Iniciou parabenizando os trabalhadores do município por seu dia e o Prefeito pela realização da bonita festa em homenagem a esses trabalhadores. Parabenizou o time Alto Acre que sem estrutura conseguiu ganhar do galvez um time melhor estruturado. Pediu que no próximo ano, as prefeituras do Alto Acre se organizem melhor e de apoiar ao time do alto acre.
Indicou:
Secretaria de obras realize melhorias no bueiro que estourou no ramal do Picadão, há um buraco e pode causar acidentes.
Secretaria de Obras realize melhorias na ponte no igarapé banana, próximo a colocação do Nonô, Ramal do Porto Carlos. Falou da falta de respostas dos órgãos para onde as indicações são encaminhadas.
Solicitou limpeza e roçagem na Rua 11 no Bairro Três Botequins
Finalizou pedindo que a Secretaria de obras faça um trabalho de limpeza n rua Bujaru bairro eldorado.
Vereador Carlinhos(PSB)
Vereador Carlinhos(PSB)
Iniciou cumprimentando a todos e parabenizou pelas melhorias do serviço da Eletrobrás, falou que as promessas de campanha do prefeito Everaldo precisa ser concretizada, falou da parceria do DNIT com a prefeitura e que a prefeitura pode até perder a parceria, falou da taxa de iluminação pública cobrada na zona rural e que prefeitura tem a obrigação de retirar essa taxa cobrada na zona rural.
Em sua primeira indicação solicitou que Prefeitura peçam a retirada das taxas de iluminação pública da zona rural.
Sugeriu que a Prefeitura realize limpeza e iluminação nas ruas da agrovila do 26.
Pediu Limpeza nas ruas do Bairro Leonardo Barbosa.
Concluiu pedindo que a Prefeitura Retire os entulhos da travessa Belém.
Vereadora Fernanda Hassem (PT)
Vereadora Fernanda Hassem (PT)
Iniciou parabenizando e homenageando o senhor Damião gamela pala luta e dedicação para com os haitianos, falou que o mesmo abriu mão de sua vida pessoal e que ultrapassou os limites da solidariedade. Leu a Moção de Aplauso.
Indicou que a PM intensifique a ronda policial nos Bairros Marcos Galvão I E II.
Solicitou que a Secretaria De Obras divulgue o calendário de coleta de lixo.
Pediu que Prefeitura Instale lixeiros em pontos estratégicos do município.
Sugeriu que a Prefeitura em parceria com Secretaria De Saúde e SESACRE contemple a população com atendimentos itinerantes com médicos especialistas. Porque assim foi feito em ouros municípios.
Solicitou que seja Coloque bueiros nas ruas onde há necessidade desse serviço e amplie para a rua Domingos Lopes, prox. Ao Sr. Manoel
Pediu que a PM E CIRETRAN fiscalize a Av. Rolando Moreira no trecho próximo Ao Jorge Acácio, veículos estão trafegando onde é proibido.
Prefeitura Realize cursos de informática através do Tele centros do município.
Falou que foi procurado por funcionários da cooperativa que ainda não receberam do mês passado. Sugeriu que Encaminhara essa denúncia ao Ministério Público para averiguar essa situação.
Vereadora Erizete (PT)
Erizete:(PT)
Pediu que Prefeitura Informe sobre a operação tapa buracos nas Avenidas Rui Lino bem como informe Avenida Marinho Monte e Rui Lino.
Falou da problemática das cooperativas e dos funcionários que ainda não receberam o salário do mês passado. Criticou a questão da merenda escolar e disse que a merenda é apenas um lanche e não uma merenda e solicitou que a Secretaria de educação agilize a entrega de merenda nas escolas principalmente na zona rural.
Falou da feira Maria Florêncio, os feirante estão insatisfeitos pelas desorganização, quando os feirantes chegam da zona rural os espaços já estão tomados pelos bolivianos.
Pediu que prefeitura informe e questão do aumento das taxas dos comerciantes no mercado municipal.
Finalizou parabenizando o dia das mães.
Vereador Naldo (PRP)
Vereador Naldo (PRP)
Indicou que PM realize rondas nas praças do município. Falou que há uma moto na praça Hugo Poli que está sendo desmontada.
Pediu que PM realize rondas na quadra do Bairro Ferreira Silva porque Está sendo utilizada por usuários de droga.
Solicitou que Secretaria De Obras ilumine as duas pontes: Wilson pinheiro e José Augusto.
Parabenizou o Sr. Damião pelas ações com os haitianos. Parabenizou o Prefeito pela realização da festa do dia do trabalho. Falou sobre a possível transferência das sessões para a noite. Falou que se é possível aprovar o Código Sanitário e que a população que participou da reunião ficou contente.
Solicitou que a SEAPROF informe sobre o calendário de destoca e abertura de açudes e quantas hectares e assentamentos serão contemplados com esse benefício.
Falou da preocupação dos salários atrasados da cooperativa.
Concluiu pedindo que o DERACRE informe se o convênio para melhorias de ramais foi repassado para o município. Parabenizou as mães pelo seu dia.
Vereador Joelso Pontes:(PP)
Joelso Pontes:(PP)
Iniciou agradecendo a todos. Parabenizou a Prefeitura pela festa do dia do trabalho. Falou da problemática dos bancos
Solicitou que seja feita uma reunião com todos os gerentes de bancos do município para discutir questões de atendimento.
Solicitou que o IDAF melhore o atendimento, coloque mais servidores e bancos para melhor atender a população.
Pediu que Prefeitura Ilumine a rua Tufic Mizael Saady.
Solicitou que a Prefeitura Ilumine a rua Amélia Rocha,
Pediu que a Secretaria De Agricultura melhore o transporte do km 19, linha 12.
Pediu que a Prefeitura Sinalize proibindo o transportes de carros de grande porte na Rua Jose Maria de Sousa Santos.
Vereador Marivaldo (PMDB)
Vereador Marivaldo (PMDB)
Falou sobre as visitas feitas em algumas escolas de zona rural e se deparou com algumas irregularidades principalmente na escola nossa senhora das dores.
Falou da falta de estrutura da secretaria de agricultura para atender as demandas dos produtores.
Solicitou de imediato que coloque agua no mercado municipal, porque está sem agua.
Finalizou parabenizando o dia das mães
Vereador Rosildo (PT)
Vereador Rosildo (PT)
Iniciou agradecendo a deus; Falou que muitas vezes é destratado pela Prefeitura. Falou que os tratores repassados para as comunidades necessitam de incentivo.
Solicitou que a Prefeitura Realize coleta de lixo nas ruas do município.
Falou que os cachorros estão agredindo as pessoas na rua e que a Prefeitura precisa precisa recolher esses animais que estão causando transtornos.
Pediu que a Prefeitura Realize melhorias na ponte do Ramal Alegria do Carmem, o tráfego de alunos está perigoso.
Solicitou que a Prefeitura Apresente o trabalho de mecanização e destoca para os ramais. Falou que se não tomar cuidado, a falta de destoca vai prejudicar os produtores.
Falou que há escolas da zona rural que estão sem merenda escolar.
Pediu que Secretaria De educação resolva o problema dos alunos do ramal do km 19, alunos estão sem transporte escolar;
Reivindicou que a Prefeitura E estado informe o motivo do não pagamento dos motoristas que transportam alunos.
Solicitou que Secretaria De Saúde providencie o pagamento do Motorista do km 26, não está recebendo há 4 meses.
Finalizou pedindo que o Núcleo de Educação realize reforma na quadra do km 26 e coloque à disposição da comunidade.
Vereadora Tereza (PT)
Vereadora TEREZA:(PT)
Cumprimentou a todos, parabenizou todas as mães do município. Agradeceu o Governador Tião Viana pela ampliação da lei federal de licença maternidade para 6 meses. Parabenizou os Deputados pela aprovação dessa lei.
Indicou que a Prefeitura Realize limpeza no ramal do Polo.
Falou que o problema de transporte do ramal do km 19 linha 12, no local não há acesso para o transporte.
Finalizou sugerindo ao Ministério Público requerendo uma investigação do caminhão que carrega lixo e com funcionários que trabalham sem segurança.
Vereadora TEREZA:(PT)
Vereador Mário Jorge:(PSB)
Iniciou cumprimentando a todos, falando do problema da energia elétrica da cageacre que ´pode ser cortada a qualquer momento, disse que fará contato que a Secretaria de estado para resolver essa problema. E que o estado analise a possibilidade de comprar a Cageacre novamente.
Indicou que Secretaria de Obras realize melhorias na ponte do igarapé São João, Ramal do Porongaba e igarapé Pindaquara.
Pediu que a Secretaria De Obras realize melhorias no ramal que liga o seringal São Sebastião.
Solicitou que a Prefeitura Conserte a ponte do ramal do riozinho, colocação maloca, e colocação África porque a ponte caiu.
Pediu que a Secretaria De Educação amplie a escola Maria Ester de oliveira está também sem merenda;
Pediu que a Eletrobrás tome providências com talões de luz que chegam atrasados.
Falou sobre os Correios conta de telefone fixos não estão chegando a tempo.
Disse que foi procurado por donos de bares do município e que se comprometeu em criar um projeto de lei para estender o horário de funcionamento desse bares. Solicitou o apoio de todos os vereadores.
Hiamar Pinheiro
Esclarecimentos de Hiamar Pinheiro
A senhora Hiamar pinheiro atendeu ao convite do vereador Joelson e esclareceu algumas dúvidas sobre a sua administração diante da coordenação de esporte na regional do alto acre.
Ainda na 12° sessão a senhora Hiamar pinheira coordenadora regional de esporte usou a tribuna para esclarecer sobre sobre a sua administração.
A principal pergunta foi sobre uma reunião feita alguns dias atrás com as autoridades do município de Brasileia e o secretário de esporte do estado doutor Mauro de Deus.
Onde foi feito um acordo que o prédio do ginásio voltaria a ser administrado pelo município, explicou que nem um momento o ginásio passaria a fazer parte do município. Mas sim o município teria toda liberdade para realizar qualquer evento esportivo. E disse que recebeu uma ligação de seu superior desfazendo a parceria, e colocou que não interferiu nem um momento por não tem autoridade para tal caso. E que as foças políticas que causam todos esses transtornos.
Falou que ao longo desses três meses inicias deste ano, aconteceu muitos problemas, até mesmo a questão de alojamento dos haitianos no ginásio.
Concluiu Falando das parcerias e dos investimentos do governo do Estado voltada as atividades esportivas como os jogos da floresta que acontece todo ano e outros modalidades.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
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