para os cariocas até agora. O Fluminense não deu brecha para qualquer tipo de zebra ao vencer o Sampaio Corrêa por 2 a 0, no Maracanã. O jogo marcou o reencontro de John Kennedy com as redes. O atacante, que entrou no segundo tempo, marcou seu segundo gol do ano. O outro foi marcado por Arias. No jogo de ida, em Cariacica, o Tricolor já havia vencido por 2 a 0.
O Botafogo também se classificou para as oitavas ao superar o Vitória por 2 a 1 , no Barradão. Luiz Henrique e Júnior Santos marcaram para o alvinegro. Daniel Júnior diminuiu para o time baiano. Botafogo já havia vencido o primeiro jogo no Engenhão por 1 a 0.
O Flamengo sofreu um pouco, mas passou longe de colocar a classificação em risco , pois já estava com a vantagem por conta da vitória na primeira partida do confronto. Pedro marcou no fim e garantiu mais uma triunfo por 1 a 0.
Para completar o quarteto, o Vasco foi o que mais passou aperto e chegou perto de deixar escapar a vaga para as oitavas. Após um jogo de reviravoltas contra o Fortaleza, o tempo regulamentar terminou em 3 a 3. Como o primeiro jogo também tinha terminado empatado, a decisão foi para os pênaltis. Foi aí que brilhou o goleiro Léo Jardim, que defendeu a última cobrança do time cearense e decretou a vitória por 5 a 4.
Agora, os quatro times considerados grandes do estado carioca apenas esperam o sorteio para saber quem vão enfrentar nas oitavas de final. Na última vez que eles estiveram juntos nessa etapa do campeonato, onze anos atrás, Botafogo, Flamengo e Vasco conseguiram ainda avançar às quartas de final, enquanto o Fluminense caiu nas próprias oitavas para o Goiás.
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Fonte: Nacional
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Os ministros, entretanto, ainda não especificaram a quantidade mínima que configure uso individual, o que será decidido nesta quarta-feira
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira (25), descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros, entretanto, ainda não especificaram a quantidade mínima que será considerada uso individual, o que será decidido nesta quarta-feira (26). O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF deve ser usada por outros tribunais em casos ligados ao tema.
O resultado é provisório e deve ter um fim nesta quarta. Ao fim da sessão, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que o STF entende que usar drogas é ruim e um ato ilícito sujeito a sanções.
A Corte analisou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que estabelece medidas para distinguir usuários de traficantes. Esta norma prevê penas alternativas, como serviços comunitários, advertência sobre os efeitos das drogas e participação em cursos educativos, para indivíduos que adquirem, transportam ou portam drogas para uso pessoal.
Embora a lei tenha abolido a pena de prisão, ainda mantém a criminalização, resultando na investigação policial e em processos judiciais contra os usuários de drogas, buscando a aplicação das penas alternativas. Em um caso específico sob julgamento, a defesa de um condenado solicita que o porte de maconha para uso pessoal não seja mais considerado crime. O acusado foi detido com três gramas da substância.
Na última quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli votou para manter a descriminalização do porte de drogas e apresentou uma nova corrente de voto. Para Toffoli, a lei é constitucional e deveria ter uma atuação mais administrativa de advertência e tratamento, não uma sanção penal. Ou seja, ele votou para manter a lei, mas entende que a norma não criminaliza.
Nesta terça, Toffoli pediu para fazer uma complementação ao voto e reiterou que vota pela constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, mas que considera que desde sua concepção ele jamais penalizou o usuário ou o porte para consumo pessoal. O ministro esclareceu que, em 2007, uma decisão do Supremo Tribunal Federal entendeu que o artigo despenalizava (excluía pena, mas mantinha os efeitos criminais da sentença, como registro de antecedentes criminais).
O que o ministro Toffoli sugeriu é que o Supremo altere essa interpretação de 2007 para considerar que o artigo já descriminaliza e só traz medidas administrativas ou educativas, e que quem porta qualquer tipo de droga para consumo pessoal não pode ser considerado criminoso e isso não gera antecedente criminal. No voto, ele faz uma explicação sobre despenalização, descriminalização e legalização. E defende a participação ativa do Congresso nas medidas sobre esse tema.
No caso concreto, ele nega o recurso, mas considera que a condenação não gerou efeitos penais (nenhum antecedente criminal ou nada do tipo). A tese proposta também mantém a validade da lei, mas reconhece que as medidas previstas ali não geram efeitos penais. Em sua explicação, Toffoli diz que seu voto abrange todas as drogas.
Logo depois, o ministro Luiz Fux votou para descriminalizar, exatamente como votou o ministro Toffoli. A ministra Cármen Lúcia, última a votar, também entendeu pela descriminalização.
Os ministros que votaram a favor da descriminalização da maconha foram Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada), Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra descriminalizar. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Sobre a quantidade, que será discutida para entrar em um consenso, os ministros Gilmar Mendes, Luís Barroso Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber fixam que porte para uso é até 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A ministra Cármen concorda com a gramatura até o Legislador decidir.
Os ministros Nunes Marques e Cristiano Zanin fixam que porte é 25 gramas ou seis plantas fêmeas e podem subir para 40 gramas. O ministro André Mendonça fixa 10 gramas. Já os ministros Fachin e Toffoli entenderam que cabe ao Legislativo definir o tema.
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STF formou maioria nesta terça (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, argumentando que essa questão é competência do Legislativo.
“Discordo da decisão do STF. Já disse mais de uma vez, considero que a descriminalização só pode ocorrer pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial”, afirmou nesta terça-feira (25).
Para o senador, que é autor de uma PEC que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, a descriminalização por meio de decisão judicial é uma “invasão de competência” do Legislativo.
Por oito votos a três, o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros, entretanto, ainda não especificaram a quantidade mínima que configure uso individual, que será decidido nesta quarta-feira (26). O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF deverá ser usada por outros tribunais em casos ligados ao tema.
Pacheco também declarou que o julgamento invade a competência técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“Há uma lógica jurídica, política e racional em relação a isso que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma substância entorpecente específica, invadindo a competência técnica da Anvisa e a competência legislativa do Congresso Nacional”, afirmou o presidente do Senado.
Pacheco ainda expressou a esperança de que a decisão “não represente uma ‘liberação geral’ em relação à maconha ou qualquer tipo de droga”, destacando seu incômodo com uma possível interferência entre os Poderes.
O presidente do Senado também definiu o debate sobre o tema como “objeto de preocupação do Congresso” e afirmou que a decisão “acaba gerando perplexidade no combate ao tráfico de entorpecentes no Brasil”.
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Prejuízos não são só individuais: envolvem a família, os relacionamentos e até o emprego
Em entrevista à RECORD NEWS nesta terça-feira (25), Flávio de Leão Bastos, advogado e professor de direito constitucional, explica os impactos do vício na vida de quem tem compulsão por jogos de azar. “Os prejuízos não são só individuais. Envolvem a família, os relacionamentos, o emprego. Temos pesquisas mostrando até que as pessoas pedem adiantamento de salário para pagar dívidas de jogos”, afirma. Segundo ele, um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que, no último período avaliado, cidadãos do mundo todo “perderam” mais de R$ 2 trilhões para o jogo.
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